norma nº 1990/2022

Memorando 1.925/2022
De: Eveline F. - AJ
Para: GP - Gabinete do Prefeito - A/C Ivori J.
Data: 09/08/2022 às 11:38:30
Setores (CC):
GP, SAGEP-RH
Setores envolvidos:
GP, AJ, SAGEP-RH
Lei 1.990/2022 - altera art. 1º da lei 1.060/2008 - cria duas vagas agente comunitário de saúde
 Envio, também, a Lei 1.990/2022 que altera o art. 1º da Lei 1.060/2008, para sanção.
Att., _
Eveline Fabero Fontoura
Diretora do Departamento de Projetos
Anexos:
LEI_N_1_990_2022_Altera_art_1_da_lei_1_060_2008_cria_duas_vagas_agente_comunitario_de_saude.pdf
Assinado por 1 pessoa: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Assessoria Jurídica
___________________________________________________________________________
LEI Nº 1.990, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.060, DE 17
DE JUNHO DE 2008.”
O Prefeito de Nova Esperança do Sul, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele, sanciona e promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1º – Altera o art. 1º, da Lei nº 1.060, de 17 de junho de 2008, no que 
tange ao número de vagas para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde, o 
qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º – [...]
EMPREGO VENCIMENTO VAGA CARGA HORÁRIA
Agente Comunitário
de Saúde R$ 2.424,00 12 40h
[...]
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data de 11 de março de 2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
.
Gabinete do Prefeito de Nova Esperança do Sul, 09 de agosto de 2022.
IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
___________________________________________________________________________
Rua Marquês de Tamandaré, 1470 – CEP: 97770-000 | Fone/Fax: (55) 3250-1150 e 3250-1060
“Capital da Bota”
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