norma nº 1/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA BO SUL, no
exercício de suas atribuições legais
FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de
2026, o seguinte Crédito Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) nas
seguintes rubricas orçamentárias:
01-Câmara Municipal de Vereadores
01.01 — Atividades do Poder Legislativo
RE ,002 - CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E REFORMAS
3390 39 00 00 000 — Outros Serviços de
a | Terceiros — Pessoa Jurídica cs
2,003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
[ » |3390 3200 00 000 — Material, Bem Ou “rs 6.000,00
L Serviço Para Distribuição Gratuita Es
2,002 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
3390 47 00 00 00 — Obrigações Tributárias e |
8 | Contribuitivas + aaa
TOTAL.......... R$ 10.000,00
Art. 2º. Servirá de cobertura para os créditos referidos no art. 1º, de acordo com
art. 43, 81º, inciso II, da Lei 4320/64, redução na seguinte rubrica orçamentária.
remar maremenremem
Rua Marquês de Tamandaré, 1470 — 97770-000 — Fone Fax (55) 3258-1645 1
à ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Qo/) MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores
01-Câmara Municipal
01.01 — Atividades do Poder Legislativo
2,002 — Capacitação, Treinamentos e Visitas Técnicas
42 | 3390 14 00 00 000 — Diárias Civil [ R$ 10.000,00 |
TOTAL.............. R$ 19.448,00
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Esperança do Sul, 02 de fevereiro de 2026.
ereádora Presidente
Rua Marquês de Tamandaré, 1470 — 97770-000 — Fone Fax (55) 3258-1645 = 2