norma nº 1.766/2019

Município de Nova Esperança do Sul
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
Tabela 01 - PARÂMETROS UTILIZADOS NAS ESTIMATIVAS DAS RECEITAS E DESPESAS
Indicador 2017 2018 2019 2020 2021 2022
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 2,95% 3,75% 3,59% 3,85% 3,75% 3,50%
VARIAÇÃO DO PIB 1,10% 1,10% 0,87% 2,10% 2,50% 2,50%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL 12,86% 0,80% 5,50% 6,39% 4,23% 5,37%
CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS -2,88% 7,79% -1,83% 1,03% 2,33% 0,51%
ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 7,39% 32,85% 7,25% 15,83% 18,64% 13,91%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO -7,24% 6,98% -3,46% -1,24% 0,76% -1,32%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO 2,07% 23,48% -19,26% 2,10% 2,11% -5,02%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL – EXECUTIVO 0,00% 0,00% 1,69% 2,00% 2,30% 2,50%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO 0,00% 0,00% 1,69% 2,00% 2,30% 2,50%
CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS -60,89% 211,63% 36,44% 62,39% 103,49% 67,44%
Taxa de Juros Selic (Média do Ano) 10,11% 6,58% 5,00% 5,25% 7,00% 7,00%
Taxa de Câmbio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas de Inflação, PIB e Selic. Fonte: https://www3.bcb.gov.br/expectativas/publico/consulta/serieestatisticas (Último acesso em 06/09/2019)
Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua 
pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa.
Município de Nova Esperança do Sul
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
Tabela 02 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS ESTIMATIVAS DAS RECEITAS
Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
 CONSOLIDADAS ANUAIS 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 18.893.347,42 18.769.698,34 21.476.643,33 20.791.267,00 22.901.565,09 24.380.751,29 25.236.855,99 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 931.429,28 1.037.976,18 1.429.290,62 1.596.625,00 1.739.583,17 2.141.271,88 2.524.405,72 
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 171.636,37 239.594,35 272.607,81 280.000,00 340.069,02 418.594,66 493.493,04 
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 638,80 471,63 882,57 1.000,00 1.004,92 1.236,96 1.458,29 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Demais Impostos 597.702,60 609.975,30 946.808,59 1.082.770,00 1.128.354,67 1.388.904,07 1.637.418,12 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 161.304,28 187.934,90 208.991,65 232.555,00 270.029,95 332.382,81 391.855,46 
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 147,23 - - 300,00 124,61 153,38 180,82 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 511.114,04 521.556,11 571.036,70 642.950,00 689.094,07 756.577,69 837.634,07 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 385.465,89 405.776,32 454.460,16 521.950,00 555.234,08 614.225,96 686.616,68 
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 385.465,89 405.776,32 454.460,16 521.950,00 555.234,08 614.225,96 686.616,68 
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - - - - - 
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - - - - - - - 
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - - - - - - - 
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - - - - - 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 125.648,15 115.779,79 116.576,54 121.000,00 133.859,99 142.351,73 151.017,39 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.084.557,80 1.779.196,17 1.739.592,34 1.610.135,00 1.945.226,30 2.067.580,06 2.192.360,82 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 28.334,81 31.411,14 49.058,76 28.070,00 40.348,61 41.861,68 43.326,84 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.056.222,99 1.747.785,03 1.479.533,58 1.582.065,00 1.824.728,46 1.940.484,67 2.058.611,68 
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 49.486,91 35.580,13 37.623,03 36.515,00 41.574,26 44.211,63 46.903,02 
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 63.165,55 64.388,72 35.413,43 35.500,00 51.629,21 54.904,43 58.246,74 
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 1.942.233,16 1.647.816,18 1.406.497,12 1.510.000,00 1.731.506,68 1.841.349,14 1.953.441,27 
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda 1.337,37 - - - - - - 
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - - 50,00 18,31 19,47 20,65 
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - - - - - - - 
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos - - 211.000,00 - 80.149,24 85.233,70 90.422,30 
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - - - - - - - 
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária - - - - - - - 
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - - - - - - 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 48.400,66 50.282,34 50.037,08 88.605,00 71.110,66 75.621,75 80.225,22 
 - - - - - - - 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Demais Serviços 48.400,66 50.282,34 50.037,08 88.605,00 71.110,66 75.621,75 80.225,22 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 15.073.507,19 15.102.349,35 17.406.858,06 16.702.796,00 18.191.989,93 19.065.217,91 19.318.141,29 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 9.039.501,04 8.750.824,67 9.786.386,82 9.883.854,00 10.423.253,82 10.885.407,41 11.137.671,39 
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 7.262.619,15 6.918.993,97 7.413.358,43 7.981.000,00 8.167.453,48 8.538.093,91 8.720.699,72 
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 321.091,57 307.589,82 329.256,07 351.000,00 361.630,31 378.041,16 386.126,39 
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 214.877,48 317.350,91 321.239,56 347.500,00 361.137,61 377.526,10 385.600,32 
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 11.553,88 11.477,78 11.999,17 14.800,00 13.991,71 14.626,65 14.939,48 
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 61.102,78 80.370,61 123.309,59 121.000,00 118.559,33 123.939,58 126.590,30 
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 664.039,46 664.526,44 923.771,74 623.494,00 821.787,12 852.604,14 882.445,29 
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 113.263,36 105.334,17 94.012,53 98.160,00 110.520,87 114.665,40 118.678,69 
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 323.989,52 288.411,72 547.800,57 305.500,00 423.821,39 439.714,70 455.104,71 
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 18.644,78 19.625,40 21.639,16 21.300,00 22.917,53 23.957,54 24.469,92 
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 48.319,06 37.143,85 - 20.100,00 21.434,45 22.238,24 23.016,58 
IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Executivo/Indiretas
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos 
servidores)
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 
Autorização ou Licença
1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 
1.6.4.0.03.1.0.00.00
Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse 
para Programas de Desenv.Econômico
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no 
mês de dezembro
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no 
mês de julho
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Naturais
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses 
Fundo a Fundo
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 
FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educação – FNDE
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.628.469,56 3.850.358,40 4.941.197,96 4.209.942,00 4.914.164,13 5.195.753,11 5.132.492,35 
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 2.869.395,92 3.169.314,81 3.887.384,24 3.236.515,00 3.900.831,96 4.132.336,35 4.062.296,42 
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 358.090,80 362.580,28 458.959,96 437.532,00 476.299,32 504.566,46 496.014,45 
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 35.875,64 47.877,10 56.747,68 55.058,00 60.434,16 64.020,77 62.935,67 
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 13.168,38 18.375,42 14.554,23 10.079,00 16.403,84 17.377,37 17.082,84 
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - - - - - - -
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - - - - - - - 
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 252.464,44 136.218,37 348.158,50 331.208,00 300.472,46 311.740,18 322.651,08 
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 99.013,62 115.118,03 167.410,57 130.800,00 153.279,86 159.027,86 164.593,83 
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 460,76 874,39 7.982,78 8.750,00 6.442,53 6.684,12 6.918,07 
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - - 
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 6.531,23 3.590,92 10.430,47 5.000,00 7.048,92 7.313,25 7.569,22 
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 2.399.005,36 2.497.575,36 2.668.842,81 2.604.000,00 2.847.523,06 2.976.744,14 3.040.408,33 
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - - 
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 244.338,45 278.338,19 279.828,53 150.156,00 264.560,96 274.481,99 284.088,86 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 41.930,70 36.938,65 210,94 100,00 14.262,45 14.797,29 15.315,20 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 75.912,45 115.085,80 242.427,14 130.056,00 180.909,99 187.694,11 194.263,41 
1.9.2.2.01.2.0.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - - - - - - - 
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 75.912,45 115.085,80 242.427,14 130.056,00 180.909,99 187.694,11 194.263,41 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 126.495,30 126.313,74 37.190,45 20.000,00 69.388,52 71.990,59 74.510,26 
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 - - 36.044,99 20.000,00 20.582,11 21.353,94 22.101,32 
1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - 
1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 Variação Cambial - - - - - - - 
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 - - - - - - - 
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Financeiras - - - - - - - 
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas) 126.495,30 126.313,74 1.145,46 48.806,41 50.636,65 52.408,93 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 101.415,00 124.808,74 1.336.898,18 595.600,00 296.994,16 313.174,67 329.486,02 
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 64.071,46 - 770.000,00 500.000,00 - - - 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 26.251,04 1.556,10 173.920,20 91.900,00 98.256,31 101.940,92 105.508,85 
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 Alienação de Investimentos Temporários - - - - - - - 
2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 Alienação de Investimenros Permanentes - - - - - - - 
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 24.260,00 - 171.920,00 68.000,00 88.345,74 91.658,71 94.866,76 
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 1.991,04 1.556,10 2.000,20 23.900,00 9.910,57 10.282,21 10.642,09 
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos - - 1.474,56 2.900,00 1.588,52 1.648,09 1.705,77 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 11.092,50 122.925,00 385.130,57 200,00 194.437,72 206.772,37 219.359,64 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 11.092,50 122.925,00 294.377,09 200,00 159.964,63 170.112,39 180.467,98
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - 90.753,48 - 34.473,09 36.659,98 38.891,65 
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - - 
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - 
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - -
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - - 
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - 
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital - 327,64 6.372,85 600,00 2.711,61 2.813,30 2.911,76 
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - - - - - 
2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal - 327,64 6.372,85 600,00 2.711,61 2.813,30 2.911,76 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 777.682,76 832.888,28 996.627,41 1.183.000,00 1.208.872,93 1.337.311,89 1.494.923,21 
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - 
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 - 2.189.548,77 - 2.358.490,18 - 2.638.367,86 - 2.565.221,00 - 2.802.390,04 - 2.939.799,91 - 2.970.500,49 
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita de Impostos (45.080,60) (44.076,93) (52.087,92) (64.980,00) - 59.562,49 - 61.796,09 - 63.958,95 
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDEB (2.111.236,03) (2.105.973,87) (2.370.017,73) (2.349.241,00) (2.528.385,63) (2.655.520,34) (2.676.271,13)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita Corrente (33.232,14) (208.439,38) (216.262,21) (151.000,00) - 214.441,91 - 222.483,48 - 230.270,41 
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital - - - - - - - 
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 17.582.896,41 17.368.905,18 21.171.801,06 20.004.646,00 21.605.042,15 23.091.437,95 24.090.764,74 
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse 
Fundo a Fundo
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas 
Entidades
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de 
Previdência dos Servidores
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de 
Sucumbência
( R ) Deduções da Receita
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento / Contadoria Municipal
Município de Nova Esperança do Sul
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar
Valores em R$ 1,00
CONTAS PAGA PAGA PAGA PAGA(Estim) PROJETADO PROJETADO PROJETADO
 CONSOLIDADAS ANUAIS 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.503.503,72 14.806.704,71 15.922.473,49 17.178.212,30 18.617.448,15 20.236.093,82 21.969.498,08 
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.944.856,98 9.201.151,95 9.620.000,01 10.656.777,69 11.716.613,58 12.909.051,78 14.345.345,82 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Executivo / Indiretas 6.445.969,96 7.379.726,70 7.693.472,80 8.630.007,90 9.531.443,90 10.544.129,95 11.786.827,53 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Legislativo 294.753,54 333.013,60 347.489,39 356.135,15 417.281,96 461.616,87 516.021,56 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - R P P S 500.135,66 744.791,00 748.111,97 766.430,38 909.826,83 1.006.493,08 1.125.115,15 
3.1.91.00.00.00.00 703.997,82 743.620,65 830.925,85 904.204,27 858.060,89 896.811,89 917.381,58 
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 59.337,92 41.760,17 35.172,05 89.281,41 61.919,71 66.254,09 70.891,87 
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Executivo / Indiretas 59.337,92 41.760,17 35.172,05 89.281,41 61.919,71 66.254,09 70.891,87 
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Legislativo - - - - - - - 
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - RPPS - - - - - - - 
3.2.91.00.00.00.00 - - - - - - - 
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.499.308,82 5.563.792,59 6.267.301,43 6.432.153,21 6.838.914,86 7.260.787,95 7.553.260,39 
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Executivo 5.409.370,29 5.443.795,12 6.142.956,47 6.326.863,99 6.707.598,67 7.121.371,24 7.408.227,82 
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Legislativo 48.767,17 61.890,20 70.129,77 64.223,95 73.575,94 78.114,62 81.261,17 
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - RPPS 41.171,36 58.107,27 54.215,19 41.065,27 57.740,26 61.302,09 63.771,40 
3.3.91.00.00.00.00 - - - - - - - 
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 822.459,17 287.982,52 611.999,57 872.376,41 972.498,48 1.907.912,14 3.208.512,47 
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 378.101,39 163.177,39 516.421,10 727.661,78 837.243,10 1.767.584,68 3.063.273,56 
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Executivo / Indiretas 378.101,39 97.797,39 509.539,94 723.606,38 790.058,18 1.667.968,04 2.890.635,14 
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Legislativo - 65.002,00 5.866,00 4.055,40 46.336,48 97.825,41 169.534,16
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - RPPS - 378,00 1.015,16 - 848,44 1.791,23 3.104,25 
4.4.91.00.00.00.00 - - - - - - - 
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - 
4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - - - - - - 
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Executivo / Indiretas - - - - - - - 
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Legislativo - - - - - - - 
4.5.91.00.00.00.00 - - - - - - - 
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 444.357,78 124.805,13 95.578,47 144.714,63 135.255,38 140.327,45 145.238,91 
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 444.357,78 124.805,13 95.578,47 144.714,63 135.255,38 140.327,45 145.238,91 
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Legislativo - - - - - - - 
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - RPPS - - - - - - - 
4.6.91.00.00.00.00 - - - - - - - 
9.9.99.99.99.99.01 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA - SEM RPPS (532.684,75) (1.797.222,54) (4.052.337,50)
9.9.99.99.99.99.02 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA DO RPPS 2.547.780,27 2.744.654,53 2.965.091,68 
TOTAL DAS DESPESAS 14.325.962,89 15.094.687,23 16.534.473,06 18.050.588,71 21.605.042,15 23.091.437,95 24.090.764,74 
Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Juros e Encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento / Contadoria Municipal
Município de Nova Esperança do Sul
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
Tabela 03 - ESTIMATIVAS PARA A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 13/2018, do TCE/RS
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 21.476.643,33 20.791.267,00 22.901.565,09 24.380.751,29 25.236.855,99 
II - DEDUÇÕES 4.808.860,51 4.898.171,00 5.450.786,85 5.836.560,57 6.127.611,09 
 I R R F s/Rendimentos do Trabalho 273.490,38 281.000,00 341.073,94 419.831,63 494.951,33 
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 454.460,16 521.950,00 555.234,08 614.225,96 686.616,68 
Compensação Financeira entre Regimes 36.044,99 20.000,00 20.582,11 21.353,94 22.101,32 
Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários 1.406.497,12 1.510.000,00 1.731.506,68 1.841.349,14 1.953.441,27 
Deduções da Receita Corrente 2.638.367,86 2.565.221,00 2.802.390,04 2.939.799,91 2.970.500,49 
III - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb - - - - - 
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II+III) 16.667.782,82 15.893.096,00 17.450.778,24 18.544.190,72 19.109.244,90 
Município de Nova Esperança do Sul
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
Tabela 04 - ESTIMATIVA DE LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA O PERÍODO DE 2020 A 2022
PODER EXECUTIVO 2020 2021 2022
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 9.423.420,25 10.013.862,99 10.318.992,25 
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 8.952.249,24 9.513.169,84 9.803.042,64 
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 8.481.078,23 9.012.476,69 9.287.093,02 
PODER LEGISLATIVO 2020 2021 2022
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 1.047.046,69 1.112.651,44 1.146.554,69 
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 994.694,36 1.057.018,87 1.089.226,96 
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 942.342,03 1.001.386,30 1.031.899,22 
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com 
Pessoal do Poder Executivo e Legislativo.
a) Quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá à emissão do alerta de 
que trata o inciso II do § 1º do artigo 59;
b) O limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado 
no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação 
legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento
de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias.
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF,
o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º 
e 2º e do caput do artigo 23, e o Município estará sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF.
Município de Nova Esperança do Sul
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Tabela 05 - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Exercício
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Saldo Saldo Reestimativa
 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 383.424,69 954.514,74 915.374,40 751.104,61 873.664,58 846.714,53 
 Dívida Mobiliária - - - - - - 
 Dívida Contratual (inclusive parcelamentos) 383.424,69 954.514,74 915.374,40 751.104,61 873.664,58 846.714,53 
 Precatórios posteriores a 05-05-2000 - - - - - - 
DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) 2.089.020,95 3.346.231,01 2.216.989,16 2.550.747,04 2.704.655,74 2.490.797,31 
 Disponibilidade da Caixa Bruta 1.186.553,18 3.336.926,11 2.248.272,89 2.257.250,73 2.614.149,91 2.373.224,51 
 (-) Restos a Pagar Processados 39.470,01 39.470,01 39.470,01 39.470,01 39.470,01 39.470,01
 Demais Haveres Financeiros 941.937,78 48.774,91 8.186,28 332.966,32 129.975,84 157.042,81 
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) (1.705.596,26) (2.391.716,27) (1.301.614,76) (1.799.642,43) (1.830.991,15) (1.644.082,78)
Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida Valores em R$
Operações de Crédito / Pagamentos 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão
2.1 Operações de Crédito - 770.000,00 500.000,00 - - - 
2.2 Encargos - Exceto RPPS 41.760,17 35.172,05 89.281,41 61.919,71 66.254,09 70.891,87 
2.3 Amortizações - Exceto RPPS 124.805,13 95.578,47 144.714,63 135.255,38 140.327,45 145.238,91 
Previsão 
(Saldo Médio)
Previsão 
(Saldo Médio)
Previsão 
(Saldo Médio)
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento / Contadoria Municipal
Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras do Município, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, 
embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, 
líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Município de Nova Esperança do Sul
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Tabela 06 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Arrecadação Arrecadação Projeção Projeção Projeção Projeção
Receitas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 16.411.208,16 18.838.275,47 18.226.046,00 20.099.175,05 21.440.951,38 22.266.355,50 
(-) Aplicações Financeiras em Geral 99.968,85 73.036,46 72.065,00 93.221,78 99.135,53 105.170,41 
(-) Aplicações Financeiras do RPPS 1.647.816,18 1.406.497,12 1.510.000,00 1.731.506,68 1.841.349,14 1.953.441,27 
(-) Outras Receitas Financeiras - - - - - - 
(=) Receitas Primárias Correntes (I) 14.663.423,13 17.358.741,89 16.643.981,00 18.274.446,59 19.500.466,71 20.207.743,82 
Receitas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 124.808,74 1.336.898,18 595.600,00 296.994,16 313.174,67 329.486,02 
(-) Operações de Crédito - 770.000,00 500.000,00 - - - 
(-) Amortização de Empréstimos - 1.474,56 2.900,00 1.588,52 1.648,09 1.705,77 
(-) Alienação de Investimentos Temporários e Permanentes - - - - - - 
(-) Outras Receitas de Capital - Não Primárias 327,64 6.372,85 600,00 2.711,61 2.813,30 2.911,76 
(=) Receitas Primárias de Capital (II) 124.481,10 559.050,77 92.100,00 292.694,03 308.713,29 324.868,49 
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (III = I + II) 14.787.904,23 17.917.792,66 16.736.081,00 18.567.140,62 19.809.180,00 20.532.612,31 
DESPESAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Pagamento Pagamento Pagto Estimado Projeção Projeção Projeção
Despesas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 14.063.084,06 15.091.547,64 16.274.008,04 17.759.387,26 19.339.281,93 21.052.116,50 
(-) Juros e Encargos da Dívida 41.760,17 35.172,05 89.281,41 61.919,71 66.254,09 70.891,87 
(=) Despesas Primárias Correntes (IV) 14.021.323,89 15.056.375,59 16.184.726,63 17.697.467,55 19.273.027,84 20.981.224,63 
Despesas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 287.982,52 611.999,57 872.376,41 972.498,48 1.907.912,14 3.208.512,47 
(-) Concessão e Empréstimos e Financiamentos - - - - - - 
(-) Aquisiç. De Títulos de Capital Já Integralizado - - - - - - 
(-) Aquisição de Títulos de Crédito - - - - - - 
(-) Amortização da Dívida 124.805,13 95.578,47 144.714,63 135.255,38 140.327,45 145.238,91 
(=) Despesas Primárias de Capital (V) 163.177,39 516.421,10 727.661,78 837.243,10 1.767.584,68 3.063.273,56 
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAIS (VI = IV + V) 14.184.501,28 15.572.796,69 16.912.388,41 18.534.710,65 21.040.612,53 24.044.498,18 
RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA (VII = III - VI) 603.402,95 2.344.995,97 - 176.307,41 32.429,97 - 1.231.432,53 - 3.511.885,87 
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (Variações Patrimoniais Aumentativas)
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção
- - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
4.4.5.1.1.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Consolidação - 79.409,31 32.899,15 39.401,55 54.109,90 45.086,45 
4.4.5.2.1.00.00 - Remuneração de Aplicações Financeiras - Consolidação 1.539.673,29 1.190.234,63 1.401.077,96 1.449.287,55 1.441.147,38 1.530.639,60 
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VIII) 1.539.673 1.269.644 1.433.977 1.488.689 1.495.257 1.575.726
4.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos – 
Consolidação
4.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter 
Ofss – União
4.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter 
Ofss -Estado
4.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter 
Ofss – Município
4.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Externos Concedidos – 
Consolidação
4.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos – 
Consolidação
4.4.1.3.3.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - 
Inter Ofss – União
4.4.1.3.4.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - 
Inter Ofss – Estado
4.4.1.3.5.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - 
Inter Ofss – Município
4.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Externos Concedidos – 
Consolidação
4.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e 
Financiamentos Internos Concedidos – Consolidação
4.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e 
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss – União
4.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e 
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Estado
4.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos ee Mora Sobre Empréstimos e 
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Município
4.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e 
Financiamentos Externos Concedidos - Consolidação
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (Variações Patrimoniais Diminutivas)
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção
3.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Consolidação 41.760,17 35.172,05 96.237,80 60.753,82 68.538,37 80.439,03 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
3.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Mobiliaria - Consolidação - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
 - - - - - - 
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (IX) 41.760 35.172 96.238 60.754 68.538 80.439
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (X = VII + VIII - IX) 2.101.316,07 3.579.467,86 1.161.431,90 1.460.365,26 195.286,38 - 2.016.598,86 
3.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss - 
União
3.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss - 
Estado
3.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss - 
Município
3.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa - Consolidação
3.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos por Antecipação de Receita 
Orçamentária – Consolidação
3.4.1.8.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos 
Internos – Consolidação
3.4.1.8.3.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos 
Internos - Inter Ofss – União
3.4.1.8.4.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos 
Internos - Inter Ofss – Estado
3.4.1.8.5.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos 
Internos - Inter Ofss - Município
3.4.1.9.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos 
Externos - Consolidação
3.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos 
Internos Obtidos - Consolidação
3.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos 
Internos Obtidos - Inter Ofss - União
3.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos 
Internos Obtidos - Inter Ofss - Estado
3.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos 
Internos Obtidos - Inter Ofss - Município
3.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos 
Externos Obtidos - Consolidação
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento / Contadoria Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
ANEXO I
METAS FISCAIS
Município de Nova Esperança do Sul
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais - Consolidado
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
2020 2021 2022
% PIB % RCL % PIB % RCL
Valor Constante
% PIB % RCL
(a / PIB) (a /RCL) (b / PIB) (B /RCL) (c / PIB) (b /RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
Receita Total 20.396.169,22 19.640.028,13 116,88% 21.754.126,06 20.190.498,16 117,31% 22.595.841,52 20.262.525,02 118,25%
 Receitas Primárias (I) 18.567.140,62 17.878.806,57 106,40% 19.809.180,00 18.385.349,58 106,82% 20.532.612,31 18.412.351,24 107,45%
Despesa Total 18.731.885,74 18.037.444,14 107,34% 21.247.194,07 19.720.003,08 114,58% 24.260.628,97 21.755.401,37 126,96%
 Despesas Primárias (II) 18.534.710,65 17.847.578,86 106,21% 21.040.612,53 19.528.270,06 113,46% 24.044.498,18 21.561.588,91 125,83%
Resultado Primário (I – II) 32.429,97 31.227,71 0,19% - 1.231.432,53 - 1.142.920,48 -6,64% - 3.511.885,87 - 3.149.237,67 -18,38%
Resultado Nominal 1.460.365,26 1.406.225,57 8,37% 195.286,38 181.249,72 1,05% - 2.016.598,86 - 1.808.358,62 -10,55%
Dívida Pública Consolidada 751.104,61 723.259,13 4,30% 873.664,58 810.867,93 4,71% 846.714,53 759.280,17 4,43%
Dívida Consolidada Líquida - 1.799.642,43 - 1.732.924,82 -10,31% - 1.830.991,15 - 1.699.384,45 -9,87% - 1.644.082,78 - 1.474.309,71 -8,60%
Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Despesas Primárias Geradas por PPP (V) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV) - (V) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento / Contadoria Municipal
Valor Corrente 
(a) Valor Constante Valor Corrente (b) Valor Constante Valor Corrente (c)
Preenchimento Opcional Cfe. 
Item 02.01.02.01 da 9ª Edição 
do MDF
Preenchimento Opcional Cfe. 
Item 02.01.02.01 da 9ª Edição 
do MDF
Preenchimento Opcional Cfe. 
Item 02.01.02.01 da 9ª Edição 
do MDF
O Demonstrativo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio compreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subsequentes, abrangendo a Receita e Despesa Total, Receitas Não Financeiras, Despesas 
Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública, visando atender a disposição contida no art. 4º, § 1º da LRF.
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
1 – as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos 
e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de investimentos permanentes e temporários;
2 – as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos 
com retorno garantido;
3 – o resultado primário ACIMA DA LINHA corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município;
4 – o resultado nominal calculado pelo critério ACIMA DA LINHA foi obtido a partir do resultado primário somado ao resultado da compiração entre os juros ativos e passivos, representado a diferença entre o saldo previsto da 
dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior; 
5 – a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as 
assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios 
judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;
6 – a Dívida Consolidada Líquida – DCL corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Premissas e Metodologia Utilizadas:
1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em 
valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três 
exercícios (2016, 2017 e 2018) e os valores reestimados para o exercício atual (2019), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da 
planta de valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros.
2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeios. Em relação aos investimentos, além da inflação, 
considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram-se, 
ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.
3 - No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Constituição da República, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos 
níveis inflacionários. As Tabelas 03 e 04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita Corrente Líquida e Limite de Gastos com Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo.
4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais 
acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2020, 2021 e 2022, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 2,10%, 2,50% e 2,50% e das taxas de 
inflação (IPCA), de 3,85%, 3,75% e 3,50%, respectivamente, cujas projeções decorrem do sistema de expectativa de mercado, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 06/09/2019.
5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, 
inclusive as receitas intraorçamentárias.
6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 389/2018 e suas alterações. Os resultados primários previstos para os três exercícios são 
considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 2º da LDO, o resultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o 
exercício de 2020. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas. A memória de cálculo do Resultao Primário e Nominal pelo critério acima da linha está especificada na Tabela 06.
7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada para 2020, 2021 e 2022, utilizou-se, como parâmetros a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, de 5,25%, 7,00% e 7,00%, segundo informações do sítio do 
Banco Central do Brasil, verificadas em 06/09/2019.
8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração a estimativa da posição em 31/12/2019, projetando-se os valores futuros com base nos
percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.
9 - Isso posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas para o ano de referência da LDO, os números mais representativos no contexto das projeções:
9.1 - A receita total estimada para o exercício de 2020, consideradas todas as fontes de recursos é de R$ 20.396.169,22, a preços correntes que, deduzidas das receitas financeiras, representadas pelos Rendimentos das 
Aplicações Financeiras (R$ 1.824.728,46), das resultantes de Operações de Crédito (R$ 0,00), das Alienações de Investimentos (R$ 0,00) e das resultantes de Amortização de Empréstimos Concedidos (R$ 1.588,52), resultam 
numa Receita Primária de R$ 18.567.140,62.
9.2 - As despesas do Município foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objetivo é manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio 
financeiro. Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista em R$ 18.731.885,74. Deduzindo-se as despesas financeiras com juros e encargos da dívida, estimadas em R$ 61.919,71, mais as 
despesas com Concessão de Empréstimos e Financiamentos, no valor de R$ 0,00 e a Amortização da Dívida Publica, estimada em R$ 135.255,38, tem-se que as despesas primárias para 2020 foram previstas em R$ 
18.534.710,65. A tabela 02 evidencia o detalhamento das projeções da receita e despesa.
9.3 - Cotejando-se o valor previsto para as receitas e despesas primárias em valores correntes, chega-se à meta de resultado primário de 2020 que foi inicialmente prevista em R$ 32.429,97 a qual entendemos como necessária e
suficiente para preservar o equilíbrio nas contas públicas. No entanto, ressaltamos que, a depender do comportamento das variáveis macroeconômicas, ou na hipótese de frustração de arrecadação, a meta poderá ser alterada, 
conforme expressa previsão do art. 2º da LDO.
10 - Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores 
evidenciados na Tabela 05.
11 - O Município não possui Contratos de Parceria Público Privada conforme o que se determina a Lei 11.079/2004.
Município de Nova Esperança do Sul
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais - RPPS
AMF - Demonstrativo 1.1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
2020 2021 2022
% PIB % PIB % PIB
(a / PIB) (b / PIB) (c / PIB)
x 100 x 100 x 100
Receita Total RPPS 3.516.195,80 3.385.840,93 3.814.240,93 3.540.083,58 4.157.082,48 3.727.809,29
 Receitas Primárias RPPS (I) 1.784.689,12 1.718.525,87 1.972.891,79 1.831.085,65 2.203.641,22 1.976.086,41
Despesa Total RPPS 3.516.195,80 3.385.840,93 3.814.240,93 3.540.083,58 4.157.082,48 3.727.809,29
 Despesas Primárias RPPS (II) 3.516.195,80 3.385.840,93 3.814.240,93 3.540.083,58 4.157.082,48 3.727.809,29
Resultado Primário RPPS (I – II) - 1.731.506,68 - 1.667.315,05 - 1.841.349,14 - 1.708.997,93 -1.953.441,27 -1.751.722,88
Valor Corrente 
(a)
Valor 
Constante
Valor Corrente 
(b)
Valor 
Constante
Valor Corrente 
(c)
Valor 
Constante
Preenchimento 
Opcional Cfe 9ª 
Edição do MDF
Preenchimento 
Opcional Cfe 9ª 
Edição do MDF
Preenchimento 
Opcional Cfe 9ª 
Edição do MDF
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento / Contadoria Municipal
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o acompanhamento individualizado 
do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do cumprimento das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são 
idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado).
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL % PIB % RCL
Variação 
2018 (a) 2018 (b) Valor (c) = (b-a)
Receita Total 19.975.285,00 119,84% 21.171.801,06 127,02% 1.196.516,06 5,99%
 Receita Primárias (I) 17.664.936,00 105,98% 18.746.872,72 112,47% 1.081.936,72 6,12%
Despesa Total 14.252.390,00 85,51% 16.534.473,06 99,20% 2.282.083,06 16,01%
 Despesa Primárias (II) 14.121.157,00 84,72% 16.403.722,54 98,42% 2.282.565,54 16,16%
Resultado Primário (I–II) 3.543.779,00 21,26% 2.343.150,18 14,06% - 1.200.628,82 -33,88%
Resultado Nominal 4.361.595,00 26,17% 3.579.467,86 21,48% - 782.127,14 -17,93%
Dívida Pública Consolidada 1.054.924,69 6,33% 954.514,74 5,73% - 100.409,95 -9,52%
Dívida Consolidada Líquida - 1.311.654,30 -7,87% - 2.391.716,27 -14,35% - 1.080.061,97 82,34%
I-Metas Previstas 
em
II-Metas Realizadas 
em
% 
(c/a) x 100
Preenchimento opcional 
cfe. Item 02.01.02.01 da 
9ª edição do MDF
Preenchimento opcional 
cfe. Item 02.01.02.01 da 
9ª edição do MDF
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento / Contadoria Municipal
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo de Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três Exercícios Anteriores
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017 2018 Variação % 2019 Variação % 2020 Variação % 2021 Variação % 2022 Variação %
 17.003.153,00 19.975.285,00 17,48% 20.004.646,00 0,15% 20.396.169,22 1,96% 21.754.126,06 6,66% 22.595.841,52 3,87%
 Receitas Primárias (I) 15.824.753,00 17.664.936,00 11,63% 17.827.781,00 0,92% 18.567.140,62 4,15% 19.809.180,00 6,69% 20.532.612,31 3,65%
 15.626.753,00 14.252.390,00 -8,79% 18.050.589,00 26,65% 18.731.885,74 3,77% 21.247.194,07 13,43% 24.260.628,97 14,18%
 Despesas Primárias (II) 15.311.753,00 14.121.157,00 -7,78% 17.816.593,00 26,17% 18.534.710,65 4,03% 21.040.612,53 13,52% 24.044.498,18 14,28%
Resultado Primário (I – II) 513.000,00 3.543.779,00 590,80% 11.188,00 -99,68% 32.429,97 189,86% - 1.231.432,53 -3897,20% - 3.511.885,87 185,19%
Resultado Nominal 63.515,89 4.361.595,00 6766,94% 1.161.431,90 -73,37% 1.460.365,26 25,74% 195.286,38 -86,63% - 2.016.598,86 -1132,64%
Dívida Pública Consolidada 383.424,69 1.054.924,69 175,13% 915.374,40 -13,23% 751.104,61 -17,95% 873.664,58 16,32% 846.714,53 -3,08%
Dívida Consolidada Líquida - 1.705.596,26 - 1.311.654,30 -23,10% - 1.301.614,76 -0,77% - 1.799.642,43 38,26% - 1.830.991,15 1,74% - 1.644.082,78 -10,21%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017 2018 Variação % 2019 Variação % 2020 Variação % 2021 Variação % 2022 Variação %
 18.274.074,92 20.692.397,73 13,23% 20.004.646,00 -3,32% 19.640.028,13 -1,82% 20.190.498,16 2,80% 20.262.525,02 0,36%
 Receitas Primárias (I) 17.007.593,94 18.299.107,20 7,59% 17.827.781,00 -2,58% 17.878.806,57 0,29% 18.385.349,58 2,83% 18.412.351,24 0,15%
 16.794.794,19 14.764.050,80 -12,09% 18.050.589,00 22,26% 18.037.444,14 -0,07% 19.720.003,08 9,33% 21.755.401,37 10,32%
 Despesas Primárias (II) 16.456.249,12 14.628.106,54 -11,11% 17.816.593,00 21,80% 17.847.578,86 0,17% 19.528.270,06 9,42% 21.561.588,91 10,41%
Resultado Primário (I – II) 551.344,83 3.671.000,67 565,83% 11.188,00 -99,70% 31.227,71 179,12% - 1.142.920,48 -3759,96% - 3.149.237,67 175,54%
Resultado Nominal 68.263,46 4.518.176,26 6518,73% 1.161.431,90 -74,29% 1.406.225,57 21,08% 181.249,72 -87,11% - 1.808.358,62 -1097,72%
Dívida Pública Consolidada 412.084,25 1.092.796,49 165,19% 915.374,40 -16,24% 723.259,13 -20,99% 810.867,93 12,11% 759.280,17 -6,36%
Dívida Consolidada Líquida - 1.833.083,18 - 1.358.742,69 -25,88% - 1.301.614,76 -4,20% - 1.732.924,82 33,14% - 1.699.384,45 -1,94% - 1.474.309,71 -13,24%
Receita Total 
Despesa Total 
Receita Total 
Despesa Total 
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento / Contadoria Municipal
Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2020), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2017, 2018 e 2019), bem como para os 
dois seguintes (2021 e 2022), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, 
cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2017, 2018 e 2019 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado 
Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO.
Já em relação às previsões para os exercícios de 2020, 2021 e 2022, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das
metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio/Capital 8.887.953,16 84,53% 10.152.653,67 114,23% 12.976.797,80 127,82%
Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Resultado Acumulado 1.626.344,54 15,47% (1.264.700,51) -14,23% (2.824.144,13) -27,82%
TOTAL 10.514.297,70 100,00% 8.887.953,16 100,00% 10.152.653,67 100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio/Capital 1.834.265,52 93,13% 2.470.520,18 134,69% (1.881.193,12) -76,15%
Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
 135.306,01 6,87% (636.254,66) -34,69% 4.351.713,30 176,15%
TOTAL 1.969.571,53 100,00% 1.834.265,52 100,00% 2.470.520,18 100,00%
CONSOLIDAÇÃO GERAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio/Capital 10.722.218,68 85,89% 12.623.173,85 117,73% 11.095.604,68 87,90%
Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Resultado Acumulado 1.761.650,55 14,11% (1.900.955,17) -17,73% 1.527.569,17 12,10%
TOTAL 12.483.869,23 100,00% 10.722.218,68 100,00% 12.623.173,85 100,00%
Lucros ou Prejuízos 
Acumulados
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento / Contadoria Municipal
O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO 
(2016, 2017 e 2018), cumprindo, dessa forma, o disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da LRF.
Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Patrimônio Líquido representa o valor residual 
dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido, o patrimônio (no caso dos órgãos 
da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajustes de avaliação 
patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo 
patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha “Resultado Acumulado”, foram considerados os valores de ajustes de 
exercícios anteriores, os quais, apesar de não terem sido considerados na apuração do resultado do exercício, tiveram influência da 
variação do saldo do Patrimônio Líquido.
É preciso enfatizar que o Município segue as normas da Lei Federal nº 4.320/64, não apresentando no seu balanço as 
nomenclaturas previstas na Lei Federal nº 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura 
de "Superávit ou Déficit do Exercício".
O Sistema de Previdência, por força da Lei Municipal nº 114/1991, está sobre a gestão do Fundo de Previdência e Assistência do 
Servidor - FPAS, sendo que seus registros contábeis estão em conformidade com as Normas do Ministério da Previdência Social e 
apartados das demais contas do Município.
Em termos consolidados, a evolução do Patrimônio Líquido do Município, nos últimos três exercícios, demonstrada para o período 
de 2016 a 2018, aponta que o saldo patrimonial decresceu de R$ 12.623.173,85 em 31.12.2016 para R$ 12.483.869,23 em 
31.12.2018.
Ainda, conforme pode ser observado, o Município encerrou as contas de 2018 com superavit, cujo principal fator foi o excesso de 
arrecadação.
Município de Nova Esperança do Sul
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2018 2017 2016
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2016 2.978,50 
RECEITAS DE CAPITAL 218.656,00 1.556,10 26.251,04 
 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 218.656,00 1.556,10 26.251,04 
 Alienação de Bens Móveis 216.655,80 - 24.260,00 
 Alienação de Bens Imóveis 2.000,20 1.556,10 1.991,04 
 Alienação de Bens Intangíveis - - - 
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienação de Bens 1.644,41 - 118,15 
TOTAL 220.300,41 1.556,10 29.347,69 
DESPESAS EXECUTADAS 2018 2017 2016
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 DESPESAS DE CAPITAL - 897,16 2.300,00 
 Investimentos - 897,16 2.300,00 
 Inversões Financeiras - - - 
 Amortização da Dívida - - - 
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - - - 
 Regime Geral de Previdência Social - - - 
 Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - 
TOTAL - 897,16 2.300,00 
SALDO FINANCEIRO 248.007,04 27.706,63 27.047,69 
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento / Contadoria Municipal
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a 
alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2016, 2017 e 2018). 
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita 
pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da 
alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada 
por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."
Município de Nova Esperança do Sul
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2018 2017 2016
RECEITAS CORRENTES (I) 2.679.013,96 2.678.898,41 3.072.151,07 
Receita de Contribuições dos Segurados 454.460,16 405.776,32 385.465,89 
 Civil 454.460,16 405.776,32 385.465,89 
 Ativo 452.808,39 403.625,69 383.998,59 
 Inativo 1.651,77 2.150,63 1.467,30 
 Pensionista - - - 
 Militar - - - 
 Ativo - - - 
 Inativo - - - 
 Pensionista - - - 
Receita de Contribuições Patronais 965.501,63 804.707,04 751.727,61 
 Civil 965.501,63 804.707,04 751.727,61 
 Ativo 965.501,63 804.707,04 751.727,61 
 Inativo - - - 
 Pensionista - - - 
 Militar - - - 
 Ativo - - - 
 Inativo - - - 
 Pensionista - - - 
Em Regime de Parcelamento de Débitos 31.125,78 28.181,24 25.955,15 
Receita Patrimonial 1.190.234,63 1.439.376,80 1.909.001,02 
 Receitas Imobiliárias - - - 
 Receitas de Valores Mobiliários 1.190.234,63 1.439.376,80 1.909.001,02 
 Outras Receitas Patrimoniais - - - 
Receita de Serviços - - - 
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos - - - 
Outras Receitas Correntes 37.691,76 857,01 1,40 
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 36.044,99 - - 
 Demais Receitas Correntes 1.646,77 857,01 1,40 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - 
Amortização de Empréstimos - - - 
Outras Receitas de Capital - - - 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II) 2.679.013,96 2.678.898,41 3.072.151,07 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2017 2016
ADMINISTRAÇÃO (IV) 57.275,40 39.050,85 41.171,36 
 Despesas Correntes 56.260,24 38.672,85 41.171,36 
 Despesas de Capital 1.015,16 378,00 - 
PREVIDÊNCIA (V) 746.066,92 764.225,42 500.135,66 
 Benefícios - Civil 722.267,99 730.391,99 487.318,21 
 Aposentadorias 519.656,82 417.330,36 293.207,11 
 Pensões 77.026,15 70.880,94 66.521,10 
 Outros Benefícios Previdenciários 125.585,02 242.180,69 127.590,00 
 Benefícios - Militar - - - 
 Reformas - - - 
 Pensões - - - 
 Outros Benefícios Previdenciários - - - 
 Outras Despesas Previdenciárias 23.798,93 33.833,43 12.817,45 
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 12.926,78 19.434,42 - 
 Demais Despesas Previdenciárias 10.872,15 14.399,01 12.817,45 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 803.342,32 803.276,27 541.307,02 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 1.875.671,64 1.875.622,14 2.530.844,05 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2018 2017 2016
VALOR 1.805.000,00 1.376.400,00 1.351.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2018 2017 2016
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS 2018 2017 2016
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações 17.660.253,12 15.787.764,47 13.910.635,26
Outro Bens e Direitos 211.555,82 242.582,25 271.343,82
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento / Contadoria Municipal
Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o 
Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS.
Segundo a Portaria MPS 464/2018, o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações dos RPPS, 
em cada exercício financeiro; ou seja, o equilíbrio financeiro é atingido quando o que se arrecada dos participantes do sistema previdenciário é 
suficiente para custear os benefícios por ele assegurados. 
Nesse contexto, os dados acima apresentados tiveram em como base o Anexo 4 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RGF) - 
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no último bimestre dos exercícios 
de 2016, 2017 e 2018.
Os valores informados na linha 'Bens e Direitos do RPPS", correspondem ao saldo das disponibilidades financeiras e investimentos do RPPS, 
representado pelas disponibilidades em Caixa e Equivalentes de Caixa, Investimentos e Aplicações e outros bens e direitos, de acordo com o Plano de 
Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Município de Nova Esperança do Sul
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
TRIBUTO MODALIDADE
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2020 2021 2022
IPTU Desconto Todos 64.000,00 66.400,00 68.724,00 
ISS Desconto Serviços 500,00 518,75 536,91 
 - - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
TOTAL 64.500,00 66.918,75 69.260,91 -
Obs:
1 - Os valores da renúncia para 2020 foram previstos de acordo com informações do setor tributário da Prefeitura Municipal.
2 - Os valores da renúncia projetados para 2021 e 2022, foram claculados a partir dos valores de 2020, aplicando-se, sobre eles,
as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2021: 3,75%
Inflação para 2022: 3,50%
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
Vide Obsevação 
abaixo
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento / Contadoria Municipal
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores 
nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que 
serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
A concessão de incentivos fiscais é um instrumento que serve para fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo 
novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já 
os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do 
pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode-se afirmar 
que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais.
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da 
federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo 
o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal. 
A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo de 
promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva 
arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da 
responsabilidade na gestão fiscal. 
Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual 
determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de 
resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo 
aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou 
contribuição, pois a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.
Município de Nova Esperança do Sul
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTO Valor Previsto 2020
Aumento Permanente da Receita 236.285,63 
 Decorrente de Receitas Tributárias 21.148,28 
 Decorrente de Transferências Correntes 215.137,35 
(-) Transferências Constitucionais - 
(-) Transferências ao FUNDEB (1.072,80)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 235.212,84 
Redução Permanente de Despesa (II) - 
Margem Bruta (III) = (I+II) 235.212,84 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
 Novas DOCC 165.201,37 
 Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 242.891,06 
 Relativas a Outras Despesas Correntes (77.689,69)
 Novas DOCC geradas por PPP - 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 70.011,47 
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento / Contadoria Municipal
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá 
criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. 
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da 
despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade 
de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V 
da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2020 considerou-se o incremento real, ou seja, a diferença 
entre os valores estimados a preços constantes das receitas tributárias e de transferências correntes, no biênio 2019-2020.
Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2020, foi calculado pela 
diferença a valores constantes, observada no biênio 2019-2020 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras 
Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão.
Caso necessário, a Margem Líquida de Expansão acima demonstrada, será utilizada, pelo Poder Executivo, como forma de 
compensação do aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado não previstas no orçamento, observado o disposto 
no art. 17 da LDO.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
ANEXO II
RISCOS FISCAIS
Município de Nova Esperança do Sul
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 85.000,00 85.000,00 
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas 50.000,00 50.000,00 
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 135.000,00 SUBTOTAL 135.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 50.000,00 Limitação de empenhos conforme LDO 50.000,00 
Restituição de Tributos a Maior 5.000,00 5.000,00 
Discrepância de Projeções
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 55.000,00 SUBTOTAL 55.000,00 
TOTAL 190.000,00 TOTAL 190.000,00 
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
Abertura de Créditos Adicionais a partir da 
Reserva de Contingência ou Redução 
Orçamentária
Abertura de Créditos Adicionais a partir da 
Reserva de Contingência ou Redução 
Orçamentária
Devolução de recurso pertencente a 
terceiros
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, 
indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situações acima descritas venham a ocorrer, cumprindo 
desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PROGRAMA: Manutenção das Atividades Legislativas
OBJETIVO: Manter o pleno funcionamento das atividades legislativas
TIPO (*)
Ação
2020
Produto
A Unid
Meta Física 12
Valor 417.282
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 67.075
P Unid
Meta Física 5
Valor 10.000
P Unid
Meta Física 1
Valor 147.143
Unidade 
de Medida
01 - Manutenção das Atividades Operacionais da Câmara
Manutenção de todas as atividades do Poder Legislativo, compreendendo-se folha de pagamento de cargos 
efetivos, cargos eletivos, contratos administrativos, assessoria, horas extras e convocações extraordinárias.
Despesas com pessoal, materiais e serviços
02 - Manutenção das Atividades Operacionais
Manutenção de todas as atividades, compreendendo-se aquisição de materiais e serviços necessários para o 
bom andamento do ofício e cumprimento das normas legais, além da manutenção dos espaços ocupados 
pelo Poder Legislativo.
Despesas operacionais
03 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Aquisição de móveis e utensílios domésticos, de escritório, assim como processamento de dados, para 
substituição àqueles considerados antieconômicos ou para ampliação das atividades em desenvolvimento 
pela Câmara de Vereadores.
Bens adquiridos
04 - Construção de Sede Própria
Projeto destinado para aquisição de terreno e obra de construção da sede que virá a abrigar as novas 
instalações do Poder Legislativo.
Unidade Construída
A Unid
Meta Física 5
Valor 6.500
648.000
05 - Capacitação, treinamentos e visitas técnicas
Participação em cursos, treinamentos, congressos, conferências, seminários, reuniões e afins, na sede ou 
distante dela, visando a qualificação profissional e/ou de gestão, dos vereadores e servidores do quadro do 
Poder Legislativo.
Vereadores/Servidores capacitados
TOTAL DO PROGRAMA =======================================

(*) Tipo: P – Projeto A – Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
PROGRAMA: Gestão da Administração Governamental
OBJETIVO: 
TIPO (*)
Ação
2020
Produto
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 463.836
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 210.834
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 168.668
Manter as atividades governamentais de interesse da totalidade populacional, buscando constantemente suprir as carências da comunidade; Realizar O 
acompanhamento das Ações do Plano de Governo; Orientar para a qualificação da gestão pública, melhorando a eficiência e a eficácia para que a gestão dos 
recursos públicos sejam transparentes; Realizar de forma eficiente a Defesa do Interesse Público nos processos Judiciários
Unidade 
de Medida
01 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito com folha de pagamento, incluindo todas as vantagens
que compõem a remuneração, além da aquisição de materiais e serviços necessários para o funcionamento 
da atividade operacional; precípua também o acompanhamento da execução das ações delimitadas para o 
exercício, de forma gerencial e avaliação de metas consoante o Plano de Governo .
Manutenção do gabinete
02 - Manutenção da Assessoria Jurídica do Município
Manutenção das atividades com folha de pagamento, incluindo todas as vantagens que compõem a 
remuneração, além da aquisição de materiais e serviços necessários para o funcionamento da atividade 
operacional; desenvolver ações direcionadas à defesa do interesse público no processo judiciário e na 
assessoria administrativa; contratação de empresa para prestação de serviço em digitação, conversão para 
texto, revisão de conteúdo, indexação, consolidação, compilação e versionamento das leis municipais; 
modernizar a Assessoria Jurídica com recursos do Fundo Municipal de Reaparelhamento Judiciário, quando
necessário.
Manutenção da assessoria Jurídica
03 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
Manutenção das atividades com folha de pagamento, incluindo todas as vantagens que compõem a 
remuneração, além da aquisição de materiais e serviços necessários para o funcionamento da atividade 
operacional; fiscalização dos atos da gestão pública municipal; orientação preventiva; avaliação de metas; 
apoio à regulamentação de atos para melhorar a qualidade do serviço público e rotinas de trabalho.
Sistema de controle atuante
P Unid
Meta Física 1
Valor 3.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 1.000
A Unid
Meta Física 2
Valor 2.500
849.838
04 - Aquisição de equipamentos e material permanente
Aquisição de móveis e utensílios, máquinas e equipamentos, inclusive de processamento de dados, para 
substituição àqueles considerados antieconômicos ou para ampliação e melhoria das atividades 
desenvolvidas.
Bens adquiridos
05 - Transparência Pública da Gestão
Avaliação do nível de utilização pelo público, relacionada aos efeitos da Lei de Acesso à Informação – LF nº 
12.527, datada de 18 de novembro de 2011, através de Portal de Serviços de Informação ao Cidadão – SIC, 
e demais tarefas atinentes a regularização da matéria; continuidade das ações relacionadas à transparência 
pública em todas as suas fases, com avaliação dos resultados pretendidos e alcançados.
Serviço de informação ao cidadão
06 - Capacitação, treinamentos e visitas técnicas
Participação em cursos, treinamentos, congressos, conferências, seminários, reuniões e afins, visando a 
qualificação profissional e/ou de gestão, compatível com suas atividades.
Servidores capacitados
TOTAL DO PROGRAMA =======================================

(*) Tipo: P – Projeto A – Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: 03 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
Administração de Pessoas e Gestão Pública
OBJETIVO: Promover a modernização de Recursos Humanos e Gestão Pública, visando à excelência dos serviços prestados à comunidade.
TIPO (*)
Ação
2020
Produto
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 339.062
P Unid
Meta Física 1
Valor 5.000
A Unid
Meta Física 2
Valor 2.500
P Unid
Meta Física 1
Valor 15.000
A Unid
Meta Física 3
Valor 1.500
PROGRAMA:
Unidade de 
Medida
01 - Gerência de Recursos Humanos
Manutenção das atividades com folha de pagamento, incluindo todas as vantagens que compõem a remuneração, 
revisão geral anual, aumento real, além da aquisição de materiais e serviços necessários para o funcionamento da 
atividade operacional; gerir recursos humanos; organizar eventos e distribuir brindes aos servidores do quadro do 
município, enquanto houver orçamento, em datas como dia internacional da mulher, das mães, dia dos pais, dia do 
servidor público; Implantação do Esocial; Planejamento e realização de concurso público para áreas deficitárias da 
administração municipal.
Atividade mantida
02 - Aquisição de equipamentos e material permanente
Aquisição de equipamentos de informática, acessórios e softwares bem como móveis e utensílios para acompanhar as 
atividades em desenvolvimento pelos setores integrantes dessa Secretaria.
Bens adquiridos
03 - Capacitação, treinamentos e visitas técnicas
Capacitar o quadro de funcionários da Secretaria para que os mesmos desempenhem suas atividades com maior 
eficiência, com participação em cursos, treinamentos, congressos, conferências, seminários, reuniões e afins, como 
também a vinda de técnicos para dar treinamento/suporte/atendimento para as secretarias no município.
Servidores capacitados
04 - Manutenção, conservação e readequação dos prédios públicos municipais
Modernização e reformas dos prédios públicos municipais, como pintura, ampliação, reforma e adequação para 
acessibilidade se ainda necessitar.
Atividade mantida
05 - Publicidade Legal e Institucional
Publicações de Editais de Concursos Públicos e Processos Seletivos. Divulgar atos oficiais e legais do município, 
visando garantir a transparência nas ações de governo da Administração Municipal.
Divulgações realizadas
OE R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 909.827
OE R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 2.547.780
A Unid
Meta Física 2
Valor 10.000
P Projeto
Meta Física 1
Valor 89.493
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 51.240
P Unid
Meta Física 1
Valor 848
06 - Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Manutenção das atividades com folha de pagamento de inativos, pensionistas e demais benefícios previdenciários.
Esta meta, como nos exercícios anteriores, permanecerá a responsabilidade da Secretaria, às atribuições definidas na 
Lei que instituiu o Fundo Municipal de Previdência do Servidor e alterações posteriores, em cumprimento às exigências 
legais compatíveis; Em decorrência da legislação Previdenciária Federal, o Regime Próprio de Previdência do Servidor 
– RPPS permanecerá com a contabilidade própria, para fins de controle e acompanhamento de sua gestão.
Atividade mantida
07 - Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Reserva de contingência.
Atividade mantida
08 - Apoio à Brigada Militar e Polícia Civil
Continuidade das ações de parceria entre o Município e Brigada Militar, com vistas à manutenção da segurança pública 
e das câmeras de videomonitoramento.
Entidade apoiada
09 - Videomonitoramento e Cercamento Eletrônico
Implantação e execução de câmeras de videomonitoramento e cercamento eletrônico no Município de Nova Esperança 
do Sul, com objetivo de proteção e segurança da sociedade.
Projeto tem parceria entre todos os municípios da região e o 5º Regimento de Polícia Montada com sede em Santiago 
RS.
Câmeras instaladas
10 - Manutenção das Atividades do RPPS
Manutenção das atividades com folha de pagamento dos ativos do fundo, incluindo todas as vantagens que compõem a 
remuneração, além da aquisição de materiais e serviços necessários para o funcionamento da atividade operacional; 
atualização das Leis que afetam as atividades do Regime Próprio de Previdência Social em virtude de mudanças 
impostas pela legislação superior.
Atividade mantida
11 - Aquisição de equipamentos e material permanente do RPPS
Aquisição de móveis e utensílios, máquinas e equipamentos, inclusive de processamento de dados, para substituição 
àqueles considerados antieconômicos ou para ampliação e melhoria das atividades desenvolvidas.
Bens adquiridos
A Unid
Meta Física 5
Valor 6.500
3.978.750
12 - Capacitação, treinamentos e visitas técnicas do RPPS
Capacitar o quadro de funcionários do município que atuam em atividades relacionadas ao fundo de previdência, 
inclusive membros do Conselho de Previdência e do Comitê de Investimentos, em cursos, treinamentos, congressos, 
conferências, seminários, reuniões e afins, como também a vinda de técnicos para dar treinamento/suporte/atendimento 
para os servidores e beneficiários do RPPS.
Servidores capacitados
TOTAL DO PROGRAMA =======================================

(*) Tipo: P – Projeto A – Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: 04 - FAZENDA E PLANEJAMENTO
PROGRAMA: Atividades Fazendárias e de Planejamento
OBJETIVO: Manter as atividades administrativas do município sob o enfoque do planejamento, da arrecadação, da execução, dos registros e da transparência pública
TIPO (*)
Ação
2020
Produto
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 513.179
P Unid
Meta Física 3
Valor 6.000
A Unid
Meta Física 5
Valor 6.500
A Unid
Meta Física 20
Valor 16.000
Unidade 
de Medida
01 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Manutenção da secretaria com folha de pagamento, incluindo todas as vantagens que compõem a 
remuneração, além da aquisição de materiais e serviços necessários para o funcionamento da atividade 
operacional.
Atividade mantida
02 - Aquisição de equipamentos e material permanente
Aquisição de móveis e utensílios, máquinas e equipamentos, inclusive de processamento de dados, para 
substituição àqueles considerados antieconômicos ou para ampliação e melhoria das atividades 
desenvolvidas.
Bens adquiridos
03 - Capacitação, treinamentos e visitas técnicas
Participação em cursos, treinamentos, congressos, conferências, seminários, reuniões e afins, visando a 
qualificação profissional dos servidores que atuam junto aos setores fazendários, oportunizando 
conhecimento compatível com suas atividades.
Servidores capacitados
04 - Publicidade Legal e Institucional
Manutenção das publicações que se fizerem necessárias para o cumprimento legal com as ações de 
contratos e licitações, SIAPC – PAD, Siconfi, e todas as demais que surgirem.
Divulgações realizadas
P Projeto
Meta Física 1
Valor 30.000
P Projeto
Meta Física 1
Valor 30.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 74.500
676.179
05 - Programa de incentivo a arrecadação
Busca de viabilidade, legal e operacional, de criação de um programa que incentive o contribuinte a quitar 
seus débitos perante a Fazenda Pública Municipal, gerando com isso um aumento de arrecadação das 
receitas próprias do município.
Receita aumentada
06 - Geoprocessamento e atualização do Código Tributário Municipal
Elaboração de processo licitatório para contratação de serviço que desenvolva o geoprocessamento ou afim, 
com vistas a atualizar os valores venais dos imóveis ao preço atual de mercado; atualização do Código 
Tributário Municipal com fins de adequação a novas legislações e descrição mais eficientes de seus artigos;
Valores atualizados
07 - Manutenção das Atividades do Setor Tributário Municipal
Manutenção com folha de pagamento, incluindo todas as vantagens que compõem a remuneração; 
continuidade das ações do programa de Integração Tributária – PIT, do Governo do Estado; busca de gestão 
de mecanismos que visem o aperfeiçoamento de ações para aumentar a arrecadação municipal.
Atividade mantida
TOTAL DO PROGRAMA =======================================

(*) Tipo: P – Projeto A – Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: 05 - OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: Manter e melhorar os serviços de iluminação pública, urbanísticos, saneamento básico, infraestrutura urbana, transporte e habitacional
OBJETIVO: Manter condições de segurança, transporte, ambiental e moradia
TIPO (*)
Ação
2020
Produto
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 825.986
A Unid
Meta Física 1
Valor 90.000
A Unid
Meta Física 50
Valor 60.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 30.000
Unidade 
de Medida
01 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Gerencia de recursos humanos; adequação da estrutura de pessoal da secretaria; proporcionar 
qualificação e aperfeiçoamento aos servidores da secretaria.
Atividade mantida
02 - Manutenção do sistema de iluminação pública
Gastos com a iluminação pública atendendo as normas vigentes conforme convênio com a 
concessionária de energia elétrica a RGE SUL.
Atividade mantida
03 - Aquisição de materiais e mão de obra para conservação e melhoria da iluminação pública
Materiais diversos (lâmpadas, reles fotocélula, base para reles, conectores, reatores, cintas circulares, 
braços galvanizados, parafusos, luminárias, e outros materiais) necessários para conservação e 
ampliação do sistema de iluminação pública; mão de obra para o conserto e a ampliação da iluminação 
pública.
Iluminação pública
04 - Manutenção de praças, jardins e terrenos públicos
Arborização, ornamentação e embelezamento de praças e jardins; limpeza e cercamento de praças, 
jardins e terrenos públicos; ampliação de praças e jardins; pintura e sinalização de praças e jardins.
Atividade mantida
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 250.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 90.000
P Unid
Meta Física 2
Valor 10.000
P Unid
Meta Física 1
Valor 40.000
P M²
Meta Física 1
Valor 45.000
P M²
Meta Física 1
Valor 30.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 20.000
05 - Abertura, prolongamento, reforma, pavimentação e sinalização de vias urbanas
Conservação, melhorias, recuperação da pavimentação das ruas; conclusão de projetos em andamento 
de pavimentação previsto para o exercício de 2020; construção de passeios públicos em vias 
pavimentadas; construção de pavimentação e colocação de meio-fio em projeto envolvendo parceria 
com os moradores; conservação, padronização, a ampliação da sinalização das viais urbanas; pinturas 
de faixas de segurança; sinalização reflexiva de trânsito.
Vias atendidas
06 - Manutenção do sistema de coleta e destinação final de resíduos sólidos
Continuação dos serviços de coletas e transportes de resíduos sólidos; continuidade das ações 
relacionadas aos programas direcionados a educação ambiental de coletas, reciclagens e destinações 
final do lixo; continuidade das ações de apoio e incentivo as associações de catadores de lixo; convênios 
aos consórcios intermunicipais para implementar ações direcionadas a instalações de espaços físicos 
destinados a recepção e destinação final de resíduos sólidos.
Atividade mantida
07 - Aquisição de materiais e equipamentos para a limpeza urbana
Aquisição de equipamentos e materiais e serem usados na limpeza pública urbana; continuidade das 
ações relacionadas a limpeza urbana.
Bens adquiridos
08 - Ampliação e manutenção de muros e calçadas do cemitério público
Construção de muros com a finalidade de ampliação do cemitério municipal; construção e manutenção 
de calçadas do cemitério municipal; conservação e reforma de muros do cemitério municipal.
Cemitério mantido
10 - Ampliação do sistema de rede esgoto pluviais
Ampliação de rede de esgoto pluvial e construção de caixa coletora em ruas a serem pavimentadas na 
área urbana; reformas nas redes de esgotos pluviais e consertos de bocas de lobo na área urbana.
Rede ampliada
11 - Ampliação do sistema de rede esgoto pluviais
Construção de bueiros nas estradas vicinais do município; consertos e reformas de bueiros nas estradas
no interior do município.
Rede ampliada
12 - Manutenção, conservação e sinalização de estradas vicinais do município
Conservação, padronização e ampliação da sinalização de estradas vicinais do município.
Atividade mantida
A Unid
Meta Física 1
Valor 15.000
P Unid
Meta Física 1
Valor 5.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 450.000
P Unid
Meta Física 1
Valor 100.000
A Unid
Meta Física 2
Valor 2.500
2.063.486
13 - Mobilidade e acessibilidade urbana
Acessibilidade (rampas de acesso) de prédios públicos, praças, passeios públicos; faixa de segurança 
para pedestre.
Melhoria dos acessos urbanos
14 - Política municipal de habitação
Buscar recursos através de projetos e programas federais para construção e melhorias de unidades 
habitacionais.
Unidades habitacionais
15 - Manutenção e conservação do parque de máquinas e implementos rodoviários
Manutenção e conservação dos equipamento disponíveis e utilizados no parque de máquinas.
Atividade mantida
16 - Aquisição de máquinas e equipamentos para o parque de máquinas
Aquisição de veículos, maquinários e equipamentos para suprir as necessidades da secretaria.
Bens adquiridos
17 - Capacitação, treinamentos e visitas técnicas
Capacitar o quadro de funcionários da Secretaria para que os mesmos desempenhem suas atividades 
com maior eficiência, através de participação em cursos, treinamentos, congressos, conferências, 
seminários, reuniões e afins, como também a vinda de técnicos para dar 
treinamento/suporte/atendimento.
Servidores capacitados
TOTAL DO PROGRAMA =======================================

(*) Tipo: P – Projeto A – Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: 06 - EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: Educar
OBJETIVO:
TIPO (*)
Ação
2020
Produto
A Alunos
Meta Física 129
Valor 472.500
A Alunos
Meta Física 93
Valor 472.500
P Unid
Meta Física 200
Valor 50.000
P Unid
Meta Física 1
Valor 100.000
A Cursos
Meta Física 1
Valor 1.250
A Alunos
Meta Física 290
Valor 1.889.354
P Unid
Meta Física 210
Valor 55.000
Planejar, monitorar,controlar e avaliar as ações educacionais e culturais para que haja pleno desenvolvimento destas, de acordo às metas estabelecidas no
Plano Municipal de Educação
Unidade 
de Medida
01 - Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil, creche de 0 a 3 anos, de acordo com a Meta 
1 do PME
Criando condições imprescindíveis para garantir uma educação de qualidade, realizando a busca ativa e 
preservando o direito de opção da família em matricular crianças com essa faixa etária.
Alunos atendidos
02 - Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil, da Pré-Escola com faixa etária de 4 a 5 
anos, de acordo com a Meta 1 do PME
Criando condições imprescindíveis para garantir uma educação de qualidade, realizando a busca ativa 
juntamente com a Assistência Social e a Secretaria de Saúde.
Alunos atendidos
03 - Equipamentos, mobiliários e materiais permanentes da EMEI
Visando adaptar e melhorar as condições de ensino da instituição.
Bens adquiridos
04 - Construção e/ou ampliação da EMEI
Para busca de melhor acomodar os alunos e receber mais quantitativo.
Escola construída/ampliada
05 - Capacitação, treinamentos e visitas técnicas
Dos profissionais da Educação para que os mesmos desempenhem suas atividades com maior eficiência.
Servidores capacitados
06 - Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental de 9 anos para a população de 6 a 14 
anos de acordo com a Meta 2 do PME
Visando a redução da distorção idade-série, bem como garantir uma educação básica de qualidade. 
Alunos atendidos
07 - Equipamentos, mobiliários e materiais permanentes da EMEF
São José, incluindo o PPCI de forma adequada. 
Bens adquiridos
P Unid
Meta Física 1
Valor 100.000
A Cursos
Meta Física 1
Valor 1.250
A Alunos
Meta Física 120
Valor 12.000
A Escolas
Meta Física 2
Valor 80.225
P Unid
Meta Física 30
Valor 20.000
A Cursos
Meta Física 1
Valor 1.250
A Unid
Meta Física 1
Valor 15.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 5.000
A Cursos
Meta Física 2
Valor 2.500
A Servidores
Meta Física 3
Valor 3.750
P Plano
Meta Física 1
Valor 5.000
08 - Construção e/ou ampliação da EMEF de forma padrão nacional de qualidade
Para busca de melhor acomodar os alunos e receber mais quantitativo.
Escola construída/ampliada
09 - Capacitação, treinamentos e visitas técnicas
Do pessoal administrativo, monitores, técnicos, motoristas e serviços gerais, e visitas técnicas dos 
profissionais. 
Servidores capacitados 
10 - Alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o 3° ano de acordo com o PME
Alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o 3º de acordo com o PME. 
Alunos atendidos
11 - Manutenção e melhoria do atendimento da Educação Especial, de acordo com a Meta 4 do PME
Manutenção e melhoria do atendimento da Educação Especial, de acordo com a Meta 4 do PME, esta ação 
também realizada no CAE. 
Escolas em atendimento
12 - Equipamentos, mobiliários e materiais permanentes para a Educação Inclusiva
Ação prevista para ser antecipada em 2019 e não concluída. 
Bens adquiridos
13 - Capacitação, treinamentos e visitas técnicas
Servidores capacitados
14 - Implantação, manutenção de salas de recursos multifuncionais e de centros multidisciplinares de 
apoio
Sala implantada
15 - Ampliação das equipes de profissionais da Educação Inclusiva
Profissionais da educação
16 - Formação continuada dos profissionais do magistério da Educação Básica, de acordo com o PME
Apoiando financeiramente . 
Cursos realizados
17 - Qualificação dos profissionais da educação nos níveis superior e de pós-graduação, de acordo 
com as metas 15 e 16 do PME
Profissionais da educação
18 - Valorização dos profissionais do magistério da Educação Básica e adequação do Plano de 
Carreira e do piso salarial nacional de acordo com as metas 17 e 18 do PME
Plano de Carreira implantado
A Alunos
Meta Física 235
Valor 30.000
P Unid
Meta Física 50
Valor 25.000
P Unid
Meta Física 1
Valor 30.000
A Cursos
Meta Física 1
Valor 1.250
A Atividade
Meta Física 1
Valor 20.000
A Alunos
Meta Física 390
Valor 888.153
P Unid
Meta Física 1
Valor 100.000
A Cursos
Meta Física 1
Valor 1.250
A Atividade
Meta Física 1
Valor 5.000
A Cursos
Meta Física 1
Valor 1.250
19 - Manutenção e desenvolvimento das escolas em tempo integral, de acordo com a meta 6 do PME
Alunos atendidos
20 - Equipamentos, mobiliários e materiais permanentes para as escolas em tempo integral 
Bens adquiridos
21 - Construção e/ou ampliação das escolas com estrutura e mobiliário adequado para atendimento 
em tempo integral
Escola construída/ampliada
22 - Capacitação, treinamentos e visitas técnicas
Para o turno integral. 
Servidores capacitados
23 - Manutenção e criação de novas oficinas para o pleno desenvolvimento e qualidade contínuos do 
turno integral
Tais como, dança, teatro, fabricação de produtos artesanais, compostagem.
Alunos atendidos
24 - Manutenção e desenvolvimento do transporte escolar, abrangendo todos os níveis de ensino, de 
acordo com o PME
Incluindo o subsídio para custeio parcial dos transportes fora da sede do, município, Santiago e São Vicente, 
transporte de bairros até as escolas e auxílio aos estudantes do Ensino Superior em Santa Maria.
Alunos transportados
25 - Aquisição de veículos para o transporte escolar e secretaria administrativa
Melhorar as condições de transporte de alunos da rede pública municipal, com o fito de suportar os 
programas atuais e novos que venham a surgir; disponibilização de veículo para a Secretaria de Educação 
poder se deslocar e cumprir com suas atividades.
Veículo adquirido
26 - Capacitação, treinamentos e visitas técnicas
Servidores capacitados
27 - Apoio e manutenção à Gestão Democrática da Educação de acordo com a meta 19 do PME
Atividade mantida
28 - Capacitação, formação e adesão a programas para conselheiros, gestores e comissões técnicas
Conselheiros capacitados
P Unid
Meta Física 1
Valor 30.000
P Unid
Meta Física 10
Valor 10.000
A Alunos
Meta Física 515
Valor 363.300
P Unid
Meta Física 30
Valor 15.000
A Cursos
Meta Física 1
Valor 1.250
A Alunos
Meta Física 290
Valor 6.500
A Avaliação
Meta Física 1
Valor 3.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 2.500
A Unid
Meta Física 1
Valor 5.000
A Eventos
Meta Física 3
Valor 15.000
29 - Construção de espaço físico e condições de funcionamento adequados para os Conselhos 
Municipais
Dispor de local apropriado para as deliberações.
Espaço físico construído
30 - Aquisição de equipamentos e mobiliário para os Conselhos Municipais
Para dar condições e suporte as atividades a serem desenvolvidas pelos Conselhos.
Bens adquiridos
31 - Manutenção e desenvolvimento da alimentação escolar
Incluindo a agricultura familiar. 
Alunos atendidos
32 - Manutenção e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a merenda escolar
No intuito de melhorar a qualidade da merenda escolar. 
Equipamentos adquiridos
33 - Capacitação de equipes técnicas
Capacitação realizada
34 - Qualificação da aprendizagem da Educação Básica de modo a atingir as médias nacionais em 
relação ao IDEB de acordo com a meta 7 do PME
Alunos atendidos
35 - Manutenção do processo contínuo de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a 
serem fortalecidas
Avaliação realizada
36 - Adesão a programas e ações de atendimento ao aluno, por meio de incentivo do Governo Federal
Programas aderidos
39 - Implantação, manutenção e ampliação de programas voltados à Educação
Como o PUF, PNAIC, NME. 
Mostra realizada
40 - Criação e manutenção de eventos voltados à Educação
Alunos e professores, dia da criança, do estudante, do professor, inter-séries, formaturas das instituições de 
ensino municipal.
Atividade desenvolvida
A Atividade
Meta Física 1
Valor 26.000
P Unid
Meta Física 400
Valor 25.000
A Eventos
Meta Física 3
Valor 15.000
P Unid
Meta Física 1
Valor 20.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 15.000
P Unid
Meta Física 1
Valor 50.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 320.933
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 5.000
5.301.965
41 - Manutenção e desenvolvimento da cultura
Como teatro, feira do livro, reorganização da Banda Municipal. 
Atividade mantida
42 - Equipamentos, mobiliários e material permanente referente à cultura
Bens adquiridos
43 - Realização de eventos
Municipais, estaduais, culturais, regionais, semana do município, da pátria, da criança, Cavalgada Municipal 
da Integração Maximiliano Spagnolo, Ana Terra, Semana Farroupilha. 
Evento realizado
44 - Criação e implementação de espaços culturais e memoriais
Destinado a dar ênfase na cultura municipal. 
Espaço cultural implementado
45 - Apoio a entidades culturais
Ao Festival Gruta em Canto em parcerias com instituições sem fins lucrativos.
Entidade apoiada
47 - Construção e reestruturação do museu e biblioteca municipal
Espaço construído/reestruturado
48 - Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura
Manutenção da secretaria com folha de pagamento, incluindo todas as vantagens que compõem a 
remuneração, além da aquisição de materiais e serviços necessários para o funcionamento da atividade 
operacional.
Atividade mantida
49 - Fundo Municipal da Cultura
Implantação e manutenção do Fundo de acordo com a Lei Municipal que o criou.
Cultura em ação
TOTAL DO PROGRAMA =======================================

(*) Tipo: P – Projeto A – Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: 07 - SAÚDE
PROGRAMA: Promover a saúde com qualidade
OBJETIVO:
TIPO (*)
Ação
2020
Produto
A
Meta Física 2
Valor 243.137
A Unid
Meta Física 12
Valor 239.598
A Unid
Meta Física 1
Valor 99.149
Fortalecer a atenção primária garantindo o acesso humanizado e resolutividade das ações desenvolvidas, bem como o gerenciamento de recursos através 
do Fundo Municipal de Saúde
Unidade 
de Medida
01 - Estratégia de Saúde da Família
Manutenção das atividades de atenção primária como: grupos de Diabéticos, Hipertensos, Gestantes; 
manutenção das atividades relacionadas a palestras preventivas como: Setembro Amarelo, Outubro Rosa, 
Novembro Azul e Dezembro Vermelho; atender a população nas Unidades em consultas de 
Urgências/Emergências, consultas agendadas, visita domiciliar e internação domiciliar se necessário.
Usuário atendido
Unid
02 - Agentes Comunitários de Saúde
Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelos ACS, como: orientação às famílias sobre os serviços
de saúde; atualização de cadastro das famílias; mapeamento das doenças na sua área;
Identificação das famílias em situação de riscos; atualização dos cadastros das famílias;
realizar visitas domiciliares com acompanhamento mensal; desenvolver ações de Educação e Vigilância à 
Saúde; promover a educação coletiva e desenvolver ações que o Ministério da Saúde determinar.
Usuário atendido
03 - Assistência à Saúde Bucal
Dar continuidade aos programas desenvolvidos pelos profissionais da área nas escolas, aplicação de flúor 
e escovação supervisionada visitas domiciliares dando ênfase a saúde bucal preventiva; atendimento 
clínico nos consultórios odontológicos das unidades básicas de saúde; dar continuidade ao programa Brasil 
Sorridente (Próteses Dentárias), Maio Vermelho – prevenção do câncer bucal.
Usuário atendido
A %
Meta Física 100
Valor 3.000
P Unid
Meta Física 20
Valor 20.000
P Unid
Meta Física 1
Valor 100.000
A Unid
Meta Física 5.087
Valor 81.734
OE R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 30.000
A Unid
Meta Física 60
Valor 48.739
04 - Programa Saúde na Escola
Ações de combate ao mosquito da dengue; promoção de atividades corporais, física e do lazer nas 
escolas; prevenção do uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; prevenção da violência e dos 
acidentes; promoção e avaliação da saúde bucal e aplicação tópica de flúor, escovação supervisionada; 
verificação da situação vacinal; promoção e segurança alimentar e nutricional, prevenção da obesidade 
infantil; promoção da saúde auditiva; direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/AIDS e promoção da 
saúde oftalmológica
Usuário atendido
05 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Aquisição de equipamentos para as unidades de saúde do município como: Móveis, Utensílios, Acessórios,
Equipamentos, Instrumentos Médicos, odontológicos, decorrentes das atividades desenvolvidas.
Bens adquiridos
06 - Reforma e adequação das Unidades de Saúde
Reforma, melhorias e conservação das Unidades Básicas de Saúde e Policlínica.
UBS em funcionamento
07- Farmácia Básica Municipal
Manutenção dos estoques de medicamentos básicos, com dispensação mediante receituário médico, 
supervisionado por profissional da área; realizar atenção farmacêutica nos grupos e individualmente; 
orientar e acompanhar o paciente quanto ao uso adequado do medicamento; colaborar e difundir sobre o 
uso racional de medicamentos; participar juntamente com as equipes de ESF nos programas para garantir 
melhor aproveitamento dos benefícios dos medicamentos. 
Usuário atendido
08 - Atendimento da Demanda Judicial
Atender a população conforme determinação judicial.
Sentenças cumpridas
09 - Programa Primeira Infância Melhor
Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelas Visitadoras do PIM; programar eventos de 
confraternização entre as crianças e famílias, participantes do programa; capacitação sobre orientação
educacional e oficinas relacionadas a confecção de brinquedos para as visitadoras e atividades diversas 
necessárias para o bom funcionamento do programa; atualização dos cadastros e alimentação do sistema 
de informações do programa.
Usuário atendido
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 241.855
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 2.752.545
A Unid
Meta Física 1
Valor 63.145
10 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Planejar a execução de contratos, termos de parcerias, convênios como:
Hospital de Caridade de Santiago; exames de: Radiologia Convencional, Ultrassonografia, Mamografia, 
Tomografia Computadorizada; serviços de Anestesiologia de Santiago LTDA; laboratório Analítico de 
Patologias Clínicas - LAPAC – Santiago; Instituto Roentgen de Radiodiagnóstico de Santiago; gerenciar os 
recursos de repasses Estadual e Federal; qualificar os profissionais das equipes de saúde; buscar através 
de projetos a implantação do NASF e NAAB visando melhorar a qualidade do atendimento na atenção 
primária; buscar recursos através de projetos nas esferas Federal e Estadual para substituição dos veículos 
da saúde; dar apoio as Unidades ESF, nas ações desenvolvidas em caráter preventivo; dar continuidades 
nos serviços oferecidos na Policlínica como: atividades de Educação Física para grupos; atendimento de
Fisioterapeuta; atendimento na Área de Psicologia; Telecárdio.
Atividade mantida
11 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Ações de promoção e proteção à saúde dos trabalhadores, assim como a recuperação; proporcionar a 
reabilitação da saúde dos trabalhadores advindos das condições de trabalho; capacitação do pessoal de 
saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); como exemplos de ações da vigilância em saúde do trabalhador 
cita-se estruturação dos serviços para prevenção, assistência e vigilância aos agravos relacionados ao
trabalho; ações de educação permanente para trabalhadores da saúde, entre outras; manutenção, 
conservação dos veículos da saúde; manutenção das Unidades Básicas de Saúde; execução dos recursos 
para manter saúde no município; manutenção dos serviços oferecidos na saúde e de pessoal; manutenção 
dos convênios, programas, serviço tercerizado.
Atividade mantida
12 - Vigilância Sanitária
Cadastro Licenciamento e Inspeções de estabelecimentos sujeitos a Vigilância Sanitária e alimentos; 
exclusão de cadastros de estabelecimentos com atividades encerradas; atividade educativa para setor 
regulado e população; recebimento e atendimento de denúncias e reclamações; investigação de surtos de 
doenças transmitidas por alimentos; serviço de controle biológico, físico-químico de amostras de água da 
CORSAN e poços e fontes e serviços de desinfecção nos poços artesianos.
Usuário atendido
A Unid
Meta Física 1
Valor 3.185
A Unid
Meta Física 2
Valor 7.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 11.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 80.000
P Unid
Meta Física 1
Valor 90.000
13 - Vigilância Epidemiológica
Campanha de vacinação conforme calendário Nacional; busca ativa dos faltosos; parcerias com as escolas
na situação vacinal e campanhas; prevenção individual ou coletiva do controle de doenças ou agravos; 
alimentação do sistema de informações; monitorar o quadro epidemiológico do município; avaliar as ações 
de prevenção em vigilância e investigação de doenças infecciosas e seu controle; notificar investigação, 
acompanhamento e encerramento das doenças de notificação compulsória; manejo ambiental vinculado 
diretamente ao controle de vetores de doenças; vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e 
estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos, do mosquito da dengue; aplicação de larvicidas 
e inseticidas; orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas causadas pelo 
mosquito; trabalhar de forma integrada as equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família; 
participar das reuniões de trabalho em parceria com o ACS; contribuir para promover uma integração entre 
as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental; manter contato permanente com a comunidade onde 
trabalha; conhecer os principais problemas da região e envolver a população na busca da solução dessas
questões.
Usuário atendido
14 - Alimentação e Nutrição
Promover ações de nutrição e saúde a população, visando diminuir a obesidade infantil, adolescente e 
adulta e outros distúrbios provocados pela alimentação exagerada ou errada os quais pode-se resolver 
com orientações de alimentação nutritiva e saudável evitando problemas e consequências maiores no 
futuro.
Usuário atendido
15 - Consórcio Intermunicipal Regional - Rateio
Oferecer aos usuários do SUS consultas, exames e procedimentos especializados como complemento a 
atenção básica onde existe carências de ofertas.
Atividade mantida
16 - Consórcio Intermunicipal Regional
Manter o convênio com o objetivo de suporte a atenção básica no Município.
Atividade mantida
17 - Aquisição de veículo para suprir a necessidade da Secretaria
Aquisição de veículo para deslocamento da equipe e transporte de usuários do SUS para os centros de 
referência do Município.
Veículo adquirido
A Unid
Meta Física 2
Valor 2.500
4.116.587
18 - Capacitação, treinamentos e visitas técnicas
Capacitar o quadro de funcionários da Secretaria para que os mesmos desempenhem suas atividades com 
maior eficiência, através de participação em cursos, treinamentos, congressos, conferências, seminários, 
reuniões e afins, como também a vinda de técnicos para dar treinamento/suporte/atendimento.
Servidores capacitados
TOTAL DO PROGRAMA =======================================

(*) Tipo: P – Projeto A – Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: 08 - AGRICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL, MEIO AMBIENTE E OBRAS INTERIOR
PROGRAMA: 
OBJETIVO: Necessidades de dar apoio ao produtor rural, auxiliando na rentabilidade de sua propriedade e permanência deste no setor rural.
TIPO (*)
Ação
2020
Produto
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 235.806
P Unid
Meta Física 1
Valor 2.500
A Unid
Meta Física 1
Valor 6.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 15.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 10.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 5.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 3.000
Incrementar a produção primaria do município, através do auxilio na execução de novos projetos agropecuários nas áreas de produção de leite e piscicultura e na expansão 
e manutenção dos já existente.
Unidade de 
Medida
01 - Gestão de Recursos
Administrar os recursos humanos, materiais e orçamentários disponíveis à Secretaria e seus segmentos.
Atividade mantida
02 - Aquisição de Móveis e Equipamentos
Aquisicão de equipamentos e materiais permanente para uso interno da Secretaria e seus setores.
Bens adquiridos
03 - Melhorias nas instalações das dependências internas e externas do prédio da Secretaria
Reforma e ampliação do prédio onde está instalada a Secretaria, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras.
Conservação do patrimônio público
04 - Sistema Troca-troca
Continuidade dos projetos de ofertas de sementes, a serem administrada através do tradicional sistema troca-troca ou 
sem contrapartida.
Qualidade da produção vegetal
05 - Incentivo a Produção, Distribuição e Comercialização de Alimentos de Origem Vegetal
Incentivar a participação em feiras, e outros eventos a nível local, regional e estadual com a finalidade de expor e 
comercializar a produção através da agroindústria familiar legalmente instituída.
Famílias Assistidas
06 - Incentivo a Produção e Distribuição de Alimentos de Origem Animal
Continuidade das ações relativas ao projetos Dissemina .
Famílias Assistidas
07 - Feira do Produtor e do Peixe
Participação em feiras e comercialização da produção local.
A Unid
Meta Física 20
Valor 20.000
A Unid
Meta Física 25
Valor 16.000
A Unid
Meta Física 25
Valor 30.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 330.000
P Unid
Meta Física 2
Valor 35.000
P Unid
Meta Física 1
Valor 20.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 25.000
A Unid
Meta Física 5
Valor 15.000
08 - Manutenção dos Acessos a Propriedades Rurais
Aquisição de tubos e mata burros, cascalhamento e patrolamentos das entradas de lavouras e também nas 
propriedades rurais do município.
Produtor beneficiado
09 - Realizar o Serviço de Transporte de Materiais Corretivos – Calcário e Adubo Orgânico
Realizar o serviços de transporte de materiais corretivos (calcário e adubo orgânico) , para adubação do solo.
Comunidade beneficiada
10 - Gerência Recursos Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - FUNDIANES
Gerir os recursos disponíveis ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário na forma em que determina a 
legislação vigente; aquisição de equipamentos e acessórios com a finalidade de completar as ações e demanda de 
equipamentos para atenção aos produtores rurais.
Produtor rural atendido
11 - Patrulha Agrícola Municipal
Conservação e manutenção dos equipamentos destinados a patrulha agrícola com o objetivo de garantir a expansão de 
metas planejadas pelos produtores rurais; possibilidade de aquisição de novos equipamentos através de convênios e 
projetos onde o Município participe com a contrapartida necessária.
Conservação do patrimônio Público
12 - Aquisição de Equipamentos da Patrulha Agrícola
Aquisição de máquinas, implementos para patrulha agrícola atender as demandas da população.
Equipamento adquirido
13 - Sistema de Armazenamento de Grãos
Projeto para aquisição de silos para deposito de grãos nas propriedades rurais do Município.
Comunidade beneficiada
14 - Sistema Simplificado de Abastecimento de Água Potável - Artesiano
Continuidade das ações direcionadas a melhoria da qualidade de vida e produção primária na zona rural do Município.
Comunidade assistida
15 - Fundo Municipal do Meio Ambiente e Contratação de profissionais para prestação de serviços de emissão 
de parecer técnico com vista de avaliar os processos administrativos de licença ambiental
Parceria Mata Atlântica, juntamente com o Governo Estadual, aonde a Prefeitura entra com os profissionais para liberar 
as licenças de descapoeramento e derrubadas de árvores nas propriedades rurais do Município.
Ação realizada
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 8.000
A Unid
Meta Física 400
Valor 3.250
A Unid
Meta Física 450
Valor 3.250
A Unid
Meta Física 4.500
Valor 20.000
P Unid
Meta Física 2
Valor 4.200
A Unid
Meta Física 3.750
Valor 1.000
A Unid
Meta Física 8
Valor 16.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 2.500
P Unid
Meta Física 1
Valor 10.000
16 - Proteção ao Meio Ambiente
Desenvolver as ações relacionadas ao Plano Municipal do meio Ambiente ,assim como a demanda de atividades 
inerentes à proteção e educação ambiental.
Execução da legislação ambiental local
17 - Programa de Melhoramento da Cadeia Produtiva do Gado de Corte - Sêmem
Incrementar a produção primaria do Município através do auxilio na execução de novos projetos agropecuário, ou na 
expansão da produção de gado de corte.
Produtor rural atendido
18 - Programa de Melhoramento da Cadeia Produtiva do Gado de Leite - Sêmem
Incrementar a produção primaria do Município através do auxilio na execução de novos projetos agropecuário, ou na 
expansão da produção de gado de leite.
Produtor rural atendido
19 - Programa de Melhoramento da Cadeia Produtiva do Gado de Leite - Nitrogênio
Manter e ampliar as atividades do programa Municipal de Inseminação Artificial do Município.
Produtor rural atendido
20 - Programa de Melhoramento da Cadeia Produtiva do Gado de Leite – Botijão de Nitrogênio
Adquirir botijão para armazenamento de sêmen, para ampliar a genética na produção de gado de corte e de leite nas 
propriedades rurais.
Produtor rural atendido
21 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura no Município – Alevinos
Dever de achar uma solução para estimular a produção de peixes no Município. Este por sua vez faz parte da história 
do setor primário e na atualidade não é o item de maior relevância na Agricultura do Município.
Produtor rural atendido
22 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura no Município – Tanques
Necessidade de apoiar os produtores na construção de tanques e açudes ,este, principal forma de aumentar produção 
de peixes e derivados no Município.
Produtor rural atendido
23 - Ajudar a Promover a Realização da Festa em Homenagem o dia do Agricultor e Apoio a Divulgação de 
Festas na Área Rural do Município
Ajudar as comunidades rurais nas divulgação de suas festas com programa de rádio,som de rua.
Festa do agricultor
25 - Adquirir Balança para Pesagem de Gado (1500 KG)
Colocar balança de pesagem de gado nas localidades rurais, para facilitar o manejo na hora de pesar o gado.
Bem adquirido
P Unid
Meta Física 1
Valor 210.000
A Unid
Meta Física 2
Valor 2.500
1.049.006
26 - Adquirir Retroescavadeira para Ampliar Patrulha Agrícola Mecanizada
Para melhorar a frota disponível.
Bem adquirido
27 - Capacitação, treinamentos e visitas técnicas
Capacitar o quadro de funcionários da Secretaria para que os mesmos desempenhem suas atividades com maior 
eficiência, através de participação em cursos, treinamentos, congressos, conferências, seminários, reuniões e afins, 
como também a vinda de técnicos para dar treinamento/suporte/atendimento.
Servidores capacitados
TOTAL DO PROGRAMA =======================================

(*) Tipo: P – Projeto A – Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: 09 - TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ESPORTES
PROGRAMA: Crescimento e melhor qualidade de vida em Nova Esperança do SuL
OBJETIVO:
TIPO (*)
Ação
2020
Produto
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 276.074
P Unid
1
Valor 5.000
Promover o crescimento do município através do desenvolvimento pessoal, social, cultural, esportivo, turístico e econômico com incentivos para manutenção e geração de 
novos empreendimentos , oportunidades de trabalho e renda, qualificação das pessoas e formalização das que trabalham na informalidade, reestruturação das rotas 
turísticas existentes utilizando melhor as belezas naturais e arquitetônicas e proporcionar aos munícipes formas de lazer e atividades esportivas que colaborem para melhor 
qualidade de vida
Unidade de 
Medida
01 - Manter atividades da secretaria e gerenciar os recursos humanos e orçamentários disponíveis
Desenvolver todas as atividades da secretaria relacionadas ao turismo, esportes, desenvolvimento econômico, 
apoiando as indústrias, comércio, agroindústrias, serviços; gerenciar os recursos disponíveis tanto humanos quanto 
orçamentários; Apoiar a instalação de repetidoras de sinal e TV e fazer as adequações necessárias dos espaços 
destinados a eventos da secretaria conforme os PPCIs; apoiar o desenvolvimento econômico das industrias, comércio e 
serviços, bem como a destinação dos resíduos sólidos referente ao couro destas empresas.
Atividade Mantida
02 - Adquirir móveis, equipamentos diversos e acessórios para as atividades diárias e eventos
Reformar a sala e substituir móveis e equipamentos desgastados pelo uso, destinados as atividades diárias da 
secretaria , otimizando a realização das atividades e atendimento do público; arrumar os arcos existentes e construir 
novos, utilizados nas decorações; material diversos e acessórios para realização de eventos, atividades esportivas, de 
lazer, turísticas e de decoração; construção de um palco e aquisição de equipamentos de sonorização para eventos que 
não exijam uma estrutura de maior porte e que sejam adequados as atividades da secretaria e com isso diminuir os 
custos em eventos (palco metálico, caixas de som , pedestal e microfones, datashow, tela, extensões etc.); manutenção 
dos equipamentos adquiridos e construídos.
Bens adquiridos
A Unid
Meta Física 1
Valor 60.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 18.000
03 - Manter e ampliar calendário de eventos
Transferir recursos na forma de subvenção a entidades devidamente credenciadas e regulares perante legislação 
vigente pra eventos culturais, festivos, recreativos, esportivos e de lazer no município - lei federal nº 13.019/2014; 
organizar o calendário de eventos para o ano seguinte e realizar os eventos programados para 2019 de acordo com a 
realidade da época, priorizando os eventos que tragam retorno cultural, educativo, econômico e que divulguem o nome 
do município e suas potencialidades principalmente: festas populares e mateadas, carnaval de rua e enterro dos ossos, 
escolha das rainhas do carnaval e do município, abertura da temporada de verão, reveillon, Feicones e outras feiras 
organizadas pelo município, campeonatos municipais, jantar italiano ou de etnias, apoio e jogos da Copa Santiago, 
rodeios intermunicipais e incluir novos eventos no calendário de 2019 (olimpíadas da 3º idade, passeio ciclístico, torneio 
de bochas veteranos e regional, rústica, evento turístico/cultural com entidades tradicionalistas ou pessoas ligadas ao 
tradicionalismo); participação, realização e apoio a eventos turísticos, esportivos, econômicos, lazer e cultural do 
município e região e também formar parceiras com empresas, entidades ou associações promotoras de eventos 
artísticos, culturais, turísticos para encontros sociais em vias publicas, praças ou outra área disponível que possa ser 
utilizada para esses encontros bem como locações de lonões, módulos, gazebos para melhor acolher o público; 
incentivar e apoiar eventos para público mais jovem que envolvam exposição/show/corrida de carros e ou motos que 
sejam beneficentes.
Atividade mantida
04 - Fomentar o turismo local
Confeccionar e distribuir material publicitário (turístico, econômico, cultural, social e esportivo); adquirir material para 
distribuição gratuitos, produtos para serem entregues para visitantes, convidados especiais e autoridades na forma de 
mimos que possam demonstrar a economia e ou turismo do município (souveniers, artesanatos, folders); participação, 
realização e apoio a eventos turísticos, esportivos, econômicos, lazer e cultural formar parcerias com empresas, 
entidades ou associações promotoras de eventos artísticos, culturais, turísticos para encontros sociais em vias públicas, 
praças ou área que possa ser utilizada para esses encontros bem como locações de lonões, módulos, gazebos para 
melhor acolher o público; criar o dia turístico - que pode ser mensal, bimestral, trimestral, semestral ou na temporada de 
verão, disponibilizando estrutura (transporte, guia, e locais de alimentação e paragem) para que os visitantes locais e 
regionais possam passear pelos pontos turísticos do município; contratar um guia turístico para fazer e acompanhar os 
visitantes nas trilhas entre os pontos turísticos para época que abrange início de novembro até o início de março de 
cada ano, podendo ser ampliado esse período; melhoria de infraestrutura turística ( gruta, balneários, pórtico); 
colocação de placas de indicação e fontes de sinalização com informações turísticas e de orientações, educativas e de 
segurança; melhorias no paisagismo dos pontos turístico, praças e ruas , áreas verdes dos bairros e academias ao ar 
livre (iluminação, plantas, flores, bancos revitalizando canteiros das vias de acesso e espaços públicos); adquirir 
bancos, lixeiras, iluminação, fazer calçadas e decks e ou pergolados para as pessoas terem locais para descontração; 
divulgação do município e busca de empresas que possam instalarem-se ou investirem aqui (visitação e meios de 
comunicação); fazer painel e placa orientativos com os pontos turísticos e localização e também os atrativos do 
município, para colocar na sede administrativa e no entroncamento da BR 287 com a RS 825; projeto para rua coberta 
para realização de eventos com isso diminuir custos de locação de lonões e similares; fazer placa /monumento em 
homenagem aos descobridores e doadores da gruta.
Turismo em evidência
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 5.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 5.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 8.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 25.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 1.500
A Unid
1
2.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 5.000
05 - Gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Turismo
Aplicação dos recursos disponíveis no FMT, conforme determina legislação municipal vigente.
Atividade mantida
06 - Manter e ampliar Programa de Integração Tributária – PIT, através de incentivo das campanhas de troca de 
notas e nota fiscal gaúcha
Continuidade das ações relacionadas aos programas de incentivos as atividades comerciais e feiras, ampliação da 
campanha de troca de notas: Nota Fiscal Gaúcha e Nota Fiscal Crescimento Legal; continuidade das ações
relacionadas ao Programa de Integração Tributária - PIT em conjunto com a Secretaria da Fazenda.
Atividade mantida
07 - Manter e assinar novos convênios, contratos, consórcios, com segmentos como: senai, sebrae, senac, 
sesc, sesi, senar, ces, institutos de ensino e universidades para qualificação e/ou atividades no município
Apoiar e colaborar com a melhoria de vida mantendo ou assinando novos convênios, contratos, consórcios, com 
segmentos como: senai, sebrae, senac, sesc, sesi, senar, ces, institutos de ensino e universidades visando orientação, 
aprimoramento, desenvolvimento de atividades econômicas, sociais, culturais, esportivas, lazer quer sejam individuais 
ou em grupos; continuidade das ações em desenvolvimento que visam orientar e aprimorar as mei, microempresas e 
empresas de pequeno porte, bem como incentivar e apoiar a formalização de pessoas que trabalham na informalidade.
Segmentos mantidos
08 - Auxiliar empresas e empreendedores locais na obtenção de empréstimos e financiamentos - FUNDIANES
Manutenção e ampliação das ações relacionadas ao fundo municipal de desenvolvimento industrial, comercial, de 
serviços e agropecuário; subsidiar encargos financeiros dos financiamentos de programas de apoio as atividades 
industriais, comerciais e serviços conforme legislação municipal vigente.
Atividade mantida
09 - Auxiliar empresas e empreendedores locais na obtenção de microcrédito (me-mei- ei)
Renovação do convênio para ser o intermediário nas ações de programa gaúcho de microcrédito para contribuir com o 
desenvolvimento dos empresários (mei, ei, me).
Empresas beneficiadas
10 - Incentivar o comércio local: liquida nova esperança e participação nas compras públicas
Criar e apoiar o Liquida Nova Esperança e campanhas que visam incentivar o desenvolvimento do comércio local bem 
como incentivar a participação dos mesmos nas compras públicas, tanto na compra direta quanto em licitações.
Fortalecimento comercial
Meta Física
Valor
11 - Incentivar o desenvolvimento das atividades voltadas à agroindústria
Incentivar e apoiar as atividades voltadas a agroindústria; incentivar o comércio local a adquirir seus produtos , bem 
como incentivar o aquisição de produtos direto dos pequenos agricultores.
Agroindústria mais forte
A Unid
Meta Física 1
Valor 5.000
A Unid
Meta Física 3
Valor 20.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 3.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 15.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 5.000
12 - Criar, manter, participar e apoiar as atividades e infraestrutura direcionadas ao desporto em todas as suas 
modalidades
Manutenção das atividades direcionadas ao desporto em todas as suas modalidades (conservação do estadio, ginásio, 
quadras, e demais espaços públicos destinados a prática de esportes ou atividades esportivas, e também espaços 
privados que realizem eventos municipais como canchas de bochas, campos, quadra sintética e demais espaços que 
possam ser utilizados para realização de eventos esportivos, bem como renovação dos contratos já existentes; 
continuidade das ações relacionadas a escolinha de futebol; promoção de eventos esportivos, recreativos, festivos e 
culturais; aquisição de materiais diversos e esportivos necessários para a realização das atividades e eventos do 
departamento esportivo, ex: redes, bolas, apitos, uniformes e outros; criar novos espaços para lazer e esportes (quadra 
de esportes ao ar livre e coberta, academias ao ar livre, pracinhas de brinquedo); criar programa de práticas esportivas 
e ou lazer para grupos; criar e subsidiar um programa de atividades para incentivar a prática de exercícios e que possa 
incluir a classe feminina, para o período de novembro a fevereiro de cada ano com um instrutor (verão ativo) 
potencializando os espaços públicos; paisagismo e reforma da estrutura do estádio e quadras do bairros (placas de 
orientação, cercado, goleiras, vestiário, bancos, arquibancada e iluminação) para melhor qualidade dos jogos e 
caminhadas que são realizadas no local e bem como melhorias no ginásio; criar, subsidiar, apoiar programa de 
exercícios com acompanhamento profissional e torneio para grupos da melhor idade; adequação dos espaços 
destinados ao esporte e lazer de acordo com os PPCIs dos mesmos.
Desporto apoiado
13 - Melhorar as instalações dos módulos industriais I, II e III
Manutenção e melhorias dos módulos industriais pertencentes ao município (energia, acesso, predial); apoiar 
destinação correta de resíduos das empresas voltadas a fabricação de produtos de couro e calçados.
Módulos melhorados
14 - Incentivar ampliação, criação de novos negócios, mercados, cadeias produtivas integradas, polos 
econômicos, feiras dentro do município
Divulgação do município e busca de empresas que possam se instalar ou investir aqui (visitação e meios de 
comunicação); incentivar e apoiar a formalização de pessoas que trabalham na informalidade; incentivar a realização de 
feiras do comércio local, artesão e agricultura familiar e também a criação de polos econômicos.
Fortalecimento comercial
15 - Manter Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável - Caminho das Origens
Continuidade das ações de desenvolvimento junto com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável 
Caminho das Origens, incluindo participação em projetos de desenvolvimento regional.
Atividade mantida
16 - Gerenciar recursos do Fundo Municipal do Desporto e Lazer
Disponibilizar, arrecadar e controlar recursos orçamentários e financeiros para a manutenção das atividades 
compatíveis com FMD e de acordo com o plano aprovado pelo CMDL.
Atividade mantida
P Unid
Meta Física 1
Valor 60.000
A Unid
Meta Física 3
Valor 3.750
A Unid
Meta Física 1
Valor 1.250
A Unid
Meta Física 1
Valor 1.250
P Unid
Meta Física 1
Valor 20.000
P Unid
Meta Física 1
Valor 25.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 2.500
17 - Adquirir veículo para facilitar a realização das atividades da secretaria
Para suprir a necessidade de deslocamento na realização das atividades.
Bem adquirido
18 - Capacitação, treinamentos e visitas técnicas
Participar de capacitação, treinamentos, cursos, visitas técnicas, seminários, para que as atividades e funções da 
secretaria sejam desempenhadas com maior eficiência.
Servidores capacitados
19 - Formar, qualificar e capacitar microempresários (lei geral das microempresas) e setor turístico
Qualificar o setor de turismo, agroturismo com seminários, palestras, cursos, workshop, treinamentos, para melhor 
atender os visitantes do município buscando o desenvolvimento local principalmente do comércio e serviços.
Microempresários qualificados
20 - Formar, qualificar e capacitar microempresários (lei geral das microempresas), rede unicouros e setor 
agroindustrial
Continuidade das ações relacionadas aos projetos de parcerias ou contratação de instrutores para oficinas, cursos, 
treinamentos, workshop, palestras que visam aprimoramento profissional individual e ou grupos e com isso impulsionar 
o desenvolvimento local.
Microempresários qualificados
21 - Criar memorial/museu, casa de representações de artigos em couro e outros materiais das fabricas de 
botas, selarias e outros
Disponibilizar, organizar, subsidiar espaço, pessoal, equipamentos, material diversos, necessários ao memorial/museu e 
casa de representações que tem por finalidade perpetuar nossa história e ter uma mostra permanente dos produtos 
fabricados no município para que os turistas possam apreciar e obter informações.
Local construído
22 - Construção da Casa do Artesão
Local destinado a confecção e exposição dos itens artesanais.
Casa construída
23 - Subsidiar a estada de equipe da Copa Internacional de Futebol de Santiago no município
Subsidiar a estada de uma equipe que disputa a Copa Internacional de Futebol de Santiago em nosso município, bem 
como o(s) jogo(s) que serão realizados aqui e promoverão o nome do município.
Apoio mantido
P Unid
Meta Física 1
Valor 30.000
602.324
24 - Concluir área esportiva do colégio José Benincá - firmado com Estado
Concluir a construção/reforma da área destinada ao campo de futebol do Colégio Estadual José Benincá, conforme 
acordo fechado com os responsáveis pelo mesmo (prefeitura, direção e 8º CRE).
Área concluída
TOTAL DO PROGRAMA =======================================

(*) Tipo: P – Projeto A – Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: 10 - TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA: Desenvolvimento Humano
OBJETIVO: Tornar Cidadões Responsáveis e Solidários para Melhor Qualidade de Vida
TIPO (*)
Ação
2020
Produto
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 450.428
P Unid
Meta Física 1
Valor 20.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 5.000
A Unid
Meta Física 864
Valor 80.000
Unidade 
de Medida
01 - Recursos disponíveis á secretaria e seus segmentos
Gerir os recursos humanos, materiais e orçamentários destinados as ações planejadas para a secretaria e 
seus programas; ampliação de metas de acordo com a expansão dos segmentos da secretaria; apoiar os 
grupas do PAIF, PEFI, Serviço de Convivencia; dentre as atividades assistenciais gerais esta a atribuição de 
convênios celebrados entre o município e o Ministério do trabalho para o fornecimento de carteiras de 
trabalho, carteira de identidade e informações destas.
Atividade mantida
02 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para ampliação de metas, melhorias na secretaria 
e/ou substituição aqueles considerados inservíveis a finalidade, para qualificar o atendimento ao publico.
Bens adquiridos
03 - Melhoria nas instalações das dependências interna e externa do prédio onde funciona a 
Secretaria e seus segmentos
Melhorar as dependências do prédio onde está instalada a secretaria as necessidades para o publico 
beneficiário,em especial segurança,acessibilidade,espaço para lazer e recreação,sala com TV/vídeo 
educativos,etc. Em não havendo a possibilidade de permanência da secretaria e seus segmentos no prédio
onde está instalada essa unidade,a administração municipal locará espaço físico, adequando e compatível a 
necessidade para instalação do CRAS.
Melhores condições de trabalho
04 - Manutenção da Política de Benefícios Eventuais
Continuidade dos programas da secretaria de trabalho e desenvolvimento social destinados a famílias em
situação de vulnerabilidade social temporaria, obedecidas ás disposições da legislação municipal em vigor e 
créditos orçamentários.
Atividade mantida
A Unid
Meta Física 1
Valor 10.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 5.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 6.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 10.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 100.000
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 25.000
05 - Manutenção das Ações Socioassistenciais Básicas a Terceira Idade
Continuidade das ações relacionadas aos programas sociais de atendimento ao idoso; subvenção social 
para manutenção dos grupos regularmente constituídos, a ser administrada através do respectivo Plano de 
Aplicação, adequados as exigências da Lei Federal n°13.019/2014.
Atividade mantida
06 - Manutenção das Ações Socioassistenciais Básicas as pessoas Portadoras de Deficiência
 Implantar oficinas e grupos no CRAs com pessoas 
portadoras de deficiência e dar apoio a eventos para melhor desenvolver a integração.
Atividade mantida
07 - Manutenção das Ações Socioassistenciais Básicas as Crianças e Adolescentes
Repasse de recursos financeiros a entidades assistências para custeio de despesas com adolescentes de 
Nova Esperança do Sul, em situação de vulnerabilidade social, na forma de abrigo.
Atividade mantida
08 - Manutenção das Ações Socioassistenciais Básicas as Famílias
Apoiar os projetos que estão sendo executados com os usuarios da política de assistência social; elaborar 
novos projetos sociais específicos para grupos constituídos e para suporte financeiro aos projetos em 
execução bem como para novos projetos.
Atividade mantida
09 - Fundo Municipal do Idoso
Repasse de recurso financeiro a entidades de assistência como contrapartida ao trabalho de acolhimento
dos idosos em situação de vulnerabilidade social e familiar, a efetivação desses repasses deverá ser 
observada a Lei Federal n°13.019/2014.
Atividade mantida
10 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, continuidade e ampliação das atividades hoje em 
desenvolvimento junto ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), com trabalho de equipes 
multidisciplinares e de apoio as famílias que integram os grupos sociais cujos projetos estão sendo 
executados; Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS, implantação do CREAS, 
com o objetivo de ampliar as metas e atividades atualmente em execução, e atender os casos de média 
complexidade existentes no Município e dar continuidade as ações socioassistenciais especiais as famílias 
em situação de ameaça ou violação de direitos no Município; contratação da equipe para compor o CREAS,
atendimento a demandas do Ministério do Trabalho.
Atividade mantida
A R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 8.000
A Unid
Meta Física 5
Valor 15.000
P Unid
Meta Física 1
Valor 50.000
A Unid
Meta Física 7
Valor 9.000
P Unid
Meta Física 1
Valor 60.000
A Unid
Meta Física 3
Valor 3.000
A Unid
Meta Física 6
Valor 7.750
11 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conselho Tutelar)
Gerencia de recursos orçamentários e financeiros disponíveis ao FUMDICA na forma em que prevê a 
legislação vigente.
Atividade mantida
12 - Fundo Municipal de Habitação
Continuar das ações direcionadas ao fornecimento de materiais de construção emergenciais para 
recuperação de residência de famílias cadastradas junto a Secretaria Municipal de Trabalho e 
Desenvolvimento Social, de acordo com suas necessidades, mediante cadastro e avaliação da situação 
econômica e social.
Famílias beneficiadas
13 - Construção da Sede Própria do CRAS
Construção da sede própria do CRAS com recurso federal e contrapartida do município.
Sede construída
15 - Manutenção das Oficinas para atender a Demanda dos Grupos do PAIF
Continuidade dos cursos e oficinas de curta duração com recursos FMAS, PBF, IGD SUAS; dar apoio a 
oficina de aula de gaita com incentivo de participarem de eventos na região; criar novas oficinas; implantar 
projeto em parceria com a Escola Estadual José Benincá com adolescentes da 4° a 8° série; implantar 
escolinha do CRAS; implantar coral com a terceira idade.
Famílias atendidas
16 - Aquisição de veículo para suprir a necessidade da Secretaria
Aquisição de um veiculo através de recurso federal e contrapartida do município para suprir a necessidade 
da secretaria.
Bem adquirido
17 - Manutenção dos Eventos Realizados pela Secretaria e seus Segmentos para Usuarios da Política 
de Assistência
Manter e inovar o evento de natal; criar novos eventos durante o ano para usuarios da política de assistência 
social; dar continuidade as confraternizações entre os grupos do PAIF.
Famílias beneficiadas
18 - Capacitação, treinamentos e visitas técnicas
Manter a equipe capacitada com cursos e oficinas para melhor atender os usuarios da política.
Servidores capacitados
A Unid
Meta Física 4
Valor 10.000
A Unid
Meta Física 3
Valor 3.000
A Unid
Meta Física 1
Valor 5.000
882.178
19 - Cursos Profissionalizantes para Qualificação e ou requalificação profissional e geração de renda 
aos usuários da Política de Assistência Social
Continuar com cursos profissionalizantes para geração de emprego e renda para pessoas cadastradas na 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Pessoas qualificadas
20 - Apoio e manutenção nas feiras, no incentivo aos artesãos
Ajudar as artesãs nas feiras do Município e Região.
Atividade mantida
21 - Consórcio Intermunicipal Regional
Adquirir produtos e serviços através de convênio firmado com o Consórcio CI/Centro.
Atividade Mantida
TOTAL DO PROGRAMA =======================================

(*) Tipo: P – Projeto A – Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: 12 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Administração de recursos financeiros
OBJETIVO: Cumprir com zelo as obrigações assumidas
TIPO (*)
Ação
2020
Produto
OE R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 2.000
OE Meses
Meta Física 12
Valor 180.000
OE R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 5.000
OE R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 1.000
A Unid
Meta Física 3
Valor 172.145
OE R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 305.000
665.145
PROGRAMA:
Unidade de 
Medida
02 - Devolução de saldo de recursos por Prestação de Contas
Quando houver necessidade e obrigação de devolução de recursos transferidos para realização das ações de natureza 
pública.
Recurso devolvido
03 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Cumprir com as obrigações para com o Estado e a União referente parcelamentos de tributos e contribuições, como 
INSS e PASEP.
Parcela quitada
04 - Sentenças Judiciais
Cumprir com as determinações recebidas da justiça e com seus devidos encargos.
Sentenças cumpridas
05 - Cumprimento de obrigações de Precatórios
Quitar as dívidas de precatórios emitidos contra o Poder Público Municipal.
Obrigação cumprida
06 - Serviços de apoio a outros órgãos de governo
Manutenção dos programas de apoio a outros Órgãos de Governo (Instituto Geral de Perícias, Junta de Serviços Militar, 
Ministério do Trabalho, Brigada Militar, Cartório Eleitoral, entre outros).
Atividade Mantida
07 - Demais encargos gerais do Município
Disponibilidade de recursos para cumprimento de todas as obrigações que vierem a surgir no exercício de 2020.
Atividade Mantida
TOTAL DO PROGRAMA =======================================

(*) Tipo: P – Projeto A – Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
OBJETIVO: Cumprir com zelo a execução do orçamento municipal
TIPO (*)
Ação
2020
Produto
OE R$ 1,00
Meta Física 1
Valor 771.584
771.584
PROGRAMA:
Unidade de 
Medida
01 - Reserva Orçamentária
Para atender as necessidades orçamentárias que surgirem no decorrer do exercício de 2020.
Reserva de contingência
TOTAL DO PROGRAMA =======================================

(*) Tipo: P – Projeto A – Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária