sessao nº 32

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 33/2022
32” SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA
BASSANO 05/09/2022;
Ãos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Inocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente convidou o Suplente de Vereador Gilmar
José Sasso para que prestasse o compromisso que trata o artigo 5º do Regimento
Interno. O Presidente fez a leitura do juramento e em seguida, o suplente prometeu.
Após, o Presidente declarou Empossado o Vereador Gilmar José Sasso que prestou
o compromisso. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à Secretária da
Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº 31/2022. Após,
colocou a Ata de nº 31/2022 em discussão e votação, sendo APROVADA POR SETE
VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO, do vereador Gilmar José Sasso.
Na sequência, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura da Ata de nº
32/2022. Após, colocou a Ata de nº 32/2020 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO, do
vereador Gilmar José Sasso, A seguir, o Presidente solicitou à Secretária que
procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Projeto de Lei nº 80/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas
para contratação da empresa de Segurança para as festividades da Semana F arroupilha,
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 81/2022 que Inclui a Categoria da CNH
como exigência dos cargos de Fiscal de Obras e Postura e Fiscal de Meio Ambiente é dá
outras providências. Indicação nº 01/2022 da Vereadora Alais Lovera para que seja
realizado um recuo no portão de acesso à EMEI Magia e Saber. Na sequência, o
Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou à Secretária que procedesse a leitura do
Projeto de Lei nº 75/2022. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação da
vereadora Alais Lovera. Após, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 75/2022 em
votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Continuando, o Presidente
solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 76/2022. Em seguida,
colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação dos vereadores Willian Luvison e
William Cóser França. Após, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 76/2022 em
votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Continuando, o Presidente
solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Resolução nº 01/2022. A
seguir, colocou o projeto em discussão, tendo manifestação do vereador William Cóser
França. Após, o Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 01/2022 em votação,
sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. Após, o Presidente solicitou à Secretária
que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeira inscrita,
vereadora Cristina Maria da Silva fez suas saudações e incialmente parabenizou a
equipe Cavalheiro Team, a qual teve a oportunidade de acompanhar no domingo,
estiveram na cidade de Sapucaia do Sul, onde a equipe de Nova Bassano conquistou o
3º lugar na Copa do Estado do Rio Grande do Sul que vale como passaporte para a
Copa do Brasil, representando a Agremiação e o Município. Destacou que ficou muito
feliz e satisfeita de poder ver o trabalho que está sendo realizado, pois é um projeto
social, onde as famílias estão engajadas e os atletas estão se dedicando, claro que é um
projeto ainda em crescimento, mas tiveram 31 agremiações participantes, alguns com
atletas que já estão acima do potencial que está sendo preparado em Nova Bassano, mas
ficaram com o 3º lugar, parabenizou o professor Daniel Joras que está se dedicando a
esse trabalho, as crianças e os familiares que estão se empenhando e não medindo
esforços para que esse grupo de crianças, adolescentes e adultos possa mostrar que
Nova Bassano está se empenhando, mostrando o seu potencial e que o esporte é cultura,
é vida e é saudável, e que devem investir e apoiar aqueles que desejam estar praticando
esportes. Agradeceu o convite da Cavalheiro Team, parabenizou, desejou sucesso e que
continuem trilhando esse caminho para que possam conquistar muitas vitórias.
Agradeceu e finalizou. Segundo inscrito, vereador Gilmar José Sasso fez suas
saudações e incialmente agradeceu ao vereador Márcio Todeschini pela oportunidade de
estar na Câmara. Citou: “Deus, Pátria, Família e Trabalho” e disse que já que veio para
trabalhar irá começar falando sobre o valo que tem na Rua 23 de Maio, em frente a casa
do Elói Zorzo, onde entraram com a draga, limparam embaixo e abandonaram assim, já
faz 4 ou 5 meses que está desse jeito e soube que os moradores estão furiosos pois
ninguém toma providências, o vereador pediu que as autoridades competentes que
tratem desse assunto. O vereador também falou sobre a Secretaria de Obras, falou que
durante a semana foi procurado por 4 pessoas que perguntaram pata conseguir pelo
menos Im de brita, pois as pessoas ligam lá e nunca tem brita, nunca tem uma máquina,
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e sim que foram adquiridas várias máquinas, o colega Willian pode dizer de quem é a
culpa, se é do Secretário ou da Secretaria de Obras. O vereador também falou sobre a
ponte do Rio Atanásio, disse que uma vez caiu uma ceifa, depois caiu um automóvel e
numa cavalgada de 20 de setembro caiu um cavalo com o cavaleiro montado, pediu para
o Poder Público e as autoridades olharem para essa ponte. O vereador também lembrou
que a vereadora Alais falou em uma Sessão sobre o problema de esgoto na Rua Ema
Fratini De Conto, pediu porque ninguém toma providências sobre isso, lembrou a fala
da colega Alais sobre o cheiro ser insuportável. O vereador destacou que se o pessoal do
seu partido caprichar não tem mais quem tira a eleição, mas tem que trabalhar e fazer
alguma coisa por Nova Bassano. Agradeceu e finalizou. Terceiro inscrito, vereador
William Cóser França fez as suas saudações e incialmente parabenizou as escolas e
entidades que no dia anterior se apresentaram na Praça Municipal sobre o dia 07 de
Setembro, parabenizou os professores por educarem e mostrarem o valor que tem a
Pátria e a Independência, ressaltou que completamos 200 de Independência do País.
Agradeceu todos os educadores que tem o compromisso de mostrar a importância do
nosso País e da nossa Bandeira, O vereador também falou que acredita que todos os
vereadores gostam de ser um representante do povo, da sociedade, gostam de ter voz
ativa, são um poder independente, existem os Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, está na Constituição, então gostaria muito, se algum dia for Presidente, de ter
voz perante os eventos municipais, acredita que é de extrema importância, estão em
nove vereadores e pediu porque não dar essa oportunidade, sugeriu que se nunca foi
feito, que sejam os pioneiros, acredita que é importante valorizar a Câmara e todos os
vereadores, pois são a voz do povo. Agradeceu o mimo que receberam do Colégio
Colbachini, parabenizou novamente pela atitude e pelo projeto, parabenizou a
Professora Roberta que está sempre incentivando em cima do Ensino Religioso, torce
para que continue fazendo esse belíssimo trabalho como professora e como ser humano,
ajudar, seja quem for, mas fazer o papel de cidadão, lembrou também que a mesma foi
sua professora. Parabenizou a equipe Cavalheiro Team pelo empenho e dedicação,
agradeceu a colega vereadora que participou desse evento e destacou o trabalho
voluntário feito pela equipe, um compromisso com a sociedade. O vereador também
informou que tem uma notícia muito boa, não pode dizer o nome de quem nos
beneficiou, mas vai estar para cadastramento durante a semana uma emenda de R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para o Município, fruto de seu trabalho
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juntamente com um amigo da cidade, para finalizar a obra na Linha Benjamim
Constant, Capela São Peregrino. O vereador disse a todos que estão assistindo, que tem
muitos candidatos a Deputado Federal e Estadual, pediu que olhem com carinho quem
Já trabalhou para o Município, quem já mostrou compromisso com o Município, quem
provou que quer fazer mais para nós, disse que hoje quando vão pedir voto para um
candidato mostram o trabalho que foi desenvolvido na cidade, não prometem nada,
mostram o trabalho, a diferença que uma emenda parlamentar conquistada através de
um representante faz na vida das pessoas. Destacou que os vereadores sem um
representante no Legislativo Federal e Estadual não conseguem fazer muita coisa,
precisa ter alguém lá para auxiliar os vereadores. Solicitou encarecidamente para que
olhem com carinho para quem sempre ajudou e vai continuar ajudando Município.
Pediu para as pessoas votarem certo. O vereador destacou as palavras ditas pelo colega
Gilmar que também sempre fala: “Deus, Pátria, Família e Liberdade”, destacou que isso
é inegociável e ixão lutar até o fim para defender esses ideais. Agradeceu e finalizou.
Quarta inscrita, vereadora Alais Lovera fez suas saudações e inicialmente
parabenizou o Presidente da Câmara e Vice-Presidente do Parlamento Regional da Serra
Gaúcha que os representa muito bem, parabenizou o Márcio pela resolução, disse que
com certeza essa resolução para ajudar a instituição vem com um contexto todo que é
onde os Municípios se encontram para que as demandas da região cheguem até os
Deputados, acredita que o Presidente representa a bancada toda e isso é muito
importante. Destacou também que esse valor que será destinado a instituição será
também para a criação de cursos para os vereadores, destacou a importância do papel do
vereador, como exemplo lembrou do dia anterior, em que estiveram na Praça
representando a Pátria. Aproveitou o momento e parabenizou todas as escolas,
professoras, Secretaria da Educação e todos que representaram muito bem a Pátria, disse
que em muitos momentos se sentiu arrepiada, pois ver as criancinhas representando a
Pátria foi muito bonito e sabem que no dia de amanhã são eles que estarão na Câmara
representando também. A vereadora endossou as palavras do colega Japa em relação ao
Poder Legislativo de Nova Bassano, destacou que os vereadores não estão aqui
simplesmente para votar os projetos que são para o bem do Município, estão na Câmara
também para serem apreciados pela comunidade bassanense, e falar muitas vezes o que
gostariam de falar, e muitas vezes estão sendo ignorados, ignorados de uma forma que a
deixa triste, destacou que ninguém está na Câmara para fazer uma campanha política ou
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algo diferenciado, estão na Câmara para representar o Município, e o dever como
Executivo e Legislativo é representar o Município, então se existe a palavra do Poder
Executivo existe a palavra do Poder Legislativo, independente de quem for o Presidente,
acredita que o Poder Legislativo merece ser valorizado, não estão na Câmara apenas
para quando chegar um Projeto em Urgência fazer uma Sessão Extraordinária como foi
feita na quarta de manhã, com o maior orgulho, um projeto para o Colégio Colbachini,
parabenizou pela atitude e agradeceu o mimo, mas destacou que não estão na Câmara
somente para isso. Disse que fica muito triste por não valorizarem os vereadores, pois
querem ser valorizados, disse ao colega Japa que torce para se for Presidente no
próximo ano, que seja valorizado, pois o colega Márcio não está sendo valorizado, ou
melhor, o Legislativo não está sendo valorizado. A vereadora comentou sobre a
inauguração da sede da Polícia Rodoviária Estadual, disse que se sentiu ofendida, não
pôde estar presente em virtude de seu outro trabalho, e os colegas que estavam lá
representando não estiveram em nenhuma foto do Município, em nenhuma foto com os
policiais estavam, pediu para que se abracem, disse que não estão aqui somente para
abraçar o legislativo quando precisam, estão aqui para abraçar a causa em um contexto
geral. Antes de finalizar, o Presidente agradeceu em nome da Câmara as palavras dos
colegas Japa e Alais, disse que de sua parte sempre fala isso há tempo, e agradeceu aos
colegas que fizeram essa colocação pois também estão vendo isso. Disse que como
Presidente da Câmara não chega dizendo que quer fazer isso ou aquilo, ou que quer
bater uma foto junto, está ali para participar do evento e dar a contrapartida de estar ali
junto, prestigiando e parabenizando, e muitas vezes, ou quase sempre, não é lembrado.
Acredita que isso é importante, parabenizou os colegas pelas falas. Lembrou também
que esteve falando durante o dia com o Fábio, Presidente do CTG, que entrou um
projeto envolvendo o CTG e disse ao Fábio que a Câmara nunca negou nada para
ninguém, o que é bom são parceiros sempre e na semana que vem pedirão para os
líderes de bancada colocarem em pauta, pois precisa para a semana que serão realizados
os eventos, e disse ao Fábio que no encarte não existe a Câmara, por mais que participe
e seja parceira, o Poder Executivo é o Poder Executivo e o Poder Legislativo é o Poder
Legislativo, e são cobrados pela sociedade pois a Câmara parece que nunca participa de
nada. Destacou que são dois poderes diferentes, é o reconhecimento, e é o mais justo, é
só ser igual para todos, nos outros Municípios todos são tratados iguais, então precisam
ser tratados como um Poder independente e end o outro, e se unirem, estarem sempre
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Juntos. Destacou também que quando alguém vai falar, vai falar um representante, na
maioria das vezes o Presidente, mas no CDL foi o colega Japa, em outras oportunidades
podem ser outros colegas, não precisa ser o Presidente, um vereador vai lá e fala em
nome da Câmara, dá para fazer um rodízio, disse que representou várias vezes a Alais
no ano passado e vão representando. Disse que é isso que precisam, ter voz, vez e falar
pata o bem do Poder Legislativo. O Presidente agradeceu o colega Japa pelo trabalho na
comunidade, começaram há cerca de 5 anos fazendo, foi feito até o salão e agora o
colega está abraçando a causa para que a pavimentação chegue até Nova Prata, disse
que o pessoal reconhece isso. O Presidente também falou sobre o dia 07 de setembro, o
Dia da Pátria, ressaltou que são 200 anos de Independência, e precisam pensar que é
uma história e uma caminhada que vem há 200 anos, lá atrás teve o “Independência ou
Morte” e começou o Brasil, hoje somos uma democracia, existem os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, que precisam trabalhar em harmonia para os Brasileiros, e povo
brasileiro, patriota, tem os direitos e deveres, e avançamos muitos com a Constituição,
com as conquistas do voto, voto da mulher, muitos avanços já tivemos, o Brasil é um
país rico, o pessoal lá fora olha com outros olhos, tem o pulmão do mundo, que é a
Amazônia, então somos um País e um povo privilegiado, precisamos nos respeitar com
as diferenças, saber ouvir, saber entender, ter empatia, se colocar no lugar do outro,
pediu que todos façam essa reflexão no dia 07 de setembro. Pediu para todos pensarem
o que querem para o Brasil e o que estão fazendo para o Brasil, se está sendo uma coisa
boa ou uma não. Disse viva ao Brasil, à Pátria e ao Povo Brasileiro. A seguir, o
Presidente comunicou Audiência Pública com o Contador João Olivo Pelle, no dia 12
de setembro, segunda-feira, às 18 horas, para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2023. Após, o Presidente finalizou a Sessão Ordinária,
agradeceu a presença de todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 12 de
setembro de 2022, segunda-feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a
presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
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 LEGISLATIVO MUNICIPAL
 EDITAL DE COMUNICAÇÃO N° 33/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 
CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE
E DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS DEZENOVE 
HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos 
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá 
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1º) Projeto de Lei nº 75/2022 – Altera a Lei Municipal nº 3.184, de 09 de março de 
2021, a fim de acrescentar disposição sobre medidas a serem tomadas em caso de 
emergência sanitária. 
2º) Projeto de Lei nº 76/2022 – Autoriza o Município de Nova Bassano, a receber m 
doação, imóvel de propriedade da Incorporadora Alpini LTDA; Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a assinar contratos preliminares e escritura pública definitiva de 
doação. 
3º) Projeto de Resolução nº 01/2022 – Autoriza a Câmara Municipal de Nova Bassano 
a integrar e participar do Parlamento Regional da Serra Gaúcha e dá outras 
providências. 
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano, 
aos dois dias do mês de setembro de 2022.
Presidente do Poder Legislativo Municipal