norma nº 2120/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Assessoria Jurídica
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LEI Nº 2.120, DE 18 DE JULHO DE 2023.
ALTERA O ART. 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.449, DE 13 DE
AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Nova Esperança do Sul, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele, sanciona e promulga a
seguinte 
Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal n.º 1.449, de 13 de
agosto de 2013, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. […]
[…]
I – 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura;
II – 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Trabalho e
Desenvolvimento Social;
III – 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
IV – 01 (um) Representante da Escola Municipal de Ensino
Fundamental São José;
V – 01 (um) Representante da Escola Municipal de Educação
Infantil Maria Malgarin Frizzo;
VI – 01 (um) Representante do Colégio Estadual José Benincá;
VII – 01 (um) Representante do CIEP – Centro Integrado de
Ensino Público - Leonel De Moura Brizola;
VIII – 01 (um) Representante do CAEE – Centro de Atendimento
Educacional Especializado;
IX – 01 (um) Representante do Conselho Tutelar;
X – 01 (um) Representante do CME - Conselho Municipal de
Educação;
XI – 01 (um) Representante do CMDCA - Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente;
XII – 01 (um) Representante do PIM – Primeira Infância Melhor;
XIII – 01 (um) Representante da Brigada Militar;
[...]
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Esperança do Sul, RS, 18 de julho de 2023.
IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR
Prefeito 
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