sessao nº 12

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 12/2022
12º* SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 18/04/2022;
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às |
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de |
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à |
Secretária da Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº
11/2022. Após, colocou a Ata de nº 11/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Projeto de Lei nº 33/2022 que Autoriza o Município a celebrar Termo de Fomento com
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Nova Bassano, e dá outras
providências. Ofício de nº 77/2022 do Poder Executivo Municipal, em resposta aos
Ofícios nº 18 e 19/2022. Convite para a Festa em Honra a Santo Anton e Santa Marta,
no dia 24 de abril de 2022, na Comunidade de Santa Teresinha, A seguir, o Presidente
iniciou a Ordem do Dia e solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de
Lei nº 12/2022. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação dos
vereadores William Cóser França, Ivanor Biotto, Alais Lovera e Willian Luvison. A
seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 12/2022 em votação, sendo |
APROVADO POR UNANIMIDADE. Na seguência, o Presidente solicitou à
Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 21/2022. Após, colocou o
Projeto em discussão, tendo manifestação dos vereadores Ivanor Biotto e Antonio
Tapparo. A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 21/2022 em votação, sendo |
APROVADO POR UNANIMIDADE. Continuando, o Presidente solicitou à
Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 25/2022. Após, colocou o
Projeto de Lei nº 25/2022 em discussão e votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Presidente solicitou a Secretária que procedesse a
leitura do Projeto de Lei nº 26/2022. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo
manifestação do vereador Ivanor Biotto. Na sequência, o Presidente colocou o Projeto
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de Lei nº 26/2022 em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE,
Continuando, o Presidente solicitou a Secretária que procedesse a leitura do Projeto de
Lei nº 27/2022. Após, colocou o projeto em discussão, tendo manifestação dos
vereadores Ivanor Biotto e William Cóser França. A seguir, o Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 27/2022 em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE.
Continuando, o Presidente solicitou a Secretária que procedesse a leitura do Projeto de
Lei nº 28/2022. Após, colocou o projeto em discussão, tendo manifestação dos
vereadores Willian Luvison, Antonio Tapparo, Ivanor Biotto e William Cóser França. A
seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 28/2022 em votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Após a votação do Projeto, o Presidente
também se manifestou a respeito do mesmo. Após, o Presidente solicitou à Secretária
que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeira inscrita,
vereadora Alais Lovera fez suas saudações e falou novamente sobre a limpeza dos
terrenos, lembrou que falou na Sessão anterior e esteve acompanhando durante a
semana se alguém faria a visita ou iria notificar, porém não aconteceu. Falou que os
terrenos continuam sujos e ninguém faz nada. Lembrou que existe a cobrança da
população sobre o mosquito da dengue, mas precisam que o Poder Público notifique
essas pessoas, pois é ali que precisam começar a mostrar o dever de casa. Pediu
novamente à Secretaria responsável que notifique essas pessoas e se a limpeza não for
feita, que seja aplicada a multa, somente quando sentirem no bolso é que começará a
funcionar. A vereadora falou também sobre o Conselho de Trânsito, foi questionada por
muitas pessoas, principalmente do comércio, que relatam que ligam solicitando alguma
placa, seja de carga ou descarga ou rotatividade, e sempre falam que não sabem ou que
vão ver, e os pedidos vão acumulando sem ninguém resolver. A vereadora pediu ao
Presidente do Conselho de Trânsito, ou os responsáveis, que seja dada uma atenção
especial aos comerciantes, pois merecem, afinal pagam impostos. A vereadora também
falou a respeito dos Projetos de Lei nº 27 e 28/2022, que tratam das práticas desportivas,
falou ao William, seu colega de profissão, e ao Professor Daniel do Taekwondo, que
com certeza são favoráveis a isso pois essas práticas estimulam e melhoram a vida
dessas crianças, principalmente as crianças carentes que tem dificuldades financeiras, €
hoje o Poder Executivo auxiliar isso é muito importante, destacou que por ser da área
fica feliz em ver crianças saindo da rua e praticando uma atividade esportiva. Ressaltou
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que é muito importante para o Município e fica muito feliz. Agradeceu e finalizou.
Segundo inscrito, vereador Willian Luvison fez suas saudações e inicialmente falou
sobre o ofício do Poder Executivo a respeito dos professores e o convite para que
participem da reunião no dia 05 de maio em Bento Gonçalves, sugeriu ao Presidente
que juntamente com essa comissão, a Assessora Jurídica, Dra. Giovana, também
acompanhasse os professores. Citou que na reunião estarão presentes 39 Municípios, o
que demonstra que não é um problema somente de Nova Bassano. Ressaltou que
querem resolver o problema, acredita que essa é a ideia de todos colegas, assim como na
ocasião dos universitários conseguiram resolver. Solicitou à Profe Morgana, uma das
líderes das professoras, que se algum Município estiver pagando o piso poderão levar
junto no dia 05. Destacou que nesse dia também poderão ver, pois não adianta pensar na
situação somente de hoje, lembrou que o Administrador Público não pode passar de
50% de arrecadação nos salários, então esse estudo é para isso, acredita que para
discutirem algo precisam se aprofundar mais. Comentou que a intenção dos Vereadores
e do Poder Público é resolver essa situação, então acredita que não precisam criar um
“auê”, precisam fazer uma comissão, as professores escolherem duas ou três
representantes, acredita que será disponibilizada uma van, e que o jurídico da Câmara e
mais alguém deveria ir junto, sugeriu também que o advogado das professores
acompanhasse. Destacou novamente que estão buscando resolver isso, pois podem estar
causando um problema para o próximo Prefeito, que será apontado se passar dos 50%,
por isso precisam fazer as coisas de maneira consciente. Então sua opinião é essa, tentar
resolver mas conscientemente. Agradeceu e finalizou. Antes de finalizar o Presidente
informou que há um pedido desde dezembro de 2021 e toda semana o pessoal solicita
providências, lembrou que entregou à Secretária esse ano um formulário de como o
Município deveria proceder pata conseguir fazer a roçada na beira do asfalto, no
domínio do DAER, e por enquanto nada foi feito por parte do Executivo e também não
tiveram respostas. Falou que foi para Porto Alegre e para Bento Gonçalves e não dá
para ficar esperando pelo DAER e tem como o Município fazer isso, e não é que depois
vai ficar para sempre o Município fazendo, o Município protocola um pedido, o DAER
libera, lembrou que já tinha conversado com o Comandante da Polícia Rodoviária
Estadual que se propôs a colaborar e sinalizar o trânsito, Destacou que estão
acontecendo várias situações de acidentes no trevo, acredita que já sofreram o
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suficiente, e precisam fazer alguma coisa para que não volte a acontecer. Pediu
encarecidamente, novamente, para que possam juntos fazer alguma coisa, tem os
caminhos legais para fazer e precisam fazer. Falou a respeito da colocação do colega
Willian Luvison sobre a resposta do Poder Executivo ao convite para participarem da
reunião, veio esse convite para o dia 05 de maio em Bento Gonçalves, acha importante
essa ida com a comissão e representantes, sabe que tem mais Municípios que estão
nessa situação, mas não tão grave como Nova Bassano. Destacou que já levou essa
pauta ao Parlamento Regional da Serra Gaúcha há meses e estavam presentes 18
Municípios e apenas uns 2 ou 3 estavam com graves problemas, mas Nova Bassano era
o campeão e o restante podia se adequar sem maiores complicações. Falou que com
certeza irão no dia 05 e que gostariam muito que o Poder Executivo estivesse na
Câmara para a reunião, pois não faltaram tentativas, não sabe se a Câmara tem algum
problema que o Executivo não consiga subir, mas as professoras marcaram com o
Prefeito, tentaram, e não tiveram resposta, agora os vereadores convocaram e
novamente não vieram. Sabe que querem arrumar, fazer, mas não custava o Prefeito e a
Secretária participarem da reunião falar algumas palavras e acabar essa questão.
Ressaltou que fica um pouco estranho isso, e como legisladores do Município, como um
Poder diferente do Executivo, gostariam de ter resolvido a situação. Deixou essa
questão e essa situação um pouco ruim. Após, o Presidente finalizou a Sessão Ordinária,
agradeceu a presença de todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 25 de
abril de 2022, segunda-feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a
presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
Name So hónto
Márcio De Conto
Antoúio Tapparo
Lidonio de Maes
Cidania de Moraes
A
Fade
Jotto
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 LEGISLATIVO MUNICIPAL
 EDITAL DE COMUNICAÇÃO N° 12/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 
DEZOITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E 
DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS DEZENOVE
HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos 
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá 
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1°) Projeto de Lei nº 12/2022 – Cria Cargo em Comissão de Coordenador de 
Agendamento e Marcação de Consultas e Exames, na estrutura da Secretaria Municipal 
da Saúde e Assistência Social, e dá outras providências. 
2°) Projeto de Lei nº 21/2022 – Autoriza a utilização da nova Logomarca para o 
Município de Nova Bassano e dá outras providências. 
3°) Projeto de Lei nº 25/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências. 
4°) Projeto de Lei nº 26/2022 – Prorroga o prazo estabelecido pela Lei Municipal nº 
3.195, de 27 de abril de 2021, para que o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao 
percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático 
em folha de pagamento seja concedido até 31 de dezembro de 2022.
5°) Projeto de Lei nº 27/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
Termo de Parceria com a Associação Nova Bassano de Futebol Independente (ANBFI), 
e dá outras providências. 
6°) Projeto de Lei nº 28/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
Termo de Parceria com a Associação de Artes Marciais Cavalheiro Team, e dá outras 
providências. 
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano, 
aos quatorze dias do mês de abril de 2022.
Márcio De Conto
Presidente do Poder Legislativo Municipal