sessao nº 24

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 24/2022
24º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA
BASSANO 11/07/2022;
Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à
Secretária da Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº
23/2022. Após, colocou a Ata de nº 23/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Projeto de Lei nº 57/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 58/2022 que
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde — CMS, revoga a Lei 1.137/1997 e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 59/2022 que Dispõe sobre a contribuição para
manutenção do COREDE Regional e dá outras providências. Projeto de Lei nº 60/2022
que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de
Serafina Correa. Projeto de Lei nº 61/2022 que Regulamenta a fixação do Piso Salarial
dos Cargos de Agente Comunitário da Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº
120/2022, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 62/2022 que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022 é dá outras
providências. Projeto de Lei nº 63/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências. Pedido de
Urgência, feito pelos líderes de bancada, na forma do artigo 91 do Regimento Interno,
para que o Projeto de Lei nº 54/2022 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022
fossem incluídos na Ordem do Dia. Após, o Presidente colocou o Pedido de Urgência
em discussão e votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o
Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou à Secretária que procedesse a leitura do
Projeto de Lei nº 54/2022. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo o UA
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dos vereadores Ivanor Biotto, Willian Luvison, Cidania de Moraes e Gilberto Luís
Artifon. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 54/2022 em votação,
sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, o Presidente solicitou à
Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022. A
seguir, colocou o Projeto de Decreto em discussão, tendo manifestação do vereador
William Cóser França. Após, o Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2022 em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE, Após, o Presidente
solicitou à Secretária que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais.
Primeiro inscrito, vereador Ivanor Biotto fez suas saudações e inicialmente
parabenizou a colega Cida pela passagem do seu aniversário e desejou muito anos de
vida. O vereador também falou que na última semana esteve, juntamente com o
Presidente, na inauguração das placas solares no hospital, aproveitou para parabenizar
os envolvidos, como ficou oito anos na frente do SUS do Município, o SUS foi
municipalizado em 2009, sabe que enfrentaram uma barreira pois o SUS paga pouco,
especialmente quando depende do Estado, pois o Estado não paga nada, a partir de 2009
municipalizaram o SUS. O Estado não paga, o SUS paga pouco e dessa forma os
hospitais quebram, mas mudaram tudo, parabenizou da faxineira até os mais altos
cargos, de Diretora e Presidente, todos são nota 10, todos os funcionários, Diretora
Rosane, Presidente Rafael Durante, pessoas incríveis, fáceis de conversar e sabem como
agir. O vereador sempre disse que não interferiram em nenhuma contratação de
funcionários, até porque o Estatuto diz que quem tem que fazer isso é o próprio
conselho do hospital, e politicamente ajudaram para que o hospital fosse bem, pois o
hospital indo bem quem vai bem são cidadãos bassanenses. Parabenizou todo o time do
hospital, lembrou que tem a placa de agradecimento aos profissionais da saúde em
função da pandemia para ser entregue e destacou que se sente orgulhoso de ter sido
parceiro da ACONSEL durante os 8 anos com a equipe que tem na direção, no conselho
e os funcionários. Parabenizou o Hospital Nossa Senhora de Lourdes, a ACONSEL, e
lembrou que foram 1º lugar em saúde no Estado por vários anos e a ACONSEL faz
parte disso, e sem olhar lado nenhum torce para que continue assim, a Prefeitura precisa
ajudar, qualificaram o serviço para eles fazerem bem e poderem pagar mais, quanto
melhor faziam, mais recebiam. Parabenizou o Rafael e a Rosane e em nome deles todos
os funcionários e direção do hospital, pediu para que continuem assim que Nova
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Bassano está contente e todos que precisam estão falando bem. Agradeceu e finalizou.
Segundo inscrito, vereador William Cóser França fez suas saudações e incialmente
agradeceu aos colegas pelo apoio na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2022. que dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Emérito ao Sr. Ronaldo
Santini e dá outras providências. Assim como mencionou na justificativa, disse que
sabem a importância dos Deputados para os Vereadores e para o Poder Executivo nas |
causas que defendem, seja saúde, obras, pavimentação e demais áreas que o Município |
necessita. Ressaltou que é uma homenagem ao Ronaldo Santini, ex Deputado Federal,
que no mandato destinou mais de R$ 2,5 milhões de reais. Agradeceu a Secretária
Jéssica e a Dra. Giovana pela elaboração e por sempre ajudarem com o que é
necessário. Agradeceu novamente aos colega vereadores, destacou que no que puder irá
contribuir para a comunidade de Nova Bassano e finalizou. Terceiro inscrito, vereador
Willian Luvison fez suas saudações e inicialmente parabenizou a colega Cida pelo
aniversário. O Vereador falou que na última Sessão foi comentado sobre a professora,
não vai fazer polêmica, disse que ela já deu a resposta e não cabe a ele novamente tocar
nesse assunto, apenas falando sobre o convite, sente que não foi formada essa comissão,
pois o Projeto será mandado para a Câmara, e quando chegar, se tivesse algum
representante, como diz bem claro “Poder Executivo sugere que o Legislativo designe,
sendo de fosso entendimento, uma comissão formada por vereadores” sem número,
podia ser 1, 2, 3, já estariam a par, não precisariam estar discutindo, disse que foi falado
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a respeito de ir a Bento, mas para formar a Comissão não foi formada, sabe que as
Professoras entraram em contato com a Salete para clas participarem dessa comissão,
pelo que falou com o Vice-Prefeito João Paulo serão convidadas duas professoras por |
escola para participar. De sua parte, pediu desculpas às professoras, pois como uma |
colocou ela estaria em um fogo cruzado entre dois partidos, acredita que não é bem um |
fogo cruzado, é um jeito de pensar as coisas, de sua parte pensa que precisam estar na |
Câmara para resolverem situações, não para criarem situações, disse que quando
convidou as professoras para conversarem com o Prefeito a sua ideia era resolver o
problema, em momento algum quis as colocar em um fogo cruzado, até porque elas |
estão lutando por seus direitos e acha que precisam tentar dar esse passo sem criar uma
situação, a situação que precisavam ter criado no momento que veio o convite, não
o acredita que era o caso de ter colocado em discussão a viabilidade de formarem
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essa comissão, e automaticamente quando falam que não foram convidados para fazer
parte, mas tem o convite e não demonstraram interesse em fazer isso, então acredita que
precisam abraçar a causa, ver se ainda conseguem formar essa comissão, pois antes
tarde do que nunca, e assim, quando o Projeto vier para a Câmara vai ficar mais fácil,
pois estarão a par desse projeto, estarão participando, precisam tentar achar um meio
termo, que fique bom tanto para os servidores como para o Executivo, lembrou que
antes da Sessão estavam conversando com o João e ele colocou que tem Municípios que
já passaram dos 51%, todos estavam e concordaram que a situação é complicada.
Agradeceu e finalizou. Quarta inscrita, vereadora Alais Lovera fez suas saudações e
inicialmente agradeceu ao João Olivo Pelle, representando a Secretaria da Fazenda,
acredita que todos os Projetos que são de sua alçada ele sempre comparece na Câmara
para tentar esclarecer, disse que ficam muito felizes com isso, pois ele apresenta o
projeto e já iniciam uma conversa para entender e se comunicar. Acredita que isso é
muito importante e gostaria que as outras secretarias também fizessem dessa forma
quando vem projetos de suas alçadas, disse que os vereadores também podem procurar,
mas quando tem essa comunicação entre Executivo e Legislativo as coisas podem fluir
muito mais. A vereadora também parabenizou a Secretaria de Obras, nas pessoas do
Menudo e do Elton, pelos trevos que dão acesso à Comunidade São Marcos / Asa
Branca e Santo Antônio Caçador / São Paulo Caçador, disse que frequenta o interior e
na hora de criticar irá criticar, mas na hora de parabenizar irá parabenizar, disse que os
dois trevos ficaram magníficos. Aproveitou para solicitar à Secretaria de Obras que se
tiverem a oportunidade visitem os acessos à Santa Cruz, São José e São Bernardo que
precisam de reparos urgentes. Disse que as pessoas que por ali transitam ficarão
agradecidas se esses reparos forem feitos. Parabenizou os colegas vereadores em relação
ao projeto do CTG Pousada do Imigrante, parabenizou o Executivo por essa brilhante
parceria, pois esses jovens e crianças estão sempre representando e orgulhando Nova
Bassano, levando a cultura para todas as cidades do Rio Grande do Sul. Destacou que
está torcendo para que tragam o título para Nova Bassano, mas mesmo se não vier o
título podem ter certeza que estarão torcendo em todos os sentidos sempre. A vereadora
também falou que faz aproximadamente um mês que conversaram com o Prefeito, com
os representantes da entidade AMA Cross Clube, eles já haviam tido uma reunião
anteriormente com o Prefeito pedindo auxílio para o evento da entidade, e o Prefeit
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tinha condições financeiras de bancar uma parte do auxílio, então teriam que cobrar
entrada para fazer o evento, desta forma não achariam certo pois a pista é pública, então
ficaria na contramão cobrar dos cidadãos bassanenses um ingresso para frequentarem o
evento. Disse que o Poder Legislativo, representando pelo Presidente e pela vereadora,
esteve no Gabinete levando um ofício ao Prefeito Ivaldo, juntamente com os Presidentes
do AMA Cross Clube, oferecendo o valor completo para fazer esse evento, disse que a
Câmara está há um mês esperando essa resposta, assim como os presidentes da
entidade, informou que nas outras vezes que entrou em contato com o Prefeito Ivaldo
ele diz que precisará falar com o Jurídico, e nesse mês, não sabe se o Dr. Marcus está na
Prefeitura ou se não foi comunicado sobre isso, pois faz um mês que estão esperando
para falarem com o Jurídico, disse que é simples, querem uma resposta “sim ou não”, e
não tem desculpa, pois não vai ser cobrado, o dinheiro do Legislativo vai passar para o
Executivo e o Executivo vai passar para a entidade fazer o evento. Disse que não devem
olhar entidades, é a favor do CTG, em todos os projetos foi favorável e em todos os
eventos que conseguiu, participou, é a favor de todas as entidades que representam o
Município, o que precisam fazer é olhar com os mesmos olhos para todas, e eles
simplesmente estão esperando uma resposta, então é simples, é sim ou não, disse que
gostaria muito dessa resposta, a Câmara está esperando a resposta, está representando o
povo que pede algumas situações. Destacou que algumas pessoas podem a criticar por
ter falado na tribuna e não diretamente com o Prefeito ou a Secretaria responsável, disse
que faz um mês que está esperando a resposta e já esteve falando com o Prefeito.
Agradeceu e finalizou. Quinto inscrito, vereador Antonio Tapparo fez suas
saudações e anunciou mais uma emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que veio para
o hospital, não falou o nome do Deputado pois como está em campanha pode até o
prejudicar, mas esse Deputado já mandou R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e agora
veio mais R$ 100.000,00 (cem mil reais). Agradeceu ao Deputado e solicitou que
continue mandando verbas para Nova Bassano que ficam agradecidos. Disse que assim
como o colega Japa fez o projeto para o Santini logo mais podem fazer para mais
Deputados, pois Nova Bassano tem vários Deputados que ajudam a cidade. Em nome
dos vereadores agradeceu ao deputado por mais essa emenda que mandou para Nova
Bassano. O vereador também parabenizou a colega Cidania pela passagem de seu
aniversário. Agradeceu e finalizou. Antes de finalizar, o Presidente disse que cada
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vereador tem uma maneira de trabalhar e de agir, e respeita cada um da Câmara, mas
disse ao vereador Willian Luvison que acredita que ele está agindo de má-fé, pois já
falou sobre isso na última Sessão, que receberam, disse que pode fazer um desenho se o
colega não entender, disse que receberam o ofício, tem a comissão, estão esperando o
convite para a reunião, disse novamente que o que a Câmara recebeu as professoras
receberam também, é o mesmo ofício, as professoras não fizeram a comissão mas vão
apresentar a comissão, a Câmara também tem a comissão, é só vir o dia da reunião que
participarão da reunião. Deixou claro para o colega isso e disse que que ninguém foi
pata Bento, mas qualquer um poderia ter ido, inclusive o colega, o convite estava aberto
para todos. Disse que tentar inverter as situações fica difícil, pois faz desde 2018 que
estão falando sobre o Piso Salarial, passou pela Câmara duas, três vezes votações,
abaixo-assinados, e agora antes tarde do que nunca está acontecendo. Disse ao colega
que se o colega soubesse a história toda, o pedido, a solicitação, as professoras sabem e
quer ir só pelo certo, não quer inventar história, não quer inverter situação nenhuma até
porque a situação não se inverte, a realidade é uma só, a história é uma só, não adianta
agora criar uma história paralela para tentar desmentir uma coisa que não foi feita e
agora está sendo feita e que graças a Deus está sendo feito. Pediu ao colega Willian para
tentar ser um pouco mais coerente, entender como funcionam as coisas, que tentaram
fazer o certo e que o que o colega está falando não condiz com a realidade da história.
Lembrou que foi falado na última Sessão que as pessoas de casa não precisam ficar
passando por isso, disse que a Câmara é um lugar sério e não estão aqui para brincar e o
colega está brincando com a Câmara de Vereadores, pois estão falando com o colega e o
colega está repetindo uma inverdade. Falou que a comissão está feita e é a Mesa, os
vereadores da Mesa vão. Disse que gostaria muito que o colega medisse as palavras, e
que está avisado, acredita que o Regimento da Casa precisa ser cumprido, pediu respeito
ao colega, pois quando o colega estava falando o respeitou e agora deve ficar quieto e
obedecer o Regimento da Casa. Pediu que isso seja encerrado pelo bom andamento da
casa, nunca teve isso na história, essas coisas que falam, é uma verdade que aconteceu e
é tentar reverter as situações. Disse que é um ponto final. Falou que quer que as coisas
andem e pediu para não criarem essas situações que não levam a nada. Após, o
Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e comunicou a
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próxima Sessão Ordinária no dia 18 de julho de 2022, segunda-feira, às dezenove horas.
Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
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Márcio De Conto

LEGISLATIVO MUNICIPAL
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 24/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA
ONZE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS DEZENOVE
HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1º) Ata de nº 23/2022 — 23º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nova
Bassano 04/07/2022;
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano,
aos oito dias do mês de julho de 2022.
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Márcio De Conto
Presidente do Poder Legislativo Municipal