| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1936 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | ALTERA O ART. 34, CAPUT, DA LEI N.º 1.633, DE 28 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL LEI Nº 1.93 6, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. ALTERA O ART. 34, CAPUT, DA LEI N.º 1.633, DE 28 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o artigo 34, caput da Lei n.º 1.633, de 28 de junho de 2016, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 34. [...] […] Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Nova Esperança do Sul, 07 de fevereiro de 2022. IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se, Publique-se. __________________________________________________________________________________________ Rua Marquês de Tamandaré, 1470 – CEP: 97770-000 | Fone/Fax: (55) 3250-1150 e 3250-1060 “Capital da Bota” Quantidade Denominação Carga Horária Código 03 Diretor de escola 40h/semanais FGD/40h 01 Vice-Direção 40 h/semanais FGVD/40h [...] [...] [...] [...] Assinado por 1 pessoa: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://novaesperancadosul.1doc.com.br/verificacao/4C68-2E65-6734-593D e informe o código 4C68-2E65-6734-593D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4C68-2E65-6734-593D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR (CPF 004.XXX.XXX-58) em 07/02/2022 13:58:02 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://novaesperancadosul.1doc.com.br/verificacao/4C68-2E65-6734-593D