sessao nº 26

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 26/2022
26º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA
BASSANO 25/07/2022;
Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira,
às dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de.
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à
Secretária da Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº
25/2022. Após, colocou a Ata de nº 25/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Projeto de Lei nº 66/2022 que Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Talian no
Município de Nova Bassano — RS, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 67/2022
que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesa no auxílio financeiro aos
CPMs das Escolas Municipais de Nova Bassano, e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 68/2022 que O Município de Nova Bassano ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), do qual faz parte, Termo Aditivo esse que
objetiva consolidar as cláusulas do mencionado instrumento, tendo em vista que ele
sofreu variadas alterações desde a sua subscrição originária. Projeto de Lei nº 04/2022
que Institui o “Talian” — Vêneto Brasileiro como a segunda Língua Oficial do
Município de Nova Bassano e dá outras providências. Proposição nº 09/2022 para que
Seja colocada Faixa de Pedestre Elevada nas proximidades do Cemitério da
Comunidade São Brás. Convite para a Festa na Comunidade São Roque, no dia 14 de
agosto. Convite para a 1º Feira de Empregos da CDL de Nova Bassano, no dia 03 de
agosto, às 19 horas no Ginásio do Colégio Colbachini. Convite para evento especial em
homenagem ao Dia do Colono, no dia 27 de julho, às 19h30 min na Capela Santa Cruz.
Pedido de Urgência, feito pelos líderes de bancada, na forma do artigo 91 do Regimento
e Go pera que o Projeto de Lei nº 64/2022 fosse incluído na Ordem do Dia. Após, o
Presidente colocou o Pedido de Urgência em discussão e votação, sendo APROVADO
POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou
à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 57/2022. Após, colocou o
Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. Após, o Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 57/2022 em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Continuando, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a
leitura do Projeto de Lei nº 59/2022. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo
manifestação do vereador Ivanor Biotto. A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei
nº 59/2022 em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, o
Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 60/2022.
Após, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. A
seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 60/2022 em votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Logo depois, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 62/2022. Após, colocou o Projeto em
discussão, tendo manifestação dos vereadores Ivanor Biotto e Willian Luvison. A
seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 62/2022 em votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Continuando, o Presidente solicitou à
Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 63/2022. Após, colocou o
Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Willian Luvison. Depois, o
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 63/2022 em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE, Na sequência, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a
leitura do Projeto de Lei nº 64/2022. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo
manifestação dos vereadores Ivanor Biotto, Willian Luvison, Ivano Biotto novamente e
Willian Luvison novamente. A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 64/2022
em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Após, o Presidente
solicitou à Secretária que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais.
Primeiro inscrito, vereador William Cóser França fez suas saudações e inicialmente
falou que durante o dia esteve conversando com o Prefeito e Vice-Prefeito a respeito
dos pedidos que havia feito na tribuna, o estacionamento no Bairro Pioneiro e a questão
da drenagem, informou que ainda não foi feito pois os responsáveis não tiveram tempo
hábil, o responsável quer estar presencialmente lá para destacar onde será pintado e
onde não será pintado. A respeito da drenagem, o Prefeito disse que irá dar uma boa
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analisada, pois como já foi mexido várias vezes precisam ver da onde está vindo esse
problema, não adianta ir apenas remendando, precisam encontrar a fonte desse
problema para solucionar. A respeito da RGE que mencionou na última Sessão,
informou que não teve retorno e assim que tiver alguma posição informará na tribuna.
Sobre a pavimentação em frente a APAE, que está em desnível, conversou com o
Prefeito que o informou que está em seu planejamento regularizar isso, apenas não
fizeram ainda por causa da licitação, a empresa que tinha pego a parte de reformas
esgotou a metragem e fizeram uma nova licitação. A última parte da metragem será a
que está sendo feita em frente à Campeira e logo após isso será feito. O vereador
também convidou a todos do Bairro Cristo Redentor para a reunião referente ao
REBURB, no dia 26, destacou a extrema importância de reunirem todos, demora um
pouco, mas o tempo passa da mesma forma e é melhor o tempo passar com um |
problema sendo solucionado do que o tempo passar e continuarem com o problema.
Convidou todos os seus vizinhos do Bairro Cristo Redentor que consigam participar |
para dar o pontapé inicial para terem a escritura dos terrenos. O vereador destacou o Dia |
do Colono e do Motorista, ressaltou que são duas classes de profissionais que ariscam e
dedicam suas vidas para movimentarem o país, cultivando e transportando a comida que
chega até as casas. Parabenizou os Colonos e Motoristas. Agradeceu e finalizou.
Segundo inscrito, vereador Willian Luvison fez suas saudações e parabenizou o
colega Antonio pela chegada do seu neto, parabenizou também o Fernando e Esposa. O
vereador também parabenizou os Motoristas e Colonos pela passagem do dia e destacou
que com certeza são as duas classes que sustentam o País, o Estado e o Município.
Agradeceu e finalizou. Terceiro inscrito, vereador Ivanor Biotto fez suas saudações e
inicialmente parabenizou os Colonos e Motoristas pela passagem do dia e lembrou de
quando viajava pelo Brasil, sabe o que um Motorista sofre, disse que somente quem
exerce esse tipo de profissão sabe. E os agricultores também, lembrou que quando era
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criança trabalhava na roça, e tanto em Ibiraiaras como em Nova Bassano conviveu com
agricultores. Disse que todas as entidades são importantes, mas o dia é dos agricultores
e motoristas, desejou que Deus dê sempre em dobro o que desejamos para os outros. O
vereador disse que como foi falado que estão recebendo um superávit com emendas e
recursos que não eram esperados, falou que está sendo cobrado por muitas pessoas
porque em um determinado lugar é um valor e em outro lugar é outro valor, estão
fazendo muito calçamento no interior e em cada lugar do interior as pessoas tem uma
cota pata pagar, diferente daquela que seria por lei, pediu ao Prefeito que faça uma Lei
regulamentando somente uma cota, independentemente de onde vem o dinheiro, se será
recebido R$ 1 milhão do Governo Federal e colocado R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) do Município, é 18% em cima de R$ 1,5 milhão, Pois senão podem “puxar o
saco” e conseguir uma emenda, pediu em cima de qual valor pagariam 18%, se não há
recursos próprios do Município. Acredita que precisam ser maiores e manter o interesse
de 100% da população, não eventualmente em um lugar se paga menos e em outro se
paga mais, onde consegue emenda paga somente sobre a contrapartida de R$
100.000,00 (cem mil reais), está ouvindo muitas reclamações sobre isso e gostaria que o
Governo fosse um pouco mais igual com os iguais, disse que não é uma crítica se
eventualmente alguém seria beneficiado com esse programa, mas pediu que a Lei seja
regulamentada para que quando seja feito calçamento na zona rural todos paguem a
mesma coisa, pois senão lá fora arrumam até encrenca. Disse que é claro que se vier o
Projeto precisam votar ou gostariam de votar a favor mas ficariam se perguntando se
para os outros o mesmo projeto vale. Disse que gostaria, para defender o interesse de
todos, que todos paguem igual, mas fica a critério da Administração, se entenderem que
não, irá aceitar, mas a sua opinião é que todo mundo pague a mesma coisa,
independentemente da onde vem o dinheiro. Agradeceu e finalizou. Após, o Presidente
Márcio De Conto passou a Presidência ao Vice-Presidente William Cóser França. O
Presidente William convidou o vereador Márcio De Conto para que fizesse uso da
tribuna, Quarto inscrito, vereador Márcio De Conto, fez suas saudações e reforçou o
convite para a 1º Feira de Empregos, promovida pela CDL, no dia 03 de agosto, no
Ginásio do Colégio Colbachini, a partir das 19 horas, onde as empresas terão a
oportunidade de divulgar o que estão fazendo, as empresas que ainda não se
cadastraram podem entrar em contato com a CDL para realizar o cadastro. Ressaltou
que vai ser um momento legal, às 19 horas é a abertura, às 19h1Smin terá a primeira
palestra do SEBRAE, com o Tema “Identidade Empreendedora”, com Ivi Helena
Minuzzi, psicóloga pela UCS e Mestre em Letras e Cultura Regional. Às 20h30min terá
o primeiro painel “Empreendedorismo” com Mateus Marcolina (CEO da Alea Vivo),
Jonatan Tebaldi (CEO da Criativando), Gustavo Ferreira (Diretor da Federasul e CEO
da INOVATIVA) e Vagner Balzan (CEO da Zafer) com mediação de Cláudia
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Cestonaro Sasso (Gerente do Sicredi Nova Bassano). Às 21h40min terá o segundo
painel com “Competências Comportamentais de Mercado de Trabalho — Gestão de
Pessoais” com Rosimeri Machado, Mestre em Administração da UCS e Sheila Cadore,
Assessora de Gestão de Pessoas do Sicredi. Realização: CDL Nova Bassano. Apoio:
SEBRAE, UCS, UNIMED, UPF, Prefeitura Municipal de Nova Bassano e Câmara de
Vereadores de Nova Bassano. O evento é totalmente gratuito. Público Alvo:
empresários, comunidade em geral, comunidade escolar. Objetivo: oportunizar aos
cidadãos a entrega de currículos e colaboração de mercado de trabalho. Quem pode
participar: segmentos de indústria, comércio e serviços. Já tem várias empresas
confirmadas. O Presidente parabenizou a CDL por esse evento. O Presidente também
falou sobre sexta-feira, dia 29, convidou os vereadores e também já havia falado com a
Firléia, do Departamento de Cultura, às 13h30min na Câmara de Vereadores de Nova
Prata terá um novo debate sobre Turismo, a Importância do Turismo na Região, no mês
passado teve em Veranópolis e não tiveram tempo hábil para debater o assunto, então
estão fazendo novamente em Nova Prata a reunião do Parlamento Regional e irão
convidar todos os Secretários ou representantes dos Departamentos Culturais dos
Municípios para debater a importância do Turismo na Região. O vereador também se
manifestou a respeito do Projeto de Lei nº 64/2022, endossou as palavras dos colegas
que haviam se manifestado, acredita que todos estão de parabéns, Executivo e
Legislativo, para não gastar dinheiro a mais fazer essa parceria com a região. Acredita
que é importante e que é o povo quem ganha com isso. O dinheiro está na Câmara para
repassarem ao Executivo, sabem o que está sendo feito com os recursos da Câmara e se
orgulham de explicar quando são questionados. Destacou que esse recurso é diferente
do que foi votado de R$ 1 milhão para o Pavimenta, o do Pavimento será um recurso
que será deixado de passar para a Câmara, nesse para a compra da van o dinheiro já está
no caixa da Câmara e irá do Legislativo para o Executivo, para o Prefeito fazer o
pagamento da van. Ressaltou que precisam trabalhar com diálogo, acha importante isso,
quando tem o diálogo de ambos os lados as coisas funcionam. Como nesse caso, em que
foi levado o pedido para os vereadores, que debateram a melhor maneira de fazer e
chegaram em uma solução agradável para a comunidade, esse é o exemplo do que
precisam fazer. O vereador deixou seu abraço ao Colono e ao Motorista, a classe que
produz e a classe que transporta o alimento até a mesa da população. A seguir, William
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Cóser França restituiu a Presidência ao vereador Márcio De Conto. Após, o Presidente
finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e comunicou a próxima
Sessão Ordinária no dia 01 de agosto de 2022, segunda-feira, às dezenove horas. Nada
mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
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LEGISLATIVO MUNICIPAL
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 26/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA
VINTE E CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS
DEZENOVE HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1º) Projeto de Lei nº 57/2022 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
2º) Projeto de Lei nº 59/2022 — Dispõe sobre a contribuição para manutenção do
COREDE Regional e dá outras providências.
3º) Projeto de Lei nº 60/2022 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar
convênio com o Município de Serafina Correa.
4º) Projeto de Lei nº 62/2022 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
5º) Projeto de Lei nº 63/2022 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano,
aos vinte e dois dias do mês de julho de 2022.
Márcio De Conto
Presidente do Poder Legislativo Municipal