ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 75, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.637, DE 28
DE JUNHO DE 2016, QUE REGULAMENTA E
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS
PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL,
PARA FINS DE PROMOÇÃO EM CLASSES.”
Art. 1º Altera os anexos da Lei nº 1.637, de 28 de junho de 2016, que
Estabelece os Critérios e Procedimentos para Avaliação de Desempenho dos
Profissionais do Magistério Público Municipal para fins de promoção em classes, que
passam a vigorar da seguinte forma:
“[...]
ANEXO I
BOLETIM DE AVALIAÇÃO nº. ..................
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Nome:...........................................................................................Data de Admissão.......................
Classe em que se encontra............................................ Data da última promoção.........................
Período avaliado de..................................a ............................................
Registro de ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas no período...................................
Observações:
Atividades, Habilidades e Competências Avaliadas.
Analise os itens propostos, marcando com um “X” na alternativa correspondente.
Sempre Muitas
vezes
Algumas
Vezes
Dificilmente Nunca Pontos
por item
1. O professor participa das atividades
relacionadas à elaboração da proposta
pedagógica da escola?
2. O professor desenvolve seu trabalho de acordo
com a proposta pedagógica da escola?
3. Além das atividades normais, o professor
realiza atividades extras para a recuperação e/ou
aprendizado do aluno?
4. O professor oferece alternativas diferenciadas
aos alunos com dificuldades de aprendizagem ou
com menor rendimento escolar?
5. O professor apresenta pontualmente, a Direção
da Escola e/ou a Coordenação Pedagógica, o
planejamento escolar, bem como pareceres
descritivos dos alunos e cadernos de chamada no
prazo previsto pelo calendário escolar?
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6. O planejamento apresentado é didaticamente
adequado e claro, contendo todas as etapas,
procedimentos e dados indispensáveis, tais como
objetivos, técnicas, métodos, recursos, atividades,
avaliação?
7. O professor participa de projetos e eventos
sociais promovidos pela escola?
8. O professor participa das reuniões e demais
atividades realizadas nas horas reservadas a
estudos e planejamento?
9. O professor elabora e segue um plano de aula
diário?
10. O trabalho desenvolvido em sala de aula é
adequado ao nível e dificuldades da turma?
11. Os conteúdos apresentados pelo professor
são atualizados?
12. Para o planejamento e a apresentação do
conteúdo, o professor utiliza-se do material
didático e recursos pedagógicos adequados?
13. Os materiais elaborados e disponibilizados
pelo professor são organizados de modo a
demonstrar capricho, esmero, clareza e
objetividade?
14. O professor desenvolve atividades que
incentivam e proporcionam a participação dos
alunos?
15. O professor demonstra dominar os conteúdos,
métodos e técnicas aplicadas?
16. O professor é assíduo e pontual, respeitando
os horários de entrada, recreio e saída da escola?
17. O professor utiliza os recursos físicos
(materiais), humanos e didáticos disponibilizados
pela escola e pelo sistema de ensino?
18. O professor disponibiliza-se a atender a
família do aluno, bem como a comunidade
escolar?
19. A avaliação realizada é adequada à proposta
pedagógica da escola e possibilita o
replanejamento?
20. Há pluralidade ou variação dos instrumentos
de avaliação, incluindo a autoavaliação?
21. O professor tem ética e atitudes de
coleguismo respeito e confiança com a equipe
diretiva e com os demais colegas?
22. Observa-se respeito e confiança dos alunos
com o professor e vice-versa?
23. Apresenta ética e atitudes cooperativas nas
atividades pedagógicas e sociais da escola?
24. O professor preocupa-se em comunicar a
direção eventual falta e ou atrasos, bem como
deixa de enviar o seu planejamento?
25. O professor estimula a leitura, criatividade e
reflexão dos seus alunos?
TOTAL DE PONTOS
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Data:___/___/_____
_____________________________________
Nome, assinatura e descrição do cargo do avaliador.
Valoração das opções indicadas pelo boletim:
Sempre........................04 pontos
Muitas vezes …...........03 pontos
Algumas vezes........... 02 pontos
Dificilmente.................01 pontos
Nunca.........................00 pontos
Registros de Procedimentos:
I - Data da disponibilização da avaliação ao avaliado..................
II - Assinatura do avaliado quanto à disponibilização do boletim e cientificação do prazo de 3 (três) dias para
manifestação:
____________________________________
avaliado
III - Registro do recebimento da manifestação do avaliado ou da conclusão do prazo sem manifestação:
Data e Assinatura de um dos membros da Comissão_______________________________
IV – Registro do Resultado Final da Avaliação….................................…
V – Manifestação da comissão quanto ao atendimento da pontuação mínima exigida pelo art. 9º da Lei.
(Atenção: Este campo deve ser preenchido apenas na avaliação que encerrar o interstício).
VI – Observações:
ANEXO II
BOLETIM DE AVALIAÇÃO nº. ..................
FUNÇÃO: DIRETOR DE ESCOLA
Nome:...........................................................................................Data de Admissão.......................
Cargo efetivo do avaliado............................................................Data de Admissão.......................
Classe em que se encontra............................................ Data da última promoção.........................
Período avaliado de..................................a ............................................
Registro de ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas no período...................................
Observações:
Atividades, Habilidades e Competências Avaliadas.
Analise os itens propostos, marcando com um “X” na alternativa correspondente.
Sempre Muitas
vezes
Poucas
Vezes
Dificilmente Nunca Pontos
por item
1. Implementa atitudes de sua competência para o
regular funcionamento da escola?
2. Coordena de maneira eficiente e adequada a
elaboração, a execução e avaliação da proposta
pedagógica da escola?
3. Realiza os atos necessários para
implementação da proposta pedagógica na
escola?
4. Realiza os atos necessários para elaboração e
cumprimento do calendário escolar?
5. Organiza os recursos humanos disponíveis na
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escola de modo satisfatório?
6.Implementa as atividades necessárias, bem
como apresenta anualmente a avaliação interna e
externa da escola e as propostas respectivas?
7. Mantém o controle patrimonial dos bens da
escola, através de tombamento atualizado,
registros sistemáticos, elaboração de relatórios e
da execução de atos que zelem pela sua
conservação?
8. Oferece orientação segura e clara a seus
professores e demais profissionais?
9. Coordena as atividades de planejamento
escolar e as atividades de ensino organizadas
pela escola?
10. Os materiais elaborados e disponibilizados
pelo profissional são claros, objetivos,
demonstram esmero e conhecimento do assunto?
11. Utiliza e facilita o uso pela equipe dos recursos
materiais, humanos e didáticos disponibilizados
pela escola e/ou pelo sistema de ensino?
12. Participa, quando convidado, das atividades
desenvolvidas pelo Conselho Municipal de
Educação e/ou Conselho Escolar?
13. Implementa atividades para sondar as causas
de insucesso e/ou desajuste escolar dos alunos,
procurando meios para saná-los?
14. Entrega, dentro dos prazos fixados, os
documentos e materiais solicitados?
15. Realiza reuniões periódicas com a equipe,
apresentando pauta organizada e materiais
atualizados?
16. Presta contas periodicamente dos recursos
arrecadados em eventos da escola?
17. Administra junto com o Conselho Escolar os
recursos provenientes do PDDE de maneira
adequada?
18. Estimula a participação dos pais na vida
escolar dos alunos?
19. Mobiliza a comunidade escolar para a
participação em eventos educacionais e sociais
promovidos ou não pela escola?
20. Observa-se respeito e confiança entre o diretor
e professores, funcionários e alunos?
21. Atende pais, alunos, professores, funcionários
e comunidade em geral com cordialidade e
respeito buscando sempre a integração?
22. Participa de eventos promovidos pela SMEC?
23. Busca aprimorar seu conhecimento e sua
prática em gestão escolar através de cursos de
formação?
24. Supervisiona juntamente com a coordenação
pedagógica estágios realizados na instituição?
25. Preocupa-se com o bem estar dos agentes
educacionais?
TOTAL DE PONTOS
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Data:___/___/_____
_______________________________________
Nome, assinatura e descrição do cargo do avaliador.
Valoração das opções indicadas pelo boletim:
Sempre........................04 pontos
Muitas vezes …...........03 pontos
Algumas vezes........... 02 pontos
Dificilmente.................01 pontos
Nunca.........................00 pontos
Registros de Procedimentos:
I - Data da disponibilização da avaliação ao avaliado..................
II - Assinatura do avaliado quanto à disponibilização do boletim e cientificação do prazo de 3 (três) dias para
manifestação:
____________________________________
Avaliado
III - Registro do recebimento da manifestação do avaliado ou da conclusão do prazo sem manifestação:
Data e Assinatura de um dos membros da Comissão _______________________________
IV – Registro do Resultado Final da Avaliação….................................…
V – Manifestação da comissão quanto ao atendimento da pontuação mínima exigida pelo art. 9º da Lei.
(Atenção: Este campo deve ser preenchido apenas na avaliação que encerrar o interstício).
VI – Observações:
ANEXO III
BOLETIM DE AVALIAÇÃO nº...................
FUNÇÃO: VICE - DIRETOR DE ESCOLA
Nome:...........................................................................................Data de Admissão.......................
Cargo efetivo do avaliado............................................................Data de Admissão.......................
Classe em que se encontra............................................ Data da última promoção.........................
Período avaliado de..................................a ............................................
Registro de ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas no período...................................
Observações:
Atividades, Habilidades e Competências Avaliadas.
Analise os itens propostos, marcando com um “X” na alternativa correspondente.
Sempre Na
maioria
das
vezes
Muitas
vezes
Poucas
vezes
Dificil
mente
Nunca Pontos
por item
1. Auxilia a direção em suas atividades junto à
escola?
2. Participa e coordena de maneira adequada a
elaboração, a execução e avaliação da proposta
pedagógica da escola?
3. Substitui o diretor em sua ausência, dando
continuidade ao seu trabalho?
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4. Realiza os atos necessários para elaboração
e cumprimento do calendário escolar?
5. Auxilia na organização dos recursos humanos
disponíveis na escola de modo satisfatório?
6. Auxilia na coordenação das atividades de
planejamento escolar?
7. Auxilia nas atividades desenvolvidas pelo
diretor para manter o controle patrimonial dos
bens da escola, através de tombamento
atualizado, registros sistemáticos, elaboração de
relatórios e da execução de atos que zelem pela
sua conservação?
8. Oferece orientação segura e clara a seus
professores e demais profissionais?
9. Coordena as atividades de planejamento
escolar e as atividades de ensino organizadas
pela escola?
10. Os materiais elaborados e disponibilizados
pelo profissional são claros, objetivos,
demonstram esmero e conhecimento do
assunto?
11. Utiliza e facilita o uso pela equipe dos
recursos materiais, humanos e didáticos
disponibilizados pela escola e/ou pelo sistema
de ensino?
12. Participa, quando convidado, das atividades
desenvolvidas pelo Conselho Municipal de
Educação e/ou Conselho Escolar?
13. Entrega, dentro dos prazos fixados, os
documentos e materiais solicitados?
14. Quando delegado, coordena as reuniões
com a equipe de modo claro e objetivo?
15. Juntamente com a equipe diretiva,
implementa atividades para sondar as causas
de insucesso e/ou desajuste escolar dos alunos,
procurando meios para saná-los?
16. Observa-se respeito e confiança entre o
vice-diretor e professores, funcionários e
alunos?
17. Atende pais, alunos, professores,
funcionários e comunidade em geral com
cordialidade e respeito buscando sempre a
integração?
18. Preocupa-se com o bem estar dos agentes
educacionais?
19. Busca, quando solicitado/disponibilizado,
aprimorar seu conhecimento e sua prática em
gestão escolar através de cursos de formação?
20. O vice-diretor trabalha de forma harmoniosa
com os demais integrantes da equipe diretiva?
TOTAL DE PONTOS
Data:___/___/_____
_______________________________________
Nome, assinatura e descrição do cargo do avaliador.
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Valoração das opções indicadas pelo boletim:
Sempre.........................05 pontos
Na maioria das vezes ...04 pontos
Muitas vezes …............03 pontos
Algumas vezes............ 02 pontos
Dificilmente..................01 pontos
Nunca..........................00 pontos
Registros de Procedimentos:
I - Data da disponibilização da avaliação ao avaliado..................
II - Assinatura do avaliado quanto à disponibilização do boletim e cientificação do prazo de 3 (três) dias para
manifestação:
____________________________________
Avaliado
III - Registro do recebimento da manifestação do avaliado ou da conclusão do prazo sem manifestação:
Data e Assinatura de um dos membros da Comissão _______________________________
IV – Registro do Resultado Final da Avaliação….................................…
V – Manifestação da comissão quanto ao atendimento da pontuação mínima exigida pelo art. 9º da Lei.
(Atenção: Este campo deve ser preenchido apenas na avaliação que encerrar o interstício.
VI – Observações:
ANEXO IV
BOLETIM DE AVALIAÇÃO nº. ..................
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR PEDAGÓGICO
Nome:...........................................................................................Data de Admissão.......................
Cargo efetivo do avaliado............................................................Data de Admissão.......................
Classe em que se encontra............................................ Data da última promoção.........................
Período avaliado de..................................a ............................................
Registro de ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas no período...................................
Observações:
Atividades, Habilidades e Competências Avaliadas.
Analise os itens propostos, marcando com um “X” na alternativa correspondente.
Sempre Na
maioria
das
vezes
Muitas
vezes
Poucas
Vezes
Dificilme
nte
Nunca Pontos
por
item
1.Participa da elaboração do projeto político
pedagógico da escola?
2. Coordena de maneira eficiente e adequada
a elaboração, a implantação, a execução e
avaliação da proposta pedagógica da escola?
3. Executa atividades de planejamento da
política educacional da rede municipal de
ensino?
4. Colabora para elaboração e cumprimento
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do calendário escolar?
5. Assessora de maneira eficiente a equipe
diretiva e também os professores?
6. Coordena de maneira objetiva e dinâmica
reuniões com os grupos escolares?
7. Apresenta estudos a respeito de materiais
didáticos a serem utilizados pelo corpo
docente?
8. Oferece orientação segura e clara aos
profissionais sob sua responsabilidade?
9. Implementa os atos necessários ao
acompanhamento do desenvolvimento
pedagógico dos alunos?
10. Os materiais elaborados e disponibilizados
pelo profissional são claros, objetivos,
demonstram esmero e conhecimento do
assunto?
11.Orienta e promove a adequada utilização
dos recursos materiais, humanos e didáticos
disponibilizados pela escola e/ou pelo sistema
de ensino?
12. Participa, quando convidado, das
atividades desenvolvidas pelo Conselho
Municipal de Educação e/ou Conselho
Escolar?
13. Implementa atividades para sondar as
causas de insucesso e/ou desajuste escolar
dos alunos, procurando meios para saná-los?
14. Entrega, dentro dos prazos fixados, os
documentos e materiais solicitados?
15. Realiza reuniões periódicas com a equipe,
apresentando pauta organizada e materiais
atualizados?
16. Coordena um ambiente escolar saudável,
favorável ao ensino-aprendizagem?
17. Proporciona criatividade e reflexão da
equipe?
18. Há coleguismo, respeito e confiança com
os demais professores e membros da equipe?
19. Existe harmonia entre a gestão
administrativa e pedagógica?
20. Atende as pessoas com cordialidade,
buscando sempre a integração?
TOTAL DE PONTOS
Data:___/___/_____
_______________________________________
Nome, assinatura e descrição do cargo do avaliador.
Valoração das opções indicadas pelo boletim:
Sempre.........................05 pontos
Na maioria das vezes ...04 pontos
Muitas vezes …............03 pontos
Algumas vezes............ 02 pontos
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GABINETE DO PREFEITO
Dificilmente..................01 pontos
Nunca..........................00 pontos
Registros de Procedimentos:
I - Data da disponibilização da avaliação ao avaliado..................
II - Assinatura do avaliado quanto à disponibilização do boletim e cientificação do prazo de 3 (três) dias para
manifestação:
____________________________________
Avaliado
III - Registro do recebimento da manifestação do avaliado ou da conclusão do prazo sem manifestação:
Data e Assinatura de um dos membros da Comissão _______________________________
IV – Registro do Resultado Final da Avaliação ….................................…
V – Manifestação da comissão quanto ao atendimento da pontuação mínima exigida pelo art. 9º da Lei.
(Atenção: Este campo deve ser preenchido apenas na avaliação que encerrar o interstício).
VI – Observações:
Rua: Marquês de Tamandaré, 1470 • Centro • 97770-000 • Fone/Fax: (55) 3250-1150 e 3250-1060
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ANEXO V
BOLETIM DE AVALIAÇÃO nº. ..................
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Nome:...........................................................................................Data de Admissão.......................
Classe em que se encontra............................................ Data da última promoção.........................
Período avaliado de..................................a ............................................
Registro de ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas no período...................................
Observações:
Sempre Muitas
vezes
Algum
as
Vezes
Dificilme
nte
Nunca Pontos por
item
1. O professor participa das atividades
relacionadas à elaboração da proposta
pedagógica da escola?
2. O professor desenvolve seu trabalho de acordo
com a proposta pedagógica da escola?
3. O professor preocupa-se em atingir os
objetivos esperados didaticamente e
metodologicamente aos aprimoramentos
pretendidos, em consonância com a referida faixa
etária do corpo discente?
4. O professor compreende e domina a
metodologia de aplicação do ensino aos alunos
com dificuldade de aprendizagem ou que
possuam algum tipo de diagnóstico?
5. O professor apresenta pontualmente, à Direção
da Escola e/ou a Coordenação Pedagógica, o
planejamento pedagógico, bem como pareceres
descritivos, lançamentos das aulas, frequência
dos alunos dentro do prazo previsto pela escola
e/ou Coordenação e no calendário escolar?
6. O planejamento apresentado é didaticamente
adequado e claro, contendo todas as etapas,
procedimentos e dados indispensáveis, tais como
objetivos, técnicas, métodos, recursos, atividades,
avaliação?
7. O professor participa de projetos e eventos
sociais promovidos pela escola?
8. O professor participa das reuniões e demais
atividades realizadas nas horas reservadas a
estudos e planejamento?
9. O professor elabora e segue um plano de aula
diário?
10. O trabalho desenvolvido em sala de aula é
adequado ao nível e dificuldades da turma?
11. Os conteúdos apresentados pelo professor
são atualizados?
12. Para o planejamento e a apresentação do
conteúdo, o professor utiliza-se do material
didático e recursos pedagógicos adequados?
13. Os materiais elaborados e disponibilizados
pelo professor são organizados de modo a
demonstrar capricho, esmero, clareza e
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GABINETE DO PREFEITO
objetividade?
14. O professor desenvolve atividades que
incentivam e proporcionam a participação dos
alunos?
15. O professor demonstra dominar os conteúdos,
métodos e técnicas aplicadas?
16. O professor é assíduo e pontual, respeitando
os horários de entrada e saída da escola?
17. O professor utiliza os recursos físicos
(materiais), humanos e didáticos disponibilizados
pela escola e pelo sistema de ensino?
18. O professor disponibiliza-se a atender a
família do aluno, bem como a comunidade
escolar?
19. A avaliação realizada por meio da observação,
oferece proposta de apoio aos familiares e alunos
no saneamento das questões educacionais que
não apresentaram o desempenho esperado por
parte dos alunos?
20. Propõe formas de aplicação de padrões
avaliativos que vão ao encontro da faixa etária dos
educandos?
21. O professor tem ética e atitudes de
coleguismo respeito e confiança com a equipe
diretiva e com os demais colegas?
22. Observa-se respeito e confiança dos alunos
com o professor e vice-versa?
23. Apresenta ética e atitudes cooperativas nas
atividades pedagógicas e sociais da escola?
24. O professor preocupa-se em comunicar a
direção eventual falta e ou atrasos, bem como
deixa de enviar o seu planejamento?
25. O professor estimula a leitura, criatividade e
reflexão dos seus alunos?
TOTAL DE PONTOS
Data:___/___/_____
_______________________________________
Nome, assinatura e descrição do cargo do avaliador.
Valoração das opções indicadas pelo boletim:
Sempre........................04 pontos
Muitas vezes …...........03 pontos
Algumas vezes........... 02 pontos
Dificilmente.................01 pontos
Nunca.........................00 pontos
Registros de Procedimentos:
I - Data da disponibilização da avaliação ao avaliado..................
II - Assinatura do avaliado quanto à disponibilização do boletim e cientificação do prazo de 3 (três) dias para
manifestação:
___________________________________
Avaliado
III - Registro do recebimento da manifestação do avaliado ou da conclusão do prazo sem manifestação:
Data e Assinatura de um dos membros da Comissão _______________________________
Rua: Marquês de Tamandaré, 1470 • Centro • 97770-000 • Fone/Fax: (55) 3250-1150 e 3250-1060
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GABINETE DO PREFEITO
IV – Registro do Resultado Final da Avaliação…....................................
V – Manifestação da comissão quanto ao atendimento da pontuação mínima exigida pelo art. 9º da Lei.
(Atenção: Este campo deve ser preenchido apenas na avaliação que encerrar o interstício).
VI – Observações:
ANEXO VI
BOLETIM DE AVALIAÇÃO nº. ..................
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR PEDAGÓGICO
Nome:...........................................................................................Data de Admissão.......................
Cargo efetivo do avaliado............................................................Data de Admissão.......................
Classe em que se encontra............................................ Data da última promoção.........................
Período avaliado de..................................a ............................................
Registro de ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas no período...................................
Observações:
Atividades, Habilidades e Competências Avaliadas.
Analise os itens propostos, marcando com um “X” na alternativa correspondente.
Sempre Na
maioria
das
vezes
Muitas
vezes
Poucas
Vezes
Dificilme
nte
Nunca Pontos
por
item
1.Participa da elaboração do projeto político
pedagógico das escolas?
2. Coordena de maneira eficiente e adequada
a elaboração, a implantação, a execução e
avaliação da proposta pedagógica das
escolas?
3. Executa atividades de planejamento da
política educacional da rede municipal de
ensino?
4. Colabora para elaboração e cumprimento
do calendário escolar?
5. Assessora de maneira eficiente as equipes
diretivas e também os professores?
6. Coordena de maneira objetiva e dinâmica
reuniões com os grupos escolares?
7. Apresenta estudos a respeito de materiais
didáticos a serem utilizados pelo corpo
docente?
8. Oferece orientação segura e clara aos
profissionais sob sua responsabilidade?
9. Implementa os atos necessários ao
acompanhamento do desenvolvimento
pedagógico dos alunos?
10. Os materiais elaborados e disponibilizados
pelo profissional são claros, objetivos,
demonstram esmero e conhecimento do
assunto?
11.Orienta e promove a adequada utilização
dos recursos materiais, humanos e didáticos
disponibilizados pelas escolas e/ou pelo
sistema de ensino?
12. Participa, quando convidado, das
atividades desenvolvidas pelo Conselho
Municipal de Educação e/ou Conselhos
Escolares?
Rua: Marquês de Tamandaré, 1470 • Centro • 97770-000 • Fone/Fax: (55) 3250-1150 e 3250-1060
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GABINETE DO PREFEITO
13. Implementa atividades para sondar as
causas de insucesso e/ou desajuste escolar
dos alunos, procurando meios para saná-los?
14. Entrega, dentro dos prazos fixados, os
documentos e materiais solicitados?
15. Realiza reuniões periódicas com as
equipes, apresentando pauta organizada e
materiais atualizados?
16. Coordena um ambiente escolar saudável,
favorável ao ensino-aprendizagem?
17. Proporciona criatividade e reflexão da
equipe?
18. Há coleguismo, respeito e confiança com
os demais professores e membros da equipe?
19. Existe harmonia entre a gestão
administrativa e pedagógica?
20. Atende as pessoas com cordialidade,
buscando sempre a integração?
TOTAL DE PONTOS
Data:___/___/_____
_______________________________________
Nome, assinatura e descrição do cargo do avaliador.
Valoração das opções indicadas pelo boletim:
Sempre.........................05 pontos
Na maioria das vezes ...04 pontos
Muitas vezes …............03 pontos
Algumas vezes............ 02 pontos
Dificilmente..................01 pontos
Nunca..........................00 pontos
Registros de Procedimentos:
I - Data da disponibilização da avaliação ao avaliado..................
II - Assinatura do avaliado quanto à disponibilização do boletim e cientificação do prazo de 3 (três) dias para
manifestação:
____________________________________
Avaliado
III - Registro do recebimento da manifestação do avaliado ou da conclusão do prazo sem manifestação:
Data e Assinatura de um dos membros da Comissão _______________________________
IV – Registro do Resultado Final da Avaliação ….................................…
V – Manifestação da comissão quanto ao atendimento da pontuação mínima exigida pelo art. 9º da Lei.
(Atenção: Este campo deve ser preenchido apenas na avaliação que encerrar o interstício).
VI – Observações:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Esperança do Sul, 22 de setembro de 2022.
IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 75, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
Nobres Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
O Projeto de Texto de Lei que ora é submetido à apreciação de Vossas
Excelências “ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.637, DE 28 DE JUNHO DE 2016,
QUE REGULAMENTA E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, PARA FINS DE
PROMOÇÃO EM CLASSES”.
Encaminho para análise e posterior aprovação na Câmara de Vereadores
os anexos constantes na Lei nº 1637/2016, tendo em vista as modificações já
aprovadas pela Lei Nº 1975/2022, que "REVOGA OS ARTIGOS 9º, 10 E 11 DA LEI
N.º 1.637, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Artigos
estes que previam o número de vagas para concorrência dos professores municipais
ao avanço de classe, ficando agora ainda mais importante os boletins de avaliação
realizados anualmente, aos quais se referem os artigos 12, 13 e 14 da Lei n
1637/2016.
Salientamos que todas as alterações foram sugeridas pelo próprio corpo
de professores, sendo realizadas em conjunto com todos eles.
Com base no exposto, optou-se por dividir os boletins de avaliação dos
professores de Ensino Fundamental e de Educação Infantil pois, além de serem
cargos públicos diferentes, as atribuições e a realidade do trabalho cotidiano
também são diferentes, o que dificultava a avaliação de forma igual de todos esses
profissionais.
Além disso, após a aprovação da Lei Nº 1986/2022, que "ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.633, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA
ESPERANÇA DO SUL", criou-se o cargo de ASSESSOR PEDAGÓGICO, surgindo,
assim, a necessidade de criação do Boletim de avaliação específico para este novo
cargo.
Assim, pelos motivos e fundamentos expendidos, sucintamente, rogamos
à aprovação dos Senhores Vereadores ao projeto de lei ora em comento.
Gabinete do Prefeito de Nova Esperança do Sul, 22 de setembro de 2022.
IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR
Prefeito Municipal
Rua: Marquês de Tamandaré, 1470 • Centro • 97770-000 • Fone/Fax: (55) 3250-1150 e 3250-1060
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