sessao nº 14

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 14/2022
14º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA
BASSANO 02/05/2022;
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à
Secretária da Mesa, vercadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº
13/2022. Após, colocou a Ata de nº 13/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo é demais.
Projeto de Lei nº 36/2022 que Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas da
“Semana do Município de Nova Bassano — 58 anos de Emancipação Política”. Projeto
de Lei nº 39/2022 que Cria Cargo Público de Atendente de Farmácia e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 40/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
locar imóvel no perímetro urbano do Município e a realizar despesas com a nova sede
do Posto da Polícia Rodoviária Estadual no Município, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 41/2022 que Altera o anexo da Lei Municipal nº 3.247, de 21 de dezembro de
2021, que dispõe sobre o Calendário de Eventos de Nova Bassano, e dá outras
providências. Convite do Município de Nova Bassano para a programação especial em
comemoração ao aniversário de 58 anos do Município. Pedido de urgência, feito pelos
líderes de bancada, na forma do artigo 91 do Regimento Interno, para que os Projetos de
Lei n 34 e 38/2022 fossem incluídos na Ordem do Dia. Após, o Presidente colocou o
Pedido de Urgência em discussão e votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou à
Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 24/2022. Após, colocou o
Projeto em discussão, tendo manifestação dos vereadores Alais Lovera, Ivanor Biotto,
Willian Luvison e William Cóser França, o qual PEDIU VISTAS ao Projeto. Após o
Pedido de Vistas o vereador Willian Luvison manifestou-se novamente. Por se tratar de
novo pedido de vistas, o art. 123 do Regimento Interno prevê que o pedido seja deferido
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pelo plenário. Dessa forma, o Presidente colocou o Pedido de Vistas em discussão e
votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente solicitou
à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 33/2022. Após, colocou o
Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. A seguir, o
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 33/2022 em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Continuando, solicitou à Secretária que procedesse a leitura do
Projeto de Lei nº 34/2022. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação
do vereador Ivanor Biotto. A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 34/2022
em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, o Presidente
solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 38/2022. A seguir,
colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. Após, o
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 38/2022 em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Após, o Presidente solicitou à Secretária que colhesse as assinaturas
no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro inscrito, vereador Ivanor Biotto fez suas
saudações e falou que foi cobrado por algumas pessoas a respeito das lâmpadas ao redor
do campo de futebol, pois dizem que diversas estão queimadas. O vereador falou que
sabe que pode acontecer de que quando tentam comprar a empresa demora para entregar
e a burocracia é grande. Lembrou que também faltam lâmpadas no canteiro da rótula
central. Destacou que quer acreditar que é por causa do trâmite burocrático e não por
causa do valor das lâmpadas. O vereador também falou a respeito da praça, lembrou de
um vereador da época em que era governo, que quando foi reformada a praça aquele
vereador criticou porque gastava energia e quem pagava era o contribuinte. Lembrou
que achou errado essa declaração na época, e por isso atualmente é obrigado a ter a
mesma opinião que teve na época, dessa forma, parabenizou o Prefeito por estar
embelezando e iluminando ainda mais a praça, ao contrário de alguns que falam as
coisas por serem oposição. Destacou que o Prefeito está certo em reformar, embelezar e
iluminar mais ainda a praça. O Vereador também falou que recebeu o convite para a
homenagem aos Prefeitos e Vice-Prefeitos, disse que sentiu orgulhoso, pois pela
primeira vez está vendo o Prefeito ser humilde e reconhecer que no passado alguém fez
alguma coisa por Nova Bassano, elogiou e as pessoas que estavam ao seu lado no
momento ouviram os elogios feitos ao Prefeito, pois quando é necessário criticar, irá
criticar, mas não por interesses políticos, e também irá elogiar. O vereador também
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disse que acredita que durante o mês a Câmara receberá o Projeto de aumento do
funcionalismo, sabem a batalha que tem com os professores, que tem suas tazões, mas
destacou que o Município tem 300, 400 servidores públicos que não são professores, e
que também tiveram perdas, sabe que existem regras. Lembrou que esteve 8 anos na
Secretaria da Saúde, esteve 8 anos como Vice-Prefeito e esteve Prefeito também,
elogiou 100% dos servidores públicos, só tem elogios a todos, na Secretaria da Saúde,
99% dos servidores já estavam lá, nota 10 para todos, nota 10 para todos os servidores
do Poder Executivo, então acredita que eles também merecem uma atenção, pediu que o
Prefeito analise com carinho, sabe que está em uma encruzilhada, não é fácil a situação
dele nesse momento, como não é fácil de outros prefeito também, mas pediu que analise
não só o lado dos professores, o lado dos professores é o piso, e dos servidores é o
reajuste que vem de anos sem pagar a perda da inflação, que na época era o IGPM e
agora é o IPCA e vai mudando. Disse que não foi cobrado, mas nota ao falar com os
servidores que eles estão se sentindo menosprezados, não pelo Prefeito, mas pelo
problema de não estarem recebendo aquilo que acham que tem que receber. Pediu ao
Prefeito que analise com carinho a possibilidade de os servidores públicos municipais
terem o direito. Como exemplo citou o colega Beto e os demais motoristas, sabe o
trabalho e lembrou que quando assumiu criou o sobreaviso, que até então o ex-Prefeito
dizia que era ilegal, foi dada uma ajuda nesse sentido, mas tem outras maneiras de
ajudar. Acredita que se o servidor não está contente, não irá prestar um bom serviço,
então eles precisam estar contentes e tem orgulho de ter servidores nota 10, esteve
Prefeito e conhece um por um os servidores públicos municipais de Nova Bassano, por
isso torce para que Prefeito analise com carinho e dê atenção também para os
servidores, assim como aos professores. Agradeceu e finalizou. Segundo inscrito,
vereador Márcio Todeschini fez suas saudações e inicialmente informou que no dia 26
de abril, o Prefeito Ivaldo recebeu a visita do Coronel Luciano, Comandante do
Rodoviário da Brigada Militar, do Major Abogaste, Comandante do 3º Batalhão
Rodoviário e do Sargento Luís Carlos de Oliveira do Grupo de Nova Bassano, na
oportunidade o Prefeito foi presenteado com um diploma do Governador do Estado e
uma medalha ao mérito do Policiamento Rodoviário, simbolizando o reconhecimento
pela dedicação, atitudes e capacidade profissional, contribuindo para elevar o prestígio,
a imagem e o conceito da Brigada Militar junto à sociedade. O vereador falou que
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também foi discutida a mudança da sede da Polícia Rodoviária de Nova Bassano,
agradeceu o empenho do ex-vereador Paulo Sasso, que hoje responde pela presidência
do GASP, onde nunca mediu esforços para melhorar as condições, ajudando
diretamente as forças de segurança pública da Nova Bassano. O vereador também
informou com felicidade que recebeu um ofício de uma emenda de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) que será investida na pavimentação rural. Agradeceu ao
Deputado Danrlei de Deus e o assessor Moisés Pértile que se empenhou para que isso
acontecesse. Destacou que está muito feliz por ajudar Nova Bassano e sempre disse que
seu partido é Nova Bassano, não tem sigla partidária e vai trabalhar para os Munícipes.
Agradeceu e finalizou. Antes de finalizar, o Presidente parabenizou o colega Márcio
pela conquista e destacou que é disso que a comunidade precisa. O Presidente também
manifestou sua preocupação pois estão esperando o projeto da reposição salarial,
acredita que estará sendo concluído essa semana e na próxima segunda estará na
Câmara para terem o tempo hábil de votarem antes do dia 20, dia que fecha a folha de
pagamento, então ou prolongam o tempo da folha ou se o projeto chegar muito tarde
não conseguirão tempo para votar o projeto, daí fica só para o mês que vem. Deixou
essa preocupação dos vereadores, pois ficam com essa ansiedade para ver a posição do
Executivo nessa situação. Após, o Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a
presença de todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 09 de maio de 2022,
segunda-feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai
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assinada por todos os vereadores.
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 LEGISLATIVO MUNICIPAL
 EDITAL DE COMUNICAÇÃO N° 14/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 
DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E 
DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS DEZENOVE
HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos 
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá 
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1°) Projeto de Lei nº 24/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar 
parte do aluguel pago pela Empresa SA3 COMERCIO E ABATE DE AVES LTDA e 
dá outras providências. 
2°) Projeto de Lei nº 33/2022 – Autoriza o Município a celebrar Termo de Fomento 
com a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais – APAE de Nova Bassano, e dá 
outras providências.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano, 
aos vinte e nove dias do mês de abril de 2022.
Márcio De Conto
Presidente do Poder Legislativo Municipal