sessao nº 44

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 45/2022
44º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA
BASSANO 28/11/2022;
Áos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-
feira, às dezenove hoxas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala
de Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à
Secretária da Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº
44/2022. Após, colocou a Ata de nº 44/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Projeto de Lei nº 97/2022. que Altera a Lei Municipal nº 3.132/19, que dispõe sobre o
Sistema Único de Assistência Social do Município. Projeto de Lei nº 98/2022 que
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.457/2011, que dispõe sobre a Política de
Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Nova Bassano, e
dá outras providências. Convite para Inauguração da Loja CassiaFit no dia 02/12/2022
das 14 às 20 horas. A seguir, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou à
Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 92/2022. Após, colocou o
Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. Em seguida, o
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 92/2022 em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Continuando, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a
leitura do Projeto de Lei nº 96/2022, A seguir, colocou o Projeto em discussão, tendo
manifestação dos vereadores Ivanor Biotto e Willian Luvison. Após, o Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 96/2022 em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Não havendo inscritos para as explicações pessoais, o Presidente
Márcio De Conto agradeceu o Vice-Presidente William Cóser França na última semana
pela condução da Casa e os colegas vereadores pelo trabalho. Destacou que teve a
oportunidade de fazer uma viagem para Brasília levando as demandas do Município e
indo em busca de recursos para colaborar com o Município. Falou que visitou vários
ministérios e gabinetes de deputados e senadores. Disse que a comitiva ficou surpresa
com o que cnagptrou lá, imaginavam que iriam encontrar um ambiente um pouco J
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tumultuado ou com situações mais ferrenhas, mas estava tudo tranquilo, não viram
nenhuma manifestação, pelo menos no Centro Administrativo estava tudo muito
tranquilo, como sempre foi. Informou que conseguiram uma emenda parlamentar para o
início de 2023 para a APAE do Deputado Federal Márcio Biolchi. Destacou que esteve
também conversando com o Deputado Federal Osmar Terra, que tem o empenho,
deixou um abraço para o Prefeito e destacou que irá cumprir o combinado de R$
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), se não tiver fundo esse ano, no ano que
vem irá colocar no impositivo e cumprir a palavra. Entre os dois Deputados, para o
próximo ano, já tem garantido quase R$ 1 milhão. Informou também que foi feito o
cadastro de projetos, que pegou com o Executivo, da Iluminação no Campo Municipal,
cadastrou no Ministério, entregou para o Deputado Darrlei e recebeu o
comprometimento do Deputado Márcio Bilchi para dar um apoio com a bancada
gaúcha, com os líderes e relatores, para o Projeto da Casa da Cultura em Nova Bassano,
hoje está em R$ 5 a 6 milhões de reais, então é um projeto pesado para um Deputado
abraçar sozinho, mas com o conjunto da bancada, relator, e ministérios acredita que irão
conseguir, é um trabalho difícil, mas precisam pedir. Disse à comunidade que estão
trabalhando para o Município, querem o melhor para a cidade e acredita que o
entusiasmo, a vontade, e pelo que ouviu lá, os Deputados gostam de Nova Bassano e
com certeza virão mais emendas e recursos para o Município continuar sendo pujante,
dando condições para a comunidade. Destacou que foi importante, é cansativo, mas vale
a pena, estão na Câmara pois estão representando a Comunidade e precisam pelo menos
tentar fazer a sua parte. O Presidente falou também a respeito da final do Campeonato
Municipal, parabenizou todas as equipes, de todas as categorias, acredita que é
importante a participação no esporte e que a sociedade estava com anseio de estar no
Ginásio, pois sempre foi casa lotada e bons jogos. Parabenizou todos os envolvidos. O
Presidente desejou sucesso para a Rainha e para as duas Princesas do Colégio
Colbachini, oito candidatas disputaram, parabenizou as vencedoras, que são todas, pois
não é fácil participar e desejou sucesso. Após, o Presidente finalizou a Sessão Ordinária,
agradeceu a presença de todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 05 de
dezembro de 2022, segunda-feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a
presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
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 LEGISLATIVO MUNICIPAL
 EDITAL DE COMUNICAÇÃO N° 45/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO VINTE 
E OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 
DEZENOVE HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos 
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá 
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1º) Projeto de Lei nº 92/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova 
Bassano para o Exercício Financeiro de 2023. 
2º) Projeto de Lei nº 96/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer 
contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Agente 
Comunitário da Saúde, e dá outras providências. 
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano, 
aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2022.
Presidente do Poder Legislativo Municipal