sessao nº 25

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 25/2022
25º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA
BASSANO 18/07/2022;
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à
Secretária da Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº
24/2022. Após, colocou a Ata de nº 24/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Projeto de Lei nº 64/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 65/2022
que Denomina ruas localizadas no Loteamento Zanella I e II no Município de Nova
Bassano, e dá outras providências. Convite para o Projeto Saúde Preventiva, no dia 23
de julho, a partir das 14 horas, na Praça Colbachini. Pedido de Urgência, feito pelos
líderes de bancada, na forma do artigo 91 do Regimento Interno, para que o Projeto de
Lei nº 61/2022 fosse incluído na Ordem do Dia. Após, o Presidente colocou o Pedido de
Urgência em discussão e votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Em
seguida, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou à Secretária que procedesse a
leitura do Projeto de Lei nº 55/2022. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo
manifestação do vereador Ivanor Biotto. A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei
nº 55/2022 em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE, Continuando, o
Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 56/2022,
Na sequência, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor
Biotto. A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 56/2022 em votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Após, o Presidente solicitou à Secretária que
procedesse a leitura do Projeto de Lei nº61/2022. Depois, colocou o Projeto em
discussão, tendo manifestação dos vereadores Ivanor Biotto e Alais Lovera, Após, o
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 61/2022 em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Após, o Presidente solicitou à Secretária que colhesse as assinaturas
no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro inscrito, vereador William Cóser França
fez suas saudações e inicialmente informou que na última quinta-feira esteve
participando da reunião do Conselho de Trânsito, devido a situação mencionada nas
últimas três Sessões, de que na Rua 1 do Bairro Pioneiro foi pintada a faixa de
estacionamento de amarelo, onde anteriormente era branco, na reunião também
estiveram presentes o Prefeito Ivaldo e o Vice João Paulo e diversos assuntos foram
abordados, um dele foi a situação citada anteriormente, foi feito um levantamento
topográfico da área, pois tem a empresa do Mire no final da rua e o acesso é bem
estreito, até mencionou que o local onde foi pintado de amarelo é um dos pontos mais
largos da rua, então chegaram à conclusão que houve um erro de quem foi pintar, foi
pintado o único ponto que não era para ter sido pintado, destacou que erros acontecem,
mas precisam ver bem essa questão, pois segundo falaram havia um projeto e só tinham
que ter executado de maneira correta, por isso diz que precisam ter pessoas com
responsabilidade e competência para exercer os cargos públicos e agora durante a
semana a questão será resolvida, onde tem a curva na metade da rua e os caminhões não
conseguem transitar se tiver algum carro estacionado, lá será pintado de amarelo.
Agradeceu a Marivane que o convidou para participar da reunião do Conselho de
Trânsito, disse que até pôde ajudar em algumas questões que envolvem a parte de
pavimentação, área em que trabalha, conversaram referente aos quebra-molas da cidade
e sugeriu que fizessem uns quebra-molas padrão, como em outras cidades mais
evoluídas, que é colocado o PVS de uma cor, e já são feitas as faixas do próprio
material, então não precisa pintura, o Município economiza com isso e é mais moderno.
O vereador informou que recebeu uma reivindicação de um amigo também referente à
Rua 1, que ali precisa dar uma melhorada na questão de drenagem, a rua é em desnível,
então a parte de cima, onde tem a tubulação está dando infiltração na parte debaixo, é
uma situação bem complicada, o Município teria que dar uma averiguada, foi mexido já
ali, o Prefeito o informou que foi notificada a casa de um morador que tinha o esgoto
colocado direto na tubulação, sabem que é proibido, mas era uma casa antiga e na época
não se tinha a fiscalização que tem hoje para liberar uma construção, disse que irá
conversar com o Prefeito e a Secretaria de Obras para que deem uma olhada nessa rua e
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que sejam tomadas as devidas providências para regularizar essa situação de uma vez
por todas, lembrou que ainda na época que trabalhava na colocação de calçamento fez
uma reforma lá, então isso vem há mais de 10 anos. Pediu que o Município veja isso
como uma prioridade. O vereador também falou que na última quinta-feira, juntamente
com o Presidente Márcio, esteve presente na reunião dos servidores municipais para
formação do sindicato, acredita que vai ser benéfico tanto para o Poder Executivo
quanto para os servidores, vai ter alguém responsável para discutir os assuntos dos
servidores com o Poder Executivo, disse que a Câmara sempre será favorável a isso e
irá colaborar no que for possível. Informou que também recebeu um pedido na rua
Ramiro Barcelos referente à RGE, pois está tendo bastante quedas de luz, irá se
informar com a RGE pois não compete ao Município isso, mas se comprometeu e irá
ver o que podem fazer para não ter mais esse problema. O mesmo morador também
falou a respeito da pavimentação em frente à APAE, que está bem esburacada, pediu se
o Município poderia dar uma regularizada, pois o quebra-molas foi feito e parte da
pavimentação não foi ajeitada. Destacou não é uma crítica, é uma informação
construtiva buscando melhorar o Município. O vereador falou também a respeito do
Projeto de Lei nº 61/2022 dos Agentes Comunitários da Sáude, foi aprovado por
unanimidade e acha que nada mais justo do que valorizar a classe dos agentes de saúde,
parabenizou o colega Dole pelo empenho que sempre teve para o melhor do Município,
e isso com certeza foi um acerto enorme, todos sabem do trabalho que os Agentes de
Saúde fazem e os dados que fornecem quando necessário, um trabalho fundamental para
o Município. Agradeceu e finalizou. Segundo inscrito, vereador Willian Luvison fez
suas saudações e inicialmente parabenizou os Agentes Comunitários de Saúde pelo
belíssimo trabalho realizado na área da saúde e destacou que a importância dos agentes
é muito grande. Ainda na área da saúde, o vereador parabenizou o Poder Executivo, o
Deputado, os envolvidos na conquista da van e o Sicredi que doou equipamentos para a
Ambulância que esteve na praça durante o dia, explicou que nas redes sociais não foi
colocado o nome do Deputado, lembrou que na fala da última Sessão o colega
Antoninho falou a respeito de uma emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que veio
para o hospital e não citou o nome do Deputado, pois a partir do dia 02 do mês passado,
para não prejudicar, qualquer órgão do Município e da Câmara não pode fazer menção a
nenhum Deputado. Parabenizou os envolvidos, citou que veio através da bancada do
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MDB, disse que sempre devem parabenizar todas as conquistas do Município, e é uma
belíssima aquisição, disse que também estão trabalhando na aquisição de uma van, que
subiu o projeto durante a semana, então tudo o que é para somar para o Município
devem parabenizar. Terceiro inscrito, vereador Ivanor Biotto fez suas saudações e
inicialmente agradeceu o colega Willian pela humildade de sempre parabenizar as
conquistas independentemente de onde venham e reforçou que além dessa ambulância,
que já veio, virão mais dois veículos para a saúde, conseguidos pela bancada, mas que
provavelmente vai ser licitado depois das eleições em função da parte burocrática, e
também tem mais dinheiro para o hospital, estão atentos àquilo que os Deputados tem,
pois o dinheiro não é deles, é de todos, e muitos falam “eu vou votar naquele Deputado
porque ele deu a emenda”, destacou que irá votar no Deputado que nos representa lá,
pois na emenda o dinheiro é nosso, eles só estão devolvendo para fazer a campanha,
com todo respeito, quem faz voto aqui vai dar dinheiro, pois querem fazer a média, mas
já disse na cara de alguns e diz novamente que irá votar pela postura do Deputado no
Congresso Nacional, é lá que o Deputado representa a população, não devolvendo o
dinheiro que já é do povo. Falou que cada Deputado tem por ano R$ 15 milhões para
dar as emendas, pediu porque não pegam o valor total dos 513 Deputados e mais dos
Senadores e dividem esse valor para cada Município de forma proporcional à
população, o Município vai saber melhor o que fazer e como aproveitar esse valor, pois
às vezes vem alguma emenda que tem que ser gasto em determinado lugar, não era uma
necessidade mas precisam pegar. Aos Agentes Comunitários da Saúde, lembrou que na
época criaram o PACS, o PIM, o Estica Vida, o CASME, os ESEs, avançaram na saúde
e tem um carinho muito especial a todos os trabalhadores da saúde, todos os
funcionários, se sente motivado e bem quando falam da saúde, disse que se dava bem
com todos, haviam alguns probleminhas às vezes mas sempre assumia e gritava em
favor do povão. Em nome do colega Gilberto, agradeceu e parabenizou todos os
servidores da área da saúde. O vereador também informou que foi cobrado nos últimos
dias, disseram que já falaram com a Secretaria da Educação, pois está tendo um
probleminha na hora que os alunos saem do Colégio, não por quem vai carregar ou por
pais que vão buscar, algumas pessoas não respeitam o trânsito e estão temendo o pior,
falaram com a Secretaria da Educação para providenciar a polícia ou alguém para pedir
que vão devagar, pos tem o movimento da saída dos alunos. Pediram para o vereador
comentar sobre isso, disseram que já conversaram com a Secretaria da Educação, então
quem sabe façam esse lado, peçam para a Polícia estar lá nos horários de entrada e
saída, pois quando as pessoas veem o carro da polícia já prestam mais atenção, às vezes
não é nem de má-fé, mas pode atravessar uma criança no horário do pique e é perigoso.
Torce para que Secretaria da Educação já esteja vendo sobre isso e todos ficarão
tranquilos. Agradeceu e finalizou. Antes de finalizar, o Presidente manifestou-se a
respeito do Projeto de Lei nº 61/2022 sobre os Agentes Comunitários de Saúde,
endossou as palavras dos colegas, sabem do trabalho e da importância dos Agentes
dentro da comunidade, pois além de orientar, informar e fazer o trabalho bem feito,
criam um vínculo de amizade nas famílias, disse que os agentes são fundamentais para
toda rede da saúde do Município, CASME, CRAS, Conselho Tutelar, enfim, toda rede
do Município, até mesmo na área de Obras, pois conhecem pessoa por pessoa e sabem
dizer os locais que tem problema. Ressaltou que fazem um trabalho muito importante e
que precisam dar condições de trabalho cada vez melhores, além do salário precisam
receber condições de trabalho, coisas que precisam para desenvolver melhor o trabalho,
sabem que esse dinheiro do novo Piso Salarial vem do Governo Federal, então na
Câmara não precisam inventar nada, somente precisam dizer que sim e parabenizar pelo
trabalho. O dinheiro vem para o Município e estão regulamentando para os Agentes
receberem esse dinheiro. Disse que a Câmara será sempre parceira. O Presidente
também informou os colegas que durante a manhã participou da reunião com a
Secretaria da Educação sobre o Piso Salarial dos Professores e toda estrutura do Plano
de Carreira deles, lembrou que todos os vereadores estavam convidados, destacou que a
reunião foi das 08h às 11h40min, todos os representantes dos colégios e EMEIs estavam
presentes, e a Secretária da Educação apresentou o que tinha esboçado, as professoras
colocaram o que elas acharam, enfim, foi uma manhã de diálogo e acredita que foi
fundamental, acredita que isso só tem a fazer crescer e fazer bem para o Município, para
a classe educacional e foi feita uma reunião de excelência e com diálogo, todo mundo
deu seu entendimento, foram feitos alguns ajustes e com isso conseguem avançar.
Destacou que no dia 21 vai ter formação dos professores, onde irão explanar para todos,
com certeza as representantes já irão expor para as demais o que foi debatido e está em
aberto essa discussão para chegarem em um consenso, onde fica bom para todos, tanto o
piso, quanto as demais condições que as professoras colocaram, como formação e
demais necessidades, a Secretária ouviu, anotou e fez suas colocações. Acredita que isso
é importante e estavam esperando esse momento há muito tempo, então acredita que
estão indo bem e só tem a crescer e ir para frente. Agradeceu e parabenizou todas as
professoras que estiveram presentes e a Secretária da Educação e disse que estão
construindo, dando um passo com diálogo e entendimento, era isso que estavam
reivindicando, ainda não sabem quando vai acontecer, mas pelo menos foi dado o passo
inicial. Após, o Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e
comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 25 de julho de 2022, segunda-feira, às
dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por
todos os vereadores. |
Alais Loyerã
Antof io Tapparo
Cidania de Moraes |
Maítio De Es

 LEGISLATIVO MUNICIPAL
 EDITAL DE COMUNICAÇÃO N° 25/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 
DEZOITO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E 
DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS DEZENOVE 
HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos 
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá 
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1º) Projeto de Lei nº 55/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências. 
2º) Projeto de Lei nº 56/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano, 
aos quinze dias do mês de julho de 2022.
 
Presidente do Poder Legislativo Municipal