sessao nº 15

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 15/2022
15º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA
BASSANO 09/05/2022;
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores, exceto do Vereador Gilberto Luís Artifon. O
Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à Secretária da Mesa, vereadora Alais
Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº 14/2022. Após, colocou a Ata de nº
14/2022 em discussão e votação, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. A
seguir, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura das correspondências
recebidas do Poder Executivo e demais. Projeto de Lei nº 42/2022 que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a fazer contratação temporária de 03 (três) Operários. Convite para
a abertura da 16º Taça de Bochas João Dagnese, no dia 21 de maio, às 09 horas, na Vila
Bassanense. A seguir, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou à Secretária que
procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 24/2022. Após, colocou o Projeto em
discussão, tendo manifestação dos vereadores William Cóser França, Willian Luvison,
Ivanor Biotto e Alais Lovera. Após, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 24/2022
em votação, tendo manifestação contrária da Vereadora Alais Lovera, dessa forma o
Presidente declarou o Projeto de Lei nº 24/2022 APROVADO POR SEIS VOTOS
FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO. Continuando, o Presidente solicitou à
Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 35/2022. A seguir, colocou o
Projeto em discussão e votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Na
sequência, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei
nº 37/2022. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador
Ivanor Biotto. A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 37/2022 em votação,
sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Após, o Presidente solicitou à Secretária
que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro inscrito,
vereador Willian Luvison fez suas saudações e inicialmente desejou uma boa sorte aos
integrantes do CTG Pousada do Imigrante que na quarta-feira estarão embarcando para
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a Festa Campeira do Estado, o colega vereador Gilberto participará como Diretor
Campeiro da 11º Região, a Ana Júlia Artifon representando a região do Laço Prenda e o
Gustavo Basso Gaio representante no Laço Seleção. Desejou boa sorte em Pelotas aos
integrantes do Pousada do Imigrante e do Município. Agradeceu e finalizou. A seguir, o
Presidente Márcio De Conto passou a Presidência ao Vice-Presidente William Cóser
França. Após, o Presidente convidou o Vereador Márcio De Conto para que fizesse uso
da tribuna. Segundo inscrito, vereador Márcio De Conto fez suas saudações e
lembrou que em 2018 sempre passava a Presidência ao Vice Oscar para utilizar a
tribuna pois fica melhor para conversar. O vereador prestou contas da viagem para
Caxias do Sul, na última quinta-feira, dia 05, para reunião do Parlamento Regional da
Serra, cujo tema era Saúde Pública e Hospital Geral, onde foi feito um debate amplo
com todas as Câmaras que participam do Parlamento Regional, vários vereadores da
Câmara de Caxias, Deputados Pepe Vargas, Carlos Búrigo e uma Deputado Estadual
que não recordou o nome. Ressaltou também a presença da Cláudia Daniel,
Coordenadora da Coordenadoria, o Sando Juqueira que era Diretor Geral do Hospital
Geral, Daniele Meneguzzi, Secretária da Saúde de Caxias do Sul, entre outras
autoridades. Informou que no momento foram debatidas as necessidades dos
Municípios, pois todos Municípios estão com grandes filas de espera, inclusive Nova
Bassano. Levaram essa situação ao Hospital Geral pois é referência para todos os
Municípios da região, e está com grande demanda mas não está conseguindo fazer os
atendimentos e por isso fica a espera, lembrou também que o Hospital Geral é
referência em Cardio e existe uma fila de mais de 25 pessoas esperando para
procedimentos cardiológicos, que muitas vezes são coisas urgentes que não podem
esperar, mas tem pessoas que ficam na fila até 5 anos para a primeira consulta. Destacou
que não é somente Nova Bassano, é a região que está com essa dificuldade. Falou que
também debateram a dificuldade da Alta Complexidade, que nesse caso a referência é o
Hospital de Farroupilha, e Nova Bassano está com mais de 60 pessoas esperando
cirurgias de Alta Complexidade. Informou que no Parlamento estão discutindo qual a
maneira que podem adquirir recursos para que esses hospitais consigam avançar na fila
de espera. Ressaltou a presença da Cláudia, Coordenadora Regional, que é natural de
Nova Araçá, e do Diretor Geral Sandro, que falaram que devido à pandemia, em todos
os hospital que fazem esses procedimento teve essa in das cirurgias eletivas por que
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precisam ter uma UTI se necessário e com a grande ocupação por COVID não se tem
estrutura para fazer essas cirurgias. O Vereador também falou que foi levantada a pauta
sobre a Emenda Constitucional nº 95, que bloqueia o aumento dos custos do Governo
Federal na área da saúde, segurança e educação, então congelou os valores dos gastos
dessas áreas, então teve essa parada, esse uso de infraestrutura e gastos do COVID, que
ninguém esperava, e agora para conseguirem retornar com o recurso que vem do
Governo Federal os hospitais não conseguem, falta material, espaço, funcionários e
outras coisas. Por isso gostariam que isso fosse sanado, foi debatido que daqui a pouco
vai recair em cima do Município, mas os Municípios não tem condições de bancar
várias cirurgias, pois o teto do SUS está baixo, todos os Municípios estão fazendo o
complemento do teto da tabela SUS, todos Municípios estão gastando 20%, 22%, 25%,
depende, na Saúde, o obrigatório é 15%, então estão sobrecarregando os Municípios,
tudo está sobrando para os Municípios pagarem, e não podem deixar isso acontecer, o
Estado tem a sua parte o Governo Federal teria a maior fatia, pois a maior fatia dos
impostos fica para o Governo Federal. Informou que estarão fazendo uma Moção,
provavelmente na Câmara também, para que essa PEC 95 que foi votada há alguns
anos, que não congele mais os valores, para que Saúde, Educação e Segurança sejam
prioridades, assim como a Constituição diz que se tem direito. Por isso estão fazendo
uma forte conversa, vão para Porto Alegre, sentar com a Rita, Secretária da Saúde, para
ver se o Governo tem como bancar alguma coisa e vão fazer uma Moção para os
Deputados Federais e o Presidente. Pediu o apoio de todos para conseguirem acabar
com a fila de espera pois acredita que a saúde deve estar em primeiro lugar. Também
lembrou a passagem do Dia das Mães, deixou seu abraço a todas as mães que são
fundamentais e os pilares das famílias. Agradeceu e finalizou. A seguir, o Vice-
Presidente William Cóser França retornou a Presidência ao vereador Márcio De Conto.
Após, o Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e
comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 16 de maio de 2022, segunda-feira, às
dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por
todos os vereadores.
EM bola
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Gilberto Luis Artifon
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 LEGISLATIVO MUNICIPAL
 EDITAL DE COMUNICAÇÃO N° 15/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA
NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E 
DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS DEZENOVE
HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos 
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá 
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1°) Projeto de Lei nº 24/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar 
parte do aluguel pago pela Empresa SA3 COMERCIO E ABATE DE AVES LTDA e 
dá outras providências. 
2°) Projeto de Lei nº 35/2022 – Cria cargos de Provimento Efetivos de Licenciador 
Ambiental, e dá outras providências. 
3°) Projeto de Lei nº 37/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o 
evento Taça João Dagnese de Bochas, constante no calendário de Eventos, Lei 
Municipal nº 3.247 de 21 dezembro de 2021: autoriza a execução de despesas na 
realização do evento. 
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano, 
aos seis dias do mês de maio de 2022.
Márcio De Conto
Presidente do Poder Legislativo Municipal