sessao nº 20

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 20/2022
20º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA
BASSANO 13/06/2022;
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à
Secretária da Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº
19/2022. Após, colocou a Ata de nº 19/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Projeto de Lei nº 50/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
contratação temporária de 02 (duas) Domésticas e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 51/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento de 2022 e dá outras providências. Ofício da Vereadora Alais Lovera
solicitando retirada da Emenda nº 01/2022 — Proposta de Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei nº 39/2022. Após, iniciou a Ordem do Dia e solicitou à Secretária que
procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 39/2022. A seguir, colocou o Projeto em
discussão, tendo manifestação dos vereadores Ivanor Biotto e Willian Luvison. A
Seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 39/2022 em votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Após, o Presidente solicitou à Secretária que
procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 42/2022. A seguir, colocou o Projeto em
discussão, tendo manifestação dos vereadores Ivanor Biotto e Willian Luvison.
Continuando, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 42/2022 em votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Logo após, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 48/2022. Depois, colocou o Projeto em
discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. A seguir, o Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 48/2022 em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Após, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura da
sp Ema!
LS
UV
Proposição nº 08/2022. A seguir, colocou a Proposição em discussão, tendo
manifestação da vereadora Alais Lovera. Após, o Presidente colocou a Proposição nº
08/2022 em votação, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. Após, o Presidente
solicitou à Secretária que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais.
Primeira inscrita, vereadora Cidania de Moraes fez suas saudações e parabenizou o
CTG Pousada do Imigrante que esteve na cidade de Campo Bom no sábado
representando o Município e levando o Município para lugares de destaque como
sempre. Parabenizou a Invernada Mirim que ficou em 2º lugar e a Juvenil que ficou em
8º lugar. Agradeceu o Professor Ricardo e a Kelly que estão sempre acompanhando as
crianças e os jovens. Agradeceu o CTG Pousada do Imigrante por representar o
Município tão bem. Agradeceu e finalizou. Segundo inscrito, vereador William Cóser
França fez suas saudações e inicialmente falou sobre uma reivindicação que recebeu na
última semana de moradores da Rua 1 no Bairro Pioneiro, pois foi pintado o meio-fio de
amarelo em frente às casas, o Vereador buscou o motivo do porquê havia sido feita a
pintura, ligou para o Prefeito e foi informado de que teve um pedido de uma empresa
pois alí alguns veículos pesados estacionavam e não conseguiam passar com as carretas,
inclusive um dia houve um acidente, uma carreta entoscou num Ônibus pois estavam
fazendo uma reforma e não colocaram as pedras onde deveriam, e um foi desviar o
outro e acabou entoscando no micro-ônibus. O vereador destacou que conversou com o
Prefeito e com o Conselho do Trânsito, pois a pintura foi aprovada pelo Conselho de
Trânsito e foi informado que durante a semana o Conselho terá outra reunião para
definir o que será feito, destacou que sugeriu que seja colocada uma placa para
estacionamento de veículos leves se o problema é esse, os caminhões vão passar
normalmente se forem estacionados apenas carros, ressaltou que tanto essa rua como a
rua de cima tem a mesma largura, são estreitas, aproximadamente 4,5m. Informou que
aproveitou para conversar com o Prefeito a respeito do calçamento desse local, a
situação está bem precária, pois um morador da rua de cima, o qual inclusive o Prefeito
falou que foi notificado, estava largando o esgoto de maneira irregular e começou a dar
infiltração na tubulação, com isso o calçamento está cedendo. Falou que se pintarem de
branco e estacionarem um veículo nesse lugar, vai afundar e dar problema na
pavimentação, foi verificar e até bateu fotos, pois o calçamento está abrindo um buraco,
o vereador pediu ao Prefeito que dê uma olhada nesse local antes que cause um prejuízo
o pb PRA Mal
maior. O vereador falou que na última semana foi procurado pela Taíse Tremarin, todos
conhecem o Pedro Henrique Tremarin Felizardo, munícipe de Nova Bassano, filho da
Taíse e do Romário, que é portador de paralisia cerebral e epilepsia refratária de difícil
controle e necessita de cuidados especiais e tratamentos específicos que serão realizados
em outro estado, esse tratamento é muito caro, passa de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
então estão pedindo para quem quiser contribuir e colaborar com essa causa justa, pois é
saúde. O vereador solicitou ao Presidente que seja colocado nas redes sociais da
Câmara, acredita que é uma causa justa e informou o pix para quem quiser ajudar:
026.2890.480-86 ou 54 99919-4904, pediu para quem puder que colabore. Agradeceu e
finalizou. Terceiro inscrito, vereador Willian Luvison fez suas saudações e
incialmente falou que há algumas sessões os professores estiveram na Câmara
reivindicando o reajuste de 33 % do Piso, informou que durante a semana teve acesso a
documentos da Justiça Federal, da 1º Vara Federal de Santana do Livramento, onde
suspende os 33,24% dando ganho de causa para o Município, falou que quando
conversaram com os Professores, deu a ideia do Jurídico da Câmara acompanhar a
reunião que a Administração convidou, porque justamente iriam falar sobre isso, disse
que tinha um decreto do Presidente mas não existia a Lei, então em Santana do
Livramento e em outros Municípios a Justiça Federal cancelou isso. Lembrou o que foi
falado naquele dia, que as coisas precisam ser feitas amparadas na Lei, pediu como
ficaria a situação se o Prefeito tivesse simplesmente dado os 33%, hoje estaria fazendo
uma coisa “ilegal”, pois não tinha a Lei para se amparar nisso. Disse que falou sobre
isso por uma questão de informação, pois às vezes parece que são contra ou que não
querem fazer, mas é uma questão de responsabilidade levar a informação. O vereador
também falou sobre o CTG, ratificou as palavras da colega Cida, parabenizou as
invernadas artísticas pelo desempenho em Campo Bom, lembrou que quando dançava
também foram para lá, acredita que da parte artística seja um dos maiores eventos, onde
praticamente só tem a “nata”, a juvenil ficou em 8º mas tinha 21 entidades, e
praticamente somente os campeões da ENART, e a Invernada mirim entre 8 ficou em
2º, parabenizou as invernadas pelas conquistas. O vereador também parabenizou a
colega Cidania pela emenda de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) anunciada
na última semana e informou mais uma emenda para o Município de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) do PSD, através do Deputado Paulo Caleffi, que será destinada à
ACONSEL, é uma emenda do Ministério da Saúde para custeio, parabenizou e
agradeceu o Deputado e o Partido que mandaram essa emenda para o Município.
Agradeceu e finalizou. Antes de finalizar, o Presidente parabenizou o colega Willian
pelo anúncio da emenda, acredita que é importante parabenizar quem vai buscar e os
partidos que estão lá para representar e fazer o seu papel atendendo as demandas do
Município, e o PSD sempre apoiou Nova Bassano mesmo não tendo um partido no
Município, então olham mesmo o povo. Parabenizou e agradeceu de coração o PSD. O
Presidente também informou que participou, juntamente com o Vice-Presidente
William, da Audiência Pública do Plano Diretor no último dia 08, ouviram as
colocações do pessoal da Secretaria de Obras pois serão feitos uns ajustes no Plano
Diretor, teve cinco ou seis pontos que foram colocados naquela noite, como a faixa de
domínio da ERS-324, que teve uma diminuição, mudanças em alguns pontos do
perímetro urbano, zoneamento do perímetro urbano e as funções das atividades urbanas
e rurais. Isso agora será colocado no papel pela Secretaria de Obras através da Charlene,
que é uma das coordenadoras do Plano Diretor e depois será enviado para a Câmara
para análise e posteriormente a votação. Acredita que os ajustes são importantes, pois é
difícil fazer uma coisa redonda, na prática precisam fazer uns ajustes, acha louvável a
realização de audiências públicas, elas devem acontecer pois é quando a comunidade
consegue debater os seus pontos de vistas e dialogar, lembrou que o diálogo é muito
importante dentro de uma sociedade democrática. Informou que também foi falado a
respeito do Código de Posturas, que será refeito, pediram um prazo de dois anos para
isso, acredita que precisam trabalhar muito em dois anos para apresentar um Novo
Código de Posturas, pois o Código de Posturas abrange todas as atividades e segmentos
do Município e é muito complexo. Lembrou que o atual código de posturas teve
alterações em 2007 e desde sua criação somente foi mexido nessa ocasião. Destacou que
lá para cá foi mudada muita coisa, e o código de posturas está totalmente superficial,
por isso precisam ajeitar isso e é muito trabalhoso. Informou que terão que ser feitas
audiências públicas para ouvir a sociedade, ouvir o comércio, as empresas, o setor
agrícola e todos os setores, pois o código de postura fala sobre diversas áreas do
Município. Destacou que vai ser trabalhoso, mas é necessário. Após, o Presidente
finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e comunicou a próxima
e é amar!
i
t
|
!
i
|
|
Sessão Ordinária no dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, às dezenove horas. Nada
mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
Antoni Tapparo
Lidonio. dE Horoem
Cidania de Moraes
(Reto ui Ator a
De Gr
Willian Luvison