sessao nº 18

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 18/2022
18º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA
BASSANO 30/05/2022;
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à
Secretária da Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº
17/2022. Após, colocou a Ata de nº 17/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Projeto de Lei nº 46/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
contratação temporária de Professor de Língua Inglesa e Professor de Séries Iniciais e
dá outras providências. Projeto de Lei nº 48/2022 que Altera a Lei Municipal nº 2.470,
de 27 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 49/2022 que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bens oriundos da Secretaria
da Receita Federal, destiná-los a ACONSEL, mantenedora do Hospital Nossa Senhora
de Lourdes, e dá outras providências. Proposição nº 08/2022 que Seja homenageado
Altamir da Fonseca, no dia 04/07/2022, às 19:30 hrs, com entrega de Placa. Convite
para Audiência Pública de propostas de revisão do Plano Diretor, no dia 08 de junho de
2022, às 19 horas na Câmara de Vereadores. Convite do CTG Pousada do Imigrante
para a pré-estreia da invernada Juvenil no dia 04 de junho, na Comunidade São Brás. A
seguir, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou à Secretária que procedesse a
leitura do Projeto de Lei nº 39/2022. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo
manifestação da Vereadora Alais Lovera, a qual apresentou uma EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 39/2022. Após a apresentação da Emenda, o
Presidente, encaminhou a Emenda ao Projeto de Lei nº 39/2022, juntamente com o
Projeto de Lei para as duas comissões. Em seguida, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura da Proposição nº 07/2022. Após, colocou a Proposição em
discussão, tendo manifestação do vereador Antonio Tapparo. A seguir, o Presidente
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colocou a Proposição nº 07/2022 em votação, sendo APROVADA POR
UNANIMIDADE. Após, o Presidente solicitou à Secretária que colhesse as assinaturas
no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro inscrito, vereador Willian Luvison fez
suas saudações e em nome da Câmara de Vereadores parabenizou o CTG Pousada do
Imigrante pelo Rodeio, que apesar de três dias com forte chuva foi um evento muito
bem organizado, em nome do Patrão Fábio deixou os parabéns da Câmara de
Vereadores para essa entidade que não mediu esforços, o evento já havia sido
transferido por causa da pandemia e deve ser um dos últimos antes do inverno na região.
Deixou os parabéns de todos os vereadores e falou que para o que precisarem a Câmara
de Vereadores estará disposta a ajudar. Agradeceu e finalizou. Segundo inscrito,
vereador Ivanor Biotto fez suas saudações e complementou a fala do colega Willian
sobre o Rodeio, disse que o tempo não colaborar foi um azar, mas acontece. Sabem o
trabalho que dá para organizar um evento desse tamanho e parabenizou todos os ]
envolvidos. O vereador também falou a respeito do Projeto de Lei nº 39/2022, que não
teve a oportunidade de falar na semana anterior, pois quando há o pedido de vista não
tem mais como comentar. Sabem que algumas leis andaram mudando, lá atrás quando
se criava uma quantidade de cargos precisavam chamar, as regras mudaram, e daqui a
pouco hoje podem ser criados 10 cargos e chamar 1 pessoa, e o restante fica como cargo
reserva, então não precisam ocupar o que excede aquilo que o Executivo entende que
precisa, não sabe a conversa que a colega Alais teve com o Vice-Prefeito, mas talvez o
que está acontecendo é que há a possibilidade de serem criados 5 cargos, e quando for
feito o concurso faz para 5, mas 4 são reservas, então não se tem a obrigação de chamar
o 2º,3º, 4º e 5º colocados, o 1º sim. Então talvez estão avançando um pouco o sinal e
isso não vai fazer diferença, no seu modo dever, pois eles tem o Poder. Lembrou que
quando entrou em vigor a Lei também faziam assim, ficava como reserva, pois senão
cada cargo que precisa tem um trabalho burocrático para fazer e prejudica inclusive a
administração como um todo. Concorda com a colega Alais quando ela menciona o
problema da folha de pagamento, mas cabe ao Executivo saber até que limite pode
chegar, pois com certeza, se isso vier a acontecer os primeiros a “dançar” são os CCs, |
Secretários e eventualmente os cargos emergenciais que estão sendo criados, mas pelo
que ouviram do João Olivo acredita que não vai ter o problema de atingir os 51%. Quis
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falar sobre isso pois não teve a oportunidade de falar na Sessão passada, se soubesse
que a colega pediria vistas teria se manifestado no início da discussão. Disse que de
repente adiantem, pois sabe as dificuldades do Posto de Saúde sem esse trabalho, o
pessoal sofre pois agora como centralizou toda a distribuição de medicamentos
precisam dessas pessoas lá, não tem mais medicamentos em cada Posto de Saúde, então
acumula tudo na Farmácia Municipal, talvez não deram uma explicação, mas no seu
modo de ver poderiam criar 5 cargos mas chamar 1, então mesmo aprovando a emenda
ela pode ter a emenda tanto para 1 como para 5, eles convocam e chamam aquilo que
entendem necessário e em um concurso podem deixar como reserva, não é obrigado a
chamar, antigamente sim, precisavam chamar o número de vagas que a Lei estipulava
dentro do prazo. O vereador também falou sobre seu posicionamento do que entende ser
a coisa pública, não irá elogiar se não merece e não irá criticar se não merece, quer ser
justo consigo mesmo e com todos os cidadãos bassanenses que votaram para os
vereadores estarem na Câmara, acredita que tem o direito de colocar as coisas como
entende, mesmo que seja a favor ou contra. Lembrou que na Câmara também tem
representatividade do povo lá fora, que votou, assim como votou para o Poder
Executivo, então também precisam ser analisados naquilo que perguntam, disse que
gosta de conversar com o colega Antonio pois começaram juntos há muitos anos. Disse
ao Presidente que precisam sentar e conversar, que o Presidente é a pessoa certa para
conversar com o Poder Executivo e trazer para os vereadores um denominador comum,
o Presidente é o intermediário, não precisam todos os vereadores irem conversar, vai O
Presidente e conversa, o que trouxer, se mostrar que há o interesse de todos os lados
serão a favor, jamais serão contra porque são do partido de oposição, disse que fica até
nervoso falando isso, pois já não aceitava isso quando era Governo, não aceitava que
alguém fizesse críticas por oposição partidária, então não fará isso. Quer ser justo,
mesmo quando faz a crítica quer ser justo em sua crítica. Pediu ao Presidente que
represente todos os vereadores, converse e traga um resultado. Destacou a presença do
Mário Morés na Sessão e lembrou que propuseram o calçamento até a comunidade dele,
não tem uma contrapartida de quem mora lá, de repente o orçamento vai para outro
local e precisam votar, não há o interesse das pessoas de onde indicaram para ir o
calçamento. Disse que se o Prefeito quiser o dinheiro fica até o final do ano parado e
depois volta para eles. É a mesma coisa. Não precisam criar encrenca por uma coisa que
inexiste perante a burocracia dos vereadores. Acredita que estão se desgastando demais,
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as pessoas lá fora cobram uma coisa, o Prefeito fala uma coisa, os Vereadores falam
outra, o Presidente fala outra e ninguém mais vai se entender. Deixou claro que sempre
serão parceiros no que for de interesse público e destacou que precisam também serem
respeitados e irão respeitar o Executivo, mas acredita que a recíproca deveria ser
verdadeira. Destacou que falou com o coração, não pela paixão. Agradeceu e finalizou.
Antes de finalizar, o Presidente falou sobre a questão comentada pelo colega Ivanor,
acredita que o colega colocou muito bem, o que falam sempre é que precisam de
conversa e diálogo. Lembrou que votaram no início do ano a LOA com o intuito desse
diálogo e não está surtindo muito efeito, mas acha que nunca é tarde para começar,
nunca é tarde para que as coisas passem a serem diferentes, disse que o Vereadores
estão sempre na Câmara e fazem convocações para virem e conversarem sobre os
Projetos, indicações feitas, para abranger todos os pontos do Município. Ressaltou que
assim como o colega colocou ninguém é contra nada, falou que irá conversar novamente
com o Prefeito e o Secretário para entender de que maneira tem que ser feito, sabem
como tudo começou a respeito dos Projetos de Lei nº 44 e 45/2022 do Programa
Pavimenta, do dinheiro que vai vir para o asfalto que liga ao Carteiro, sabem que
burocraticamente precisa ter as rubricas, estão a favor e irão colaborar. Disse que mais
do ninguém começou correndo atrás da situação e agora está próximo, não perderão a
oportunidade de fazer, mas querem conversar e o Projeto está no tempo das comissões
para fazerem o trabalho, disse que com certeza será a contento da comunidade o que
será feito, deixou a comunidade tranquila, que é somente ajeitar bem certo a
documentação e o projeto e na oportunidade a Câmara vai fazer os trâmites corretos
para que não dê nenhum atrapalho e seja dada continuidade ao processo de licitação e
andamento da obra. Após, o Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a
presença de todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 06 de junho de 2022,
segunda-feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai
assinada por todos os vereadores.
Aos gue
Antonigifapparo
Lidanio de usas
Cidania de Moraes
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Márcio De Conto

 LEGISLATIVO MUNICIPAL
 EDITAL DE COMUNICAÇÃO N° 18/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 
TRINTA DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E 
DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS DEZENOVE 
HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos 
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá 
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1°) Projeto de Lei nº 39/2022 – Cria Cargo Público de Atendente de Farmácia e dá 
outras providências. 
2º) Proposição nº 07/2022 – Que seja colocada faixa de pedestre elevada nas Ruas 
Claudino Antônio Dagnese e na Rua José Zanella, ambas do Loteamento Zanella. 
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano, 
aos vinte e sete dias do mês de maio de 2022.
Márcio De Conto
Presidente do Poder Legislativo Municipal