norma nº 1.877/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
LEI Nº 1.877, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.842, DE 26 DE MARÇO DE 2021 E
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.742, DE 26 DE FEVEREIRO DE
2019.
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:
Art. 1º. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.842, de 26 de março de 2021
passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Município de Nova Esperança do Sul autorizado a contratar,
em caráter temporário e por tempo determinado, nos termos do inciso IX,
do art. 37 da Constituição Federal de 1988, inciso IV do art. 19 da
Constituição Estadual e art. 231 e seguintes da Lei Municipal nº 106, de 26
de abril de 1991, 01 Nutricionista om carga horária de 40 horas semanais;
01 Professor(a) de Língua Portuguesa com carga horária de 20 horas
semanais; 01 Professor(a) de Língua Portuguesa/Língua Inglesa, com
carga horária de 20 horas semanais; 01 Professor(a) de Língua
Portuguesa/Língua Inglesa, com carga horária de 24 horas semanais; 01
Professor(a) de História/Geografia, com carga horária de 29 horas
semanais para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
[...]
Art. 2º. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.742, de 26 de fevereiro de
2019 passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Município de Nova Esperança do Sul autorizado a contratar,
em caráter temporário e por tempo determinado, nos termos do inciso IX,
__________________________________________________________________________________________
Rua Marquês de Tamandaré, 1470 – CEP: 97770-000 | Fone/Fax: (55) 3250-1150 e 3250-1060
“Capital da Bota”
Assinado por 1 pessoa: IVORI ANTÔNIO GUASSO JÚNIOR
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
do art. 37 da Constituição Federal de 1988, inciso IV do art. 19
da Constituição Estadual e art. 231 e seguintes da Lei Municipal nº 106, de
26 de abril de 1991, 01 (um) Agente Comunitário de Saúde, 01 (um)
Professor de Filosofia para atuar na Escola Municipal São José com carga
horária de 28 horas e 01 (um) Professor de Educação Especial (20h).
[...]
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a alteração
aos Contratos Administrativos de Pessoal nºs 002/2021 e 009/2019, os quais
passarão de 20 horas semanais para 29 horas semanais e de 20 horas semanais
para 28 horas semanais, respectivamente, autorizando o aumento proporcional da
remuneração dos professores contratados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Esperança do Sul, 10 de agosto de 2021.
IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se. 
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Rua Marquês de Tamandaré, 1470 – CEP: 97770-000 | Fone/Fax: (55) 3250-1150 e 3250-1060
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