sessao nº 10

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 10/2022
10º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 04/04/2022;
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à
Secretária da Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº
09/2022. Após, colocou a Ata de nº 09/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO, da
vereadora Alais Lovera. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a
leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais. Projeto de Lei nº
25/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento de 2022 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 26/2022 que Prorroga o
prazo estabelecido pela Lei Municipal nº 3.195, de 27 de abril de 2021, para que o
acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para contratação de operações
de crédito com desconto automático em folha de pagamento seja concedido até 31 de
dezembro de 2022. Projeto de Lei nº 27/2022 que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar Termo de Parceria com a Associação Nova Bassano de Futebol
Independente (ANBFI), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 28/2022 que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com a Associação
de Artes Marciais Cavalheiro Team, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 29/2022
que Regulamenta os Parques Urbanos do Município de Nova Bassano, em
conformidade com os dispositivos legais constantes na Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei
da Mata Atlântica), Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), Decreto Federal nº
6660/2008, Lei Federal nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento de Solos), Lei Municipal nº
2.633/2013 (Lei Municipal de Parcelamento de Solos). A seguir, o Presidente iniciou a
Ordem do Dia e solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº
12/2022. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação dos vereadores
Ivanor Biotto, Willian Luvison e Alais Lovera, a qual pediu vistas ao Projeto de Lejnº
12/2022. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura do
Projeto de Lei nº 14/2022. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação
do vereador Ivanor Biotto. Continuando, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº
14/2022 em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. A seguir, o
Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 16/2022.
Após, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação dos vereadores Ivanor Biotto
e Willian Luvison, A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 16/2022 em
votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Continuando, o Presidente
solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 19/2022. A seguir,
colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. Após, o
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 19/2022 em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Após, o Presidente solicitou à Secretária que colhesse as assinaturas
no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro inscrito, vereador William Cóser
França, fez suas saudações e incialmente falou a respeito do Projeto de Lei nº 01/2022
do Poder Legislativo, aprovado por unanimidade na Sessão anterior. O Vereador
destacou a importância das pessoas acompanharem as Sessões, que são transmitidas,
para ter um melhor contato, pois muitas vezes isso não acontece. Relembrou uma frase
que seu pai sempre diz e que leva para a vida: “não se deve tirar a conclusão de
qualquer fato pela opinião das pessoas”. O vereador destacou que é um Projeto é do
Poder Legislativo, diferente do Poder Executivo, são poderes independentes, e fez a
leitura do “Projeto de Lei nº 01 do Poder Legislativo de 14 de março de 2022 que Altera
a redação do art. 2º da Lei 1.498, de 11 de abril de 2003, aumenta o valor mensal do
Vale Alimentação e Revoga as Leis Municipais nº 2.611, de 09 de setembro de 2013 e
nº 2.703, de 29 de agosto de 2014, que visa propor o reajuste do Vale Alimentação aos
servidores do Poder Legislativo Municipal, criado pela Lei nº 1.498 de 11 de abril de
2013”. Ressaltou que a Câmara tem somente duas servidoras, e fizeram esse reajuste
para essas servidoras, que é o poder dos Vereadores, dentro da Casa Legislativa. Já para
os servidores do Poder Executivo, a iniciativa de propor não é dos Vereadores, apenas
aprovam o que vem do Poder Executivo. Destacou que está falando isso pois durante a
última semana algumas pessoas lhe telefonaram, pessoas que até fazem parte da
administração, são representantes de servidores, e praticamente o xingaram, pois
haviam aprovado o vale alimentação dos vereadores, ressaltou que os Vereadotes
apenas recebem o salário, não recebem vale alimentação, e já começaram a inventar
várias coisas, como que os vereadores tinham “vale gasolina” e outros benefícios, como
se fossem deputados. Pediu que as pessoas não tirem as conclusões pela opinião das
outras pessoas, pediu que assistam as Sessões para ver o que vereador fala e o que é
aprovado, a maioria dos projetos é discutida, o vereador Dole sempre debate e explica o
projeto para todos terem entendimento. Ressaltou que querem união, fazer o melhor
para o Município, mas muitas vezes as pessoas ligam agredindo o vereador, é uma
situação delicada pois estão na Câmara para trabalhar e fazer o melhor e as pessoas que
não tem entendimento ainda saem fazendo fofoca e espalhando para toda a comunidade
coisas que não são verdade. Destacou que isso é lamentável e que não deveria precisar
ter que explicar um projeto como o citado. Acredita que ficou bem explicado e ressaltou
que com certeza será favorável ao que for melhor para a comunidade. Agradeceu e
finalizou. Segunda inscrita, vereadora Alais Lovera fez suas saudações e falou a
respeito da sua ida para Brasília, ressaltou que quando se desafiam a algo a mais
representam uma bancada, o Poder Legislativo, a população bassanense, buscam
objetivos, conhecimentos, adquirir experiências e acima de tudo deixando sementes que
se tornarão boas notícias, e informou que virão bons frutos na área da saúde e do esporte
para o Município. Destacou que quando vão a Brasília ou Porto Alegre não fazem em
nome próprio, mas sim pelo conjunto da sociedade, acredita que estão na Câmara para
somar a cada dia que passa, esse é o objetivo, não sabem no dia de amanhã se estarão na
Câmara, ou onde estarão, mas buscam defender a sociedade bassanense e está muito
feliz de ter estado em Brasília. A vereadora informou que após a Sessão haverá uma
reunião com os professores, que estão lutando pelo seu piso salarial, acredita que terão
muitas coisas para ouvir e questionar para chegar a um ponto que seja favorável a eles,
pois com certeza a educação gera bons frutos para o futuro, ressaltou que as professoras
tem o seu apoio, não sabe haverá alguém do Poder Executivo presente, mas o
Legislativo irá ouvir e apoiar no que depender do Poder Legislativo. Terceiro inscrito,
vereador Ivanor Bioto, fez suas saudações e inicialmente falou ao colega Japa que a
sua intenção era explicar o Projeto de Lei nº 01/2022 do Poder Legislativo, pois também
recebeu ligações sobre o assunto, mas falou que das cerca de 10 pessoas que falaram
com ele todas tiveram o respeito de querer saber, sabe que em alguns casos até levaram
chumbo. Destacou que
aumento para os servidores do Executivo, pediu às pessoas que quando vier o projeto
que assistam a Sessão para ver se os Vereador vão defender o valor ou diminuir, citou
que mesmo que o Projeto venha com 1% os vereadores não tem o poder para fazer uma
emenda para aumentar, teriam poder para abaixar, mas nunca fariam isso. Aproveitou a
fala do colega e reforçou que os servidores do Poder Executivo precisam entender que
quem tem o poder para fazer o que está sendo exigido é o Poder Executivo, claro que os
vereadores não vão se abster de falar, de ser o porta-voz, mas já tentaram bastante
vezes, em algumas situações os fatos foram distorcidos, lembra de uma reunião grande
que teve, e parece que alguém do grupo puxa para trás, esse é o seu sentimento,
parecem que querem criticar os Vereadores para livrar o Prefeito, pediu para serem
justos, todos sabem que quem tem o poder de fazer isso é o Prefeito e não os
Vereadores, então quando as pessoas ofendem os Vereadores precisam se defender, não
acredita que qualquer um dos nove vereadores vai dizer que a culpa é deles, disse que
gostariam que estivessem presentes vários funcionários, para que os vereadores
pudessem explicar e ser questionados sobre onde os vereadores erraram com os
funcionários públicos, qual seria o erro cometido pelos vereadores. Destacou que
precisam falar sempre a mesma linguagem, e se às vezes errarem que voltem atrás,
sejam humildes e peçam desculpas, isso não é feio. Deixou claro que nunca vai votar
alguma coisa para prejudicar alguém, na sua cabeça é sempre para ser melhor para
alguém, não para si próprio. Falou que a Câmara tem duas servidoras e é obrigação da
mesa diretora enviar o Projeto, a mesa enviou e os vereadores aprovaram e ninguém
mais tem nada a ver com isso. O vereador parabenizou o pessoal da Escolinha e do
Estica Vida, está acompanhando pois criou na época esse programa, viu algumas
propagandas na rádio, sabe que agora a Prefeitura está levando até de ônibus em alguns
lugares e destacou que isso é um investimento, pois cada pessoa que vai participar do
estica a vida é um dinheiro a menos que o Poder Pública gasta, tem certeza disso pois na
época que o programa começou se gastavam R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Posto
por mês, passaram a gastar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e gastam R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) para fazer o programa, então esse é um investimento que além do benefício
para as pessoas que participam, tem o benefício financeiro, não estão gastando, estão
investindo. Pediu que todos orientem as pessoas que podem participar, que participem
pois é muito interessante. Se perguntarem para a Secretaria da Saúde irão dizer que
estão economizando em consultas, remédios e mais uma série de coisas que vem como
benefício desse programa. Agradeceu o Massa e toda sua equipe pelo excelente trabalho
que está sendo feito no Estica Vida e tem certeza que se conseguirem que mais gente
participe, muito mais gente vai ficar contente. Falou sobre a reunião com os professores,
disse que quem deveria estar é quem tem o poder de decisão, mas os vereadores irão
ouvir, é obrigação. Agradeceu e finalizou. Antes de finalizar, o Presidente também
falou a respeito do Projeto de Lei nº 01/2022 do Poder Legislativo, pois também
recebeu diversas ligações, parabenizou as pessoas que ligaram para se informar, as
pessoas que assistiram a Sessão e ficaram com dúvidas e ligaram na fonte para se
informar, fica entristecido com as pessoas que tem envolvimento na sociedade, são
líderes, e ficam distorcendo as coisas, lembrou que nos meios de comunicação é muito
debatida a questão das FakeNews, as mentiras da internet, pediu que as pessoas
coloquem na cabeça e pensem o que estão fazendo, que é no mesmo grau, mesma
proporção, ficam falando o que não é verdade. Acredita que isso foi bom para a
sociedade, bom para despertar esse debate, pois vão abrindo a cabeça, vão vendo e
analisando. Acredita que foi um passo para o Poder Legislativo, para as pessoas
entenderem o que é o Poder Executivo e o Poder Legislativo, até aonde cada um pode
chegar, cada um tem a sua caneta, tem os 9 vereadores e mais os suplentes que passam
pela Câmara, acredita que estão pelo povo bassanense. Destacou que sempre fala que o
que cobram precisam dar exemplo, e é o que a Câmara está fazendo, pois orienta,
propõe e faz a sua parte, então isso estão fazendo e é importante dentro de uma
sociedade, então fica sua indignação mas acredita que é um passo avançado. Tem
muitas coisas que a Câmara vai esclarecer, está sendo elaborado um projeto para
esclarecer mais a função da Câmara, acredita que é importante para a sociedade
entender e certamente todos irão crescer juntos. Ressaltou que em seguida terá a reunião
com as professoras, o convite veio para a Câmara para uma reunião com as Professoras,
Poder Executivo, CPM dos colégios e pais, então após a Sessão terá essa reunião.
Informou que tem um relatório sobre o subsídios dos vereadores desde 2013 até os dias
atuais, de como a Câmara se comportou com os custos de salários de vereadores e o que
fazem para a Comunidade, disse que gosta de debater em cima da verdade e não das
FakeNews. O Presidente agradeceu a vereadora Alais que esteve os representando em
Brasília, disse que certamente sementes foram plantadas e os frutos virão. Após, o
Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e comunicou a
próxima Sessão Ordinária no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às dezenove horas.
Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
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LEGISLATIVO MUNICIPAL
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 10/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA
QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS DEZENOVE
HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1º) Projeto de Lei nº 12/2022 — Cria Cargo em Comissão de Coordenador de
Agendamento e Marcação de Consultas e Exames, na estrutura da Secretaria Municipal
da Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.
2º) Projeto de Lei nº 14/2022 — Autoriza a realização de Concurso Fotográfico alusivo
ao Aniversário de Emancipação Política e Administrativa do Município de Nova
Bassano, e dá outras providências.
3º) Projeto de Lei nº 16/2022 — Acrescenta artigo e parágrafo único na Lei Municipal
nº 3.052, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Reorganização do Sistema de
Controle Interno do Município, e dá outras providências.
4º) Projeto de Lei nº 19/2022 — Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças, e dá outras
providências.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano, ao
primeiro dia do mês de abril de 2022.
F » —
MA outras Do bd
Márcio De Conto
Presidente do Poder Legislativo Municipal