norma nº 1975/2022

Memorando 1.516/2022
De: Eveline F. - AJ
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Ivori J.
Data: 21/06/2022 às 08:49:21
Setores (CC):
GP, SMEC
Setores envolvidos:
GP, AJ, SMEC
Lei 1.975-2022 - revoga dispositivos da lei 1.637-2016 - prcedimentos avaliação magistério
 Encaminho a Lei 1.975/2022 que revoga dispositivos da Lei 1.637/2016, procedimentos para avaliação do
magistério, para sanção.
Att., _
Eveline Fabero Fontoura
Diretora do Departamento de Projetos
Anexos:
LEI_N_1_975_2022_Revoga_os_artigos_9_10_e_11_da_lei_1637_2016_avaliacao_magisterio.pdf
Assinado por 1 pessoa: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://novaesperancadosul.1doc.com.br/verificacao/0D52-1D04-6358-7219 e informe o código 0D52-1D04-6358-7219
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Assessoria Jurídica
___________________________________________________________________________
LEI Nº 1.975, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
REVOGA OS ARTIGOS 9º, 10 E 11 DA LEI N.º
1.637, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito de Nova Esperança do Sul, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele, sanciona e promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1º. Ficam revogados os artigos 9º, 10 e 11 da Lei nº 1.637, de 28 de
junho de 2016:
[…]
Art. 9º. Revogado
Art. 10. Revogado
§ 1º Revogado
§ 2º Revogado
§ 3º Revogado
I – Revogado
II – Revogado
III – Revogado
IV – Revogado
V – Revogado
§ 4º Revogado
I – Revogado
II – Revogado
III – Revogado
Art. 11. Revogado
Parágrafo único. Revogado
[...]
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
___________________________________________________________________________
Rua Marquês de Tamandaré, 1470 – CEP: 97770-000 | Fone/Fax: (55) 3250-1150 e 3250-1060
“Capital da Bota”
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