sessao nº 2

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 02/2022
2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 07/02/2022;
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente convidou os Suplentes de Vereador
Jacinto Luiz Zanetti e Zeno Afonso Simon para que prestassem o compromisso que
trata o artigo 5º do Regimento Interno. O Presidente fez a leitura do juramento e em
seguida, os suplentes Jacinto Luiz Zanetti e Zeno Afonso Simon prometeram. Após, o
Presidente declarou Empossados os Vereadores Jacinto Luiz Zanetti e Zeno Afonso
Simon que prestaram o compromisso, Após, o Presidente, Vereador Márcio De
Conto, solicitou à Secretária da Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura
da Ata de nº 01/2022. Após, colocou a Ata de nº 01/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS ABSTENÇÕES, dos
vereadores Gilberto Luís Artifon, Jacinto Luiz Zanetti e Zeno Afonso Simon. A seguir,
o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura das correspondências
recebidas do Poder Executivo e demais. Pedido de licença da vereadora Cidania de
Moraes, com fulcro no Artigo 18, II do Regimento Interno, para tratar de assuntos de
interesse particular, sem remuneração, a contar de 07 de fevereiro de 2022 pelo prazo de
30 dias. Proposição nº 02/2022 que sejam finalizados os seguintes trechos de
calçamento: trecho que liga Capela Santo Antônio até o Caravágio; trecho que liga
Cristo Redentor até Capela Auxiliadora (Vila Seca) e o trecho que liga Capela São Luís
(Onze Unidos) até a Capela São Roque. Pedido de Urgência, feito pelos líderes de
bancada, na forma do artigo 91 do Regimento Interno, requerendo que os Projetos de
Lei nº 04 e 05/2022 fossem incluídos na Ordem do Dia. À seguir, o Presidente colocou
o Pedido de Urgência em discussão e votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou à
Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 04/2022. Após, colocou o
Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. Continuando, o
fe colocou o Projeto rem votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Na sequência, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a
leitura do Projeto de Lei nº 05/2022. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo
manifestação do vereador Ivanor Biotto. A seguir, colocou o Projeto em votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Continuando, o Presidente solicitou à
Secretária que procedesse a leitura da Proposição nº 01/2022, Após, colocou a
Proposição em discussão, tendo manifestação dos vereadores Ivanor Biotto, Antonio
Tapparo e novamente Ivanor Biotto. A seguir, o Presidente colocou a Proposição em
votação, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. Após, o Presidente solicitou à
Secretária que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeira
inscrita, vereadora Alais Lovera fez suas saudações e inicialmente destacou que não
se manifestou durante a discussão da proposição, mas manifestou seu apoio aos
professores, assim como todos os servidores, especialmente os Agentes de Saúde que
estão presentes na Sessão, destacou que é um passo muito importante para a
comunidade bassanense, que precisam e merecem ser valorizados, na questão dos
professores precisam pensar não só no agora, mas também no futuro, pois se os
professores são valorizados toda a população será valorizada. A vereadora destacou que
ficou feliz com a manifestação do colega Antonio, pois às vezes são muito separados
como oposição e situação, mas sempre prezam na casa que isso não deve existir, então
quando o colega Antonio falou que o Prefeito estará analisando, é muito importante,
pois mostra o interesse da situação do Prefeito juntamente com os vereadores, pois se
somente a oposição se manifestasse poderiam pensar que é uma questão
partidária/política e não querem isso, querem valorizar os servidores públicos, os
professores e valorizar toda a sociedade bassanense, independente de sigla partidária. A
vereadora também destacou que está na hora de parar com essa questão de sigla
partidária. A Vereadora falou sobre uma notícia de reajuste de 30% no repasse para o
transporte escolar, no ano de 2021 foram R$ 169,9 milhões, e em 2022 será de R$ 209,1
milhões, destacou que é um dado muito importante e solicitou que quem sabe o
Município consiga analisar a questão do transporte dos universitários, sabe que tem que
passar pela Secretaria da Educação e o Poder Executivo e que não é obrigatório por
estar falando na tribuna, mas pediu que repensem e avaliem se há condições de encaixar
os universitários no valor que será recebido, pois acredita que vem sempre para somar.
A Vereadora também informou que durante o final de semana foi procurada por alguns
pais que frequentaram a pracinha do Bairro Saúde sobre a questão a limpeza, em junho
de 2019 foi feita a manutenção e pintura da pracinha, foi um trabalho excelente,
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parabenizou o Poder Executivo, mas esse trabalho precisa se manter, então os pais
procuraram a vereadora para ver sobre a possibilidade de fazer a limpeza da pracinha e
ressaltou que alguns terrenos que estão ao lado também precisam de limpeza. A
vereadora parabenizou e agradeceu o Presidente da Câmara e o Vice-Presidente por
representarem o Poder Legislativo na inauguração do espaço do Taekwondo e na
reunião da AVENOBA. Agradeceu e finalizou. Segundo inscrito, vereador Ivanor
Biotto fez suas saudações e falou sobre o comentário dos colegas Alais e Antonio,
destacou que é interessante ter essa harmonia entre os poderes, não somente entre os
vereadores, pois todos vão ganhar com isso, lembrou que estão na Câmara pelos
bassanenses que os elegeram para procurar fazer o melhor, estão tentando fazer o
melhor, não que são donos da verdade, pois ninguém é dono da verdade, mas teve uma
infância sofrida e aprendeu que podem errar, mas que não seja de má-fé, pois quando o
erro não é de má-fé o perdão é maior. Destacou aos servidores que podem contar com
os vereadores até onde o limite permitir, sabem que não tem o poder de fazer os
projetos, tem o poder de propor, como fizeram e propondo pode ser que aconteça, mas
pode ser que não, gostaria que os servidores se reunissem e falassem com o Prefeito que
a Câmara aceita, que é para ver dentro das condições o que é possível dar, sabe que vão
olhar com carinho, não teria porque não, até porque muitos Municípios já concederam
essa reposição do que foi perdido com a situação criada. O vereador também informou
que conseguiram uma emenda, foram inclusive na época no Bairro Zanella e Vila
Bassanense, fez a leitura de um ofício e solicitou ao Presidente que encaminhasse ao
Prefeito: “Ao cumprimentá-lo cordialmente informo que o convênio nº tal de 2021,
cadastrado por essa Prefeitura no Ministério da Cidadania, Secretaria Especial de
Esporte se encontra em cláusula suspensiva, com vencimento em 30/1 1/2022, o que
impede o prosseguimento da análise técnica da referida proposta”. O vereador destacou
que o que está acontecendo é que estão correndo o risco de perder esses R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) por ser um ano de eleição, para eles é um ano de
eleição e tem um limite para isso, então solicitou ao Presidente que veja com o
Executivo o que está faltando, e também disse que na época falou que foi pedido para
fazer no Bairro Zanella e na Vila Bassanense e no papel colocaram somente a Vila
Bassanense, não tem nada contra a Vila Bassanense, como não tem contra bairro
nenhum, mas os bairros estariam necessitando e existem terrenos públicos nesses dois
bairros, pois foram conferir, senão não fariam a proposta, pediu que analisem com
carinho, solicitou ao Presidente que coloque para o Executivo que propuseram na época
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que essas duas praças sejam uma na Bassanense e uma no Bairro Zanella, lembrou que é
uma emenda do Deputado Márcio Biolchi. Disse que no papel está dizendo que a
proposta foi somente para a Vila Bassanense, não gostaria que isso acontecesse, até
porque visitaram o Bairro Zanella e quem conhece sabe a necessidade e à importância
de um parquezinho de recreação para as crianças que estão na rua, a Bassanense
também precisa, outros lugares também precisam, a dificuldade às vezes está nos
terrenos institucionalizados em nome do Poder Público, e nesses dois bairros os terrenos
estão legais, é só querer que acontece, então gostaria que fosse respeitada a dica: Bairro
Zanella e Vila Bassanense. O vereador disse a todos e aos servidores que podem contar
com os vereadores sempre, tem coisas boas, claro que também tem coisas que não são
boas, mas mesmo assim podem contar com os vereadores, pois dentro daquilo que
entendem que é verdade e possível não tem problema. Agradeceu e finalizou. Terceiro
inscrito, vereador Jacinto Luiz Zanetti fez suas saudações e falou que assumiu o
cargo de vereador por 30 dias no lugar da Cida Defendi, agradeceu a colega que o
concedeu esses dias juntamente com os demais vereadores. Disse que vai fazer de tudo
e trabalhar para consigam que Nova Bassano seja cada vez melhor e mais forte.
Agradeceu e finalizou. Quarto inscrito, vereador Márcio Todeschini fez suas
saudações e parabenizou os colegas Jacinto e Zeno que estão assumindo. O vereador
desejou boas férias para o Prefeito e sucesso para o Vice-Prefeito que está em exercício
por 15 dias. O Vereador também solicitou a todos os vereadores que deixem os amores
políticos de lado e fiquem unidos durante o ano para o bem de Nova Bassano,
Agradeceu e finalizou. Antes de finalizar, o Presidente falou a respeito do Projeto de
Lei nº 04/2022 que trata sobre a contratação de professores, falou sobre a importância
da educação e o carinho dos vereadores pela educação, por isso foi feito em regime de
urgência. Falou sobre a Proposição nº 01/2022 e disse que tem a opinião de que na
situação atual se sente um pouco decepcionado pois a Câmara vem a tempo colocando
isso, propondo isso, tentando colaborar com a situação e hoje veem uma realidade que
aquilo que falavam há cerca de três anos atrás está acontecendo, então sente perante a
comunidade bassanense uma falha muito grande, pois poderia ser feito diferente, disse
que se sente meio fracassado, mas não por falta de trabalho, pelo conjunto geral, pois
hoje fazem parte do Poder Público, juntamente com o Poder Executivo, mas em esferas
diferentes, então sente porque vê algumas injustiças, que revoltam um pouco as pessoas
e o revoltam também, lembrou que quando falavam, se movimentavam com as classes
que reivindicavam e mostravam alternativas, não só pediam, acredita que devem pedir e
mostrar um caminho com sugestões, e tentaram fazer isso, e hoje estão discutindo,
colocando uma proposição, lembrou que o colega Antonio falou que não foi incluído
todo mundo, mas na última semana faltou bastante gente e acabou ficando alguns fora,
mas também criaram a situação de nunca alguém ter dito sobre o que fazer, podia ter
surgido da base do governo essa proposição e chamado os vereadores e sempre fizeram
nos anos atrás pedidos e sugestões para que isso acontecesse. Lembrou do
funcionalismo, agentes comunitários da saúde, atendentes de creche, todos os
colaboradores de vários segmentos, saúde, educação, todos estão defasados, pois em
2020 e 2021 não foi dado a reposição por causa da Lei 173, teve Municípios que foi
repassado, e depois veio a lei e não pode mais, não tem nada de errado. Mas no dia 31
de dezembro essa Lei morreu, e vários Municípios já fizeram Sessões Extraordinárias e
estão dando o que faltava. Disse que olham e falam que vai ser 10% pois a AMESNE
deu 10%, teve Municípios que deram 15%, 10%, Vale Alimentação, toda essa situação,
lembrou que do servidor foi descontado 2,75% do Ipê Saúde e 3% da Previdência, então
já dá quase 6%, com um reajuste de 10% não vai chegar, pois 6% já foi tirado do poder
de aquisição, então precisam fazer essa discussão, precisam analisar. Sobre o piso dos
professores disse que foi feito um abaixo-assinado em 2018 sobre o assunto e a
proposição está arquivada, disse que bom ao colega Antonio que agora tem interesse
que isso aconteça e acredita que vai acontecer, pois é desde de 2018 que estão pedindo.
O Presidente olhou a planilha do Plano de Carreira do Magistério e disse que o piso tá
em R$ 1.031,49 (mil e trinta e um reais com quarenta e nove centavos) e se olharem o
Plano de Carreira tem os níveis 1, 2, 3 e 4 e tem os ajustes 45 para nível A, B, C,D, Ee
F, e assim sucessivamente, e faz um cálculo, um professor, hoje, o piso é de R$
1.922,50 (mil, novecentos e vinte e dois reais com cinquenta centavos) para 20 horas e
entra sendo pago R$ 1.031,49 (mil e trinta e um reais com quarenta e nove centavos), e
fez as contas e o nível 1 nunca vai receber o piso com os avanços do Plano de Carreira,
e só vai entrar no nível 2 o Professor que estiver na letra F e vai demorar 18 anos para
chegar na letra F e receber o piso de Professor, então é bem complicado. Disse que o
Município não vai ter condições de pagar o piso integral em uma tacada só, pois precisa
refazer o Plano, pois os níveis do Plano de Carreira não vão ser mais 50, 55, 60, como é
o Plano de Carreira, mas o Piso para igualar a classe. Destacou que tem bastante a
discutir, fazer, e na proposição as ideias estão bem explicadas, acredita que precisam
sentar as Secretarias e o Poder Executivo e rever isso, todas as áreas, educação, saúde,
funcionalismo em geral. Destacou que não é só em Noya Bassano que está sendo
discutido isso, é em toda região, tem Municípios que estavam pagando, por isso que o
impacto-orçamentário, se tivesse acontecido lá atrás, um pouquinho, avançado, hoje não
daria esse impacto-orçamentário de R$ 900,00 (novecentos reais) de 20 horas, como
exemplo disse que em Veranópolis e Nova Prata quase nem terá reajustes pois estão
dentro da legalidade, em Cotiporã se não se engana deram 10% de aumento para todos e
mais 27% da categoria do Magistério para atingir o piso, então é uma situação que vai
horas para debater, para colocar, se baseiam no que tem hoje mas é uma realidade, então
espera que isso seja resolvido da melhor maneira possível, fica melhor para os
vereadores terem menos cobrança, então precisam conversar com o Executivo e achar
uma alternativa juntamente com o jurídico e financeiro do Município, e aquilo que a
Câmara puder fazer para ajudar, até se precisar para dar esse auxílio para todo o
funcionalismo, a Câmara pode liberar um recurso que a Câmara tem, um tanto por mês,
que daí o impacto é diferente, pois a Câmara tem o seu próprio orçamento por lei e estão
na Câmara para dialogar para que aconteça, o importante é que aconteça. Após, o
Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e comunicou a
próxima Sessão Ordinária no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às dezenove
horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os
vereadores.
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Antoniô Tapparo e Oniso Simon
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LEGISLATIVO MUNICIPAL
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 02/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA
SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE
E DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS DEZENOVE
HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1º) Proposição nº 01/2022 — Que seja encaminhado Projeto de Lei, com urgência, para
o Poder Legislativo Municipal para conceder reposição salarial a contar de 01/02/2022
aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo e
comissionados, aos secretários adjuntos, aos servidores regidos pela CLT.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano,
aos quatro dias do mês de fevereiro de 2022.
Márcio De Conto
Presidente do Poder Legislativo Municipal