sessao nº 29

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 29/2022
29º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA
BASSANO 15/08/2022;
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à
Secretária da Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº
28/2022. Após, colocou a Ata de nº 28/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Projeto de Lei nº 73/2022 que Cria cargos de Provimento Efetivo de Enfermeiro de
Estratégia da Saúde da Família, os quais passam a integrar o Quadro de Cargos de
provimento efetivo da Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 75/2022 que Altera a Lei Municipal nº 3.184, de 09 de março de 2021,
a fim de acrescentar disposição sobre medidas a serem tomadas em caso de emergência
sanitária. Pedido de Urgência, feito pelos vereadores líderes de bancada, conforme o art.
91 do Regimento Interno, solicitando que o Projeto de Lei nº 71/2022 fosse incluído na
Ordem do Dia. A seguir, o Presidente colocou o Pedido de Urgência em discussão €
votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, o Presidente
iniciou a Ordem do Dia e solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de
Lei nº 69/2022. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação dos
vereadores Ivanor Biotto e Alais Lovera. A seguir, o Presidente colocou o Projeto de
Lei nº 69/2022 em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE.
Continuando, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de
Lei nº 70/2022. Depois, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação do
vereador Ivanor Biotto. A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 70/2022 em
votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, o Presidente
solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 71/2022. Após,
colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação dos vereadores Ivanor Biotto,
Gilberto Luís Artifon, Willian Luvison, Cidania de Moraes e Ivanor Biotto novamente.
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Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 71/2022 em votação, sendo
APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO, do
vereador Gilberto Luís Artifon, em virtude de ter declarado impedimento por interesse
particular. Continuando, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura do
Projeto de Lei nº 05/2022 do Poder Legislativo. Após, colocou o Projeto em discussão,
tendo manifestação dos vereadores Ivanor Biotto e Willian Luvison. A seguir, o
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 05/2022 do Poder Legislativo, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE, Após a aprovação do Projeto o Presidente
também se manifestou a respeito do mesmo. Após, o Presidente solicitou à Secretária
que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. A seguir, o Presidente
Márcio passou a Presidência ao Vice-Presidente William Cóser França. O Presidente
William convidou o vereador Márcio De Conto para que fizesse uso da tribuna.
Primeiro inscrito, vereador Márcio De Conto fez suas saudações e parabenizou todos
os pais pelo dia dos pais, destacou que é um pai fresco com muito orgulho, que é um
aprendizado muito grande e fez a leitura de uma mensagem em homenagem aos pais.
Desejou aos pais, de sangue ou criação, que amam seus filhos um Feliz Dia dos Pais. A
segui, o vereador William restituiu a Presidência ao vereador Márcio De Conto. A
seguir, o Presidente comunicou que haverá audiência pública no dia 29 de agosto para
tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022. Após, o Presidente
finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e comunicou a próxima
Sessão Ordinária no dia 22 de agosto de 2022, segunda-feira, às dezenove horas. Nada
mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
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 LEGISLATIVO MUNICIPAL
 EDITAL DE COMUNICAÇÃO N° 29/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 
QUINZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE
E DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS DEZENOVE 
HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos 
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá 
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1º) Projeto de Lei nº 69/2022 – Altera o requisito de escolaridade para ingresso no 
Cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. 
2º) Projeto de Lei nº 70/2022 – Altera a Lei Municipal nº 1.716/2005, que dispõe sobre 
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências. 
3º) Projeto de Lei nº 05/2022 do Poder Legislativo – Concede reposição salarial de 
11,89%, aos Secretários Municipais, Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, dá outras 
providências. 
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano, 
aos doze dias do mês de agosto de 2022.
Presidente do Poder Legislativo Municipal