sessao nº 31

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 31/2022
31º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA
BASSANO 29/08/2022;
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira,
às dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente convidou a Suplente de Vereador
Cristina Maria da Silva para que prestasse o compromisso que trata o artigo 5º do
Regimento Interno. O Presidente fez a leitura do juramento e em seguida, a suplente
prometeu. Após, o Presidente declarou Empossada a Vereadora Cristina Maria da
Silva que prestou o compromisso. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou
à Secretária da Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº
30/2022. Após, colocou a Ata de nº 30/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO, da
vereadora Cristina Maria da Silva. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária que
procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Projeto de Lei nº 77/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
autorização de uso de espaço público, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
78/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e
de excepcional interesse público, os profissionais que menciona e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 79/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro ao CONSELHO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO
ESTADUAL PE. COLBACHINI. Projeto de Resolução nº 01/2022 que Autoriza a
Câmara Municipal de Nova Bassano a integrar e participar do Parlamento Regional da
Serra Gaúcha e dá outras providências. Ofício da ACONSEL referente a prestação de
contas dos recursos financeiros recebidos do Município de Nova Bassano, através da
Lei Municipal nº 3.291/2022. Convite para Festa em Honra São Tobias, São Rafael e
São Peregrino, na Comunidade Navegantes, Povoado Zanetti, no dia 18 de setembro.
Pedido de licença do vereador Márcio Todeschini, com fulcro no Artigo 18, II do
Regimento Interno, para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, a
contar de 02 de setembro de 2022 pelo prazo de 30 dias. Na sequência, o Presidente
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iníciou a Ordem do Dia e solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de
Lei nº 66/2022. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação dos
vereadores Willian Luvison e Alais Lovera. A seguir, o Presidente colocou o Projeto de
Lei nº 66/2022 em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE.
Continuando, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de
Lei nº 73/2022. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação da vereadora
Alais Lovera, A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 73/2022 em votação,
sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Após, o Presidente solicitou à Secretária
que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeira inscrita,
vereadora Cristina Maria da Silva fez suas saudações e falou que o vereador é
reconhecido como o espelho da comunidade e o ponto de referência dos anseios
populares, destacou a responsabilidade social do vereador, que vai bem além da função
de fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo, disse que cada vereador é o trabalho, a
dedicação e a intervenção sistemática junto aos órgãos competentes, no sentido de que
suas ações possam resultar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos para a o bem
de toda a coletividade. Ressaltou que ser vereador é ter a consciência das necessidades
do povo que conferiu a missão de o representar. A mensagem que fica é que deve haver
mesmo essa entrega, essa doação, pois a causa é nobre a sociedade merece ter a
reciprocidade da confiança depositada em cada um. Agradeceu o vereador Ivanor Biotto
que a permitiu assumir a cadeira temporariamente, permitindo também a possibilidade
de estar a disposição da comunidade para ouvir os anseios, petições e reivindicações.
Agradeceu a oportunidade e destacou que pretende devolver a confiança em trabalho e
transparência em prol da comunidade bassanense. Agradeceu e finalizou. A seguir, o
Presidente vereador Márcio passou a Presidência ao Vice-Presidente vereador William
Cóser França. O Presidente Willian convidou o vereador Márcio De Conto para que
fizesse uso da tribuna. Segundo inscrito, vereador Márcio De Conto fez suas
saudações e destacou que é uma data marcante para o Município, com 3 vereadoras na
Câmara, a força da mulher, disse que fica muito feliz e a presença feminina é muito
importante e na Câmara há três vereadoras e duas servidores. Torce para que mulheres
continuem em alta e continuem sendo uma fonte de inspiração. O vereador falou a
respeito do Projeto de Lei nº 66/2022 que foi aprovado, ressaltou a presença do pessoal
da AVENOBA, acredita que é uma marca importante para o Município, um passo largo
que está sendo dado, sabem da importância do Talian e da cultura, lembrou a fala do
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colega Willian, que haviam dois projetos e juntaram, retiraram o do Poder Legislativo e
estão votando pois dependem do Executivo e o Executivo depende do Legislativo.
Ressaltou que essa harmonia e esse diálogo são importantes e citou que durante a tarde
esteve conversando com o Prefeito e isso que é bom, o poder do Vereador é representar
a comunidade e dialogar. Falou que com a sanção do Prefeito o Talian será Lei, a língua
cooficial do Município, agora tem o Português e o Talian como línguas oficiais.
Ressaltou a história com a Itália, a grande maioria veio da Itália, a Itália ajudou o
Município, nos últimos tempos encaminhou recursos e a APAE é oriunda da Itália, pois
quando começou o primeiro recurso veio da Itália. Destacou que fica orgulho e muito
feliz com isso, e ressaltou que é apenas o começo, o começo de uma caminhada difícil,
e agora o Município tem a condição de apoiar, incentivar e dar recursos financeiros para
desenvolver o Talian, lembrou também de outras línguas e culturas, como o Polonês e o
Alemão, e quem sabe daqui a um tempo consigam inserir todas as culturas no
Município. O vereador falou com muito orgulho faz parte da AVENOBA desde a sua
fundação, assim como a colega Alais, e ficam com muito orgulho de todo trabalho de
resgatar a cultura e que está sendo feito voluntariamente para não deixar morrer a
história e agora com o Talian como oficial vão começar a trabalhar com crianças e
jovens, uma faixa etária que talvez não entenda, pois uma vez falando italiano era
considerado “grosso e colono”, mas hoje é bonito falar outras línguas, como inglês,
espanhol e agora o Talian. Parabenizou a AVENOBA e todos os envolvidos, destacou
que a Câmara sempre será parceira em colaborar e logo mais terá um espaço melhor
para passar videoconferências com um auditório para a AVENOBA também, que hoje
não tem a Casa da Cultura, que seria uma coisa muito importante para o Município.
Destacou que Nova Basasno já tem há cerca de dois anos cursos de Italiano, agora tem o
Talian, já com vários níveis, inclusive começou o curso, parabenizou a todos e
compartilhou uma mensagem do Professor Juvenal, de Talian, sobre a votação do
Projeto. Destacou novamente que é um passo muito grande, e é um desafio para os
vereadores e o Poder Executivo de tentar incluir o Talian dentro do currículo escolar,
para trabalhar com as crianças, pois assim o trabalho será desenvolvido mais rápido,
solicitou até que seja feita uma indicação para o Executivo montar uma estrutura para
que isso aconteça. Terceiro inscrito, vereador Antonio Tapparo fez suas saudações e
parabenizou a AVENOBA pela apresentação da última sexta-feira na janta da APAE,
que foi muito bonita, parabenizou também pela ideia de transformar o Talian em língua
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cooficial do Município. Também parabenizou os times Sub-17, Veteranos, Masculino e
Feminino livre que infelizmente foram derrotados nas quartas de finais, mas o que
importa é participar e elevar o nome de Nova Bassano. Agradeceu e finalizou. A seguir,
a Presidência foi restituída ao Presidente Márcio De Conto. Antes de finalizar, o
Presidente informou que foi recebido o convite para a solenidade de Inauguração da
nova sede do Grupo Rodoviário de Nova Bassano, no dia 30 de agosto, às 17 horas na
RS-324, km 281, nº 1070, Bairro Industrial de Nova Bassano, O Presidente
CONVOCOU os Vereadores para Sessão Extraordinária, no dia 01 de setembro, às
7h45min para votação do Projeto de Lei nº 79/2022. Após, o Presidente finalizou a
Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e comunicou a próxima Sessão
Ordinária no dia 05 de setembro de 2022, segunda-feira, às dezenove horas. Nada mais
a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
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Cristina Maria da Silva
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Márcio De Conto
EM LicENÇa Niva DE APROVAÇÃO
Márcio Todeschini

 LEGISLATIVO MUNICIPAL
 EDITAL DE COMUNICAÇÃO N° 31/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 
VINTE E NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 
DEZENOVE HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos 
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá 
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1º) Projeto de Lei nº 66/2022 – Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Talian no 
Município de Nova Bassano – RS, e dá outras providências.
2º) Projeto de Lei nº 73/2022 – Cria cargos de Provimento Efetivo de Enfermeiro de 
Estratégia da Saúde da Família, os quais passam a integrar o Quadro de Cargos de 
provimento Efetivo da Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal. 
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano, 
aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2022.
Presidente do Poder Legislativo Municipal