norma nº 1968/2022

Memorando 1.351/2022
De: Eveline F. - AJ
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Ivori J.
Data: 31/05/2022 às 12:08:08
Setores (CC):
GP, SAGEP-RH
Setores envolvidos:
GP, AJ, SAGEP-RH
Lei 1.968/2022 - concede aumento servidores executivo
 Em anexo, encaminho a Lei 1.968/2022 que concede aumento aos servidores do Executivo Municipal, para sanção.
Att., _
Eveline Fabero Fontoura
Diretora do Departamento de Projetos
Anexos:
LEI_N_1_968_2022_concede_aumento_servidores_executivo.pdf
Assinado por 1 pessoa: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Assessoria Jurídica
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LEI Nº 1.968, DE 31 DE MAIO DE 2022.
“CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO PODER EXECUTIVO, DETENTORES DE CARGO
DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO
– CC1/FG1, CC2/FG2 E CC3/FG3, CELETISTAS –
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES
DE COMBATE À ENDEMIAS, CONTRATADOS,
INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito de Nova Esperança do Sul, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e ele, sanciona e promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1º. Concede aumento de remuneração aos servidores do Poder
Executivo Municipal no montante percentual de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por
cento) aos ocupantes de cargos Padrão 04 ao Padrão 08, CC3/FG3, Celetistas –
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, incidente
sobre a remuneração básica dos servidores ativos, inativos e pensionistas,
abrangendo todos os contratos administrativos de pessoal vigentes, a partir de 01 de
junho de 2022.
Art. 2º. Concede aumento de remuneração aos servidores do Poder
Executivo Municipal no montante percentual de 7,00% (sete por cento) aos
ocupantes de cargos Padrão 01 ao Padrão 03, CC1/FG1 e CC2/FG2, incidente
sobre a remuneração básica dos servidores ativos, inativos e pensionistas,
abrangendo todos os contratos administrativos de pessoal vigentes, a partir de 01 de
junho de 2022.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 01 de junho de 2022.
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Rua Marquês de Tamandaré, 1470 – CEP: 97770-000 | Fone/Fax: (55) 3250-1150 e 3250-1060
“Capital da Bota”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Assessoria Jurídica
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Nova Esperança do Sul, RS, 31 de maio de 2022.
IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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