| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2020 / 2022 |
| Date | 2022-11-16 |
| Ementa | REGULAMENTA A IDENTIFICAÇÃO DAS PLACAS DENOMINATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM A DEFERÊNCIA À PESSOA OU FATO QUE ORIGINOU A HOMENAGEM NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, RS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL GABINETE DO PREFEITO Assessoria Jurídica ___________________________________________________________________________ LEI Nº 2.020, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. REGULAMENTA A IDENTIFICAÇÃO DAS PLACAS DENOMINATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM A DEFERÊNCIA À PESSOA OU FATO QUE ORIGINOU A HOMENAGEM NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, RS. O Prefeito de Nova Esperança do Sul, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei institui a identificação nas placas de denominação dos logradouros públicos de nossa cidade, a deferência à pessoa ou fato que originou a homenagem. Art. 2º. Os casos que englobam esta Lei ficam vinculados à adequação desta quando, por motivo de depreciação ou reposição das placas denominativas já utilizados, exigirem substituição por novas identificações. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º.. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Nova Esperança do Sul, 16 de novembro de 2022. IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. ___________________________________________________________________________ Rua Marquês de Tamandaré, 1470 – CEP: 97770-000 | Fone/Fax: (55) 3250-1150 e 3250-1060 “Capital da Bota” Assinado por 1 pessoa: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://novaesperancadosul.1doc.com.br/verificacao/BECC-AA7B-14D0-5224 e informe o código BECC-AA7B-14D0-5224 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: BECC-AA7B-14D0-5224 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR (CPF 004.XXX.XXX-58) em 16/11/2022 10:17:09 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://novaesperancadosul.1doc.com.br/verificacao/BECC-AA7B-14D0-5224