norma nº 1900/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
LEI Nº 1.900, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.889, DE 16 DE SETEMBRO
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:
Art. 1º. Fica alterado a ementa e o art. 1º, da Lei Municipal nº 1.889, de
16 de setembro de 2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER
EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE
01 (UM) PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, COM
CARGA HORÁRIA DE 22 (VINTE E DUAS) HORAS
SEMANAIS.
(…)
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, em caráter emergencial e por tempo
determinado, nos termos do inciso IX, do art. 37 da
Constituição Federal de 1988, inciso IV do art. 19 da
Constituição Estadual e art. 231 e seguintes da Lei
Municipal nº 106, de 26 de abril de 1991, 01 (um)
Professor de Anos Iniciais, com carga horária de 22
(vinte e duas) horas semanais. 
(…)
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 1.889/2021
permanecem inalteradas;
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Rua Marquês de Tamandaré, 1470 – CEP: 97770-000 | Fone/Fax: (55) 3250-1150 e 3250-1060
“Capital da Bota”
Assinado por 1 pessoa: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Esperança do Sul, 03 de novembro de 2021.
IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se. 
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