sessao nº 23

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 23/2022
23º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA
BASSANO 04/07/2022;
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à
Secretária da Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº
22/2022. Após, colocou a Ata de nº 22/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE, A seguir, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Projeto de Lei nº 54/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio
financeiro ao CTG Pousada do Imigrante, de Nova Bassano, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 55/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 56/2022 que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022 e
dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022 que Dispõe sobre a
concessão de título de CIDADÃO EMÉRITO ao Sr. Ronaldo Santini, e dá outras
providências. A seguir, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou à Secretária que
procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 52/2022. Após, colocou o Projeto em discussão
tendo manifestação dos vereadores Willian Luvison, Ivanor Biotto e Márcio Todeschini.
A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 52/2022 em votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Após, o Presidente solicitou à Secretária que
procedesse a do Projeto de Lei nº 53/2022. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto
em discussão, tendo manifestação do vereador Willian Luvison. A seguir, o Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 53/2022 em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Após, o Presidente solicitou à Secretária que colhesse as assinaturas
no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro inscrito, vereador Ivanor Biotto fez suas
saudações e inicialmente disse que gostaria que as pessoas i “Oi direito o que
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cada um fala e o que a lei determina, tem o Regimento Interno, a Lei Orgânica e
algumas falas, e nessas falas talvez as pessoas em casa não tem obrigação de saber o
que cada um quer falar, mesmo tendo boa intenção podem interpretar diferente, até as
leis são interpretadas por cada um de uma maneira. Lembrou a fala do colega Willian
que disse que não é bem assim aquele recurso sobre o asfalto que foi feito e que teria
sobrado R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para pagar do Governo Tarso, o vereador
Ivanor lembrou que o que havia falado era que é evidente que a Construtora, como o
Governo do Estado não pagou, entra na justiça contra o Município, pois foi o Município
que contratou a empreiteira, pois assim dizia o Convênio, diferente do que será feito
agora, que é um Programa, então em um Programa o dinheiro é depositado na conta da
Prefeitura, mas na época não era assim, havia um orçamento aprovado pela Assembleia
Legislativa e foi autorizado, destacou que o que quis dizer com isso é que mesmo que o
Juiz dê perda de causa para o Município pagar, é justo, pois o Município tem que entrar
na justiça rebatendo que existe um convênio e quem tem que pagar esses 80% é o
Estado e não o Município, o Município pagou os 20%. Falou que é evidente que como a
empresa entrou contra o Município o Juiz vai dar ganho de causa para a empresa, agora
o Município terá que entrar contra o Estado para que o Estado pague. Pediu ao colega
Beto se ele lembra de quantas ações judiciais que não eram obrigação do Município o
Posto de Saúde recebia, ia falar com Juiz que dizia que era para entrar contra o Estado
que daria ganho de causa, mas o processo que tinha era contra o Município e não contra
o Estado. Disse que falou nesse sentido, que mesmo que o Juiz dê ganho de causa para a
empresa cobrar do Município, o Município irá reverter isso, pois existe o Convênio
assinado, disse que o colega Willian falou que está na faixa dos R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais) a R$ 1 milhão, que seria em cima de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), então hoje pelo que fizeram daria cerca de R$ 8 a 10 milhões de reais, pediu
como o Estado paga de R$ 8 a 10 milhões de reais e não paga R$ 1 milhão de reais.
Esclareceu a todos que não houve má-fé sobre isso, se houve foi do Governo do Estado,
pois se isso valesse, poderia falar, mas vai falar em outras ocasiões, pagaram em 20
anos de R$ 8 a 10 milhões de reais, então alguém agiu de má-fé, disse que não é o
momento de debater isso, mas na hora oportuna vai debater, para saberem quem age de
boa-fé e quem não age de boa-fé. Disse ao colega Willian que não é nada contra ele, é
para que as pessoas interpretem direito o que os vereadores querem falar. O vereador
falou também sobre a questão da tribuna comentada pelo colega Willian na última
Sessão, disse que não entrará na discussão, pois como estava na tribuna não ouviu e não
viu o que falaram sobre assinar ou não para ir antes ou depois. Destacou que a ordem
comentada pelo colega Willian não cabe ao Presidente, é facultativo para o Presidente |
querer usar a tribuna ou não, diferente do que se fosse na discussão de um Projeto, neste
caso sim precisaria sair da Presidência e obedecer a regra geral, disse que talvez houve
um desentendimento e não interpretaram direito, e o Regimento é claro: “é facultativo o
Presidente usar ou não a tribuna”. Disse que se algum dia estiverem debatendo um
projeto e o Presidente interferir para induzir um voto, irá chamar a atenção, pois assim
diz a lei, que não pode induzir um voto durante a discussão de um Projeto, agora
quando é para usar a tribuna, o Presidente é livre, tem essa prerrogativa. Disse que
gostaria que o colega Willian não levasse a mal essas colocações, até porque querem ser
parceiros, precisam considerar isso um jogo, acabou o jogo são amigos, o objetivo são
as pessoas lá fora e não arrumar encrenca, Disse que se às vezes alguém interpretar
errado, precisam entendex, pede desculpas se às vezes fala e não é bem interpretado.
Falou que é o vereador mais velho e gostaria de passar para os colegas a confiança,
liberdade e segurança que devem debater aquilo que interessa aos vereadores na
Câmara, as pessoas de fora não sabem o que está acontecendo, às vezes pedem o que os
vereadores estão fazendo na Câmara que estão só brigando, disse que ninguém brigou, é
uma interpretação diferente entre um colega e outro, sem problema, disse que aceita o
debate, a discussão e as interpretações, mas pediu que procurem, por respeito às pessoas
que estão em casa e não tem a obrigação de saber como funciona, explicar um pouco
melhor, disse que não votaram contra nada, ouviu o colega falar para o Presidente que
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demorou para liberar o Projeto, disse que procura sempre amenizar para fazer acontecer,
pediu que todos procurem ser mais amigos além do profissionalismo que devem ter com
os Projetos de Leis do Município, disse que estão na Câmara por Nova Bassano e não
para debaterem entre si, espera que o colega Willian não o leve a mal, mas quer deixar a
mensagem que querem ser sempre amigos, vão ser sempre amigos, todos os projetos
que vierem para a Câmara irão debater para que o povo se sinta bem, não para que um
vereador se sinta bem, quem precisa estar bem é o povo que colocou os vereadores na |
Câmara. Torce para que todos consigam se entender e lembrou de quando foi vereador
de 1997 a 2000, disse que debatiam e discutiam, parabenizou todos os colegas da época,
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Agostinho Radin, Sérgio Luvison, Rocha, o Duda, uma pessoa incrível, um vereador
que entendia de leis, quando falava uma coisa, sabia que daria o problema, amenizava e
depois da Sessão falava: “Dole, nós temos que corrigir isso aqui pois a interpretação
fica dúbia e vamos começar a brigar, o que não leva a nada”. Parabenizou o Duda e
lembrou que tinha um propaganda atrás do seu carro escrito “vereador de verdade”,
disse que ele foi um vereador de verdade, pois era correto e procurava induzir as
pessoas a fazer o que era certo e não o que interessava a si próprio. Disse que se tiverem
algum problema devem debater antes, para as pessoas não achem que os vereadores
estão na Câmara só para si mesmos. Pediu desculpas pelo desabafo e ressaltou que
gostaria que trouxesse algum proveito para a população. Agradeceu e finalizou.
Segundo inscrito, vereador William Cóser França fez suas saudações e falou que há
algumas Sessões vêm falando sobre uma questão do Bairro Pioneiro, na Rua 1, a
respeito dos estacionamento pois foram pintadas faixas que eram brancas de amarelo, e
estiveram falando com o Poder Executivo para que seja definido, disse que esteve
conversando com uma das responsáveis que o informou que o processo está tramitando,
foi feita a medição das ruas e durante a semana o conselho se reunirá para definir o que
será feito. Disse que é uma questão que precisa ser solucionada e como a sociedade
questiona o vereador, o vereador precisa se manifestar na tribuna. O vereador deixou
seus sentimentos ao colega Dole, ao colega do mandato anterior Oscar e todos os
familiares pela perda do sogro do Dole e pai do Oscar. Agradeceu e finalizou. Terceiro
inscrito, vereador Willian Luvison fez suas saudações e inicialmente em nome do
Oscar e do Ivanor deixou seus sentimentos à família. Parabenizou o colega Japa que
esteve de aniversário durante a última semana. O vereador parabenizou a iniciativa do
Prefeito que esteve na Festiqueijo na última sexta-feira, onde agradeceu pessoalmente
os R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que o ex-deputado mandou para o hospital e
também entrou em contanto com a Presidência da Tramontina buscando conseguir
patrocínios para a Expo do ano que vem. O vereador também falou que o colega Dole
mencionou o asfalto que vai para o Camping, lembrou que deixou bem claro na sua
última fala que em 2016 o Município enttou com uma ação contra o Estado, disse que
tem a declaração do Juiz onde diz que o Município perdeu, em 2020 estava em R$
850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), pois correm juros e despesas, agora O
Município terá que arcar com ç custos de uma inspeção para ver se realmente foi ou
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não feito o asfalto, pois o Município está entrando contra o Estado para receber esse
dinheiro, então sim o Município foi condenado a pagar e em 2016 o Município entrou
contra o Estado, mas não sabem e não tem a decisão ainda, o Alex está indo para Porto
Alegre para tentar fazer um acordo, mas por enquanto o Município está pagando, quem
assinou o contrato foi o Município, disse que o Município foi como se fosse um
“avalista” nesta questão. Aproveitando o assunto, o vereador falou que acredita que o
Presidente foi infeliz na fala em que disse que tinha dor de cotovelo, falou que não tem
dor de cotovelo, pois em qualquer conquista do Município através de algum vereador
parabenizou na tribuna, disse que particularmente fez parte, diretamente, durante o
pouco mais de 1 ano que é vereador, de mais de R$ 1,5 milhão de reais de emendas para
o Município, onde fez parte pessoalmente, não a bancada, então não tem motivo
nenhum para ter dor de cotovelo, acredita que sempre foram conquistas do Município.
Sobre a fala do colega Dole a respeito do uso da tribuna, disse que deixou bem claro em
sua fala que a única pessoa que esteve certa naquela situação foi o colega Dole, pois era
o único inscrito, a Secretária Alais passou e apenas o colega Dole estava inscrito, e o
Presidente diz que depois alguém se manifestou, mas pediu como isso aconteceu se o
livro chegou até ele e era o último e não tinha ninguém, então a Secretária não precisa
mais passar, começarão a fazer as coisas no grito, disse que não está fazendo picuinha
com ninguém, só quer que a coisa seja certa para ambos, se todos disseram que não
então é não e deu, disse que o colega Japa também não tem nada a ver, o Japa pediu
para falar e se o Presidente autorizou deveria ter autorizado todos, essa é a questão.
Pediu se é picuinha querer fazer a coisa certa. Informou que o que iria falar naquela
Sessão é o que falou na última Sessão, não iria mudar nada, somente iria dizer que sabia
que o Município tinha sido condenado, o que o Dole falou com toda a educação e está
respondendo a ele com toda a educação, disse que depois irá mostrar e o colega não
errou nenhuma palavra do que falou, exceto que o Estado iria pagar, mas ele não tem a
obrigação de saber que o Município já perdeu a questão, sabe disso pois foi atrás e sabia
que tinha alguma coisa nesse sentido, tinha ouvido falar e foi atrás. A respeito do ofício
dos professores, que o Presidente disse que recebeu o ofício, disse que tem a cópia do
Ofício, que foi recebido pela Jéssica, que fala “nesse sentido, o Poder Executivo está
elaborando estudo junto com a CNM, AMESNE e empresa contratada pelo Município
para analisar a possibilidad ih proceder com a alteração
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Carreira do Magistério, inclusive no que se refere ao Piso Salarial. [...] O Poder
Executivo sugere que o Legislativo designe, sendo de vosso entendimento, uma
Comissão formada por vereadores e duas lideranças de professoras para tratar do
assunto. Desde já, convidamos essa comissão para participar dia 05, no Centro de
Indústria e Comércio de Bento Gonçalves na reunião.” Informou que em anexo está o
convite que não partiu da administração, o Convite é de Bento, e as professoras só
receberam o convite, por isso disse que precisam tentar resolver os problemas, é
parceiro para resolver os problemas, tanto que falou com as professores e estão criando
um Sindicato dos Funcionários do Município, onde o Prefeito e o Vice deram o maior
apoio, não sabe se serão só as professoras ou se serão todos os funcionários, o que sabe
é que todos foram convidados em uma reunião na última semana, para ver quem aceita e
quem não aceita. O vereador acredita que um sindicato é a melhor coisa, pois o
funcionário tem medo de dar a cara para bater com medo de represálias, só que não tem,
estão discutindo o próprio salário, claro que terá um custo, mas se o funcionalismo do
Município está a favor disso, é a favor também. Disse que a sugestão era de criar uma
comissão, informou que falou com as professoras e as mesmas estão se organizando
para falar com a Salete para ainda criar essa comissão. Assim os vereadores já estariam
sabendo quando o projeto chegasse para a Câmara, não teria debate, pois alguns
vereadores estariam participando, juntamente com as professoras, acredita que precisam
chegar em um ponto de equilíbrio, que fique bom para as professoras e também para
quem está administrando. Disse que é como o colega Dole falou, precisam tentar
conversar para resolver os problemas e não criar mais problemas, e foi isso que
aconteceu, sem alarme nenhum as professoras conversaram e estão lutando pelos seus
direitos, e os vereadores estão na Câmara para tentar resolver essa questão. Disse que de
sua parte, se o Presidente acha que quis o atingir, disse que não, apenas fez a coisa certa,
pediu desculpas se usou alguma palavra mais forte, mas disse que só quer ver a mesma
coisa para Paulo e para Pedro. Agradeceu e finalizou. Antes de finalizar, o Presidente
disse ao colega Willian que realmente receberam o ofício, falou que o que o colega leu
iria fazer a leitura também, disse que foi encaminhado para as professoras, elas tem o
mesmo ofício que foi lido, disse que onde fala da comissão, no dia foi deixou bem claro
que não poderia comparecer em Bento, até comentaram que não conseguiram conversar
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na Câmara com os professores e o Executivo, que foram convocadas “o reuniões
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com o Executivo e nunca compareceu ninguém, então os professores questionaram o
porquê de ir para Bento se não conseguiram conversar aqui. Lembrou que ficou aberto
para todos os vereadores que gostariam de participar e para as professoras, mas ninguém
foi. Disse que a comissão para participar dos debates junto à educação, se falaram que
tem uma reunião para debater o assunto estão esperando o convite da Secretaria da
Educação, não precisam enviar um ofício informando que estão esperando o convite.
Destacou que as professoras e a classe educacional estão ligadas à Educação, os
Vereadores não tem o poder de pedir para as professoras montarem uma comissão, a
Secretaria conversa todos os dias com as diretoras e estão nos colégios é só dizer
“professoras façam uma comissão para debatermos o assunto a reunião será tal dia”, é o
que os vereadores estão esperando, então ainda estão esperando esse momento, por isso
fizeram as reuniões, chamaram o Executivo e a Secretaria competente para conversar.
Disse que já falou outro dia e falará novamente “antes tarde do que nunca”, pois
poderiam nem ter criado esse atrito, pediu porque não foi feito isso antes, disse que foi
chegado nos extremos para que isso seja resolvido agora. Destacou que espera que seja
resolvido, parabenizou que conseguiram falar e estão se acertando, Informou que a
reunião do sindicado será na Câmara e concorda que precisam fazer para ninguém ficar
se expondo, então acredita que é importante deixar claro para a comunidade, que não é
devem criar atritos para as pessoas que não acompanham poderem interpretar de
diversas maneiras, se pedirem para 10 pessoas o que entenderam da última Sessão, cada
um terá uma opinião, e precisam ser claros e objetivos. Disse que explicou a questão das
explicações pessoais, não pode sair do regimento, quando o Dole estava chegando o
Japa falou que havia esquecido, então pediu que assinasse logo, não é porque chega na
tribuna que não pode mais, no momento que tiver a fala de um vereador não pode mais
haver inscrição depois, mas antes pode, então se pedir antes da pessoa começar a falar,
tem o direito de ir, mas precisa seguir a ordem da listagem. Disse que isso é feio para os
vereadores, criar uma situação onde não tem nenhuma irregularidade, então quer teimar
em uma coisa que não existe, disse que é muito ridículo isso, mas espera que as coisas
tenham sido esclarecidas, acha que agora foi entendido, acredita que não tem motivo
para criar uma situação diferente, não entendeu porque criar uma situação de vários
pontos que não tem cabimento, e é como o colega Dole falou, as pessoas de fora não
precisam ficar ouvindo essas coisas não levam a nada. Disse que por ele nem teria
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começado essa discussão pois estão fazendo o melhor possível. Após, o Presidente
finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e comunicou a próxima
Sessão Ordinária no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às dezenove horas. Nada
mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
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 LEGISLATIVO MUNICIPAL
 EDITAL DE COMUNICAÇÃO N° 23/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 
QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E 
DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS DEZENOVE 
HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos 
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá 
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1º) Projeto de Lei nº 52/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências. 
2º) Projeto de Lei nº 53/2022 – Exclui a denominação de Séries para Ensino 
Fundamental Incompleto nos provimentos de Cargos Públicos. 
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano, ao
primeiro dia do mês de julho de 2022.
Márcio De Conto
Presidente do Poder Legislativo Municipal