norma nº 33/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Assessoria Jurídica
LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2012, COM A CRIAÇÃO DE 01
(UMA) VAGA PARA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL/RS, Sr. Antão
Cláudio Perufo, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada uma vaga para o cargo de Serviços Gerais no
quadro de provimento efetivo disposto no art. 3º, da Lei Complementar Municipal nº
2/2012, conforme segue:
“Art. 3º. .........................................................................................................................
Denominação do Categoria
Funcional
Número de Cargos Padrão de
Vencimento
[...]
............................................................. .................................. ....................................
Serviços Gerais (40h) 19 1
............................................................. .................................. ....................................
[...]
“. (NR)
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão às expensas de
dotações orçamentárias próprias..
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Nova Esperança do Sul/RS, 26 de fevereiro de 2019.
ANTÃO CLAUDIO PERUFO
Prefeito Municipal
_______________________________________________________________________________