norma nº 1910/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
LEI Nº 1.910, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
SUPRIME O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.148, DE 09 DE SETEMBRO DE
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:
Art. 1º. Suprime o Inciso IV do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.148, de 09
de setembro de 2009:
Art. 2º - São fontes de recursos do FAMMA:
[...]
IV - (Suprimido)
[...]
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Esperança do Sul, 09 de novembro de 2021.
IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se. 
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Rua Marquês de Tamandaré, 1470 – CEP: 97770-000 | Fone/Fax: (55) 3250-1150 e 3250-1060
“Capital da Bota”
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