sessao nº 11

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 11/2022
11º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 11/04/2022;
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à
Secretária da Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº
10/2022. Após, colocou a Ata de nº 10/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Ofício de nº 71/2022 do Poder Executivo, que solicita retirada dos Projetos de Lei nº 22
e 23/2022. Oficio de nº 72/2022 do Poder Executivo, com informações a respeito do
Projeto de Lei nº 12/2022. Projeto de Lei nº 30/2022 que Cria Cargos Públicos de
Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. Projeto de Lei nº 31/2022
que Autoriza a realização do Concurso de Desenhos e Redações do Município de Nova
Bassano, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 32/2022 que Autoriza a realização
do Festival de Talentos Estudantis do Município de Nova Bassano e dá outras
providências. Pedido de Informações nº 04/2022 que solicita informações acerca do
Contrato Administrativo nº 105, de 03 de dezembro de 2021, firmado entre o Município
de Nova Bassano e a empresa Eco Verde Prestação de Serviços de Coleta de Lixo
LTDA. A seguir, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou à Secretária que
procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 12/2022. Após, colocou o Projeto em
discussão, tendo manifestação dos vereadores Alais Lovera, Willian Luvison, Ivanor
Biotto, Willian Luvison novamente, Alais Lovera novamente e William Cóser França, o
qual pediu vistas ao Projeto. Por se tratar do segundo pedido de vistas, o qual de acordo
com o artigo 123, 82º necessita ser aprovado pelo Plenário, o Presidente colocou o
Pedido de Vistas em discussão, tendo manifestação dos vereadores Willian Luvison e
Ivanor Biotto. Após, o Presidente colocou o PEDIDO DE VISTAS AO PROJETO DE
LEI Nº 12/2022 ss VA APROVADO POR UNANIMIDADE. N/A
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o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 17/2022,
Após, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação dos vereadores Willian
Luvison e Ivanor Biotto. A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 17/2022 em
votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, o Presidente |
solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 18/2022. Após,
colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. A
seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 18/0222 em votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Continuando, o Presidente solicitou à
Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 20/2022. Após, colocou o
Projeto em discussão, tendo manifestação dos vereadores Willian Luvison e Ivanor
Biotto. A seguir, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 20/2022, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Dando continuidade, o Presidente solicitou à
Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 21/2022. Após, colocou o
Projeto em discussão, tendo manifestação dos vereadores Ivanor Biotto e Cidania de
Moraes, a qual pediu vistas ao Projeto de Lei nº 21/2022. Após, o Presidente solicitou
à Secretária que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro
inscrito, vereador Willian Luvison fez suas saudações e inicialmente falou que
sempre que tem algum projeto solicitando crédito ou algum financiamento existe a
discussão, mas as obras acabam ficando, informou que durante o mês, após 20 anos
pagando o financiamento para a Canalização do rio, chegaram na última parcela, que é
de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), disse que durante esse tempo passaram 5
ou 6 administrações pagando esse investimento feito naquela ocasião, e depois de 20
anos chegaram à última parcela. O Vereador também informou que olhou outras
situações e pegou um relatório da administração, desde 2017 até ano passado, de
precatórios foram pagos R$ 1.330.000,00 (um milhão e trezentos e trinta mil reais) e de
parcelamentos foram pagos R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais),
totalizando R$ 5.036.000,00 (cinco milhões e trinta e seis mil reais). Disse que dos
créditos que a Câmara aprovou, se fizerem um levantamento de quanto precisa para
quitar esses financiamentos, dá menos de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até
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o final da administração, se não tiver mais abertura de crédito vai ser menos ainda.
Lembrou que no próximo final de semana é a Páscoa, desejou a todos uma abençoada
Páscoa. Agradeceu e finalizou. Segunda inscrita, vereadora Alais Lovera fez suas
saudações e inicialmente falou sobre a limpeza dos terrenos, lembrou que já bateu nesta
tecla várias vezes, e principalmente nesse momento que tem a situação do mosquito da |
dengue. Lembrou que foi aprovado o Projeto que permitia a aplicação de notificação e
depois a multa, acredita que a Secretaria responsável precisa começar a agir dessa i
forma, tem que fazer as visitas e notificar o proprietário, caso o proprietário notificado |
não fizer a limpeza, ele precisa receber a multa, acredita que só assim vão conseguir
colocar um pouco de ordem, pois não adianta uma pessoa cuidar de todos os detalhes da
casa e em um terreno próximo não ter nenhum cuidado sendo realizado, por isso
acredita que a Secretaria responsável precisa agir de uma forma mais contundente nesse '
caso. A vereadora parabenizou o Prefeito Municipal pelo Dia do Prefeito, por mais que
tenham algumas opiniões contraditórias, estão na Câmara para somar, como exemplo
citou o Projeto que teve o segundo pedido de vistas, mas acredita que entrarão em um
acordo, pois como falaram é uma função muito importante da Secretaria da Saúde e
querem o bem para o Município. Desejou sucesso ao Prefeito, e falou que estão na
Câmara para ajudar e somar, e algumas opiniões serão divergentes mas não querem o
mal para o Município. Agradeceu o Jonas pela presença na Sessão, lembrou que ele é o
Coordenador da Encosta Superior do Nordeste, um líder no MDB, uma pessoa que
busca estar sempre presente para os vereadores e entender as demandas no Município
para levar aos Deputados. Destacou que esteve com ele em Brasília e que logo mais ,
terão boas notícias para Nova Bassano. Aos professores presentes, relembrou que
tiveram uma reunião muito importante na última semana, às vezes alteraram os ânimos,
mas é normal acontecer isso pois estão lutando pela educação e pelas demais áreas,
disse que com certeza não foi nenhum comício, pois não estão na Câmara para isso,
estão para lutar pela educação do Município. Desejou uma feliz e abençoada Páscoa a |
todos os bassanenses. Antes de finalizar, o Presidente falou sobre questão da dengue,
disse que quem cuida da cidade não é apenas'o Poder Executivo, são as pessoas, com o
lixo, as reservas de água, o controle que todos já sabem como deve ser feito para o
mosquito. O Presidente lembrou que o Bairro Saúde está com esse problema e solicitou |
ao Poder Executivo que feche uma tubulação que está aberta, acredita que precisa esse
cuidado de não só cobrar, antes de cobrar precisa ser dado o exemplo. Disse que quando
chegam em uma casa os responsáveis devem passar as orientação para a família que
assinará um termo e depois se houver reincidência que seja feito o que a lei manda, |
Disse que precisam desse diálogo entre todo mundo, pois como vereadores são cobrados
para que sejam tomadas as devidas providências. Sobre as professoras, concordou com a
colega Alais, acredita que foi um momento muito importante para o Município, pois
precisam ouvir, dialogar, tentar organizar e não se esconder, ouviram as professoras €
ninguém saiu sem orelha por causa disso. Ressaltou que ficou muito triste pois as
pessoas que deveriam estar presentes e puxando a frente não quiseram estar, convidados
foram. Falou que as professoras novamente estão na Câmara representando a classe
escolar, as escolas 15 de Novembro, Luiz Zanetti, Teodolinda Reginato, Magia e Saber
e Criança Feliz, então tem toda classe escolar representada pela comissão. Falou que
ouvirão as professoras após a Sessão, pois na semana anterior foi uma reunião interna e
depois esclarecerão o que foi alinhado com os vereadores. Falou que a Assessora
Jurídica está preparando o combinado, que convidarão o Poder Executivo e a Secretária
da Educação para na próxima segunda, estarem na Câmara após a Sessão, para
conversarem, darem uma data e um rumo, para não deixar todos pedindo e sem
resposta, ou falarem que vai ser depois, pois faz anos que vem sendo dito que será
depois. Falou que sua preocupação, pela sua parte, não é para uma classe só, como
muitas pessoas se queixam, como exemplo disse que na sessão votaram o aumento da
carga horária para Médico Veterinário, votaram a redução do imposto para a área da
metalurgia, então estão fazendo o que conseguem, e as pessoas foram até os vereadores
e abraçaram todas as causas do Município, sabem que não é só educação, tem também
saúde, segurança, emprego, agricultura, todas as áreas são importantes no Município.
Falou que estão na Câmara para defender todas as áreas, agora estão batendo firme na
educação pois as professoras os procuraram e a acredita que a maioria entende que a
educação é o primeiro passo, pois quando uma criança nasce vai querer mamar e depois
vai para o colégio para ter educação, para saber ler e escrever, antes de ir trabalhar e
antes de tudo, por isso acredita que a educação é primordial para formarmos cidadãos
bons, ter menos violência e tudo. Ressaltou que precisam fazer esse ajuste, pois lá na
frente vai acontecer o que o Willian Luvison falou, que foi pago uma coisa de 20 anos
atrás, os professores vão ter o direito, a Lei Federal é maior, e vai dar um estouro para o
Município, e os próximos Prefeitos, podem empurrar para frente com a barriga, mas um
dia terão que pagar, porque é um direito delas, então precisam sanar isso para lá na
frente não terem podem saúde, na segurança, nas obras e etc., pois precisarão
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pagar o atrasado e talvez não terá dinheiro que chega. Então precisam cumprir a Lei
Federal, a lei maior. Desejou uma feliz Páscoa a toda comunidade bassanense e pediu
que todos pensem o que Jesus fez pelas pessoas, deu sua própria vida. Após, o
Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e comunicou a
próxima Sessão Ordinária no dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às dezenove horas.
Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
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LEGISLATIVO MUNICIPAL
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 11/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA
ONZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS DEZENOVE
HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1º) Projeto de Lei nº 12/2022 — Cria Cargo em Comissão de Coordenador de
Agendamento e Marcação de Consultas e Exames, na estrutura da Secretaria Municipal
da Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.
2º) Projeto de Lei nº 17/2022 — Altera a Carga Horário e a Remuneração do Cargo de
Médico Veterinário, e dá outras providências.
3º) Projeto de Lei nº 18/2022 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
4º) Projeto de Lei nº 20/2022 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
5º) Projeto de Lei nº 21/2022 — Autoriza a utilização da nova Logomarca para o
Município de Nova Bassano e dá outras providências.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano,
aos oito dias do mês de abril de 2022.
(Mancip bo Eb
Márcio De Conto
Presidente do Poder Legislativo Municipal