norma nº 1.891/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
LEI Nº 1.891, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.879, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.879, de 14 de abril de
2021, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, em caráter emergencial e por tempo
determinado, nos termos do inciso IX, do art. 37 da
Constituição Federal de 1988, inciso IV do art. 19 da
Constituição Estadual, 01 servidor para o cargo de
Serviços Gerais para atuar junto à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura. 
[…]
 Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Esperança do Sul, 28 de setembro de 2021.
IVORI ANTONIO GUASSO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se. 
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“Capital da Bota”
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