sessao nº 47

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 52/2021
47 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 27/12/2021;
Ãos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, segunda-
feira, às dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala
de Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. A Presidente, Vereadora Alais Lovera, solicitou ao
Secretário da Mesa, vereador William Cóser França que procedesse a leitura da Ata de
nº 51/2021. Após, colocou a Ata de nº 51/2024 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Pedido de Urgência, feito pelos líderes de bancada, na forma do artigo 91 do Regimento
Interno para que fosse incluído na Ordem do Dia o Projetos de Lei nº 88/2021. Após, a
Presidente colocou o Pedido de Urgência em discussão e votação, sendo APROVADO
POR UNANIMIDADE. Após, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou ao
Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 85/2021. Continuando, colocou
o Projeto de Lei nº 85/2021 em discussão tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto.
A seguir, a Presidente colocou o Projeto de Lei nº 85/2021 em votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que
procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 88/2021. Continuando, colocou o Projeto em
discussão, tendo manifestação dos vereadores Márcio De Conto e Ivanor Biotto. A
seguir, a Presidente colocou o Projeto de Lei nº 88/2021 em votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que
colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro inscrito, vereador
Ivanor Biotto fez suas saudações e ressaltou que sua fala não estava programada mas se
obrigou a falar e com todo respeito aos demais colegas repudiou o que o Prefeito falou
na TV Conecta, desafiou os colegas, na sã consciência de não olhar o lado fanatismo e
paixão, entender que o Prefeito estava certo. Destacou que o Prefeito é a autoridade
máxima do Município e o respeita como sendo autoridade máxima, e o Prefeito deveria
respeitar os vereadores como autoridades, até porque são um poder independente e
eleitos pelo povo, assim como o Prefeito. Quando o Prefeito fala dos vereadores de
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oposição, ele tem que saber que os vereadores de oposição fizeram mais de 50% dos
votos do povo de Nova Bassano, então também merecem respeito. Ressaltou que não
estará fazendo um crítica ao Prefeito, estará fazendo uma defesa do que ele criticou os
vereadores. Pediu aos que todos interpretem com todo o respeito, pois a crítica não é
para os colegas, é pela fala do Prefeito, que vai ter que mudar, pois exige respeito, se os
colegas não querem respeito não tem problema nenhum, mas de sua parte não aceita o
que o Prefeito foi falar nas redes sociais, na TV Conecta, até porque conhece o Prefeito
e o mesmo fez um discurso político partidário, parecia época de eleição tanta raiva que
tem quando vai falar dos vereadores, principalmente de oposição. O Vereador
questionou qual é o problema do Prefeito, pois tinham um orçamento e deram como
sugestão que parte desse orçamento a Câmara bancaria os convênios sociais do
Município, foi falado na tribuna e ninguém foi contra, quando sugeriram que aos
poucos, conforme entra o dinheiro, gostariam que o Executivo fizesse em todos os
prédios públicos as placas solares para economizar. Destacou que segundo informações
do João Olivo Pelle, em conversa antes de propor isso, o Município gasta em torno de
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a R$ 90.000,00 (noventa mil reais) por mês, esse valor
o Executivo estaria deixando de gastar e poderia fazer o que quisesse, questionou se os
vereadores não tem o direito de opinar no próprio orçamento. Falou que o Prefeito está
assim pois se fizer o povo saberá que não foi ideia dele, foi dos vereadores, e isso o
Prefeito não quer, quer que o povo pense que foi ideia dele. Destacou que os vereadores
precisam se manifestar, disse aos colegas da situação que quando o Prefeito fala sobre
os vereadores de oposição ele defende os da situação, quando o Prefeito fala que vai na
rádio se faltar dinheiro para a educação e saúde para saber quem são os culpados, o
vereador lembrou ao Prefeito, a todos os bassanenses e todos que assistem que quem
mandou um Projeto de Lei para a Câmara tirando dinheiro da educação para fazer sei lá
o quê foi o Prefeito, com a conivência dos Vereadores da situação, pediu se os colegas
ficam quietos aceitando isso, e agora o Prefeito diz que se faltar dinheiro para a
educação é dos vereadores da oposição. O Vereador falou sobre quando o Prefeito diz
que se faltar dinheiro para a saúde, lembrou que no último mandato quem tirou carga
horário do cargo de médico foi o Prefeito, diminuiu quase 300 consultas por mês,
questionou se o povo bassanense sabe disso, por um acordo de compromisso político, o
vereador destacou que sabe e prova isso, o Prefeito fez isso por acordo, tirar direito de
consultas do Posto de Saúde, pode contratar outros médicos, mandar um projeto que a
Câmara aprova. Disse para não julgar os vereadores por aquilo que ele é. O Vereador
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disse que acredita que o Prefeito ultrapassou os limites, quando o Prefeito falou que
nunca na história dos 57 anos do Município aconteceu isso, ele está certo, pois nunca
viu o Prefeito desprezar os coirmãos como o Prefeito faz, ali dá razão para o Prefeito. O
Vereador destacou que assumiu como Prefeito, foi Vice-Prefeito e Vereador e o Prefeito
diz que foi 14 anos Vereador, ele precisa se lembrar que foi 8 anos Vice-Prefeito e é
Prefeito há 5 anos, ele é um nome importantíssimo perante os vereadores e não pode
jogar no ar aquilo que pensa sobre os vereadores. Questionou qual o Projeto que
votaram contra para prejudicar, pois o Prefeito disse que “quanto pior melhor”. O
vereador falou que o único projeto que foi negado foi aquele que depois defenderam o
Prefeito, foi motivo de fazer reuniões sobre as escolas que não estava tendo aulas, teve
reuniões com os pais e cobraram essa posição de querer aprovar esse tipo de projeto
sabendo que a comunidade escolar precisava de reformas, e o Vice-Prefeito teve a
honradez e humildade de pedir desculpas, mas não tinha nenhum vereador da situação
na reunião, era interessante que estivessem para ter ouvido do Vice-Prefeito, questionou
ao colega Antonio qual é a lógica, se está certo quando ele culpa ou quando ele defende.
Pediu para analisarem friamente, acredita que estão na Câmara fazendo papel de bobo.
O Vereador pediu ao Prefeito para colocar-se no seu lugar, pois merece e tem o respeito
dos vereadores, está provado, podem analisar, nenhuma vez negaram pedidos de
urgência, tinham o direito e a maioria para negar o veto sobre o valor do empréstimo de
R$ 1,5 milhão, se quisessem teriam derrubado o veto, mas não derrubaram justamente
para deixar o Prefeito fazer o que pensava e depois não dar problema, ali sim o Prefeito
poderia ter dito “eu queria fazer e não fiz porque derrubaram o veto”. Destacou que tem
a maioria suficiente, se quisessem negavam quase todos os projetos, mas votaram todos
os projetos como os vereadores da situação votaram, mas a culpa é dos vereadores da
oposição, pediu onde o Prefeito está certo então. O Vereador também destacou que
mexeu na administração quando o vereador era governo, o Prefeito falou que ficou
problema na obra que vai para Santo Antônio, disse que o Prefeito deveria saber, pois o
atual Prefeito era vereador enquanto o vereador Ivanor era governo e fez parte daquilo,
que o Projeto de Lei quem fez foi o Prefeito do partido do Prefeito atual, então o
Prefeito deveria se informar como aquilo estava daquele jeito, pois tem a pessoa certa
para se informar. O Vereador também fez um pedido para o Prefeito entregar cópia da
ata de quando fizeram aquela lei, aquele calçamento, cópia da ata para provar se está
mentindo ou se é quem falou antes na televisão de quem é a culpa disso. Falou que o
Prefeito tem que saber que aquela obra não é uma obra do Município, é uma obra em
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parceira com o Município, quem fez aquela obra foram os moradores, o Município
participou, 50% o Município bancou, 50% foram os moradores e toda mão de obra. E o
que aconteceu foi que o Município colocou os 50% e estava pronta, pediu como fica
agora que colocaram dinheiro de uma emenda em uma obra que teoricamente para o
Tribunal de Contas estava acabada, destacou que nunca iria falar sobre isso pois
conhece e sabe das dificuldades, mas está provocando uma situação que vai começar a
agir, quer ver se o Tribunal de Contas aceita ter colocado dinheiro público em uma obra
dessas que para o Município está pronta. Destacou que quer a ata pois é a ata quem dizia
as verdades, e questionou como fizeram uma lei que tinham que grampear a ata na lei, e
a ata sumiu. Lembrou que a ata era o norte de como funcionava aquilo. O Vereador
falou que quando o Prefeito diz que sobrou um pepino, sobrou um pepino do governo
dele, não é para envolver ninguém no meio. O Vereador também lembrou que o Prefeito
falou de uma obra que vai para a Vila Seca, mas não sabe qual é, se o Prefeito tiver um
projeto que começaram e não terminaram é para mandar que se for necessário pedirá
desculpas de joelhos, pois não está lembrado que tinham um projeto para fazer uma
obra na Vila Seca e não completaram. Destacou que está falando a verdade e está só
rebatendo, pediu para não o interpretarem mal, sabe das dificuldades, conhece o
sistema, mas o Prefeito pisou na bola e precisam tomar providências quanto a isso, e
não vai morrer aqui, pois sabe que o Prefeito pega o microfone ultrapassa e o Prefeito
está convidando o vereador para um debate, seja de qualquer maneira e onde for, se
precisar ir ou a Presidente, para debater o que o Prefeito falou, porque não irá em
lugares públicos falar mal do Prefeito se não há motivos, mas o Prefeito deve estar
achando motivos para falar. A Presidente informou o vereador que o tempo estava se
esgotando e mesmo solicitou que fosse emendado o tempo de líder de bancada. A
Presidente concedeu e o vereador prosseguiu. Disse que quando o Prefeito fala do Posto
de Saúde, concorda, apenas havia sugerido que fosse feito no Cristo Redentor, pois
quando adquiriram através de Edital um local para o Posto, não havia terrenos lá para
fazer, disse que juntamente com o colega Antonio, não estará mais aqui quando o
hospital precisar de um terreno para ampliação, seja para o que for, mas deixou
registrado que um “bocó” que indicou para deixar esse terreno para quando precisa e
fazer o Posto no Bairro Cristo Redentor, que agora tem terrenos. Destacou que não vai
ser feito mais um Posto, vai ser trocado o endereço e o pessoal do Pioneiro e do Cristo
Redentor merecem o Posto lá em cima, Lembrou que quando o Prefeito fala que “tem
um posto de saúde no Cristo Redentor e não tem nem " habite- -se”, pediu quem o Va
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quer machucar quando fala isso e questionou também porquê em 5 anos de governo não
foi lá e fechou o Posto se está irregular, o Vereador fez a leitura da Certidão de Habite-
se nº 06/2012: “Certificamos, atendendo requerimento de parte interessada e para os
devidos fins que depois de realizada vistoria sobre o imóvel de propriedade de
CISAMO IMÓVEIS LTDA,, foi edificado um pavilhão industrial em alvenaria com um
pavimento numa área de 280m?, localizado na RS-324, Km 16,5, nº 1356 em Nova
Bassano-RS. O referido imóvel satisfaz as exigências regulamentares contendo,
portanto, o habite-se total.” O Vereador destacou que essa é a prova do habite-se, disse
ao Prefeito que ele mentiu ao povo de Nova Bassano, e mente para o que convém,
destacou que está disposto a provar qualquer situação, quando falou da Ata, o vereador
desafiou a provar que não é aquilo que falou, desafiou a provar que o habite-se não é
verdade. Destacou que respeito se dá com respeito. O Vereador disse aos colegas
Willian, Márcio e Antonio que jamais pensou alguma coisa diferente dos colegas, e quer
o bem, e vai continuar votando conforme o interesse da população, não conforme o
interesse político-partidário do Prefeito. Destacou que ninguém vai pisar em cima, tem
experiência e sabe como é, jogou macio até agora e vai jogar quando precisa, mas disse
que não aceita que pisem em cima dos vereadores de oposição como pisaram, falou em
nome dos vereadores de oposição que o Prefeito tanto menosprezou e o povo todo acha
que são os canalhas, pediu ao povo para primeiro assistirem o vídeo do Prefeito na TV
Conecta, aí irão entender a fala. Agradeceu e finalizou. Segundo inscrito, vereador
Márcio De Conto fez suas saudações e inicialmente parabenizou a Presidente Alais
pelo trabalho no ano em frente à Casa, pela dedicação e empenho para conduzir a
Câmara. Agradeceu as oportunidades que recebeu para representar a Câmara, outros
vereadores também representaram a Casa. Destacou que no ano seguinte continuarão. O
vereador comentou sobre a fala da semana anterior, sobre a educação e a saúde que
entraram em pauta, disse que fala da reposição do piso, não do índice que é repassado
para todos os funcionários, gostaria que assim como muitos Município fizeram,
seguindo o Estado, a partir de janeiro já estar sendo pago, não precisa esperar, maio,
abril ou março para fazer isso, poderia ter um programação para início de janeiro já
fazer o acerto, destacou que Venâncio Aires já está na segunda instância e vão ter que
pagar todo o atrasado, e é o caminho que o Bassano está seguindo, vão ter que pagar o
atrasado também. Aí sim vai dar um estouro no orçamento pois terão que pagar todo o
atrasado, disse que então se tiverem um pouco de consciência e aquilo que falam fazer
na prática, que façam essa parte também, que é desde 2018 que estão solicitando na
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Câmara, e aquilo que podem fazer estão fazendo, mas dependem do Executivo. O
vereador também deixou seu repúdio sobre o que viu numa emissora de TV, na
Conecta, a fala do Prefeito, disse que sentiu na pele, quando foi conversar com o
Prefeito, o Prefeito o chutou para fora, quem estava ali ouviu, o quanto o Prefeito gritou
e o mandou para fora do gabinete, que não era mais para ir para o gabinete. E depois o
Prefeito vai para uma TV e fala que não tem diálogo porque o vereador está ali só para
incomodar. O vereador disse que é uma vergonha, que se sente envergonhado, a mentira
que o Prefeito está falando, querendo colocar o povo de Nova Bassano, denegrindo a
imagem do Poder Legislativo, destacou que isso o Prefeito não vai fazer, pois a mentira
tem perna curta. Deixou sua indignação com isso pois sabe muito bem. Destacou que o
Poder Legislativo em 2018, está tudo gravado, podem buscar, o reconhecimento da
Câmara de Vereadores que é um Poder distinto do Poder Executivo, são dois poderes
diferentes, o orçamento do Executivo é orçamento do Executivo, e o orçamento do
Legislativo é o orçamento do Legislativo, em cima do orçamento do Município, que
chega de 6 a 7% e tem a Lei Federal para cumprir, que é a Lei superior, então aquilo
que fizeram não é nada ilegal e é a provocação dos colegas da base que também falaram
para não colocar o impositivo e ir lá conversar para criar diálogo. Pediu se é esse o
diálogo que ele quer. Disse que podem falar que são 57 anos, mas está na lei, querem
diálogo, ressaltou que o Prefeito não gosta de opiniões, não quer ter opinião da Câmara.
O Vereador falou que o Executivo não respeita a Câmara, como exemplo disse que em
outros Municípios quando a Câmara é convidada para um evento, a Câmara também
tem um espaço, 30 segundos para desejar um “Feliz Natal, Feliz Ano Novo, Parabéns”,
em Nova Bassano a Câmara não tem valor, a Câmara só dá peso para o Município, na
abertura da semana do Natal os vereadores somente foram convidados para ir na frente,
só, ponto e é assim em tudo. Assim como o colega Ivanor falou questionou quantos
projetos foram votados contra, destacou que apenas 3 Projetos, os 2 da educação e o
Projeto 41 que era sobre troca de atribuições. Pediu se a Câmara está incomodando
quando vão pegar emendas, recursos, quando estão fazendo, disse que está nos papéis,
quando vão em busca, quando os deputados ligam para cadastrar. Citou o Programa
Pavimenta, quando levantaram a situação, tentou dialogar, quando chegou na hora
chutou para fora, botou para correr, pediu se é esse o diálogo que ele quer. Destacou que
não vai ficar nisso, que irão atrás daquilo que cabe fazer, pois precisam ser respeitados,
se até agora não foram respeitados, chegou o momento de ter respeito. Deixou seu
repúdio à mentira e à falsidade. Finalizou desejando a todos um Feliz Ano Novi
saúde, paz e prosperidade para todos e muita luz no caminho. Agradeceu e finalizou.
Terceiro inscrito, vereador William Cóser França fez suas saudações e informou que
140 pessoas estavam assistindo a Sessão e viram as falas dos vereadores Ivanor e
Márcio que se manifestaram contra as inverdades ditas pelo Prefeito na TV Conecta. O
Vereador destacou que na fala do Prefeito sentiu-se como se estivessem contra a
população e contra a administração. Lembrou que já foi falado que rejeitaram apenas 3
Projetos, um deles, o próprio Vice-Prefeito admitiu que erraram, aquele da educação,
queriam tirar dinheiro da educação, se os Vereadores tivessem votado a favor, estariam
contra a educação. Pediu se a oposição está aqui para trabalhar contra a população, disse
que o veem é que o Executivo não reconhece o trabalho da Câmara de Vereadores.
Quando o Prefeito fala na TV Conecta que depois que acontece tem um monte de pai da
criança, concorda, disse que o Prefeito está 100% certo, pois quando o Vereador corre
atrás, vai para Brasília, para Porto Alegre, para conseguir uma emenda com o Deputado,
pois é o Vereador que vai trabalhar para o Deputado se eleger, o Prefeito não reconhece
o trabalho que o Vereador faz. Lembrou que o Prefeito falou também que os vereadores
sequestraram o dinheiro dele, pediu se então a Câmara de Vereadores não existe,
destacou que é direito da Câmara de 6 a 7 % do orçamento. Disse que nem sempre foi
repassado, começou no ano de 98, 99, aproximadamente, que foi começado a repassar,
isso está registrado, então quando o Prefeito disse que em 57 anos é a primeira vez que
acontece isso, novamente está mentindo para a população, disse que parece que os
vereadores estão fazendo papel de palhaço, lembrou que foi aprovada a LOA por
unanimidade, pediu porque os vereadores da situação não se colocaram contra, pelo
menos que se manifestassem que eram contra a maneira que estava sendo feito mas que
teriam que aprovar, mas não aconteceu nada disso, em nenhum momento aconteceu
uma palavra contra a LOA. Falou que no próximo ano o Márcio será o Presidente e que
será o Vice-Presidente, e quando o Prefeito tiver algum projeto em benefício da
sociedade trabalharão juntos, destacou que em momento nenhum foi recusado algum
ofício solicitando dinheiro, falou que em seguida a Presidente Alais irá informar quanto
dinheiro seguraram, quanto foi investido em coisas que foram mandadas pelo Poder
Executivo. Destacou que é lamentável o que está acontecendo no Município e ressaltou
que em 57 anos de Emancipação nunca aconteceu mesmo uma coisa como essa, o Poder
Legislativo não ser reconhecido pelo seu trabalho, disse que é uma vergonha, a
oposição, como falam, fez mais de 50% dos votos, mas não estão fazendo oposição,
querem trabalhar em prol do Município e que qualquer fala contraria a opinião do Y
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Executivo estão fazendo oposição, pediu se precisam concordar com tudo o que está
sendo feito, se não podem ter uma visão diferente, pensar fora da caixa, parece que não
podem ter uma opinião para o Município crescer. Ressaltou que é lamentável uma
situação dessa, um final de ano, ao invés de falar coisas boas precisam se defender de
uma fala do Prefeito. Destacou a todos que jamais irão trabalhar contra a administração,
Jamais irão trabalhar contra a população, estão na Câmara para fazer Nova Bassano
crescer, jamais pensando na próxima eleição, na próxima eleição vão ver o que vai
acontecer, disse que precisam trabalhar todos os dias para o Município progredir. Falou
que os Vereadores Márcio e Dole falaram muito bem sobre o assunto e não quer se
alongar. Antes de finalizar parabenizou a colega Alais, Presidente, pela bela condução
durante o ano, agradeceu a confiança pata ser o Secretário durante 2021 e para ser Vice-
Presidente no ano de 2022. O Vereador ainda lembrou que o colega Ivanor mencionou
sobre um debate com o Prefeito, questionou se precisam provocar um debate para
conseguir falar com o Prefeito, pediu aos vereadores da situação quantas vezes o
Prefeito esteve na Câmara de Vereadores. O Vereador desejou um Feliz e Próspero Ano
Novo a todos os Munícipes bassanenses, que 2022 seja um ano de paz, esperança, luz e
que consigam ter concordância entre os poderes, que é isso que a população quer, mas
precisam tomar uma providência perante essa situação. Desejou que Deus abençoe a
todos, que tenham uma maravilhosa semana e um ótimo ano novo. Agradeceu a todos
que estão assistindo e a todos os colegas pelo ano. Agradeceu e finalizou. Quarto
inscrito, vereador Willian Luvison fez suas saudações e inicialmente falou que não
assistiu a entrevista com o Prefeito na Conecta. Informou que veio mais uma emenda de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde do Deputado
Cherini, acredita que tudo o que vem precisam parabenizar e agradecer pois tudo vem
para somar. A respeito do orçamento disse que ninguém começou a contar do começo
mesmo, não sabe em que ano começou a ser passado dinheiro para a Câmara, não se
aprofundou nisso, só que nunca na história, até discutiram em uma reunião antes da
Sessão, onde foi apresentado para ser votado o impositivo, lembrou que conversou com
o colega Dole na reunião que foi votada a LOA, o colega Antonio estava junto, e disse
para o colega Dole que não iria se pronunciar, pois tinha motivo para ficar até às 6 da
manhã, sabe que não tem tempo, mas podia se pronunciar a respeito da Câmara querer
os 6%, que dá em torno de R$ 2,2 milhões, desde que começou o repasse nunca foi, no
ano anterior o orçamento da Câmara foi de R$ 1,2 milhão, desse valor a Câmara está
devolvendo no final do ano cerca de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
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Câmara gasta em todo ano cerca de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mais ou
menos nessa faixa, então acredita que a revolta do Prefeito é para quê segurar R$ 2,2
milhões, sabe que a Câmara tem direito, foi a pergunta que fez para o colega aquele dia,
se quando fosse prefeito estivesse nessa situação votariam assim, com certeza não
votariam. Destacou que o povo tem que saber que a proposta que chegou para os
vereadores foi assim, se aprovassem o impositivo, que depende de 6 votos favoráveis,
colocariam cerca de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) a R$ 1,2 milhão, como a
situação não concordou, pediram o total, os R$ 2,2 milhões, então acredita que seja essa
revolta do Prefeito, não assistiu a entrevista. Até falou com o colega que não iria se
pronunciar, pois com certeza vai faltar dinheiro para a saúde e com certeza vai ter que
subir projetos. Disse que a maior quantia que foi pago para a Câmara foi R$ 1,2 milhão
no ano de 2021, e o maior em índice foi um pouco mais de 4%, disse que o caixa é só
um, independentemente se o Executivo está aí para executar e o Legislativo para
legislar, sai só de um lugar, esse dinheiro é do povo, vai subir um projeto e a Câmara
vai votar, “ah, a Câmara liberou dinheiro”, acredita que não precisa isso, nunca
aconteceu isso, independentemente de partido que estava na frente, então acredita que
talvez a revolta do Prefeito seja isso, todo mês vai ter que depositar cerca de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) para deixar lá, onde o gasto anual é R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), então o povo também tem que saber isso, essa também é a
verdade que ninguém falou. Destacou que no dia seguinte irá assistir a entrevista do
Prefeito, não sabe como o Prefeito se dirigiu aos vereadores, mas talvez o repúdio do
Prefeito seja por isso, essa situação de todo mês depositar o dinheiro para depois subir
projetos, uma coisa que nunca foi feita. Teve um ano que o orçamento da Câmara foi de
R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), ou até um ano menos que isso. Aquele dia disse
que não iria se pronunciar a respeito disso, pois é um desgaste muito grande e disse que
iria contar com o bom senso dos colegas, mas como hoje o assunto veio à tona, não
estava preparado para falar sobre isso, mas então acredita que precisam escutar os dois
lados. Agradeceu aos colegas pelo ano, considera um ano positivo, conseguiram várias
coisas para o Município, acredita que no ano seguinte promete mais ainda, sempre que
foi conseguido alguma emenda, independentemente de partido, sempre parabenizou, e
luta por esse tipo de coisa, dão os parabéns para fazer as coisas juntos. A respeito do
Márcio sobre o piso salarial, disse que não é contra o piso salarial, só que tem a lei do
COVID que não pode ter aumento de gastos, não é o piso, se vier do juiz determinando
que o Prefeito tem que pagar, é outra coisa, ele tem como se defender no Tribunal de
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Contas, o Dole foi Prefeito e sabe que funciona assim, ordem de juiz não se discute, se
cumpre, em maio vai ter aumento pois sempre o aumento de todo o funcionalismo
público é em maio, então foi essa a situação que falou, mas não é contra o piso,
destacou que desde o juiz até o Presidente, todos passaram por professores, a sua mãe e
sua irmã são professores e concorda plenamente, mas precisam fazer as coisas não
tentando colocar alguém contra alguém, precisam fazer conforme dá e conforme a lei
permite. Finalizou dizendo que foi um prazer estar com os colegas durante o ano, deseja
que no próximo ano estejam todos agradecendo novamente, às vezes com algumas
cutucadas, mas faz parte, é para o bem do Município, e destacou que é um prazer ser
colega dos demais. Agradeceu e finalizou. Quinta inscrita, vereadora Cidania de
Moraes fez suas saudações e agradeceu a Presidente Alais pelo belo trabalho, por ter
representado tão bem a Câmara. Agradeceu o pessoal do Executivo, que sempre a
atendeu, a Jéssica e a Giovana, e destacou que aos poucos vai aprendendo. Agradeceu
os colegas de bancada Alais, Japa, Dole e Márcio, disse que se sente orgulhosa de estar
ao lado deles e falou que tem muito ainda a aprender. Desejou um Feliz Ano Novo, com
muita sabedoria, desejou boa sorte ao Márcio e destacou que estarão ao lado dele.
Agradece e finalizou. Antes de finalizar, a Presidente falou que durante a Sessão os
ânimos acabaram se alterando um pouco, mas com toda a razão, acredita que a bancada
do MDB tem sim que se manifestar sobre isso. Falou que recebeu o vídeo de algumas
pessoas e ficou totalmente chocada com a atitude do Prefeito, falou que se assistirem
todas as Sessões vão ver quantas vezes finalizou a Sessão parabenizando ou
agradecendo o Executivo pelo trabalho e pela união que tiveram, mas para ela, com a
palavra “sequestro” que o Prefeito usou, foi repudiante. Disse ao colega Willian
Luvison que ele está bem informado para quem não assistiu ao vídeo. Destacou que o
mais a indigna em tudo isso, é saber então, que quem banca a educação e a saúde é o
Poder Legislativo, e fica feliz por isso, sinal que quem banca a educação e a saúde é a
Câmara, que poupam na Câmara e conseguem ajudar a saúde e a educação. A
Presidente destacou que em 2021, antecipadamente foi devolvido R$ 1 milhão ao Poder
Executivo — Prefeito Municipal, valor que nem entrou no orçamento da Câmara, o
orçamento da Câmara para 2021 foi de R$ 1,2 milhão, desse orçamento estarão
devolvendo aproximadamente R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), o gasto
da Câmara foi de cerca de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e desse
valor foi pago R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para pagamento de algumas notas do
hospital. Destacou que os R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) não englobam
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somente salários dos vereadores, tem as servidoras, elevador, contrato da impressora,
vale alimentação das servidoras, telefone, celular, coisas que foram investidas na casa.
Falou que fica muito repudiante ouvir isso do Prefeito Municipal, sabendo que a
Câmara nesses 12 meses foi parceira o tempo todo, lembrou que foram feitas Sessões
Extraordinárias, e nas Sessões Extraordinárias os vereadores não recebem e estavam na
Câmara, às 07 horas da manhã, a favor do Executivo, votando em projetos que era para
o bem da comunidade. E ter que ouvir do Prefeito Municipal que a oposição estaria
trabalhando contra, destacou que gostaria que o Prefeito se justificasse de que forma
estariam trabalhando contra, e também propôs ao Prefeito Municipal que fosse na rádio
e falasse em um debate, não sabe se a bancada do MDB teria espaço na rádio para todos
se manifestarem, ou um líder da bancada do MDB estaria lá para representar. Gostaria
que o Prefeito falasse claramente isso. Lembrou que no dia da posse do Prefeito, o
parabenizou por ter se elegido novamente, desejou que fizesse um bom trabalho e falou
que a Câmara de Vereadores estaria junto para fazer esse bom trabalho. Destacou que
está honrando esse compromisso como Presidente, mas não honrou sozinha, honrou
com nove vereadores, que em nenhum momento se negaram de vir em alguma reunião,
ou fazer uma Sessão Extraordinária. Pediu aos colegas da situação o que o Prefeito quis
mencionar com isso. Mas destacou novamente que fica feliz em dizer que o Poder
Legislativo Municipal devolveu, no valor total, cerca de R$ 1,75 milhão ao Poder
Executivo, no qual pôde utilizar esse dinheiro onde ele quis, e fica feliz em saber que
esse dinheiro foi utilizado na educação e na saúde. Se sente abençoada e feliz por poder
estar ajudando a população. Antes de finalizar, destacou que está finalizando seu
mandato como Presidente e disse que nenhum Presidente faz o seu trabalho sozinho,
pode ser líder na Câmara, mas só consegue com os colegas. Agradeceu o Vice, o
Secretário, colegas de bancada, colegas de oposição, que sempre a respeitaram.
Agradeceu as servidoras Jéssica e Giovana. Disse que concorda com as palavras da
colega Cidania que ninguém nasceu sabendo tudo e tem muito a aprender. Destacou que
o ano de 2021, por mais difícil que tenha sido para ela, e tem certeza que foi difícil para
todos, torce para que esse ódio que existe dentro de alguns corações, que no ano de
2022 se transforme em amor. Desejou um Feliz 2022 a todos e disse que fica um pouco
triste em terminar a última Sessão do ano de 2021 dessa forma, gostaria de estar
terminando de outra forma. Após, a Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu
a presença de todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 01 de fevereiro de
2022, terça-feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que
vai assinada por todos os vereadores.
Is IQUE(A
Alais Lovera
Paimhu am 04/03/2043 - Dada ds Vstação
Cidania de Moraes
Auvarmdo am 04/02/2
Gilberto Luis Artifon 04/5003 Bala go Vstaç af
Márcio De Conto
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