norma nº 1.886/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
LEI Nº 1.886, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO
2022-2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em
cumprimento ao disposto no art. 165, I, § 1º, da Constituição Federal,
estabelecendo, para o período, os programas com as respectivas diretrizes,
objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os
programas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II e III, que integram esta
lei.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I – Programa: o instrumento de organização da atuação governamental,
que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum
preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou
ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II – Programa Finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços
ofertados diretamente à sociedade;
III – Programa de Gestão e Manutenção de Serviços: é único para os
órgãos e entidades da administração municipal reunindo as ações de planejamento,
formulação, gestão, coordenação, avaliação ou controle das políticas públicas,
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incluindo atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram
para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos;
IV – Encargos Especiais do Município: programa de cunho
orçamentário, que engloba ações de natureza financeira, não associáveis aos
programas finalísticos ou ao programa de gestão e manutenção de serviço, não
figurando na programação do PPA 2022-2025, sendo apenas considerado para fins
de estabelecimento do cenário financeiro que orientará a fixação das metas dos
demais programas;
IV – Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os
objetivos do programa;
V – Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público
-
alvo;
VI – Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado
horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3º A programação constante do PPA será financiada pelos recurso
s
da arrecadação própria dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município,
das operações de crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres
celebrados com a União, Estado ou outros Municípios, das transferências legais
obrigatórias e, subsidiariamente, recursos de parcerias com a iniciativa privada.
Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas
tabelas desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da
despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados
pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada
ano, consoante a legislação e o cenário econômico em vigor à época.
Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2022-
2025 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes
orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta
lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do
Plano ou Projeto de lei específico.
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Art. 6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no
Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao
respectivo programa, as modificações consequentes.
Art. 7º O acompanhamento da execução dos programas do PPA será
feito com base no desempenho dos indicadores, ou, na falta destes, com base na
realização das metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas
periodicamente e terão a finalidade de medir os resultados alcançados.
Parágrafo único. O acompanhamento da execução dos programas do
PPA será feito sob a coordenação da Secretaria de Administração e Gestão a quem
compete:
 I – definir as metodologias a serem utilizadas na elaboração, no
acompanhamento e na revisão do PPA a ser observado por todos os órgãos da
Administração Municipal; 
 II – definir a agenda de elaboração, de acompanhamento e, quando for o
caso, de revisão do PPA; 
III – auxiliar os demais órgãos e setores da Administração Municipal nos
processos de elaboração, de acompanhamento e de revisão do PPA; e 
IV – elaborar anualmente relatório de avaliação dos resultados deste
Plano que será encaminhado ao Poder Legislativo, juntamente o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Art. 8º Acompanham o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter
meramente informativo:
I – Tabela 01 – Memória de Cálculo das Estimativas de Receitas para o
período de 2022 a 2025;
II – Tabela 02 – Estimativas da Receita Corrente Líquida
;
III – Tabela 03 – Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder
Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2025;
IV – Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as
Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo;
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V – Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as
Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à
Educação;
VI – Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes,
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde;
VII – Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes,
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência
Social;
VIII – Tabela 08 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes,
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS;
IX – Tabela 09 – Avaliação Global / Consolidação de Valores Disponíveis
para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Esperança do Sul, 09 de setembro de 2021.
IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se. 
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PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0100 - Ação Legislativa
OBJETIVO: Manter e proporcionar desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo Municipal
Indicador(es) do Programa
ESTE PROGRAMA NÃO POSSUI INDICADORES
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 610.962 658.303 675.786 750.467 2.695.518
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação: 001 – Manutenção das Atividades operacionais da Folha de Pagamento
un.
Meta Física 13 13 13 13 52
Função 01 - Legislativa Valor
Subfunção 031 - Ação Legislativa 445.962 441.303 456.786 469.467 1.813.518
Produto: Despesas com Pessoal
A Ação: 002 – Manutenção das Atividades operacionais
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 01 - Legislativa Valor
Subfunção 031 - Ação Legislativa 125.000 127.000 129.000 131.000 512.000
Produto: despesas operacionais
P Ação: 003 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
un.
Meta Física 5 5 5 100 115
Função 01 - Legislativa Valor
Subfunção 031 - Ação Legislativa 10.000 10.000 10.000 70.000 100.000
Produto: bens adquiridos 
A Ação: 004 – Capacitação, Treinamento e Visitas Técnicas
un.
Meta Física 5 5 5 5 20
Função 01 - Legislativa Valor
Subfunção 031 - Ação Legislativa 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Produto: Servidores e Vereadores capacitados
P Ação: 005 – Construção, melhorias e reforma
un.
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 01 - Legislativa Valor
Subfunção 031 - Ação Legislativa 25.000 75.000 75.000 75.000 250.000
Produto: Salas e plenário reformados / Construção do Prédio da Câmara Municipal
Unidade de 
Medida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
1
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Gabinete e Assessorias
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PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 110 - Gabinete do Prefeito, Órgãos vinculados e Assessorias
OBJETIVO:
Indicador(es) do Programa
ESTE PROGRAMA NÃO POSSUI INDICADORES
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 818.000 834.000 849.000 864.000 3.365.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação: 001 – Gestão e Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Atividade Meta Física 1 1 1 1 4
Função 004- Administração Valor 450.000 459.000 468.000 477.000 1.854.000
Subfunção 122 – Administração Geral
Produto: Atividades mantidas
A Ação: 002 – Manutenção da Assessoria Jurídica Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 004- Administração Valor 86.000 87.000 88.000 89.000 350.000
Subfunção 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Produto: Assessoria mantidas
A Ação: 003 – Manutenção das atividades de Assessoria de Imprensa e Comunicação Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 004 – Administração Valor 30.000 31.000 32.000 33.000 126.000
Subfunção 131- Comunicação Social
Produto: Serviços de Imprensa e Comunicação do Município mantido
A Ação: 004 – Manutenção das Atividades de Recepção e Protocolo Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 004 – Administração Valor 35.000 36.000 37.000 38.000 146.000
Subfunção 122 – Administração Geral
Produto: Atividades de recepção e protocolo mantidos
A Ação: 005 – Manutenção das atividades de Controle Interno Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Manter as atividades governamentais de interesse da totalidade populacional, buscando constantemente suprir as carências da comunidade. Melhorar e ampliar os 
serviços públicos; Praticar os princípios da transparência dos atos administrativos; Realizar o acompanhamento das ações do Plano de Governo; Orientar para a 
qualificação da gestão pública, melhorando a eficiência para que a gestão dos recursos públicos sejam transparentes; Realizar de forma eficiente a Defesa do interesse 
Público nos processos Judiciários.
Unidade de 
Medida
2
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Gabinete e Assessorias
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Função 004- Administração Valor 87.000 88.000 89.000 90.000 354.000
Subfunção 124 – Controle Interno
Produto: Controle Interno mantido e atuante
A Ação: 006 – Manutenção das atividades do Conselho Tutelar Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 004 – Administração Valor 115.000 118.000 120.000 122.000 475.000
Subfunção 243 – Assistência à criança e ao adolescente
Produto: Conselho Tutelar mantido e atuante
P Ação: un. Meta Física 5 5 5 5 20
Função 004 – Administração Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção 122 – Administração Geral
Produto: Equipamentos e materiais adquiridos
A Ação: 008 – Capacitações, treinamentos e visitas técnicas un. Meta Física 3 3 3 3 12
Função 004 – Administração Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção 128 – Formação de Recursos Humanos
Produto: Servidores Capacitados
007– Aquisição de Veículos, Equipamentos, Mobiliários e Materiais 
Permanentes
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
3
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Administração
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PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 120 – Administração dos recursos humanos e Gestão
OBJETIVO: Prover a manutenção e melhoria dos serviços administrativos
Indicador(es) do Programa
ESTE PROGRAMA NÃO POSSUI INDICADORES
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 768.000 783.000 801.000 815.000 3.167.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação: 001 – Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria Atividade Meta Física 1 1 1 1 4
Função 04 - Administração Valor 695.000 708.000 722.000 736.000 2.861.000
Subfunção 122 - Administração Geral
Produto: Atividade Mantida
P Ação: 002– Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais Permanentes un. Meta Física 1 1 1 1
4
Função 04 - Administração Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção 122 - Administração Geral
Produto: Bens adquiridos
A Ação: 003 – Capacitação, treinamentos e visitas técnicas un. Meta Física 2 2 3 2
9
Função 04 - Administração Valor 3.000 3.000 5.000 3.000 14.000
Subfunção 128 – Formação de Recursos Humanos
Produto: Servidores Capacitados
P Ação: un. Meta Física 1 1 2 1
5
Função 04 – Administração Valor 40.000 40.000 40.000 40.000 160.000
Subfunção 122 – Administração Geral
Produto: Prédio melhorado
A Ação: 005- Transparência, publicidade legal e Institucional Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Unidade de 
Medida
004 – Manutenção, readequações e melhorias no Prédio do Centro 
Administrativo
4
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Administração
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Função 04 – Administração Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção 122 – Administração Geral
Produto: Divulgação mantida e ampliada
A Ação: 006- Apoio à Brigada Militar Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 04 – Administração Valor 20.000 22.000 24.000 26.000 92.000
Subfunção 181 – Policiamento
Produto: Divulgação mantida e ampliada
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
5
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Gestão
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PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 130 - Inovação Administrativa 
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio as Secretarias, otimizando processos e também o gasto público
Indicador(es) do Programa
ESTE PROGRAMA NÃO POSSUI INDICADORES
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 80.000 80.000 50.000 50.000 260.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação: Atividade Meta Física 1 1 1 1 4
Função 004 - Administração Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
Subfunção 122 - Administração Geral
Produto: Secretarias reestruturadas 
P Ação: 002 - Implantação de novas ferramentas de Tecnologia de Informação un. Meta Física 1 1
2
Função 004 - Administração Valor 30.000 30.000 60.000
Subfunção 126 - Tecnologia de Informação
Produto: Serviço Público Eficiente
A Ação: Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 004 - Administração Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
Subfunção 122 - Administração Geral
Produto: Atividades Mantidas
Unidade de 
Medida
001 – Modernização, reorganização e gerenciamento dos processos internos 
das Secretarias e da estrutura administrativa
003 - Apoio às atividades administrativas do Setor de Projetos e captação de 
recursos
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
6
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Fazenda
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ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 140 – Atividades Fazendárias e de Planejamento
OBJETIVO: Promover uma gestão moderna e eficiente dos recursos públicos, comprometida com a qualidade dos serviços públicos, controle de gastos e transparência.
Indicadores do Programa
ESTE PROGRAMA NÃO POSSUI INDICADORES
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 630.000 641.000 653.000 707.000 2.631.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação: 001 – Gestão e Manutenção Fazendária Municipal
Atividade
1 1 1 1
4
Subfunção: 04 – Administração Valor 501.000 511.000 521.000 558.000 2.091.000
Função: 123 – Administração financeira
Produto: Atividade mantida
P Ação: 002– Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais Permanentes
un.
2 2 2 2 8
Subfunção: 04 – Administração Valor 8.000 8.000 8.000 8.000 32.000
Função: 122 – Administração geral
Produto: Bens adquiridos
A Ação: 003 – Capacitação, treinamentos e visitas técnicas
un.
8 8 8 8 32
Subfunção: 04 – Administração Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Função: 128 – Formação de Recursos Humanos
Produto: Servidores capacitados
A Ação: 004 – Gestão Fiscal e Tributária
Atividade
1 1 1 1
4
Subfunção: 04 – Administração Valor 96.000 97.000 99.000 116.000 408.000
Função: 129 – Administração de receitas
Produto: Prover e gerir recursos
Unidade de 
Medida
Meta 
Física
Meta 
Física
Meta 
Física
Meta 
Física
7
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Fazenda
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A
Ação: 005- Transparência, publicidade legal e Institucional
Atividade
1 1 1 1 4
Subfunção: 04 – Administração Valor 15.000 15.000 15.000 15.000 60.000
Função: 122 – Administração geral
Produto: Transparência e divulgação
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
8
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ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0150 – TransFormar
OBJETIVO:
Indicador(es) do Programa
 i-EDUC / IEGM-TCE/RS
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 236.095 240.528 243.590 248.842 969.055
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação: 001 – Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 04 – administração Valor 223.095 225.528 230.590 235.842 915.055
Subfunção 122 – Administração Geral
Produto: Atividade Mantida
A Ação:
un.
Meta Física 5 8 5 5 23
Função 04 – administração Valor 8.000 10.000 8.000 8.000 34.000
Subfunção
Produto: Servidores/professores capacitados
P Ação: 003 – Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais Permanentes
un.
Meta Física 2 2 2 2
8
Função 04 – administração Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção 122 – Administração Geral
Produto: Equipamentos Adquiridos para a secretaria
Ampliar a qualidade da educação na rede municipal, planejando, monitorando, controlando e avaliando a educação infantil e o ensino fundamental, bem como as 
ações dos setores envolvidos.
Unidade de 
Medida
002 – Capacitação, Treinamento e Visitas Técnicas de servidores, professores 
e conselheiros
128 - Formação de Recursos Humanos
Humanos
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
9
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Educação - fundamental
Página 1
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PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0150 – TransFormar
OBJETIVO:
Indicador(es) do Programa
i-EDUC / IEGM-TCE/RS
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 3.134.383 3.358.529 3.475.150 3.472.250 13.440.312
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação:
Atividade
Meta Física 1 1 1 1 4
Função 12 - Educação Valor 2.674.383 2.890.529 3.070.150 3.065.250 11.700.312
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Produto: Alunos atendidos
P Ação: 005 – Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais Permanentes
un.
Meta Física 12 8 12 8 40
Função 12 - Educação Valor 30.000 25.000 30.000 25.000 110.000
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Produto: Equipamentos Adquiridos
A Ação: 006 –Aquisição de Uniformes para os alunos integrantes do Ensino Fundamental
Aluno
Meta Física 370 370 370 370 1.480
Função 12 - Educação Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Produto: Uniformes adquiridos
A Ação:
un.
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 12 - Educação Valor 50.000 53.000 55.000 57.000 215.000
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Produto: Projeto realizado
A Ação: 008 – Implantação, manutenção e ampliação de Programas voltados à educação
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 361 - Ensino Fundamental Valor 200.000 210.000 215.000 220.000 845.000
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Produto: Programas Aderidos
Ampliar a qualidade da educação no município, planejando, monitorando, controlando e avaliando a educação infantil e o ensino fundamental, bem como incentivando a educação de 
jovens e adultos e as ações dos setores envolvidos.
Unidade de 
Medida
004 – Manutenção e Desenvolvimento das atividades ligadas ao Ensino 
Fundamental, de acordo com as metas do PME.
007 – Criação e Manutenção de Projeto Escola em tempo integral de acordo com as 
Metas do PME
10
Assinado por 1 pessoa: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR
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Educação - fundamental
Página 2
A Ação: 009 – Criação e Manutenção de eventos voltados à Educação
un.
Meta Física 10 10 10 10 40
Função 12 - Educação Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Produto: Atividades Desenvolvidas
P Ação: 010 – Construção, ampliação, melhorias e reforma da Escola
un.
Meta Física 1 1 0 0
2
Função 12 - Educação Valor 75.000 75.000 150.000
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Produto: Escola Construída/ Ampliada/Recuperada
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
11
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Educação - Infantil
Página 1
MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0150 – TransFormar
OBJETIVO:
Indicador(es) do Programa
i-EDUC / IEGM-TCE/RS
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 1.172.300 1.300.529 1.370.150 1.335.250 5.178.229
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação:
Atividade
Meta Física 1 1 1 1 4
Função 12 - Educação Valor 1.052.300 1.130.529 1.200.150 1.215.250 4.598.229
Subfunção 365 - Educação Infantil
Produto: Alunos atendidos
P Ação: 012 – Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais Permanentes
un.
Meta Física 10 10 10 10 40
Função 12 - Educação Valor 25.000 25.000 25.000 25.000 100.000
Subfunção 365 - Educação Infantil
Produto: bens adquiridos
A Ação: 013 - Aquisição de Uniformes para os alunos da EMEI
Aluno
Meta Física 230 230 230 230 920
Função 12 - Educação Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
Subfunção 365 - Educação Infantil
Produto: Uniformes adquiridos
A Ação: 014 – Implantação, manutenção e ampliação de Programas voltados à educação
Atividade
Meta Física 1 1 1 1 4
Função 12 - Educação Valor 40.000 40.000 40.000 40.000 160.000
Subfunção 365 - Educação Infantil
Produto: Programas Aderidos
A Ação: 015 – Criação e Manutenção de eventos voltados à Educação
un.
Meta Física 10 10 10 10 40
Função 12 - Educação Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção 365 - Educação Infantil
Produto: Atividades Desenvolvidas
Ampliar a qualidade da educação no município, planejando, monitorando, controlando e avaliando a educação infantil e o ensino fundamental, bem como incentivando a educação de 
jovens e adultos e as ações dos setores envolvidos.
Unidade de 
Medida
011 – Manutenção e Desenvolvimento das atividades ligadas a Educação Infantil, 
de acordo com as Metas do PME
12
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Educação - Infantil
Página 2
P Ação: 016 – Construção, ampliação, melhorias e reforma da Escola
un.
Meta Física 0 1 1 0 2
Função 12 - Educação Valor 50.000 50.000 100.000
Subfunção 365 - Educação Infantil
Produto: Escola Construída/ Ampliada/Recuperada
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
13
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Educação - Especial
Página 1
MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0150 – TransFormar
OBJETIVO:
Indicador(es) do Programa
i-EDUC / IEGM-TCE/RS
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 94.705 97.500 102.850 105.500 400.555
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação: 017 – Manutenção e Desenvolvimento das atividades ligadas a Educação Especial
Atividade
1 1 1 1
4
Função 12 - Educação Valor 91.205 94.000 99.350 102.000 386.555
Subfunção 367 - Educação Especial
Produto: Alunos atendidos
P Ação:
un.
2 2 2 2
8
Função 12 - Educação Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção 367 - Educação Especial
Produto: bens adquiridos
A Ação: 019 – Criação e Manutenção de eventos voltados à Educação
un.
5 5 5 5 20
Função 12 - Educação Valor 2.500 2.500 2.500 2.500 10.000
Subfunção 367 - Educação Especial
Produto: Atividades Desenvolvidas
Ampliar a qualidade da educação no município, planejando, monitorando, controlando e avaliando a educação infantil e o ensino fundamental, bem como incentivando a educação de 
jovens e adultos e as ações dos setores envolvidos.
Unidade de 
Medida
Meta 
Física
018 – Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais Permanentes para 
Educação Inclusiva
Meta 
Física
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
14
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Educação - Jovens e Adultos
2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
7.000 7.000 7.000 7.000 22.000
A Ação: Meta Física 1 1 1 1
1
Função Valor 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
021 – Incentivo a Elevação da Escolaridade Média da População de acordo 
com as Metas do PME
12 - Educação Atividade
366 – Educação de Jovens e Adultos
População atingida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
2.023 2.024 2.025 TOTAL 
020 – Revisão dos dados sobre Analfabetismo a partir de 15 anos, 
promovendo a busca ativa e o atendimento em colaboração de acordo com as 
metas do PME
12 - Educação un.
366 – Educação de Jovens e Adultos
Alunos alfabetizados
Indicador(es) do Programa
i-EDUC / IEGM-TCE/RS
Dados Financeiros (em R$ 1,00)
Total do Programa:
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2.022
MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0150 – TransFormar
OBJETIVO:
Ampliar a qualidade da educação no município, planejando, monitorando, controlando e avaliando a educação infantil e o ensino fundamental, bem como incentivando 
a educação de jovens e adultos e as ações dos setores envolvidos.
Página 1
15
Assinado por 1 pessoa: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR
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Educação - Merenda
2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
186.215 191.294 238.300 217.150 832.959
A Ação: Meta Física 370 370 370 370 1.480
Função Valor 101.215 103.794 146.200 125.250 476.459
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física 230 230 230 230 920
Função Valor 80.000 82.000 86.400 86.000 334.400
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física 25 25 25 25 100
Função Valor 5.000 5.500 5.700 5.900 22.100
Subfunção
Produto:
MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0150 – TransFormar
OBJETIVO: Ampliar a qualidade da educação no município, planejando, monitorando, controlando e avaliando a educação infantil e o ensino fundamental, bem como incentivando a educação de 
jovens e adultos e as ações dos setores envolvidos.
Indicador(es) do Programa
i-EDUC / IEGM-TCE/RS
Dados Financeiros (em R$ 1,00)
Total do Programa:
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2.022
Alunos atendidos
2.023 2.024 2.025 TOTAL 
022 – Manutenção e Desenvolvimento da Alimentação Escolar
12 - Educação Aluno
361 - Ensino Fundamental
Alunos atendidos
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
023 – Manutenção e Desenvolvimento da Alimentação Escolar
12 - Educação Aluno
365 – Educação Infantil
Alunos atendidos
024 – Manutenção e Desenvolvimento da Alimentação Escolar
12 - Educação Aluno
367 - Educação Especial
Página 1
16
Assinado por 1 pessoa: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR
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Educação - Transporte Escolar
2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
578.685 441.195 490.451 480.950 1.991.280
A Ação: Meta Física 70 70 70 70 280
Função Valor 175.185 180.995 212.951 205.750 774.880
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física 5 5 5 5 20
Função Valor 12.500 12.800 15.400 13.500 54.200
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física 21 21 21 21 84
Função Valor 52.500 54.000 58.000 57.200 221.700
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física 13 13 13 13 52
Função Valor 32.500 33.400 36.900 35.500 138.300
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física 120 120 120 120 480
028 – Manutenção desenvolvimento do transporte escolar, abrangendo todos 
os níveis de ensino de acordo com PME
12 - Educação Aluno
362 – Ensino Médio
alunos transportados
029 – Manutenção desenvolvimento do transporte escolar, abrangendo todos 
os níveis de ensino de acordo com PME
026 – Manutenção desenvolvimento do transporte escolar, abrangendo todos 
os níveis de ensino de acordo com PME
12 - Educação Aluno
365 – Educação Infantil
alunos transportados
027 – Manutenção desenvolvimento do transporte escolar, abrangendo todos 
os níveis de ensino de acordo com PME
12 - Educação Aluno
367 - Educação Especial
alunos transportados
2.023 2.024 2.025 TOTAL 
025 – Manutenção desenvolvimento do transporte escolar, abrangendo todos 
os níveis de ensino de acordo com PME
12 - Educação Aluno
361 - Ensino Fundamental
alunos transportados
Indicador(es) do Programa
i-EDUC / IEGM-TCE/RS
Dados Financeiros (em R$ 1,00)
Total do Programa:
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2.022
MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0150 – TransFormar
OBJETIVO:
Ampliar a qualidade da educação no município, planejando, monitorando, controlando e avaliando a educação infantil e o ensino fundamental, bem como incentivando 
a educação de jovens e adultos e as ações dos setores envolvidos.
Página 1
17
Assinado por 1 pessoa: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR
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Educação - Transporte Escolar
Função Valor 156.000 160.000 167.200 169.000 652.200
Subfunção
Produto:
P Ação: Meta Física 1 0 0 0
1
Função Valor 150.000 150.000
Subfunção
Produto:
030 – Aquisição de veículos para transporte escolar
12 - Educação un.
361 - Ensino Fundamental
Veículo adquirido
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
12 - Educação Aluno
363 - Ensino Profissional/ 364 – Ensino Superior
alunos transportados
Página 2
18
Assinado por 1 pessoa: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR
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MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0160 – CulturAção
OBJETIVO:
Indicador(es) do Programa
EM APURAÇÃO
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 217.500 211.200 214.900 218.700 862.300
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação: 001 – Manutenção e Desenvolvimento da Cultura
Atividade
1 1 1 1
4
Função 13 - Cultura 85.000 86.700 88.400 90.200 350.300
Subfunção 392 - Difusão Cultural
Produto: Atividade Mantida
P Ação: 002 – Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais Permanentes
un.
5 2 2 2 11
Função 13 - Cultura Valor 15.000 5.000 5.000 5.000 30.000
Subfunção 392 - Difusão Cultural
Produto: Bens adquiridos
A Ação: 003 - Realização de eventos relacionados a Cultura
un.
10 10 10 10 40
Função 13 - Cultura Valor 90.000 92.000 94.000 96.000 372.000
Subfunção 392 - Difusão Cultural
Produto: Evento Realizado
P Ação:
R$
1 1 1 1
4
Função 13 - Cultura Valor 25.000 25.000 25.000 25.000 100.000
Subfunção 391 – Patrimônio histórico, Artístico e Arqueológico
Produto: Espaço cultural implementado
Ampliar e qualificar a cultura em Nova Esperança do Sul, criando, planejando, oportunizando, monitorando, controlando e avaliando, promovendo, 
reconhecendo e valorizando a diversidade de todas as artes e expressões dos setores culturais.
Unidade de 
Medida
Meta 
Física
Meta 
Física
Meta 
Física
004 – Criação, Reestruturação e Manutenção de Espaços Culturais e 
Memoriais
Meta 
Física
19
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A Ação: 005 – Criação e fomento do Fundo Municipal de Cultura
R$
1 1 1 1
4
Função 13 – Cultura 2.500 2.500 2.500 2.500 10.000
Subfunção 392 - Difusão Cultural
Produto: Atividade realizada
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
20
Assinado por 1 pessoa: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR
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Saúde
Página 1
MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0170 +Saúde
OBJETIVO:
Indicador(es) do Programa
i-Saúde / IEGM-TCE/RS
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 3.838.745 4.068.372 3.974.015 4.125.878 16.007.010
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação: 001 – Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria Atividade Meta Física 1 1 1 1 4
Função 10 – Saúde Valor 368.689 371.300 368.120 404.925 1.513.034
Subfunção 122 - Administração Geral
Produto: Atividade Mantida
A Ação: 002 – Ampliação e Manutenção das ações de Atenção Básica em Saúde Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 10 - Saúde Valor 710.846 716.372 702.045 761.025 2.890.288
Subfunção 301 - Atenção Básica
Produto: Usuário atendidos
A Ação: 003 – Ampliação e Manutenção dos atendimentos ambulatoriais Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 10 - Saúde Valor 656.364 672.000 646.240 683.028 2.657.632
Subfunção 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Produto: Atividade Mantida
A Ação: 004 – Manutenção da Farmácia Básica Municipal Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 10 - Saúde Valor 260.182 279.600 266.240 290.025 1.096.047
Subfunção 303 – Suporte Profilático e terapêutico 
Fortalecer o atendimento de atenção primária no Município, gerir os mecanismos de saúde com eficácia, incluindo o Fundo Municipal de Saúde, de forma a 
transformar o Município em referência regional no atendimento à população.
Unidade 
de Medida
21
Assinado por 1 pessoa: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR
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Saúde
Página 2
Produto: Atividade Mantida
A Ação: Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 10 - Saúde Valor 604.773 610.300 614.320 658.425 2.487.818
Subfunção 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Produto: Usuário atendido
A Ação: 006 – Manutenção da Vigilância Sanitária Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 10 - Saúde Valor 45.900 47.200 48.600 50.150 191.850
Subfunção 304 - Vigilância Sanitária
Produto: Atividade Mantida
A Ação: 007 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 10 - Saúde Valor 69.300 71.300 73.400 75.600 289.600
Subfunção 305 - Vigilância epidemiológica
Produto: Atividade Mantida
A Ação: 008- Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 10- Saúde Valor 372.800 384.000 385.670 407.300 1.549.770
Subfunção 301 - Atenção Básica
Produto: Usuário atendido
A Ação: 009 – Manutenção do Programa Assistência à Saúde bucal Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 10 – Saúde Valor 152.700 157.300 160.400 166.800 637.200
Subfunção 301 - Atenção Básica
Produto: Usuário atendido
A Ação: 010 – Manutenção do Programa Primeira Infância Melhor Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 10 – Saúde Valor 45.600 46.900 47.800 49.800 190.100
Subfunção 301 - Atenção Básica
Produto: Usuário atendido
A Ação: 011 – Manutenção do Programa Alimentação e Nutrição Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 10 - Saúde Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção 306 – Alimentação e nutrição
005 – Manutenção e expansão dos convênios com Instituições Privadas, 
Públicas e Filantrópicas 
22
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Saúde
Página 3
Produto: Usuário atendido
A Ação: 012 – Consórcio Intermunicipal Regional – Rateio un. Meta Física 1 1 1 1
4
Função 10 - Saúde Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção 122 - Administração Geral
Produto: Atividade Mantida
A Ação: 013 – Consórcio Intermunicipal Regional un. Meta Física 1 1 1 1
4
Função 10 - Saúde Valor 244.091 251.000 251.240 261.000 1.007.331
Subfunção 301 - Atenção Básica
Produto: Atividade Mantida
A Ação: 014 - Manutenção dos Benefícios eventuais em Saúde Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 10 – Saúde Valor 96.800 99.700 97.940 105.000 399.440
Subfunção 301 - Atenção Básica
Produto: Usuário atendido
A Ação: 015 – Capacitação, Treinamento e Visitas Técnicas un. Meta Física 3 3 3 3 12
Função 10 - Saúde Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção 128 - Formação de Recursos Humanos
Produto: Servidores Capacitados
P Ação: 016- Reforma e adequação das Unidades de Saúde un. Meta Física 1
1
Função 10 – Saúde Valor 150.000 150.000
Subfunção 301 - Atenção Básica
Produto: Unidades de Saúde em funcionamento
P Ação: 017 – Aquisição de veículos para suprir a necessidade da Secretaria un. Meta Física 1 1 2 1
5
Função 10 - Saúde Valor 100.000 100.000 200.000 100.000 500.000
Subfunção 301 - Atenção Básica
Produto: Veículos adquiridos 
P Ação: 018 – Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais Permanentes un. Meta Física 4 4 4 4 16
Função 10 – Saúde Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
Subfunção 301 - Atenção Básica
23
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Saúde
Página 4
Produto: Bens adquiridos 
OE Ação: 019 – Atendimento de Demandas Judiciais Meta Física 1 1 1 1
4
Função 10 – Saúde Valor 35.700 36.400 37.000 37.800 146.900
Subfunção 301 - Atenção Básica
Produto:
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
24
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MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0180 – INOVA Turismo
OBJETIVO:
Indicador(es) do Programa
EM APURAÇÃO
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 275.500 280.500 324.500 328.500 1.209.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação: 001 – Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 23 – Comércio e serviços Valor 131.000 133.000 135.000 137.000 536.000
Subfunção 122 – Administração Geral
Produto: Atividade Mantida
P Ação: 002– Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais Permanentes
un.
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 23 – Comércio e serviços Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção 122 – Administração Geral
Produto: Aquisição realizada
A Ação: 003 – Manutenção e ampliação do calendário de eventos
un.
Meta Física 12 12 12 12 48
Função 27 – Desporto e Lazer Valor 120.000 123.000 125.000 127.000 495.000
Subfunção 813 – Lazer
Produto: Atividade Mantida
A Ação: 004 – Fomento ao turismo local
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 23 – Comércio e serviços Valor 10.000 10.000 50.000 50.000 120.000
Subfunção 695 – Turismo
Produto: Turismo em evidência
A Ação: 005 – Capacitação, Treinamento e Visitas Técnicas de servidores Meta Física 2 2 2 2
8
Fomentar e incentivar o potencial turístico que hoje está endógeno, para assim desenvolver a comunidade de forma economicamente viável, socialmente justo e 
ambientalmente sustentável.
Unidade de 
Medida
25
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Função 23 – Comércio e serviços un. Valor 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000
Subfunção 128 – Formação de Recursos Humanos
Produto: Servidores qualificados
A Ação:
un.
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 23 – Comércio e serviços Valor 6.500 6.500 6.500 6.500 26.000
Subfunção 695 – Turismo
Produto: Atividade Mantida
006 – Manutenção do convênio com o Consórcio Intermunicipal de 
Desenvolvimento Sustentável Caminho das Origens
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
26
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PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0190 – Integra Nova Esperança
OBJETIVO:
Indicador(es) do Programa
EM APURAÇÃO
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 267.000 219.000 228.000 233.000 947.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação: 001 – Manutenção das atividades do departamento
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 04 – administração Valor 133.000 135.000 138.000 141.000 547.000
Subfunção 122 - Administração Geral
Produto: Atividade Mantida
P Ação: 002– Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais Permanentes
un.
Meta Física 2 2 2 2
8
Função 27 – Desporto e Lazer Valor 6.000 6.000 6.000 6.000 24.000
Subfunção 812 – Desporto comunitário
Produto: Bens adquiridos
A Ação:
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 27 – Desporto e Lazer Valor 10.000 10.000 16.000 18.000 54.000
Subfunção 812 – Desporto comunitário
Produto: Eventos realizados
A Ação: 004 – Gerenciamento dos recursos do Fundo Municipal do Desporto e Lazer
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 27 – Desporto e Lazer Valor 15.000 15.000 15.000 15.000 60.000
Subfunção 812 – Desporto comunitário
Produto: Fundo ativo
Desenvolver e implementar ações que visam difundir o desporto e lazer na comunidade; Oportunizar aos jovens práticas esportivas diversificadas, inclusive mediante 
parcerias com outras entidades; Propiciar melhor qualidade de vida através do esporte; Realizar competições de diversas modalidades e categorias visando a prática 
esportiva e a descoberta de novos talentos entre jovens da comunidade; Construção de locais apropriados para as práticas esportivas
Unidade de 
Medida
003 – Organizar, subsidiar e apoiar eventos e projetos esportivos e 
educacionais, inclusive os presentes no Calendário Oficial de Eventos
27
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A Ação: 005 – Requalificação e manutenção de espaços de desporto e lazer
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 27 – Desporto e Lazer Valor 100.000 50.000 50.000 50.000 250.000
Subfunção 813 – Lazer
Produto: Espaços públicos revitalizados e mantidos
A Ação: 006 – Capacitação, Treinamento e Visitas Técnicas de servidores
un.
Meta Física 2 2 2 2
8
Função 04 – Administração Valor 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000
Subfunção 128 – Formação de Recursos Humanos
Produto: Servidores qualificados
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
28
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PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0200 – Avança Nova Esperança
OBJETIVO:
Indicador(es) do Programa
EM APURAÇÃO
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 134.000 136.000 138.000 140.000 548.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação: 001 – Manutenção das atividades do Departamento
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 23 – Comércio e Serviços Valor 45.000 47.000 49.000 51.000 192.000
Subfunção 122 – Administração Geral
Produto: Atividades mantidas
A Ação:
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 23 – Comércio e serviços Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
Subfunção 691 – Promoção Comercial
Produto: Indústria, Comércio e Serviços incentivados
A Ação:
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 22 – Indústria Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
Subfunção 661 - Promoção Industrial
Produto: Indústria, Comércio e Serviços incentivados
P Ação: 004– Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais Permanentes
un.
Meta Física 2 2 2 2
8
Função 23 – Comércio e Serviços Valor 6.000 6.000 6.000 6.000 24.000
Subfunção 122 – Administração em Geral
Produto: Bens adquiridos
A Ação: 005 – Capacitação, Treinamento e Visitas Técnicas de servidores Meta Física 2 2 2 2
8
O desenvolvimento econômico do Município através da implementação de melhorias no ambiente de negócios e fomento das atividades empresariais; Promover 
a integração dos diferentes setores componentes do ambiente de negócios; Promoção de investimentos em infraestrutura e capacitação profissional.
Unidade de 
Medida
002 – Criação, Desenvolvimento e ampliação de politicas públicas para o 
comércio e serviços do município
003 – Criação, Desenvolvimento e ampliação de politicas públicas para a 
indústria do município
29
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Função 23 – Comércio e Serviços un. Valor 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000
Subfunção 128 – Formação de Recursos Humanos
Produto: Servidores qualificados
A Ação:
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 22 – Indústria / 23 – Comércio e Serviços Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
Subfunção 122 – Administração Geral
Produto: Fundo mantido
006 – Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial, 
Comercial, de Serviços e Agropecuário de Nova Esperança do Sul
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
30
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PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0210 - Agricultura Mais Forte
OBJETIVO:
Indicador(es) do Programa
EM APURAÇÃO
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 725.400 739.800 752.200 779.702 2.997.102
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação: 001 – Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 20 - Agricultura Valor 71.400 72.800 74.200 75.700 294.100
Subfunção 122 – Administração Geral
Produto: Atividades e serviços executados
A Ação: 002 – Capacitação, Treinamento e Visitas Técnicas
un.
Meta Física 2 2 2 2
8
Função 20 - Agricultura Valor 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
Subfunção 128 – Formação de Recursos Humanos
Produto: Servidores qualificados
A Ação: 003 – Manutenção dos Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
un.
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 20 - Agricultura Valor 20.000 22.000 24.000 26.000 92.000
Subfunção 606 - Extensão Rural
Produto: Atividade Mantida
P Ação: 004 – Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais Permanentes
un.
Meta Física 1 2 1 1
5
Função 20 - Agricultura Valor 2.000 4.000 2.000 2.000 10.000
Subfunção 122 – Administração Geral
Produto: Bens adquiridos
A Ação: 005 – Manutenção, conservação e sinalização de estradas
Km
Meta Física 180 180 180 180 720
Função 26 - Transporte Valor 108.000 108.000 108.000 108.000 432.000
Subfunção 782 – Transporte Rodoviário
Apoiar os produtores rurais, auxiliando nas diferentes atividades de produção, a fim de proporcionar a melhoria da rentabilidade familiar, incentivando a sua 
permanência no meio rural e proporcionando melhoria em sua qualidade de vida. 
Unidade de 
Medida
31
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Produto: Estradas mantidas
A Ação: 006 - Manutenção de eventos relacionados a secretaria
un.
Meta Física 2 2 2 2
8
Função 20 – Agricultura Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção 812 – Desporto Comunitário
Produto: Eventos Realizados
P Ação: 007 – Ampliação e qualificação da infraestrutura rural
R$
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 20 - Agricultura Valor 100.000 102.000 104.000 119.002 425.002
Subfunção 606 - Extensão Rural
Produto: Infraestrutura rural melhorada
A Ação: 008 – Apoio ao desenvolvimento das cadeias produtivas locais
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 20 – Agricultura Valor 197.000 200.000 204.000 209.000 810.000
Subfunção 605 – Abastecimento
Produto: Cadeias produtivas apoiadas
A Ação: 009 – Manutenção e Fortalecimento do Convênio com a EMATER-ASCAR
un.
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 20 – Agricultura Valor 80.000 82.000 84.000 86.000 332.000
Subfunção 606 - Extensão Rural
Produto: Produtor Rural atendido
A Ação: 010 – Fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo 
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 20 – Agricultura Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção 605 – Abastecimento
Produto: Associativismo e cooperativismo em evidência
A Ação:
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 20 – Agricultura Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção 604 – Defesa Sanitária Animal
Produto: Ações realizadas
A Ação: 012 - Manutenção das Ações de Proteção Ambiental
Atividade
Meta Física 1 1 1 1
4
Função 18 - Gestão Ambiental Valor 120.000 122.000 125.000 127.000 494.000
Subfunção 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Produto: Atividade Mantida
011 – Fomento e desenvolvimento de políticas voltadas a defesa sanitária 
animal
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
32
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Patrulha Agrícola
2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
444.000 459.000 535.000 571.000 2.009.000
A Ação: Meta 
Física 1 1 1 1
4
Função Valor 294.000 309.000 315.000 321.000 1.239.000
Subfunção
Produto:
P Ação: un.
Meta 
Física 1 1 2 2
6
Função Valor 150.000 150.000 220.000 250.000 770.000
Subfunção
Produto:
Apoiar os produtores rurais, auxiliando nas diferentes atividades de produção, a fim de proporcionar a melhoria da rentabilidade familiar, incentivando a sua 
permanência no meio rural e proporcionando melhoria em sua qualidade de vida. 
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2.022
MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0220 - Patrulha Agrícola
OBJETIVO:
20 – Agricultura Atividade
605 - Abastecimento
Conservação do Patrimônio Público
Indicador(es) do Programa
EM APURAÇÃO
Dados Financeiros (em R$ 1,00)
Total do Programa:
TIPO
002 – Aquisição de veículos, máquinas, implementos e equipamentos 
agrícolas
20 – Agricultura
605 - Abastecimento
Modernização dos equipamentos e agricultores assistidos
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
2.023 2.024 2.025 TOTAL 
001 – Manutenção e fortalecimento dos serviços prestados pela Patrulha 
Agrícola Municipal
Página 1
33
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Parque de Maquinas
2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
1.491.000 1.355.000 1.422.000 1.652.000 5.919.999
A Ação: Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 1.241.000 1.255.000 1.272.000 1.402.000 5.169.999
Subfunção
Produto:
P Ação: un. Meta Física 2 1 1 1
5
Função Valor 250.000 100.000 150.000 250.000 750.000
Subfunção
Produto:
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
122 – Administração geral
Atividade mantida
002 – Aquisição de máquinas, veículos e equipamentos para o Parque de 
Máquinas
004 – Administração
122 – Administração geral
Bens adquiridos
2.023 2.024 2.025 TOTAL 
001 – Manutenção e conservação do Parque de Máquinas e implementos 
rodoviários
004 – Administração
Indicador(es) do Programa
EM APURAÇÃO
Dados Financeiros (em R$ 1,00)
Total do Programa:
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2.022
MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0230 – Parque de Máquinas
OBJETIVO: Manter e melhorar a infraestrutura urbana, urbanística e a malha a viária. 
Página 1
34
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PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0240 – Gestão da Política Municipal de Defesa civil
OBJETIVO:
Indicador(es) do Programa
i-Cidade / IEGM-TCE/RS
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 30.000 30.000 40.000 40.000 140.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL P Ação: 001- Aparelhamento da Defesa Civil un. 1 1 1 1 4
Função 06 - Segurança Pública Valor 5.000 5.000 15.000 15.000 40.000
Subfunção 182 - Defesa Civil
Produto: Equipamentos Adquiridos
A Ação: 002 - Manutenção do Órgão Municipal de Defesa Civil Atividade 1 1 1 1
4
Função 06 - Segurança Pública Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção 182 - Defesa Civil
Produto: Atividade Mantida
A Ação: Atividade 1 1 1 1
4
Função 06 - Segurança Pública Valor 14.000 14.000 14.000 14.000 56.000
Subfunção 182 - Defesa Civil
Produto: População Atendida
A Ação: 004 – Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil un. 1 1 1 1
4
Função 06 - Segurança Pública Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção 182 - Defesa Civil
Produto: Fundo ativo
Promover a Gestão de Riscos e Prevenção de Desastres Coordenar o Sistema Municipal de Defesa Civil de forma integrada com a União, o Estado e a comunidade 
em geral, com o objetivo de manter, de forma sistêmica, ações permanentes, para a prevenção, preparação,resposta e reconstrução do cenário, relacionadas a 
desastres e ocorrências que venham a agredir o ambiente e colocar a população em situação de risco. Reduzir o tempo-resposta no atendimento às comunidades 
atingidas por calamidades. Atuar em parceria com órgãos afins, visando qualificar as ações de monitoramento, prevenção e respostas aos desastres, decorrentes 
de eventos da natureza, produtos perigosos e outros fenômenos ou acontecimentos.
Unidade de 
Medida
Meta 
Física
Meta 
Física
003 - Atendimento à População em Casos de Emergência ou de Calamidade 
Pública
Meta 
Física
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
35
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Obras
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PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0250 – Avançar Obras
OBJETIVO: Manter e melhorar a infraestrutura urbana, urbanística e a malha a viária. 
Indicador(es) do Programa
EM APURAÇÃO
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 1.594.094 1.647.540 1.686.586 1.783.070 6.711.289
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação: 001 – Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas e de Engenharia Atividade Meta Física 1 1 1 1 4
Função 004 – Administração Valor 324.200 361.300 368.600 376.000 1.430.100
Subfunção 122 – Administração geral
Produto: Atividade mantida
P Ação: 002 – Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais Permanentes un. Meta Física 2 2 2 2
8
Função 04 – Administração Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção 122 – Administração geral
Produto: Atividade mantida
A Ação: 003 – Manutenção do Fundo Municipal de Pavimentação e Infraestrutura Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 15 – Urbanismo Valor 150.000 100.000 100.000 100.000 450.000
Subfunção 451 – Infraestrutura urbana
Produto: Fundo ativo
A Ação: 004 – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 15 – Urbanismo Valor 261.100 266.300 271.600 277.000 1.076.000
Subfunção 452 – Serviços urbanos
Produto: Atividade mantida
A Ação: 005 – Manutenção e Requalificação de espaços públicos un. Meta Física 8 5 8 5 26
Unidade de 
Medida
36
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Obras
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Função 15 – Urbanismo Valor 91.400 92.800 95.200 93.699 373.099
Subfunção 452 – Serviços urbanos
Produto: Melhoria na infraestrutura urbana
A Ação: 006 – Manutenção do Cemitério Público Meta Física 1 1 1 1
4
Função 15 – Urbanismo Atividade Valor 18.000 18.200 18.400 18.600 73.200
Subfunção 451 – Infraestrutura urbana
Produto: Cemitério mantido
A Ação: 007 – Capacitação, Treinamento e Visitas Técnicas un. Meta Física 3 3 3 3 12
Função 004 – Administração Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção 128 - Formação de Recursos Humanos
Produto: Servidor Capacitado
P Ação: 008 - Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma de Vias Urbanas m2 Meta Física 13.950 4.650 3.500 3.500 25.600
Função 15 - Urbanismo Valor 500.000 500.000 500.000 500.000 2.000.000
Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana
Produto: Via aberta/prolongada/pavimentada/reformada
P Ação: 009 – Ampliação e requalificação de infraestrutura urbana R$ Meta Física 1 1 1 1
4
Função 15 – Urbanismo Valor 166.794 225.940 249.286 333.871 975.890
Subfunção 451 – Infraestrutura urbana
Produto: Melhoria na infraestrutura urbana
A Ação: 010 – Mobilidade e acessibilidade urbana Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função 15 – Urbanismo Valor 72.600 73.000 73.500 73.900 293.000
Subfunção 451 – Infraestrutura urbana
Produto: Manutenção e melhorias dos acessos urbanos
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
37
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2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
645.000 566.000 594.000 424.000 2.229.000
P Ação:
m
Meta 
Física 700 650 700 100 2.150
Função Valor 175.000 162.500 175.000 25.000 537.500
Subfunção
Produto:
P Ação:
m
Meta 
Física 200 150 200 100 650
Função Valor 50.000 37.500 50.000 25.000 162.500
Subfunção
Produto:
A Ação: Atividade Meta 
Física 1 1 1 1
4
Função Valor 300.000 306.000 309.000 314.000 1.229.000
Subfunção
Produto:
P Ação: un.
Meta 
Física 2 1 1 1
5
Função Valor 120.000 60.000 60.000 60.000 300.000
Subfunção
Produto:
512 - Saneamento Básico Urbano
Bens adquiridos
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
003 – Manutenção e ampliação dos serviços de coleta, destinação de 
resíduos sólidos e recicláveis e limpeza urbana
17 – Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano
Atividade mantida
004 – Aquisição de materiais e equipamentos para limpeza urbana
17 – Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano
Rede ampliada
002 – Ampliação e Manutenção do sistema de rede de esgoto pluvial, de 
abastecimento de água e drenagem pluvial
17 – Saneamento
511 - Saneamento Básico Rural
Rede ampliada
2.023 2.024 2.025 TOTAL 
001 – Ampliação e Manutenção do sistema de rede de esgoto pluvial, de 
abastecimento de água e drenagem pluvial
17 – Saneamento
Indicador(es) do Programa
i-Amb / IEGM-TCE/RS
Dados Financeiros (em R$ 1,00)
Total do Programa:
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2.022
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ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0260 – Ampliação e Qualificação dos Serviços de Saneamento 
OBJETIVO: Proporcionar serviços de saneamento básico adequados a população. 
38
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2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
330.000 330.000 180.000 180.000 1.020.000
P Ação: Terreno Meta Física 30 30 15 15 90
Função Valor 300.000 300.000 150.000 150.000 900.000
Subfunção
Produto:
A Ação: un. Meta Física 10 10 10 10 40
Função Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
Subfunção
Produto:
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
482 - Habitação Urbana
Famílias atendidas
002 - Política Municipal de Habitação e Manutenção do Fundo
16 – Habitação
482 - Habitação Urbana
Famílias atendidas
2.023 2.024 2.025 TOTAL 
001 – Programa de Lotes Urbanizados
16 - Habitação
Indicador(es) do Programa
EM APURAÇÃO
Dados Financeiros (em R$ 1,00)
Total do Programa:
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2.022
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ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0270 – Pró-habitação
OBJETIVO: Garantir o atendimento às famílias de menor renda, com a construção de moradias, melhorias nas habitações, infra-estrutura. 
39
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ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0280 – Promoção Humana
OBJETIVO: Proteção e inclusão social.
Indicador(es) do Programa
EM APURAÇÃO
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 610.700 688.900 547.200 556.000 2.402.800
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação: 001 – Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria
Atividade
1 1 1 1
4
Função 08 - Assistência Social Valor 83.500 85.100 86.700 88.400 343.700
Subfunção 122 – Administração em geral
Produto: Atividade Mantida
A Ação: 002 – Capacitação, treinamentos e visitas técnicas 
un.
3 3 3 3 12
Função 08 - Assistência Social Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção 128 - Formação de recursos humanos 
Produto: Servidores capacitados
P Ação: 003 – Construção da sede própria do CRAS
un.
1 1
2
Função 08 - Assistência Social Valor 75.000 75.000 150.000
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Produto: Prédio construído
P Ação: 004- Aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes
un.
3 2 2 2
9
Função 08 - Assistência Social Valor 10.000 80.000 5.000 5.000 100.000
Subfunção 122 – Administração em geral
Produto: Equipamentos e materiais permanentes adquiridos
A Ação:
Atividade
1 1 1 1
4
Função 08 - Assistência Social Valor 145.200 148.000 151.000 154.000 598.200
Subfunção 122 – Administração em geral
Unidade de 
Medida
Meta 
Física
Meta 
Física
Meta 
Física
Meta 
Física
005 – Manutenção das ações do Centro de Referência de Assistência Social – 
CRAS
Meta 
Física
40
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Produto: CRAS mantido
A Ação: 006 – Manutenção e execução das ações do PAIF e SCFV
Atividade
1 1 1 1
4
Função 08 - Assistência Social Valor 55.000 56.100 57.000 58.300 226.400
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Produto: Famílias atendidas
A Ação:
Atividade
1 1 1 1
4
Função 11 – Trabalho Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção 334 – Fomento ao trabalho
Produto: Cidadão profissionalizado 
A Ação: 008 – Ações para fortalecimento das Associações de Bairr
o
Atividade
1 1 1 1
4
Função 08 - Assistência Social Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Produto: Associações fortalecidas 
A Ação:
Atividade
1 1 1 1
4
Função 08 - Assistência Social Valor 60.000 60.000 60.000 60.000 240.000
Subfunção 241 – Assistência ao idoso
Produto: Atividade Mantida
A Ação:
Atividade
1 1 1 1
4
Função 08 - Assistência Social Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
Subfunção 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Produto: Ações mantidas
A Ação:
Atividade
1 1 1 1
4
Função 08 - Assistência Social Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção 242 - Assistência ao Portador de Deficiência
Produto: Atividade Mantida
A Ação: 012 – Serviço de apoio a outros Órgãos de Governo
Atividade
1 1 1 1
4
Função 004 – Administração Valor 137.000 139.700 142.500 145.300 564.500
Subfunção 122 – Administração em Geral
Produto: Atividade Mantida
Meta 
Física
007 – Programas de Profissionalização, a partir das demandas locais de 
emprego
Meta 
Física
Meta 
Física
009 – Manutenção das ações socioassistenciais Básicas e do Fundo Municipal 
do Idoso 
Meta 
Física
010 – Manutenção das ações socioassistenciais Básica e do Fundo Municipal 
dos Direitos da criança e do adolescente
Meta 
Física
011– Manutenção das ações socioassistenciais Básicas às pessoas portadoras 
de Deficiência
Meta 
Física
Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
41
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2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
1.208.900 1.312.279 1.347.524 1.383.055 5.251.758
OE Ação: Meta Física 12 12 12 12 48
Função Valor 170.000 225.000 211.000 200.000 806.000
Subfunção
Produto:
OE Ação: Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
OE Ação: Meta Física 12 12 12 12 48
Função Valor 243.900 251.279 257.524 259.055 1.011.758
Subfunção
Produto:
OE Ação: Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
OE Ação: Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000
Subfunção
Produto:
123 – Administração financeira
005 – Cumprimento de obrigações de Precatórios
004 – Administração
123 – Administração financeira
003 – Obrigações Tributários e Contributivas
004 – Administração
123 – Administração financeira
004- Sentenças Judiciais
004 – Administração
843 – Serviço da dívida interna
002 - Devolução de saldo de recursos por prestações de contas
004 – Administração
123 – Administração financeira
2.023 2.024 2.025 TOTAL 
001 – Amortização Empréstimos
28 – Encargos Especiais
Indicador(es) do Programa
ESTE PROGRAMA NÃO POSSUI INDICADORES
Dados Financeiros (em R$ 1,00)
Total do Programa:
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de 
Medida ANOS 2.022
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ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0290 – Encargos Especiais
42
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A Ação: Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 783.000 824.000 867.000 912.000 3.386.000
Subfunção
Produto:
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
006 – Demais encargos gerais do Município
004 – Administração
123 – Administração financeira
Atividade Mantida
43
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ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0300 – Reserva de Contingência
OBJETIVO: Cumprir com zelo a execução do orçamento municipal
Indicador(es) do Programa
ESTE PROGRAMA NÃO POSSUI INDICADORES
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 390.000 449.000 450.000 463.000 1.752.000
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
OE Ação: 1 1 1 1
4
Função 99 - Reserva de Contingência Valor 390.000 449.000 450.000 463.000 1.752.000
Subfunção 999 - Reserva de Contingência
Produto: Reserva de Contingência
Unidade de 
Medida
001 - Reserva Orçamentária Meta 
Física
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
44
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ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0310 - Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
OBJETIVO:
Indicador(es) do Programa
ESTE PROGRAMA NÃO POSSUI INDICADORES
Dados Financeiros (em R$ 1,00) 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL
Total do Programa: 3.912.797 3.855.678 3.942.962 4.041.085 15.752.522
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL A Ação: 001 - Manutenção da Unidade Gestora do RPPS (Despesas Administrativas) Atividade Meta Física 1 1 1 1 4
Função 09 - Previdência Valor 91.000 95.550 100.328 105.344 392.221
Subfunção 122 - Administração Geral
Produto: Atividade Mantida
P Ação: 002 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Meta Física 3 1 2
6
Função 09 - Previdência un. Valor 2.500 7.000 3.000 0 12.500
Subfunção 122 - Administração Geral
Produto: Unidade Equipada
A Ação: 003 – Capacitações, treinamentos e visitas técnicas un. Meta Física 3 3 3 3 12
Função 09 - Previdência Valor 31.500 33.075 34.729 36.465 135.769
Subfunção 128 – Formação de recursos humanos
Produto: Servidores Capacitados
OE Ação: 004 - Manutenção de Pagamentos de Benefícios Previdenciários Meta Física 1 1 1 1
4
Função 09 - Previdência Valor 1.047.334 1.059.700 1.154.685 1.212.419 4.474.138
Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário
Produto:
OE Ação: 005 - Regime Próprio de Previdência Social – RPPS Meta Física 1 1 1
1
4
Função 28 – Encargos Especiais Valor 12.000 12.600 13.230 13.892 51.722
Subfunção 845 – Outras Transferências
Produto:
OE Ação: 006 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Meta Física 1 1 1
1
4
Função 99 – Reserva de Contingência Valor 2.728.463 2.647.753 2.636.991 2.672.965 10.686.172
Subfunção 997 - Reserva do RPPS
Produto:
Garantia de atendimento e pagamento de inativos e pensionistas do Município, por meio da gestão dos recursos previdenciários vinculados ao Regime Próprio de 
Previdência Social.
Unidade de 
Medida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
45
Assinado por 1 pessoa: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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