sessao nº 5

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 05/2022
5º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 28/02/2022;
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-
feira, às dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala
de Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à
Secretária da Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº
04/2022. Após, colocou a Ata de nº 04/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE, A seguir, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Ofício de nº 39/2022 do Poder Executivo solicitando a retirada do Projeto de Lei nº
03/2022. Projeto de Lei nº 08/2022 que Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. Projeto de Lei nº 09/2022
que Dispõe sobre a garantia de realização de trabalhos home office (trabalho remoto),
enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo
novo coronavírus (Covid-19), às servidoras públicas municipais gestantes, durante o
período gestacional, mediante avaliação médica, e dá outras providências. Proposição nº
06/2022 para que seja colocada uma faixa de pedestre elevada na Rua Senhor Bom
Jesus, bem como seja aberto o passeio público para travessia dos pedestres na mesma
rua. Pedido de Urgência feito pelos vereadores líderes de bancada, na forma do artigo
91 do Regimento Interno para que o Projeto de Lei nº 07/2022 fosse incluído na Ordem
do Dia. A seguir, o Presidente colocou o Pedido de Urgência em discussão e votação,
sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente iniciou a Ordem
do Dia e solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 07/2022.
Após, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 07/2022 em discussão, tendo
manifestação do vereador Ivanor Biotto. A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei
nº 07/2022 em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Continuando, o
Presidente soljei)
à Secretária que procedesse a leitura da Proposição nº 04/2022
seguir, colocou a Proposição em discussão, tendo manifestação do vereadores Jacinto
Luiz Zanetti, Ivanor Biotto, Jacinto Luiz Zanetti novamente e Antonio Tapparo. Após, 0
Presidente colocou a Proposição nº 04/2022 em votação, sendo APROVADA POR
UNANIMIDADE. Na sequência, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a
leitura da Proposição nº 05/2022. A seguir, colocou a Proposição em discussão, tendo
manifestação do vereador Jacinto Luiz Zanetti. Após, o Presidente colocou a Proposição
nº 05/2022 em votação, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. Após, o
Presidente solicitou à Secretária que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações
Pessoais. Primeiro inscrito, vereador Antonio Tapparo fez suas saudações é
inicialmente agradeceu ao Secretário Santini que esteve em Nova Bassano conversando
com o Prefeito, Vice-Prefeito, juntamente com os vereadores Japa e Márcio Todeschini,
informou que o João Paulo fez um pedido de 1.000 metros de calçamento do Paréo para
Santo Antonio e o Secretário veio levar essa notícia que conseguiu mais 1.000 metros
de calçamento do Paréo para Nova Bassano, o vereador agradeceu ao Santini pelo
esforço, que está sempre conseguindo ajudar Nova Bassano e destacou que é desses
deputados que o Município precisa, que ajudem e não olhem o partido, olhem para o
povo. Agradeceu ao João Paulo pelo pedido e ao Santini que conseguiu para Nova
Bassano. Agradeceu e finalizou. Segundo inscrito, vereador Ivanor Biotto fez suas
saudações e inicialmente questionou o colega Antonio se são os R$ 700.000,00
(setecentos mil reais) que vêm via Secretaria do Estado do Turismo ou mais isso. Após
ser informado que além dos R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) são mais 1000 metros
disse que é interessante, O vereador também informou que as pessoas do Bairro
Pioneiro estão solicitando uma ajuda do Poder Público, alegam que as torneiras não
funcionam, não tem lâmpadas, balcão e pia caíram no chão, para jogar futebol é um
perigo e teria que fazer uma reformulação na quadra. Disse que é um bairro interessante
que está com dificuldades para colocar em dia essa obra, lembram do passado, não quer
culpar prefeito nenhum pois a burocracia é grande, mas agora que está liberado gostaria
que os responsáveis fossem dar uma olhada, destacou que não é um valor grande, é
coisa pequena mas precisariam disso no dia-a-dia. Lembrou que tem muitos amigos no
bairro e conhece as pessoas que lá moram e são merecedoras, e não é só por causa disso,
fosse outro bairro defenderia do mesmo jeito, pois estão pedindo uma ajuda, e como não
compete aos verea:
res está solicitando ao Poder Executivo que dentro do possível que
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seja organizado, quem vai agradecer será o povo do bairro. Lembrou que o colega
Jacinto estava junto quando foi feita a solicitação, ninguém criticou ninguém, apenas
pediram que seja feita alguma coisa para ajudar o pessoal do Bairro Pioneiro.
Agradeceu e finalizou. Terceiro inscrito, vereador William Cóser França fez suas
saudações e informou que na tarde da quinta-feira, dia 24 de fevereiro, esteve
representando a Câmara de Vereadores em Bento Gonçalves onde teve a Solenidade de
Passagem de Comando do 3ºBPAT para o Tenente Coronel Artur Marques de
Barcellos, desejou sucesso ao mesmo e informou que a Câmara de Vereadores fica à
disposição deste comando. O vereador também comentou que na sexta-feira, o
Deputado e atual Secretário do Turismo do Estado do Rio Grande do Sul Ronaldo
Santini esteve em Nova Bassano e o convidou para participar da assinatura do Convênio
Avançar no Turismo, que foi solicitado pela Administração Municipal. Destacou que
também estavam presentes o Prefeito, o Vice-Prefeito, os colegas vereadores Zeno,
Márcio e Antonio, servidores municipais e demais lideranças. O vereador agradeceu o
Deputado que disse que precisam dar o mérito a quem tem. Esse recurso do Avançar no
Turismo precisam dar o mérito ao Vice-Prefeito João Paulo e os servidores que se
empenharam, trabalharam de noite e finais de semana para conseguirem cadastrar esse
convênio. O vereador relembrou o assunto da patrola, assunto do qual batia de frente
com o vereador que não está presente na Sessão, mas gostaria que o mesmo estivesse
presente no momento que o Deputado falou que a patrola quem conquistou foi o
Vereador Japa, os colegas vereadores estavam presentes e podem confirmar que essas
foram as palavras do Deputado. Agradeceu o Deputado por este ato de reconhecimento,
que só os engrandece. Poderia utilizar a tribuna para dizer que é um apoiador do
Deputado Santini e teve o dedo para conseguir esse programa, mas não, quem
conquistou foi quem citou há pouco. Falou que logo após visitaram a Cervejaria
Luccena La Birra, do Marcos e do Maninho, na qual o Secretário gostou muito do
investimento e representatividade que essa cervejaria tem para o Município. No sábado
cumpriram agenda em alguns pontos turísticos da cidade, um deles a Cascata da Boa Fé.
O vereador também destacou as palavras do Santini que “Nova Bassano é uma linda
cidade com diversos pontos turísticos e muitas potencialidades”, ressaltou que precisam
dessas parcerias, pois além de Deputado é Secretário do Turismo do Estado e precisam
nos o ea tem de bom no Município. O Vereador falou também sobre o Carnaval do
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Rota 324, um evento realizado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, com uma grande
estrutura para dar diversão com segurança aos foliões, foram 3 carretas de equipamentos
entre pavilhão, sonorização, iluminação, grades de contenção, tapumes, palco, gerador
de energia e tudo o que precisa para um bom evento. Destacou que além disso seguiram
todas as licenças para a realização de eventos, como PPCI de evento temporário, alvará
municipal para evento temporário, ARTs estrutural e elétrica por profissionais
habilitados pelo CREA, contaram também com Bombeiro Civil e UTI Móvel Privada
no evento para qualquer eventualidade. A realização foi da W Entreterimento, empresa
de Nova Bassano que sempre destacou, Delta Som e Luz e Auto Posto Rota 324.
Parabenizou o João, a Cibeli, o Álvaro, a Tamires e o Adamir que são os responsáveis
pelo evento e colocaram toda estrutura e segurança necessária conforme liberação do
Município e do Estado, então foi um evento legal. Agradeceu e finalizou. Quarta
inscrita, vereadora Alais Lovera fez suas saudações e inicialmente falou a respeito das
agentes de saúde, lembrou que tiveram uma reunião há cerca de 15 dias com o Prefeito
que estava em exercício, hoje Vice-Prefeito João Paulo, o qual ficou de dar uma
resposta sobre o valor que elas teriam direito a receber, o valor que elas tem a receber é
de R$ 1.550,00 (mil, quinhentos e cinquenta reais) e elas não estão recebendo esse
valor, destacou que é a Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018 e para juntar os
dados no dia 07 de novembro de 2018, a Secretária da Saúde assinou o ofício pedindo
ao Poder Executivo para que se autorizasse a Lei Federal neste valor. Mostrou o Projeto
de Lei que veio para a Câmara que foi votado e fez a leitura “o presente Projeto de Lei
objetiva adequar o Município às disposições da Lei Federal nº 13.708/2018 anexa, em
vista disso o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate à endemias para 2019 passa a ser de R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta
reais) e cada ano o valor será alterado por Lei Municipal específica até alcançar o valor
de janeiro de 2021”. Portanto todos os anos elas teriam que ter ido se adequando à Lei
Federal até receberem o valor de R$ 1.550,00 (mil, quinhentos e cinquenta reais),
destacou que está com a Lei Federal e a Lei Municipal e estará na Câmara para quem
quiser. Solicitou ao Poder Executivo que pelo menos pague o direito que tem a receber.
A vereadora também falou a respeito dos mosquitos, não sabe o nome do mosquito, pois
é um mosquito diferente, entrou em contato com a EMATER e a mesma informou que o
produto que passam não é para esse mosquito e eles não tem o que fazer. Entrou em
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contato também com a vigilância sanitária e também falaram que não sabem o que
fazer, a vereadora apenas recebeu orientações de prevenção, como passar repelente,
entre outros, que já conhecem. Destacou que não sabe para que órgão pedir, quem é o
responsável, mas alguma coisa precisa ser feita, já falou com dois órgãos, não sabe se
cabe falar com um terceiro órgão, ambiental talvez, para que alguém resolva essa
situação. Disse que no seu entender a EMATER realmente não tem o que fazer, mas do
Poder Executivo a alguém cabe resolver isso, até então ninguém respondeu, gostaria que
alguém se pronunciasse e tomasse uma providência de resolver isso, caso contrário fará
um pedido de informações solicitando que seja falado sobre isso, pois até então não tem
essas informações. Outro assunto comentado pela vereadora foi a limpeza do Cemitério
Municipal, frequenta o local com frequência, em virtude do falecimento do seu irmão, e
o Cemitério está uma vergonha, solicitou que quem pode que faça uma visita, está
precisando de uma limpeza urgentemente. Solicitou ao Poder Executivo que mande as
pessoas responsáveis para realizarem uma limpeza. Agradeceu o colega Japa que esteve
representando a Câmara e aos colegas Márcio e Jacinto por a incluírem nas Proposições.
Acredita que o Camping Carreiro merece uma atenção especial, pois é um ponto
turístico da cidade que está desvalorizado, assim como outros da cidade, como a Nossa
Senhora do Caravágio, lembrou que já fez uma proposição solicitando pintura, limpeza
e manutenção, mas fizeram uma vez somente a manutenção da estrada, por isso gostaria
que valorizassem os pontos turísticos da cidade, lembrou das palavras do colega Zeno
na última Sessão, que grandes obras são sim valorizadas, mas as pequenas obras, O
pequeno detalhe, ás vezes é muito mais recompensado. Por isso pediu que olhem com
carinho essas pequenos detalhes, pois todos merecem a mesma atenção. Antes de
finalizar, o Presidente falou sobre as proposições 04 e 05, relacionadas ao Povoado
Zanetti, sabem que a comunidade precisa um pouco mais de atenção e proclamam isso,
ano passado acredita que foi dado um grande avanço sobre o colégio, que foi
municipalizado, acredita que são pequenos detalhes, o calçamento são poucos metros,
tem a Lei Municipal dos 18% que votaram uma adequação para onde falta esses
pedaços e acredita que dá para encaixar ali, pois tem algumas empresas e é muito
importante, é um detalhe que vai deixar o povo com mais orgulho. Sobre o portão no
Colégio acredita que é importante, lembrou que votaram no ano passado a proposição
da vereadora Alais para colocar interfone e guardas nos colégios, e lá tem um colégio
aberto, enquanto tem aula o posto fica aberto, o posto fica aberto todo dia e o colégio
terá somente o turno da manhã então fica esse acesso e qualquer um entra. Acredita que
as proposições são viáveis, que o Executivo precisa olhar com bons olhos, pois não é
um valor alto, tem condições de fazer e com certeza vai somar muito para a
Comunidade do Povoado Zanetti. O Presidente também falou sobre os agentes de saúde,
disse que a colega Alais falou muito bem e destacou que daqui a pouco o Município
será multado por isso, por não ter pago, sabendo que tem a lei não está cumprindo a Lei,
então daqui a pouco vai causar problemas que podem evitar, por isso acha que o
Executivo precisa olhar e dar um ponto final nisso, fazer o que a Lei pede, está vindo
um recurso do Governo Federal também, então acha que não adianta qualquer coisa que
precisa ter que entrar na justiça para adquirir um direito que tem uma lei que pede que
seja cumprido de determinada maneira. Acredita que isso deve melhorar o quanto antes,
pois a Lei fala dos avanços e logo mais em maio já vai passar para R$ 1.750,00 (mil,
setecentos e cinquenta reais), então a defasagem vai ser maior ainda, e já tem exemplos
na educação que quando não se dá os reajustes adequados no momento vai dar problema
pois vira uma bola de neve. Solicitou que deem uma resposta aos agentes, que as coisas
sejam organizadas e destacou que o que precisar a Câmara está à disposição para
colaborar no que for necessário. Agradeceu o colega Japa pela ida para Bento
representando a Câmara e com certeza a Câmara está à disposição da segurança pública
em todos os âmbitos, Brigada, Rodoviária e Civil, pois estão na Câmara para levar os
anseios da comunidade e segurança pública é um direito de todos, então com certeza a
Câmara vai apoiar como sempre apoiou. Lembrou que na próxima segunda,
provavelmente, vai ter a Delegada que vai deixar uma fala após a Sessão sobre alguns
pontos do Município. Após, o Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a
presença de todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 07 de março de
2022, segunda-feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata
que vai assinada por todos os vereadores.
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Presidento |
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