norma nº 1911/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
LEI Nº 1.911, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
SUPRIME O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 756, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:
Art. 1º. Suprime o Inciso I do Artigo 2º da Lei Municipal nº 756, de 20 de
dezembro de 2002:
[...]
Artigo 2º- O Fundo Municipal de Turismo de Nova Esperança do Sul￾FUMTUR será constituído basicamente de:
I - (Suprimido);
[...]
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Esperança do Sul, 09 de novembro de 2021.
IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se. 
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“Capital da Bota”
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