sessao nº 21

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 21/2022
21º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA
BASSANO 20/06/2022;
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à
Secretária da Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº
20/2022. Após, colocou a Ata de nº 20/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Projeto de Lei nº 52/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 53/2022 que
Exclui a denominação de Séries para Ensino Fundamental Incompleto nos provimentos
de Cargos Públicos. Pedido de Urgência feitos pelos líderes de bancada, na forma do
artigo 91 do Regimento Interno para que fosse incluído na Ordem do Dia o Projeto de
Lei nº 51/2022. Após, o Presidente colocou o Pedido de Urgência em discussão e
votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente iniciou a
Ordem do Dia e solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº
44/2022. Após, colocou o Projeto em discussão tendo manifestação do vereador Ivanor
Biotto. A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 44/2022 em votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Continuando, o Presidente solicitou à
Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 45/2022. Após, colocou o
Projeto em discussão, tendo manifestação dos vereadores Ivanor Biotto, Willian
Luvison, Antonio Tapparo, Alais Lovera, novamente Ivanor Biotto, Antonio Tapparo
novamente, Willian Luvison novamente, Gilberto Luís Artifon, William Cóser França e
Cidania de Moraes. A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 45/2022 em
votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Continuando, o Presidente
solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 51/2022. A seguir,
18 8 NUA
colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. Após, o
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 51/2022 em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Após, o Presidente solicitou à Secretária que colhesse as assinaturas
no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro inscrito, vereador Ivanor Biotto fez suas
saudações e disse que gosta quando as pessoas estão presentes ou assistem as Sessões
em casa para fazerem a análise individual. Disse que os vereadores são parceiros,
podem debater e ter ideias diferentes, mas o objetivo é o bem comum de todos. O
vereador lembrou que quando fala do Convênio para o asfalto, quando era Governo uma
parte foi feito no Governo Yeda Crusius e outra parte no Governo Tarso, esclareceu que
os últimos R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que foi feito a segunda etapa, como era
convênio e não um programa como o Pavimenta, precisavam ter a ordem de início da
obra do governo, conforme o convênio que tinham em que 80% pagava o Estado e 20%
o Município, o Município pagou os 20% mas os 80% que caberiam ao Estado, na época
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), estão ainda pendentes, então ninguém pode dizer
que o Município não pagou, o Município pagou 100% da sua parte do convênio. Disse
que é evidente que a construtora que fez a obra tem que entrar na justiça contra o
Município, pois foi o Município quem fez a licitação para contratar e fazer o asfalto,
mas o Poder Executivo, quando for o caso, terá que fazer a defesa provando com papéis
que o Município pagou a sua parte e falta a parte do Estado. Essa parte provavelmente o
Juiz vai determinar que o Estado deve pagar, basta o Município se defender, tem certeza
que o Município vai se defender pois os papéis dizem que era 20% o Município e 80% o
Estado, e o Município bancou. Deixou claro que nunca deram o calote em ninguém, e
não seria na saída do mandato que dariam um calote em uma obra que foi feita e não foi
paga, a parte do Município foi feita e agora quem estiver no Governo do Estado um dia
terá que pagar, porque ordem judicial se cumpre. Agradeceu e finalizou. Segundo
inscrito, vereador William Cóser França fez suas saudações e informou que
conversou com alguns conselheiros de trânsito da Município, lembrou que havia
comentado há algumas Sessões que no Bairro Pioneiro haviam pintado o meio-fio de
amarelo, informou que durante a semana será feita uma reunião para definir o que irão
fazer para não causar problemas maiores, pois se pintarem a parte de cima terão que
pintar a de baixo também daquela rua, pois é estreita tanto na parte de cima como na
parte de baixo. O vereador também falou que está no aguardo pois havia feito uma
proposição para uma faixa de segurança elevada e uma parada de ônibus no Bairro
Pioneiro e o Presidente do Conselho ficou de informar o que teriam definido a respeito
disso. Agradeceu e finalizou. Após, o Presidente Márcio De Conto transferiu a
Presidência para o Vice-Presidente William Cóser França. A seguir, o Presidente
William convidou o vereador Márcio De Conto para que fizesse uso da tribuna.
Terceiro inscrito, vereador Márcio De Conto fez suas saudações e falou que é uma
vitória da comunidade os Projetos de Lei nº 44 e 45/2022 aprovados, especialmente o
44, que é um Convênio, um Programa do Estado, em que o Município se cadastrou, se
adequou ao Projeto e hoje já tem R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na conta do
Município e o resto vai vir. Falou também sobre o Projeto de Lei nº 45/2022, que foi
analisado pela Dra. Giovana e pelo IGAM para ver o trâmite correto para esse repasse
para o Executivo. Conversou com o João Olivo Pelle e com o pessoal da Secretaria e o
Executivo precisa dessa rubrica de R$ 1 milhão para fazer a licitação desse asfalto no
sentido ao Carreiro. Então é R$ 1 milhão da Câmara que será repassado para o Poder
Executivo, e será usado para obras, pois vai direto para a rubrica de Obras, e a rubrica
de obras não tinha mais esse orçamento para entrar com a contrapartida para ser feito
esse asfalto, então precisou ser criada a rubrica de R$ 1 milhão e automaticamente esse
valor da Câmara vai ficar para o Executivo, disse que estão fazendo a parte deles, como
os colegas colocaram, e esse dinheiro vai para a contrapartida, não sabem, seria de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais), 500.000,00 (quinhentos mil reais) mas pode chegar
a R$ 1 milhão. Disse que o dinheiro foi repassado da Câmara, um dinheiro da
comunidade, isso é bonito, é aquilo que bateram no início do ano, que o orçamento da
Câmara vem pra Câmara e depois quando precisam estão para colaborar com o
Executivo em todos os trâmites. Lembrou o colega Dole que no mês de março votaram
uma proposição para fazer o trecho que falta no Carreiro e na época até ofereceram os
recursos da Câmara fazer pelo menos até a ponte, porque a VRS-351 cruza dentro do
Povoado, então se tem que ter a contrapartida dos moradores e o Executivo não tiver
recursos ou rubrica, podem criar mais uma rubrica de cerca de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) para fazer lá também, acredita que o povo merece essa atenção especial, não
só lá, mas outras comunidades também, como também indicaram São Brás, Vila Seca,
Onze Unidos, entre outras. Disse que estão na Câmara para desenvolver o Município e a
Câmara nunca se nega de ser parceira. Falou que é como o colega Willian falou, os
Egg É
|
Í
|
|
|
Deputados Estaduais não tem emendas, é através de convênios com o Governo e as
diversas Secretarias, mas os Deputados Estaduais podem interferir, como nesse caso, o
Deputado interferiu, juntamente com o Arthur, depois o Prefeito e tudo mais, até que a
coisa aconteceu, lembrou que esteve lá juntamente com o colega Beto, então isso que é
bonito. E os deputados também, conseguiram da Secretaria da Saúde, através do
Deputado Estadual Carlos Burigo uma emenda para o hospital, foram compradas
cadeiras elétricas e sofás-camas, então é o trabalho de todo mundo, de buscar, pedir, não
ter vergonha e ir atrás, que as coisas acontecem. Acredita que estão na Câmara para
trabalhar para o Município, e precisam correr atrás dos Deputados, logo mais tem
eleição. Disse que todas as bancadas trabalham e buscam recursos pois o povo merece e
estão na Câmara para trabalhar para as coisas acontecerem e precisam dessa união.
Agradeceu e finalizou. A seguir, o Presidente William restituiu a Presidência ao
Vereadores Márcio De Conto. Após, o Presidente Márcio finalizou a Sessão Ordinária,
agradeceu a presença de todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 27 de
junho de 2022, segunda-feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a
presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
ilfiar (Que (4
Antofió Tapparo
. L
Sidanio de age
Cidania de Moraes
fui his Ati

 LEGISLATIVO MUNICIPAL
 EDITAL DE COMUNICAÇÃO N° 21/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 
VINTE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E 
DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS DEZENOVE 
HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos 
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá 
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1º) Projeto de Lei nº 44/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências. 
2º) Projeto de Lei nº 45/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências. 
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano, 
aos dezessete dias do mês de junho de 2022.
Márcio De Conto
Presidente do Poder Legislativo Municipal