sessao nº 1

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 01/2022 ad
1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE |
NOVA BASSANO 01/02/2022; |
Ão primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira, às |
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores, exceto dos vereadores Cidania de Moraes e Gilberto
Luís Artifon. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à Secretária da Mesa,
vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº 52/2021. Após, colocou a
Ata de nº 52/2021 em discussão e votação, sendo APROVADA POR
UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura
das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais. Ofício nº 17/2022. do
Poder Executivo Municipal que Comunica férias regulamentares de Prefeito, a partir do
dia 07 até o dia 21 de fevereiro de 2022, referentes ao Exercício de 2020. Projeto de Lei |
nº 01/2022 que Atualiza as descrições das atribuições do cargo de tesoureiro, e dá outras |
providências. Projeto de Lei nº 02/2022 que Dispõe sobre a contratação por tempo |
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. Projeto de Lei nº 03/2022
que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da |
Constituição Federal. Projeto de Lei nº 04/2022 que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a fazer contratação temporária de Professores e dá outras providências. |
Projeto de Lei nº 05/2022 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para |
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso
IX do artigo 37 da Constituição Federal. Projeto de Lei nº 06/2022 que Autoriza o Poder i
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022 e dá outras
providências. Pedido de licença do vereador Willian Luvison, com fulcro no Artigo 18, |
H do Regimento Interno, para tratar de assuntos de interesse particular, sem
remuneração, a contar de 07 de fevereiro de 2022 pelo prazo de 30 dias. Proposição nº
01/2022 para que seja encaminhado Projeto de Lei, com urgência, para o Poder
“o | unicipal para conceder reposição salarial a contar de 01/02/2022 aos
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servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo e
comissionados, as secretários adjuntos, aos servidores regidos pela CLT. Pedido de
Informação nº 01/2022 dos vereadores Ivanor Biotto (MDB), Alais Lovera (MDB),
Márcio De Conto (MDB) e William Cóser França (MDB) para que sejam remetidas
cópias de todas as atas das reuniões realizadas no Conselho de Trânsito em 2021.
Pedido de Informação nº 02/2022 dos vereadores Ivanor Biotto (MDB), Alais Lovera
(MDB), Márcio De Conto (MDB) e William Cóser França (MDB) para que seja
informado se houve reunião com os moradores da Linha Oitava — do entroncamento até
a Comunidade São Pedro — referente a pavimentação da Estrada Silva Jardim nos
termos do financiamento aprovado. Em caso positivo que seja remetida cópia de todas
as atas das reuniões realizadas. Não havendo ordem do dia, o Presidente solicitou à
Secretária que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro
inscrito, vereador William Cóser França fez suas saudações e inicialmente destacou
que é um prazer estar iniciando mais um ano representado a comunidade bassanense no
Legislativo juntamente aos colegas. Desejou ao Presidente Márcio muito sucesso,
lembrou que será o Vice-Presidente e destacou que pretende atuar para fazer um
trabalho muito bom para desenvolver muitos projetos que tem em mente. O vereador
falou sobre o dia 31 de dezembro, dia em que a bancada do MDB esteve na rádio Vox,
disse que foi somente a bancada do MDB pois foram acusados de certas coisas que não
fizeram, simplesmente falaram a verdade e a verdade vem a tona em qualquer momento,
o Prefeito incitou ódio e precisaram ir para a rádio falar para a comunidade o seu lado, o
lado verdadeiro, estão na Câmara para trabalhar para a comunidade, jamais querem
intrigas ou brigas, mas no momento em que forem atacados precisam mostrar o seu
lado, no momento que tiver uma ação, terá uma reação, e isso será da mesma forma
durante o ano, querem trabalhar juntamente ao Poder Executivo para desenvolverem os
trabalhos, desenvolverem o melhor para a comunidade e com certeza é O que farão.
Desejou boas férias ao Sr. Prefeito e sucesso ao João Paulo que ficará como Prefeito em
Exercício. Agradeceu novamente a comunidade bassanense pela oportunidade de
representá-la e finalizou. Segundo inscrito, vereador Willian Luvison fez suas
saudações e inicialmente comentou sobre a entrevista para a rádio citada pelo colega,
falou que escutou uma parte durante aquele dia e que seu nome foi citado, destacou que
não concorda com algumas coisas do que foi falado, uma delas foi o que falou na
tribuna que em nenhum momento na história do Município teria sido destinada toda à
porcentagem que a Câmara tem de direito, lembrou que nunca foi falado que é algo
ilegal, isso é certo, está na lei e pode ser feito, mas nunca foi feito, e entregou para o
Presidente um ofício da Contabilidade, do João Olivo Pelle, do qual fez a leitura: “Eu,
João Olivo Pelle, contabilista, responsável pela contabilidade deste e do Legislativo,
venho por meio deste informar que este ano foi o único exercício em que calculei o total
de 7% da Base para o cálculo da porcentagem destinada ao Legislativo, em 20 anos de
serviço público, foi o primeiro cálculo no total máximo ao Legislativo. Buscando estes
dados antes disso, não encontrei exercício algum que obtivesse a potcentagem
máxima.”, Falou que o ofício está assinado pelo João Pelle e disponibilizou para quem
quisesse ver. Acredita que não faltou com a verdade e que em momento algum havia
falado que não era legal, tem o assessor jurídico justamente para não fazer nada ilegal,
só que é o primeiro ano, então realmente discorda de algumas coisas que os colegas
falaram na rádio. Acredita que não fecha uma coisa com a outra, foi comentado que a
Câmara gastou cerca de R$ 477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais), então
não sabe o motivo de querer R$ 2,2 milhões até o final do ano, acredita que não traz
benefício nenhum à comunidade. Lembrou que quando tiveram a reunião antes até
comentou com o colega Dole que se eles fossem a situação não votariam assim. Disse
que não quer intriga, mas acredita que devem deixar a política para o último ano, tem
que fazer politicagem no final do ano, tem várias obras em andamento, tem aumento dos
servidores para dar, então tem várias situações que precisarão do dinheiro, claro que
podem fazer um projeto e votar ainda, mas lembrou o que falou na última sessão
também, que isso só foi assim porque o impositivo não passou, foi tentando colocar
“passa o impositivo, nós liberamos menos”, como não passou quiseram o total de 7%.
Falou novamente que foi um ano que menos foi gasto, cerca de R$ 477.000,00
(quatrocentos e setenta e sete mil reais), parabenizou e disse que isso é dar valor para o
dinheiro público, e para terem uma ideia durante o mês o Prefeito já teve que depositar
nas contas da Câmara R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), onde a Câmara
vai gastar em torno de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) com as despesas da Câmara.
Destacou que são essas coisas que não concorda, não vê benefício algum para a
população, por isso que aquele dia não votou, até conversou com o colega Antonio e
Dole e disse que estão em minoria, não tinham força nenhuma, mas agora com certeza
vão precisar vir projetos e vão ver se realmente estão todos trabalhando pelo bem de
Nova Bassano e como vai funcionar. O vereador também falou que estão passando por
uma estiagem muito forte, deixou sua solidariedade aos agricultores, alguns tem seguro
mas perdem um ano de serviço e outros nem seguro não tem e a colheita vai dar muito
pouco, e isso vai gerar uma perda muito grande para a economia do Município, pois
deixa de chegar dinheiro no comércio, acredita que é um setor que está bem complicado
e precisam ter o reconhecimento e se puderem fazer alguma coisa para ajudar a
amenizar um pouco, não sabe em que sentido, mas devem trabalhar nisso também.
Antes de finalizar o vereador disse ao Zeno que irá assumir em seu lugar e ao Jacinto
que irá assumir no lugar da Cida, que tenham a sabedoria de honrar os votos e a
confiança depositada pelo povo e desejou boa sorte. Agradeceu e finalizou. Terceira
inscrita, vereadora Alais Lovera fez suas saudações e destacou que estão retornando
as atividades e sempre diz que é um momento gratificante estar na Câmara pois
trabalham em prol da comunidade, mas também sempre é um momento desafiador,
2021 foi um ano muito produtivo e espera que 2022 seja de mais progresso ao
Município, muito trabalho, mas também preza que tenham muita paz e menos ódio, é
isso que preza na Câmara, no Poder Executivo e dentro na comunidade: que tenham
muito trabalho em conjunto. Falou que vão ter sim opiniões contraditórias, estão em 9
vereadores, precisam aprender a se entender, ouvir e se respeitar, mantendo o elo e
lembrando que no final a verdade sempre prevalece. Disse a todos para serem sempre
éticos, sempre mantendo as verdades, pois a verdade, cedo ou tarde, vai prevalecer. A
vereadora também falou sobre a estiagem, disse que com certeza é um momento difícil
para os agricultores, tiveram uma boa notícia, não que vai resolver os problemas, mas é
uma boa notícia, em que a Secretária Silvana fez uma liberação da dotação orçamentária
de R$ 275 milhões, no qual 358 Municípioes já decretaram situação de emergência.
Esteve conversando com o Chefe da Emater, Otávio Anzolin, e o mesmo informou que
Nova Bassano está dentro desses 358 Municípios que serão contemplados, e no
momento será contemplado 1 poço artesiano e 10 micro açudes, num valor de cerca de
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Disse que essas pessoas que terão esse benefício serão
avaliadas pelo Conselho Agropecuário, espera que o Conselho faça um bom trabalho e
avaliem quem necessita mais nesse momento, embora todos necessitem. A vereadora
também falou sobre a Brigada Militar, informou que foi procurada pela policial Jade
pois os recursos estão escassos e estão buscando ajuda para poderem trabalhar. A
vereadora destacou que já esteve conversando com o Presidente Márcio e vão analisar,
juntamente com os demais colegas, o que podem fazer para auxiliar a Brigada.
Ressaltou que irá trabalhar pelas 4 esferas do Município, que são saúde, educação,
agricultura e segurança. Então nesse momento acredita que precisam olhar com outros
olhos, ver o q e a Brigada Militar necessita, por mais que algumas pessoas às vezes
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ficam indignadas pois quando chamam a polícia não fazem nada ou porque ficam
pegando no pé, isso é a opinião de cada um, mas preza muito a questão da segurança,
que é importante para toda comunidade onde vive. A vereadora desejou melhoras a
colega Cidania e a Dra. Giovana que infelizmente pegaram Covid, mas estão bem e logo
mais estarão de volta. Acredita que na semana que vem já terão os colegas suplentes
Jacinto e Zeno, disse que juntos poderão construir, por mais que sejam 30 dias, sempre
são válidos, pois são opiniões diferentes que vem para somar. Desejou ao Presidente
Márcio muito êxito no ano de 2022, disse que pode contar com ela pois está na Câmara
para fazer o seu melhor. Agradeceu e finalizou. Quarto inscrito, vereador Ivanor
Biotto fez suas saudações e desejou ao Beto, Cida e Giovana uma boa recuperação. O
vereador disse que achou interessante a fala do colega Willian e citou que o colega fala
a verdade, disse que as pessoas da Câmara entendem essa fala, mas muita gente lá fora
não entende a fala e precisam interpretar conforme a realidade, não conforme o texto.
Falou que o João Olivo está certo quando mandou o ofício, lembrou que esteve na
Câmara antes do João Olivo e 37 anos antes do João estar já tinha Sessão, Orçamento e
tudo, por isso não aceita quando algumas coisas são faladas, até porque a Presidente
Alais devolveu o dinheiro conforme a legislação vigente, então pediu onde está a fala de
que a Câmara sequestrou o dinheiro público, até porque se isso tivesse acontecido a
Presidente estaria respondendo juridicamente e provavelmente até presa por usurpar o
dinheiro público. Ressaltou que apenas estão se defendendo daquilo que foi falado, não
tem uma questão pessoal com ninguém, muito menos com os colegas vereadores. Deu
razão ao colega Willian quando fez a leitura desse texto, apenas contraria quando foram
chamados de sequestradores, pois se olharem o dicionário a palavra “sequestrar” tem
diversos sentidos e não se considera sequestrador do dinheiro público jamais, lembrou
que é velho na política, se orgulha de ter nascido na Invernada dos Marrecos em
Tbiraiaras, se orgulha e tem honra, que aprendeu com seus pais, avós e parentes e é
honesto. Disse que quando chamam de raptadores do dinheiro a comunidade lá fora não
entende. Citou que quando o colega Willian falou que o orçamento já passou R$
187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), é justo isso, todo o dinheiro que não for
usado vai de volta no final do ano, em 2021 foi devolvido cerca de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais) e com esse dinheiro o Executivo vai fazer o que quiser, não vão
segurar para a Câmara. Explicou para as pessoas que a Câmara tem direito 6% do
orçamento, tem que depositar na conta da Câmara, a Câmara pode usar ou indicar esse
dinheiro, no final do ano, último dia útil do ano se não for ocupado esse dinheiro é
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legítimo e legal que devolva ao Prefeito, para fazer o que ele quiser, assim como vai
fazer com esses cerca de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), vai acontecer esse ano no
mandado do Márcio, no próximo se for o Japa, e assim por diante, sempre foi assim, e
não aceitam a palavra sequestro, pois as pessoas podem entender que foi roubado
dinheiro público, pois é uma questão de interpretação. O vereador parabenizou
novamente o Vice-Prefeito, e destacou que quando falou na rádio a palavra “jundiá” não
ofendeu ninguém, assim como juntamente com o colega Antonio são os “cascudos” da
Câmara, na linguagem do dia a dia, pela experiência e pelo tempo. Citou que poderia ter
chamado também do peixe “muçum”, pediu que diferença faz na nossa linguagem falar
“jundiá” ou “muçum”, lembrou que deu a sequência na sua fala dizendo que o João
Paulo tem polimento nas palavras, ele é liso, sabe falar, não pega ele fácil, ele agrada as
pessoas querendo exigir as mesmas coisas com as palavras, disse que quis diferenciar a
fala do Prefeito da fala do João Paulo, o João Paulo queria a mesma coisa do Prefeito,
mas ele não ofendeu ninguém, jogou macio, é esperto e inteligente e faz as coisas para
as pessoas analisarem com carinho, porque não ofende com palavras, o vereador
ressaltou que foi nesse sentido que falou a palavra “jundiá?”, mas se o Prefeito se
incomoda retira essa palavra, mas liso continua, pois o João Paulo tem polimento nas
palavras. Lembrou que é mais de 25 anos que está na Câmara e o João Paulo sempre foi
assim, não é que está sendo agora para agradar, parabenizou o João Paulo e disse que
como Vice-Prefeito está dando exemplo, torce para que o Prefeito também se alinhe e
quando precisar alguma coisa dos vereadores peça com calma e respeito como faz o
Vice-Prefeito. O vereador também lembrou que o Prefeito falou que será “paz e amor”,
disse que se o Prefeito quer a compreensão dos vereadores, terá, o povo de Nova
Bassano vai ter, querem o melhor para Nova Bassano, não fizeram nada para dar errado,
pediu para Prefeito ser amigo dos Vereadores pois são amigos dele, mas que não
castigue os Vereadores falando coisas que 90% povo lá fora interpreta como quer pois
não sabem como funciona. O Vereador destacou novamente que o que o colega Willian
leu é verdade, mas o que está falando também é verdade, e precisam saber diferenciar a
paixão da razão. Ressaltou que quer que Nova Bassano vá para frente e que jamais
desde que se envolveu em política fez alguma coisa para si próprio, se quiserem que o
povo se sinta à vontade precisam fazer para o povo. Lembrou que falou em uma das
Sessões que os Deputados que votaram a favor do Fundo Partidário não o representam e
os 4 do MDB estão lá, mas não vota para nenhum deles, cada um faz o que quiser, mas
quer ser justo consigo e com as pessoas que o votaram, pois precisam representar as
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pessoas pelo interesse delas, não pelo próprio ou pela rinha política. Desejou boas férias
ao Prefeito, pediu que ele repense as palavras quando vai falar, destacou que querem o
bem do Prefeito, do povo de Nova Bassano e de todos. Disse para os vereadores que são
amigos e parceiros, quanto ao orçamento da Câmara a maioria vai decidir o que fazer,
seja de qualquer maneira, lembrou que não estava em 2020 para aprovar o orçamento de
2021, estava em 2021 para aprovar o orçamento de 2022 que está começando e nenhum
centavo foi tirado da linha reta para fazer o que querem fazer e o que o Prefeito acha
que deve fazer, deve entender também que os vereadores também tem o direito de
indicar, pelo menos o orçamento e o dinheiro da Câmara, e se o Prefeito não aceitar as
indicações dos vereadores precisam ir nas comunidades questionar porque o Prefeito
não aceita o que os vereadores sugerem e tem que ser como o Prefeito quer e no grito.
Destacou que sabe que o Prefeito tem uma capacidade muito maior que essa, e não sabe
o que está levando ele a ter essa impulsividade quando fala com os vereadores. Falou
também que quando o Prefeito usa “vereadores de oposição” é claro que os vereadores
de oposição que foram para a rádio, pediu porque o Prefeito não falou sobre os nove
vereadores, se fosse assim todos iriam para a rádio, então quando falou “vereadores de
oposição” quis castigar os vereadores de oposição, levou para o lado da sigla, porque
todos os projetos que foram votados, exceto os dois que não eram para ser votados,
votaram igual dos vereadores de situação, e levaram a culpa junto e os vereadores da
situação não levaram. Mais uma vez o vereador desejou ao Prefeito saúde, sorte e que
seja amigo que terá o troco. Agradeceu e finalizou. Antes de finalizar o Presidente
desejou melhoras aos colegas Cida e Beto e à Assessora Jurídica Dra. Giovana. Desejou
ao Prefeito um bom descanso, boas férias, que esfrie a cabeça e ao João Paulo um bom
trabalho. O Presidente falou sobre a Proposição nº 01/2022 sobre a reposição do índice
salarial de todo o funcionalismo público e a questão do piso salarial dos professores.
Destacou que a Proposição está para debates durante a semana e para votação na
semana seguinte, para encaminhar para o Executivo, pois estão na Câmara para
representar a comunidade e levar os anseios da população e estão sendo cobrados pelo
funcionalismo, em 2019 o índice da reposição — que não é aumento — era de 6,48% uma
coisa assim, não teve porque em 2020 teve a Lei Federal, e como em Nova Bassano é
costumeiro dar a reposição salarial em maio e em março/abril o Governo decretou que
não teria mais reposição e Nova Bassano optou por não dar reposição salarial. Em 2020
para 2021 não teve também e agora em 2021 para 2022 que estão discutindo e o
Executivo não mandou nada para a Câmara, muito estranho isso, pois a defasagem é de
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no mínimo uns 15% (quinze por cento), destacou que teve Municípios que já a partir de
1º de janeiro deram o seu aumento, anteciparam ou passaram a partir de janeiro, como
Bento Gonçalves, Fagundes Varela, Veranópolis, entre outros Municípios que já
fizeram isso porque ficaram todo esse tempo sem a reposição salarial, sem o reajuste do
poder de compra, e Nova Bassano parece que vai esperar em maio. O Presidente
comentou que até mesmo a AMESNE na reunião dos Prefeitos orientou a todos os
Municípios pagarem no mínimo 10% (dez por cento) a partir de quando que achavam
melhor fazer e Nova Bassano não tá adotando nada para que isso aconteça, pois ainda
não veio nada para a Câmara, enquanto teve Municípios em que foram convocadas
Sessões Extraordinárias para isso, então tem essa proposição para que seja repassado o
quanto antes o índice da reposição salarial, se tiver aumento real, ótimo, mas pelo
menos o índice da correção. Outro assunto comentado pelo Presidente foi o piso do
magistério, destacou que o Governo Estadual está dando a reposição, o Governo Federal
fez a reposição na semana anterior, vai dar o reajuste de pouco mais de 33 % (trinta e
três por cento), falou que o Piso Salarial é uma Lei Federal de 2008 e todo ano é
reajustado, mas Nova Bassano faz mais de 8 anos que não dá a reposição do piso
salarial, então o Município está com uma defasagem muito grande da classe dos
educadores, destacou que o piso do magistério é calculado em cima da base na
comparação do valor aluno/ano que o Governo Federal manda através do FUNDEB,
então vem o dinheiro do Governo Federal para fazer isso, então não sabe o porquê,
lembrou que tem a planilha do Plano de Carreira, não lembra a data do Plano de
Carteira, mas acredita que lá por 2013 ou 2014, e nunca mais foi fechado com o base,
hoje o base, que é igual para todos é de R$ 1.031,49 (mil e trinta e um reais com
quarenta e nove centavos) de 20 horas, aonde que seria pelo que o Governo está
orientando, pelo Ministério da Educação, seria de R$ 1.922,50 (mil, novecentos e vinte
e dois reais com cinquenta centavos) uma média, então imagina a defasagem que o
Município está nesse segmento, pois o piso é o valor mínimo da categoria, depois se
vem triênios, quinguênios, isso tudo fica fora, somado em cima do base, que seria R$
1.031,00 (mil e trinta e um reais), o Presidente destacou que isso está muito ruim para
Nova Bassano porque não estão valorizando e estão perdendo professores, eles não
estão tendo incentivos para buscar uma pós, um mestrado, então gostaria que a
Secretaria competente, o Poder Executivo que envie um plano de reajuste do piso dos
professores e do funcionalismo, pois o maior patrimônio do Município são as pessoas, o
povo em;
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acredita que devem ser valorizados. Destacou que é por isso que estão encaminhando a
Proposição, para que isso seja verificado, para convencer o Executivo e a Secretaria,
pois está na hora de colocar um ponto final nessa situação, que é desde 2018 que está
falando dessa situação. Não só o piso dos professores, mas para todos os servidores
públicos, que tenham pelo menos sua valorização, não é fazendo um churrasco ou uma
festa que está tudo certo. Destacou que devem dar às pessoas um salário digno para que
tenham o reconhecimento. O Presidente destacou que a melhor obra que um ser humano
pode deixar na terra é investir nas pessoas. Após, o Presidente finalizou a Sessão
Ordinária, agradeceu a presença de todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no
dia 07 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às dezenove horas. Nada mais a constar,
lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
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 LEGISLATIVO MUNICIPAL
 EDITAL DE COMUNICAÇÃO N° 01/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 
PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS, TERÇA-FEIRA, ÀS 
DEZENOVE HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos 
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá 
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1°) Ata de n° 52/2021 – 47ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nova 
Bassano 27/12/2021; 
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano, 
aos trinta e um dias do mês de janeiro de 2022.
Márcio De Conto
Presidente do Poder Legislativo Municipal