sessao nº 6

TRANSCRIÇÃO

Sessão: 6º sessão ordinária - 09/03/2026Câmara: Câmara Municipal de Vereadores de Nova Esperança do Sul - RS

...Meu Deus, dá 60 reais, três picolés. Cem pila de picolé. E vendia. Pelo amor de Deus. Sim, eu me lembro. Eu não morava aqui, mas me lembro. Você virou saudade aqui dentro de casa. Como é que é? Seu saio... Ninguém quer me acompanhar no seu caminho. Dá aqui, vou guardar na minha gaveta. Acesse o nosso site www.sor.com.br. Acesse o nosso site www.fix.com.br. E aí. Oi, um, dois, teste som. Oi, um, dois, teste som. Oi, um, dois. Transcreva em português. Transcreva em português. Transcreva em português. Legenda Adriana Zanotto. Transcreva em português. Transcreva em português. Acesse o nosso site www.sor.com.br. Acesse o nosso site www.sor.com.br. Acesse o nosso site www.sor.com.br. E aí. Acesse o nosso site www.sorbit.com.br. Osvaldo Urca, está bem alto, né? Alcione, testa o teu... Oi, som. Boa noite, seu Osvaldo. Tudo bem? Ele disse que era para te seguir cantando, Marília. Fala o teu de novo, Alcione, por favor. Boa noite, seu Osvaldo. O senhor está bem? Gostaria de cumprimentar os visitantes da noite, que se fazem presente. Invocando a proteção de Deus, eu declaro aberta a sessão ordinária do dia 9 de março de 2026. Eu peço que o senhor secretário realize a chamada nominal em ordem alfabética, conforme artigo 115 do regimento interno desta casa.



Alcione Engroff Schmidt. Presente.

Antônio Vanderlei Pieszak. Presente.

Carlos Renato Biasi da Rosa. Presente.

José Carlos Sagrilo.

Luciane Lutz Brum. Presente.

Magno Juliardi Gabert. Presente.

Marília Mariano Bartmann. Presente.

Rodrigo Pivoto. Presente.

Paulo Roberto Machado Mayer. Presente.



Senhora Presidente, oito vereadores presentes na sessão, ausente, vereador José Carlos Sagrilo. Peço que o senhor secretário realize a leitura de um trecho bíblico. É o seu nome. Salmo 111, versículos 7, 8 e 9. Agora passamos então para a ata. A ata da reunião anterior, os vereadores já receberam antecipadamente. Então, eu coloco a ata em discussão. Coloco a ata em votação. Quem concorda permaneça como está e quem discorda se manifeste. A ata aprovada por unanimidade. Eu peço que a senhora secretária, que a senhora diretora realize a leitura do sumário do expediente. Sumário do expediente. Transcreva em português brasileiros. Leipi Echaque. Sétimo, José Carlos Sagrilo. Oitavo, Luciane Lutz Brum. Quatro, pauta. Leitura e discussão do projeto de lei de iniciativa nº 03, de 6 de março de 2026, institui no âmbito do município de Nova Esperança do Sul, o Programa Municipal Cesta Básica BPC, destinado às famílias beneficiárias do benefício de prestação continuada BPC, inscritas no Cadastro Único e dá Outras Providências. Leitura e discussão do Projeto de Lei nº 03, de 4 de fevereiro de 2026, institui o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no município da Nova Esperança do Sul e dá Outras Providências. Leitura e discussão do projeto de lei nº 015, de 4 de março de 2026, autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá Outras Providências. Leitura e discussão do projeto de resolução nº 13, de 2026, abre crédito suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2026 e dá Outras Providências. Transcreva e Legendas Pedro R. Leitura e discussão do projeto de resolução nº 05 de 2026, concede a comenda de mérito Inês Engroff à cidadã Helena de Levati. Leitura e discussão do projeto de resolução nº 06 de 2026, concede a comenda de mérito Inês Engroff à cidadã Marileusa Eva de Bastos Nicola. Leitura e discussão do projeto de resolução nº 07 de 2026, concede a comenda de mérito Inês Engroff à cidadã Elcida Ornelis dos Santos. Leitura e discussão do projeto de resolução nº 08 de 2026. Concede a comenda de mérito Inês Engroff à cidadã Andriele Pinheiros Calcón. Leitura e discussão do projeto de resolução nº 09 de 2026. Concede a comenda de mérito Inês Engroff à cidadã Fátima Sibeli Gripa Manzoni. Leitura e discussão do projeto de resolução nº 010 de 2026. Concede a comenda de mérito Inês Engroff à cidadã Daniela Sagrilo Frizo. Leitura e discussão no projeto de resolução nº 011 de 2026. Concede a comenda de mérito Inês Engroff à cidadã Maria Dolores Cardoso. 5. Ordem do dia. Leitura e discussão e votação do parecer da CPU nº 18 ao projeto de lei nº 014 de 2026 e do projeto de lei nº 014 de 20 de fevereiro de 2026. 6. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato administrativo de pessoal nº 010 de 2025 e dá Outras Providências. 6. Tempo de liderança. 1º líder do PDT, 2º líder dos Progressistas, 3º líder do MDB, 4º líder do PL. Agora passamos para a leitura dos ofícios, moções e proposições apresentadas à mesa diretora. Moção de apoio nº 01, de 6 de março de 2026. Moção de apoio aos candidatos do concurso público para ingresso na Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, diante das legítimas preocupações quanto ao número reduzido de candidatos convocados para o teste de aptidão física, TAF, bem como a existência de cláusula editalícia que limita os demais candidatos aprovados que não forem selecionados para esta etapa do certame. A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Esperança do Sul, em nome de todos os vereadores das bancadas dos Progressistas, do MDB, do PDT e do PL, com fundamento na lei orgânica e no regimento interno desta Casa, faz saber que o plenário aprova a seguinte moção. Com a iniciativa do vereador Rodrigo Pivoto, apresenta a presente moção de apoio aos candidatos do concurso público para ingresso na Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, diante das legítimas preocupações quanto ao número reduzido de candidatos convocados para o teste de aptidão física, bem como a existência de cláusula editalícia que elimina os demais candidatos aprovados que não forem selecionados por essa etapa do certame. A presente moção fundamenta-se no histórico recente de concursos públicos que incluíram testes de aptidão física, os quais registraram elevados índices de reprovação, gerando risco concreto de não preenchimento do total de vagas previstas. Soma-se a esse cenário o chamamento recente de mais de mil candidatos aprovados no concurso da Polícia Penal, muitos dos quais também concorrem às vagas da Polícia Civil, circunstância que pode ocasionar ausências significativas no TAF e reduzir ainda mais o número de candidatos aptos à continuidade do certame. Diante disso, requer-se que esta Casa encaminhe em correspondência ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, ao Chefe de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul e à Banca Organizadora do Concurso Fundatec, para que avaliem com sensibilidade e responsabilidade institucional a ampliação do número de candidatos convocados para o teste de aptidão física ou a revisão dos critérios estabelecidos a fim de assegurar o plano preenchido. Sala Orlando Carlotto, Nova Esperança do Sul, 28 de fevereiro de 2024. Rodrigo Pivoto, vereador bancada dos Progressistas. Antônio Vanderlei Pieszak, vereador bancada PL. Carlos Renato Biasi da Rosa, vereador bancada do PDT. José Carlos Sagrilo, vereador bancada do PDT. Alcione Engroff Schmidt, vereadora bancada do PDT. Luciane Lutz Brum, vereadora bancada dos Progressistas. Magno Juliardi Gabert, vereador bancada do PL. Marília Mariano Bartmann, vereadora bancada do PDT. Paulo Roberto Machado Mayer, vereador bancada do MDB. Nova Esperança do Sul, 2 de março de 2026. E aí. Agora passamos para a tribuna popular. O orador, o senhor Ivory Antônio Guaço. O assunto é divulgação do projeto Sexta Cultural. Senhor Ivory, tempo regimental de 10 minutos, então, pode passar na tribuna.



Boa noite a todos. Cumprimentando a presidente da casa, a vereadora Alcione. Cumprimento as demais vereadoras e vereadores. Nesse primeiro momento, cumprimentar as mulheres pela passagem do seu dia, pela manifestação bonita que fizeram aqui durante essa semana e também pela caminhada de ontem. Estou retornando aqui dois anos depois. Estava olhando no protocolo de 2024, fevereiro ou março, que a gente teve aqui. Divulgando para o... acho que só tinha o Dígar naquela época e o Marlon. Era outra legislatura. A gente foi divulgando a criação do Centro Cultural de Nova Esperança do Sul. Foi uma junção de entidades, o Grupo da Terceira Idade, mais a Associação Italiana e mais o Clube Cultural, que resolveram unir forças para criar uma entidade que tivesse um pouco mais de amplitude. A comunidade entendeu que devia acontecer. Eu vou conduzir nesse primeiro momento para lançar um novo desafio, o projeto de Cesta Cultural. Vocês, vereadores, aprovarem as sessões pretéritas dentro do calendário oficial do município de eventos, algumas dessas cestas culturais que estão previstas para acontecerem durante o período do ano de 2026. E a primeira está agendada para sexta-feira, 13, dia da sorte, alguns dizem do dia do azar, mas, afinal, sexta-feira, 13, uma sexta normal como tantas outras, e vai ser a primeira edição dessa sexta. Nós vemos aqui, em nome da nossa diretoria das quatro entidades hoje, convidar todos os vereadores. Nós gostaríamos que todos, independente de bancada, porque lá é uma casa plural. Uma casa não só no plural sentido de um grupo de entidades, mas a intenção é que ela seja aberta para toda a comunidade Nova Esperança do Sul. E vocês, como representantes da sociedade, gostaríamos muito de tê-los presentes nessa primeira edição. Qual é o objetivo dessa Cesta Cultural? O principal delas é criar um novo evento no município. Um evento que tenha um período de ansiedade mensal e que sirva de acolhimento para a comunidade, para o seu quadro social, que amanhã depois vai começar a ser forjado. E quem vai ser sócio do centro cultural, vai ser sócio de todas as entidades que o compõem. Vão ter os benefícios das promoções dos eventos em que cada uma dessas entidades promoveram. Mas além de se criar esse calendário de periodicidade mensal, objetiva-se também que se crie um ambiente que divulgue a cultura, principalmente a nossa cultura local e regional. Estimulando os próprios valores locais na parte de artistas, de conjuntos, de grupos, de expoentes, de iniciantes, dando oportunidades para que as nossas crias aqui do nosso município tenham lá um palco para demonstrar as suas habilidades e suas aptidões. Também objetiva, obviamente, já no futuro, logo aí adiante, ter eventos um pouquinho mais amplos, quem sabe de um alcance regional, fazendo uma rotatividade também no aspecto gastronômico. Nós temos tradições, nós vamos começar nessa sexta, inclusive, com o nosso risoto. Nova Esperança é uma terra que tem uma história de risoteiros, que são mais antigos daqui, com essa história, sabe? Nós tivemos grandes risoteiros em Nova Esperança, que renomado em Nova Esperança, Jaguari. E nós vamos fazer esse primeiro cardápio simples, vai ser risoto, pão e saladas. O preço é um preço especial, R$ 25,00, acessível para todas as pessoas. E lá também vai ter uma copinha, o pessoal, cada um vai consumir aquilo que entender. E além de reunir isso aí também, nós criamos uma parceria com a Prefeitura Municipal, tem nos ajudado também na condução desse projeto, junto com a Secretaria de Turismo. E vamos ter, durante esses eventos gastronômicos, como eu vinha falando antes, alguns aspectos culturais, dando oportunidade para esses expoentes. E o primeiro deles vai ser, na sexta-feira, um show com o Renato Silva. Renato Silva, alguns conhecem por Renatão, outros conhecem por Gênero do Fredy, mas ele é um músico profissional, tocou nos Mateadores há bem pouco tempo, em vários grupos. Vai ter um show ele e alguns amigos deles. Duas, três horas, lá para nós entreter a comunidade. E também nessa ocasião, nesse primeiro assista cultural, nós vamos lá apresentar o projeto. Foi capitaneado aqui pelo arquiteto Miguel Monareto, aprovado por toda a diretoria. Muitos já tiveram acesso, já conhecem, mas outros tantos ainda não conhecem. E lá então vai estar explicado o que se pretende fazer. Alguns já estão notando que estão acontecendo obras, iniciamos demolições no começo, fomos demolindo, demolindo, demolindo, mas vieram aqui para destruir. Tudo que nós destruímos estava comprometido. Nós achávamos que dava para aproveitar algumas paredes, que tinha sobrado, mas daí o pessoal da engenharia foi lá e viu que estava comprometido. Então tivemos que dar um ré. Mas afinal, desmanchamos tudo aquilo e hoje estamos na fase de construção. Agradecemos também à Câmara de Vereadores. A bancada do PDT aqui, deu a primeira pontapé, mais adiante eu sei que as outras também, PL, PP, vão vir se somar conosco. Conseguimos esses 400 mil reais com o Afonso Mota, que repassou para a prefeitura. Está sendo comprado os materiais através de um programa que, inclusive, eu constituí quando fui prefeito, um programa de apoio, foi aprovado pela essa casa aqui também, de apoio às comunidades e entidades associativas. Mas que serve para quê? Porque o clube que a gente denomina aqui, que vai ser um centro cultural, quando ele estiver pronto, que vai levar aí dois, três anos, um trabalho grande, nós, para fazer toda a construção dos dois pavilhões e modernizá-lo, colocar a infraestrutura, está orçado em dois milhões de reais. Então é um projeto muito desafiador, que obviamente nós não temos a pretensão de começar agora e terminar ainda este ano. Nós estamos num projeto, trilhando caminhos, etapas, que ele possa ser aproveitado. E já nessa próxima sexta-feira, vamos fazer esse evento com a estrutura antiga, pouquinhas ajeitações, que temos banheiro, alguma coisinha assim lá. Mas logo aí adiante nós vamos ter espaços maiores. Quando tiver pronto o salão multiuso, que ali vocês estão vendo que está em construção agora os banheiros, as cozinhas novas, vai ser tudo feito novo para cá. Vai ter uma área gourmet mais para os fundos, vai ter um espaço para a cancha de bocha. Vai nos possibilitar mexer no salão principal lá também, ir lá desmanchar banheiro, desmanchar paredes e fazer um prédio melhor. Mas, enfim, eu não sei, não estou cronometrando o meu tempo, o presidente tem dois minutos e vou tentar já me encaminhando para isso finalmente. Mas dizer também que essa Cesta Cultural também é uma forma que nós estamos encontrando para gerar recursos para nós ir tocando as obras. Porque embora a Prefeitura, através dessa emenda parlamentar, está nos dando os materiais, o esforço de mão de obra ficou para as entidades. O pessoal da terceira idade, para nós do centro cultural, para o antigo diretor do clube, que hoje é uma associação cultural também. E para a Associação Italiana Cantina del Nono. E, obviamente, nós vamos precisar gerar caixa, até, para manter um ritmo de trabalho, ter três, quatro, cinco trabalhadores tocando essa obra aí, que era uma obra grande, porque é arrecadar recursos para ser mão de obra. Então, essa Cesta Cultural também vem nessa concepção, para gerando recursos em cada evento, e atraindo um quadro social, que de antemão, já adianto aqui, nós vamos ter uma mensalidade de 20 reais para ser sócio das quatro entidades, para usufruir de todos os benefícios que, aos poucos, vai começar a acontecer. A gente pensa assim porque não queremos excluir ninguém por elitização financeira. Dar oportunidade para todos aqueles que querem ter um ambiente familiar, comemorar com suas famílias, participar de eventos, e que seja aberto, eu tenho dito, é unânime na nossa definição, já estou encerrando aqui, presidente. Em que lá tem que ser uma casa de todos. Hoje a prefeitura já está ocupando, inclusive lá tem aulas de judô, o pessoal da música. E queremos que a comunidade por inteiro ocupe aquele espaço. Quem sabe, Oxalá, amanhã depois as câmaras de vereadores façam lá uma sessão solene, como já fez de outrora, as posses de mandato, a minha inclusive foi feita lá, em outras ocasiões também, e é um espaço central da Nova Esperança. Então eu acho que é uma obrigação da nossa geração. Nossos antigos pais, avós, construíram aquilo e será que nós não vamos ter condições de nos somarmos aqui e resgatar aquele espaço? Que é coletivo. Nós temos um grupo de pessoas aí, que se juntamos, aí estamos tocando. Uma aí depois vai ser outra, mas, em final, é para a comunidade. Então, encerro assim, convidando os vereadores e também aproveitando o espaço da transmissão da rádio, convidar a comunidade em geral para sexta-feira, dia 13, a partir das 8 horas. A gente vai ter convite a R$ 25,00 a partir da manhã, a nossa secretária, vice-presidente do clube, a partir da manhã na loja Centro e no posto Fábio, disponível para todos adquirir. Não vai ser muitos convites dessa vez. A primeira, porque não temos muito espaço. Mas vamos disponibilizar em um centro. Gostaríamos da presença dos vereadores e da nossa comunidade. Obrigado pelo espaço. Grande abraço a todos.



Então, em nome dessa casa, gostaria de parabenizar o Ivory e, em seu nome, a todas as entidades que compõem hoje o Centro Cultural, que é o Clube Cultural, a Associação Italiana e a Terceira Idade, esse grande desafio que é a criação do Centro Cultural Nova Esperança do Sul. E eu tenho certeza que virá somar muito para a nossa comunidade, como foi falado, tanto no aspecto cultural quanto no aspecto do lazer. Então, muito obrigada, Ivory, por usar esse espaço, pelo convite. E deixo aqui esse convite, reforçando, a nossa colega vereadora, a toda a comunidade, a participar da Sexta Cultural, a primeira Sexta Cultural. Então agora passamos à tribuna livre. Primeiro vereador, vereador Paulo Roberto Machado Mayer.



Boa noite, presidente. Boa noite, vereadores e vereadoras. Boa noite aos ouvintes da Rádio Nova Esperança. Boa noite aos internautas que nos assistem através das nossas redes sociais. Boa noite ao pessoal que está todo aqui, presente aqui na nossa casa. Sejam todos bem-vindos. Ex-prefeito Ivory, a Casa Cultural. Sim, a gente tem que ajudar, colaborar, porque bem no centro da cidade, com certeza a gente tem que se empenhar para que juntos conseguimos reconstruir. E ali que seja uma carta postal da cidade. Bem no centro da cidade. E graças a Deus que tem essas pessoas que se empenham em fazer com que isso aconteça. O que depender de nós, eu sei que a gente vai trabalhar para ajudar vocês lá. Quero parabenizar as mulheres pelo seu dia, que foi ontem. Desejar a todas as mulheres um feliz Dia das Mulheres, como já desejei para minhas colegas. Que Deus abençoe a todos vocês. E que cada vez vocês fiquem mais unidas, mais fortes. Já é... A única coisa que deixa nós tristes é esses casos de feminicídio. Então, infelizmente... Mas vocês têm que seguir a luta, fazer com que as políticas sobre isso funcionem. Claro que nós temos aqui, dentro da Nova Esperança, um grãozinho, mas tem que cobrar de senadoras, deputadas, para que essas políticas mudem. Que esteja uma penalidade mais rígida sobre isso. Tomara que um dia aconteça. Do MDB, né? Mas a gente vai construindo aliança, a gente vai conversando, vai... E eu tive o prazer de conhecer o Daniel, o deputado federal Daniel Trzeciak, né? Que o ano passado nos disponibilizou de 100 mil reais para a saúde, né? E de novo veio aqui, esteve aqui, não sei se todos os vereadores estavam, mas ele esteve aqui no gabinete do prefeito, conversamos, conversamos com o prefeito. E este ano, de novo, lembrando que ele nunca teve um voto aqui, mas mesmo assim ele disponibilizou em nos ajudar e está ajudando de novo com mais 100 mil reais para a saúde. Então, isso é muito importante. Com apoio também, a parceria de pessoas que acreditam no desenvolvimento da nossa cidade, como o professor Otelvo, o seu Odósio, que é de Santiago, que é do PSDB. Lembrando que esse deputado federal é do PSDB. Tem o seu Odósio, que é do PSDB, o Luíde, a Belonice. Então, eu tive as portas abertas pelo deputado Daniel. E aí eu, em Porto Alegre, em busca de investimento para o nosso município, a gente vai sempre conversando, dialogando, e é uma pessoa muito gente boa, e o resultado disso foi esses 200 mil. Então, a gente conquista emendas aí destinadas na área da saúde e através de pessoas que não é do Partido da Gente, mas que se preocupam com o desenvolvimento da nossa cidade. Então, isso só vem a nos ajudar, a nos fortalecer, a fortalecer o nosso povo aqui dentro do município. E isso, com certeza, 200 mil dentro da saúde faz bastante diferença. Então, eu quero deixar aqui o meu sincero agradecimento ao deputado Daniel pela parceria, pelo compromisso em ajudar o desenvolvimento do nosso município e melhorar a vida da nossa população, independente do lado político. Reafirma o compromisso de buscar recursos para a comunidade independente do partido político. Então quer dizer assim o seguinte, que o deputado deixou as portas abertas para os outros anos seguintes. Claro que todo mundo, todo político, ele almeja algo, né? Que é o voto, conquistar voto. Mas já é um caminho que ele está trilhando aqui dentro do nosso município, nos destinando verbas para a nossa população. Então eu agradeço muito o apoio do Otel, do seu Odócio, do Luíde, Michelon, da Belonice, que me colocaram lá à frente do deputado Daniel. E também no dia 4, em Porto Alegre, falando em emendas e recursos, no gabinete do Beto Fantinel, o secretário do Meio Ambiente e Obras e Serviços Urbano, e também presidente do MDB da Nova Esperança do Sul, recebeu das mãos de Elton Adriano Haas a emenda destinada pelo deputado federal Alceu Moreira ao nosso município. Uma emenda no valor de R$ 420 mil. É da bancada gaúcha e será destinada para a aquisição de uma retroescavadeira nova, investimento importante para fortalecer o serviço prestado à nossa comunidade. É um agradecimento especial ao deputado federal Alceu Moreira pela destinação dessa importante emenda. Esse recurso chega a fortalecer o trabalho que vem sendo realizado e contribuir diretamente para as melhorias da cidade. Investimentos como esse são fundamentais para garantir a qualidade de vida à população e impulsionar o desenvolvimento do nosso município. Essa emenda veio através do nosso secretário de obras, que foi construindo vínculos com o deputado Alceu Moreira. E o Alceu Moreira destinou essa emenda para nós no valor de R$ 420 mil. Então, 100 do Daniel, 420, claro que isso faz bastante diferença dentro do nosso município. Então, a semana passada eu anunciei 100 do Márcio Biolk. Então, a gente vai construindo os colegas aqui também, todos fazem a sua parte, buscando recursos. Eu acho que é isso que é importante, é isso que traz qualidade de vida e o desenvolvimento da nossa cidade. A administração também sempre preocupada em trabalhar com os projetos que vêm do governo federal e também do governo estadual. Está aí 20 casinhas para ser entregue. Agora o governador já disse que dia 23 estará aqui presente para entregar essas 20 casinhas. O Alisson já está trabalhando para conseguir mais... Trabalhar em cima de projetos do governo federal e também do governo do estado. Então, se somando tudo, a gente está se desenvolvendo e desenvolvendo o grande da nossa cidade. Nossa cidade é exemplo de desenvolvimento. Então, isso é muito importante. Seria isso, presidente. Devolvo a palavra à mesa.



Vereador Rodrigo Pivoto. Senhora Presidente, senhoras e senhores vereadores, aos funcionários da casa, ao Ivory, Thaís, ao Fernando, Sara, Olívio, ao Vanir e à dona Carmen Regina da Lenogari, que prestam... Sara, Olívio, Alvanir e a dona Carmen Regina da Lenogari, que presta um importante serviço com o Projeto Murilo, muito relevante, sempre contribuindo para as causas importantes da nossa cidade. É um bom trabalho para a senhora e sabe que sempre pode contar com nós também, né, dona Carmen? Quero começar aqui falando sobre o Centro Cultural, que é de extrema importância que ele volte a funcionar, como se diz. Como o Ivory falou aqui, da emenda do Afonso Mota, tem uma emenda, Ivory, não sei se o prefeito não lhe passou, de R$ 100 mil foi dividido em três entidades, para a terceira idade, para o Plano Alto e para o Guajuvira. Então tem uma parcela do deputado Pedro, que era para ser R$ 50 para cada entidade. Então a gente na época não conseguiu, o prefeito sabe que tem que passar em materiais também, da mesma forma, do Pedro também. E eu acho importante que mais a gente conseguisse, quanto mais a gente conseguir para levantar, vai ser de extrema importância, porque é o cartão postal, a igreja, a praça, o clube, caiu aquela vez em 2017, com aquele temporal. E por não ter um caixa, a diretoria não ter um caixa, então, que ficou na situação que ficou. Então, eu acho que é importante fazer, levantar caixa para não depender sempre do executivo, da prefeitura, que ele consiga andar com as próprias pernas, como tem a nossa sociedade do Concórdia, tem a sociedade da FIC lá, que consegue se autossustentar. Então, é importante que faça eventos para criar um caixa. Ele foi muito tempo só manutenção, prédio antigo. Eu fiquei praticamente 18 anos ali dentro. E até um dia teve gente que me falou que eu que deixei cair. Eu disse, não, eu nunca fui presidente. Então não tem como eu ter deixado cair, se eu nunca fui presidente. Então eu era copeiro, pagava o meu aluguel em dia. Então, infelizmente aquela vez aconteceu o temporal que terminou com a parte de trás das canchas, com duas canchas, a estrutura. Tanto que aqui na região era só o clube e a união que tinham duas canchas, então a estrutura era grande. E depois, infelizmente, mas que bom que está se levantando, a gente vê que está sendo levantado. Também quero dar os parabéns para a Luciane e para a Marília, pela caminhada ontem, pelo Dia das Mulheres. Deixar aqui os parabéns em nome das vereadoras aqui, a todas as mulheres da comunidade aqui. A caminhada foi importante, que nem a gente estava conversando, que é a primeira, já foi boa. Eu acredito que na próxima vez, com mais divulgação, fazer um cronograma, tenho certeza que vai ser bem maior no próximo ano. E como vereador Paulinho, para encerrar aqui também, eu acho que foi válido a nossa manifestação aqui sobre a entrega dos terrenos, das casinhas. Eu acho que foi válido o nosso movimento aqui na Câmara. O prefeito foi lá também, deu uma pressionada, tinha ficado para o dia 15, agora mudou para o dia 23. É importante a vinda do governador no município, é importante para o município que ele venha conhecer a gruta, principalmente, que ele disse que vinha, eu acho que ele vai querer ir lá. Então, até que enfim, uma semana a mais, que tinha ficado para o dia 15, vai para o dia 23, mas que eu acho que valeu a nossa manifestação, porque ele cravou uma data. Então, agora, dia 23, está cravado que ele vai entregar as casas. Então, eu acho que foi muito importante a nossa manifestação e o prefeito lá dá uma pressionada nele também, que as pessoas estão ansiosas para entrar para suas casas, parar de pagar duas águas, duas luzes, um aluguel, alguém que paga, mais a conta do terreno que quer para a prefeitura. Então, quero aqui dizer que eu acho que valeu o nosso movimento sempre. Então, é para isso que a gente está aqui, sempre para buscar emenda, que o vereador Paulinho falou, para buscar o melhor sempre da comunidade. Então, acho que foi válido. Era isso, senhora presidente. Agradeço a atenção de todos.



Vereadora Marília Mariano Bartmann. Boa noite, boa noite, senhora presidente, colegas, a todos aqui presentes. Obrigada por estarem nos visitando, uma honra sempre que nós recebemos visitantes e a comunidade aqui na nossa Casa do Povo. Então, trago novidades hoje, que dia 4 de março saiu no Diário Oficial que a gente foi beneficiado com o programa RS Qualificação. Então, o assessor do secretário de trabalho, Gilmar Sossela, entrou em contato comigo, a gente faz um trabalho junto, e me disse que sairia no diário oficial e, de fato, dia 4 saiu. Então, são cursos profissionalizantes que vêm para o município, vêm em torno de R$ 47 mil para ajuda de custo, para executar o programa desses cursos profissionalizantes. E os alunos recebem uma bolsa de permanência. Então a cada 40 horas as aulas vão receber R$ 750,00. O que já é uma ótima, né? Porque além da qualificação ainda tem ajuda de custo. O que é muito importante. E aí eu estou pleiteando, até estava no telefone agora com ele, para trazer também, porque dentro do RS Qualificação tem as carretas de saber. Que são bitrens que foram transformadas em sala de aula. Então, vem para as cidades, fica estacionado e ali tem os cursos profissionalizantes. Até ele tem, o dia que eu fui a Porto Alegre, acho que a presidente foi junto comigo, a Maria Elize também, a gente conseguiu ver as maquetes das carretas e é bem interessante, chama a atenção. Mas vai ser uma coisa diferente para a cidade, fora que vai estar profissionalizando em torno de 70 alunos por cidade. Então, uma grande conquista para o nosso município, por meio do secretário Gilmar Sossela. Dia 6 de março, sexta-feira, aconteceu o nosso primeiro chá da Mão Amiga. E aí eu quero deixar registrado aqui que todas nós da ONG Mão Amiga fomos positivamente surpreendidas pela quantidade de mulheres que foram presentes lá, que se fizeram presentes. Em torno de 140 convites a gente vendeu. Então, lotou todo um lado do Couro Cru. O primeiro chá, o próximo chá, a gente pretende fazer com mais antecedência para a venda de convites, que lote todo o Couro Cru. Então, assim, muito, muito obrigada. A gente ficou todas emocionadas mesmo com a participação. Então, veio uma van de Jaguari, da ONG Mão Amiga de lá. Então, assim, realmente foi surreal. Quem estava presente pôde comprovar. E eu quero deixar aqui para vocês falar na tribuna a composição da ONG Mão Amiga e o que é. Então, falando bem claramente, é assim, ó. É uma ONG onde a gente visa ajudar pessoas com câncer e os seus familiares. Quando a gente recebe um diagnóstico, além de toda a insegurança, medo, anseio, vêm os custos, né, pessoal? Às vezes, você tem custo com fralda, você tem custo com colchão piramidal, você tem custo com alimentação, que às vezes é por sonda, com curativos. Então, esses custos que a gente pretende ajudar financeiramente essas famílias. Até alimentação, às vezes, é uma alimentação diferenciada. Então, o nosso objetivo é esse, não deixar totalmente na mão da gestão. A gente também, enquanto comunidade, se unir para poder estar ajudando, para poder estar fazendo esse trabalho beneficente, porque eu acho que quando a gente faz alguma coisa pelo próximo, a gente também se sente muito bem. Então, deixa aí como é que ficou. A nossa presidente, então, é a Cleide Lunardi. Que é uma pessoa muito dinâmica, que leva a nossa ONG. Eu fiquei de vice-presidente. A vice-presidente suplente é a Lu Maia, também, que foi uma paciente. Então, ela passou por todo o processo. A secretária Ana Cláudia Silveira. A segunda secretária Solange Frigi. A primeira tesoureira, Sandra Friggin. A segunda tesoureira, Eliana Ciscato. Temos uma contadora, que é a Karine Minucci. A nossa assessora de marketing, que é a Maria Elize Paz. Temos também uma assessora jurídica, que é a Laís Contessa. E o nosso conselho fiscal, que ficou a Ângela Benveniu, a Cádia Lunardi, a Janete Bidinotto, a Simone Nadalon, a Ana Paula Ereno e a Manuela Dallinogari, que é minha colega na prefeitura. E é importante dizer que nessa ONG, Mão Amiga, a gente tem voluntários. Então, temos psicólogos, voluntários, nutricionistas, advogados, fisioterapeutas. Então, no momento que o paciente apresentar alguma necessidade especial, a gente vai ter sim esses profissionais para ir lá dar a mão. Então, quero convidar já vocês para interagirem. A gente tem um Instagram da Mão Amiga. Qualquer curtida, qualquer compartilhamento para a gente é importante, porque divulga o nosso trabalho, divulga a nossa causa, e aí todo mundo engaja junto, né? Então, isso aí. Primeiro Chá da Mão Amiga, sexta-feira, com sucesso. Um evento leve, tranquilo. A gente fez bingo. O próximo aí, a ideia é abrir para os homens também irem. A gente, de repente, faz um baile, uma dança, quem sabe. E isso aí. Quero convidar vocês, eu acho que eu vou passar na internet. Dia 13, eu vou estar em Jaguari, na Escola Wanda Maria da Silva, dando uma palestra sobre o Dia da Mulher, sobre feminicídio, junto com o defensor público, Gustavo Rufo. Então, um convite aí da Prefeitura de Jaguari, da Câmara de Jaguari, na verdade. E vou estar lá dia 13. Dia 12, quero convidar vocês para o encontro de mulheres da EMATER. É EMATER mais administração, então esse encontro é sempre muito relevante. São muitas mulheres, existem mulheres, tem mulheres que contam a sua história, dão depoimentos. Então, é um momento muito gostoso, uma tarde bem legal, assim, para a gente passar junto. Dia 13, então, Encontro de Mulheres e Mater, mais administração. Tem o apoio do Banrisul e do Sicred também, né? Agradecer também as pessoas que seguem doando para aquele projetinho A Fome Tem Pressa, tá, gente? Eu sigo recebendo doações, tá? Sempre quando me fazem as doações, tiro fotinho, mando para quem doou, né? Recebi mais uma cesta básica, então já consegui entregar inteiras cinco cestas básicas. E peço que vocês sigam ajudando, porque a gente precisa e tem gente que precisa realmente. Quero também agradecer, porque eu tenho uma parceria com o pessoal aqui da cidade que faz risoto, então todo domingo de manhã eu entrego. E é isso, uma mão ajudando a outra, a gente consegue fazer um bem maior. Falando da nossa caminhada, que lindo, gente, eu fiquei muito emocionada, né, Lu? Estava a vereadora Luciane e o vereador Rodrigo na nossa caminhada, o prefeito, a primeira-dama, estava a brigada militar, a secretária Janaíta, população, o pessoal da mão amiga foi em peso também. Então, assim, muito emocionante, chegou 9h15, a gente estava sozinha lá na policlínica, né, Lu? Eu digo, gente, não vai vir ninguém. Quando eu vi, começou a chegar, né? Aquela mulherada chegando e eu comecei a me emocionar, porque realmente foi muito emocionante. A brigada foi na frente, nos dando todo o apoio, a gente teve Cardesson. Então foi muito emocionante, porque é uma lembrança para nós mulheres, é um protesto também, e é um momento em que a gente tem visibilidade ao mês de março. É o mês da mulher, então a gente precisa trabalhar e bater na mesma tecla sim, porque nem preciso falar dos índices de feminicídio e violência contra a mulher que a gente tem. Então, agradecer a todas as meninas e os homens que se fizeram presente. É muito importante a presença dos homens na nossa caminhada, porque eu acho que reforça. E quero que cada vez mais essa caminhada cresça no que vem. Com certeza a gente vai fazer novamente. Então, muito obrigada pessoal a quem foi, a quem acreditou na nossa causa. Quem estava lá domingo de manhã, cedinho já, para caminhar. Era isso. Boa noite. Muito obrigada.



Vereador Magno Juliardi Gabert. Senhora Presidente, senhores e senhores vereadores, os ouvintes do 87.9, quem nos assiste pelas redes sociais. Ao seu Ivory, que explicou as coisas bem certas para deixar a população orientada. A dona Regina, ao Vanir, Fernando, o Olívio e a Thaís. Acho que é Thaís, né? Boa noite. Eu quero começar com dois pedidos de providência. Uma seria uma parada de ônibus na rua D'Auto do Estuzzi. O pessoal já relatou que faz muitos anos que vem cobrando essa parada e até hoje não veio. Então vou fazer um pedido da providência para que faça uma parada lá. E diz que tem cerca de 10, 12 alunos sempre e quando chove é um parque. Fazer um pedido também da providência, recebi agora umas mensagens, um telefone sobre a estrada dos Ferreira. Nós comentamos agora há pouco, acho que até o Biasi, acho que tinha dado uma data que tinham falado, está péssima lá, não Biasi, mas foi comentado sobre a estrada do Ferreira. Então, fazer um pedido de providência que dê uma manutenção naquela estrada, acho que foi comentado em alargamento também, né? De lá. Mas pelo menos uma passada de patrola. Outra coisa também que eu quero dar comentada, o que o vereador Pieszak falou na outra sessão, sobre o esgoto na Praça de Cássio, que é ali na frente do bar do Tofo. Aquilo ali está em péssimas condições. Deus livre. Tive ali o pessoal que senta ali na frente, que chega no bar ali, corre, que lá está correndo alto o esgoto. Então, assim, é um pedido que a gente faz de o quanto antes fazer. É um serviço para ontem. A gente viu que já está os tubos lá, mas não adianta a gente pegar e deixar os tubos lá, temos o que fazer. Daqui um pouco começa a chover, já começa a ficar pior. E é uma área de comércio, né? Então tem que solucionar isso aí. Falar também de um evento domingo, que tem a segunda Copa de Veloterra, que é lá nos Cadó. Nós não vamos estar aí, né, Biasi? Vamos estar em viagem, Brasília. Até fazer um pedido para a administração aí, de repente, e colocar um ônibus. Colocar um ônibus. A população, às vezes, não tem como ir, quer ir lá ver e não tem condição de... Colocar um ônibus à disposição. Só que teria que anunciar. Eu sempre comento, falei com o Monteiros Evento. Eu sempre falo, cara, vocês têm que fazer isso aí, tem que ter bastante divulgação. A gente não vê em lugar nenhum divulgação sobre o Seu Veloterra. Datas também. Comentei com ele, chamei ele pelo WhatsApp para rever data. Porque assim, trazer uma copa de Veloterra para Nova Esperança é muito importante. Só que a gente tem trilhão na região de Santa Maria, tem Veloterra na região de Santa Maria e tem Veloterra na região de Alegrete. Entendeu? Então é complicado isso aí, né? Até eu falei para ele de repente para mudar essa data, mas ficou dever e não me deu retorno. Mas tudo bem. Sobre os cachorros, o pessoal me relatou também no bairro Vila Nova, que não aguento mais os cachorros. Os cachorros estão atacando os moradores. Então, é complicado a gente ficar toda hora meio falando sobre isso. Na realidade, tem que ter uma atitude. Nós vamos ter que solucionar o que vão conseguir fazer com esses cachorros. O pessoal me relatou que andaram pegando, então me pediu para dar uma falada aqui em sessão. Alguém tem que tomar alguma providência, enquanto pega um adulto não é nada, quero ver a hora que pega uma criança. Hoje estive conversando com o vice-prefeito sobre uns assuntos que eu tinha que falar com ele. E aí ele já me relatou alguma coisa sobre roçadeira, sobre um reboque para silagem também. Então assim a gente vai subir a Brasília agora. E vou fazer um pedido lá para os deputados, se conseguimos alguma emenda para a parte da agricultura. Que a roçadeira está em péssimas condições, precisa de um reboque para silagem. Para silagem, os agricultores, quase todos, acho que não tem. Então, vamos fazer um pedido. E, para finalizar, quero desejar um feliz dia a todas as mulheres, que foi na data de ontem. Inclusive a minha esposa, a minha mãe e todas as mulheres aqui da Câmara. Por hoje seria isso. Muito obrigado.



Vereador Carlos Renato Biasi da Rosa. Excelentíssima Senhora Presidente, nobres colegas vereadores, nossos ouvintes da Rádio 87.9, nossos seguidores aí que nos seguem fielmente, Instagram, Facebook. Nossos visitantes hoje, plenário cheio, isso é gratificante, né? A gente ver o povo participando. E aqui é a Casa do Povo, é onde nós tratamos das leis, então é importante que vocês estejam. Então quero nominar primeiramente o seu Ivory, que trouxe uma explanação sobre o Centro Cultural, a Sara, que estava aqui até pouco, a dona Irmã Carmen Taleno Gari, Fernando Franz, o Alvanir, a Thaís, a Heloísa, o Matias e o Olívio. Meu boa noite a todos, sejam bem-vindos. Então quero abordar aqui, primeiramente, sobre esse projeto de lei que nós estamos na primeira pauta, foi para os colegas, e eu quero fazer uma defesa importante desse projeto. O projeto de lei nasceu primeiramente no coração do Alvanir. Me chamou, a gente foi debatendo sobre esse projeto. Faz muito tempo que a gente vem buscando a constitucionalidade para que a gente pudesse estar apresentando o que é o projeto de lei. É, buscando, né, a constitucionalidade para que a gente pudesse estar apresentando, que é o projeto de lei da Cesta Básica BPC. Obviamente que eu me debrucei estudando bastante sobre esse projeto de lei, e a gente sabe da importância desse projeto de lei, que vai atingir essas famílias, então. Então, a dona Carmen tem uma representatividade grande lá, que atende, dá suporte às famílias. Aqui tem pais e outros irmãs e outros tantos que nos ouvem em casa. Obviamente que eu busquei auxílio através do gabinete do deputado federal Pompeu de Matos, que de pronto me deu toda a assistência, também me deu lá a parte jurídica, de apoio. Então, esse projeto a gente foi lutando, foi buscando para que a gente pudesse colocar algo realmente aplicado, baseado na Constituição, baseado nas leis, para que a gente tenha um suporte, para que a gente possa entregar algo bom para a comunidade. Então, esse programa, ele vai falar da Cesta Básica BPC, com a finalidade de complementar a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade social, que sejam beneficiárias exclusivamente do benefício de prestação continuada. Então é uma cesta básica por família. É importante, as senhoras vereadoras, nobres colegas que têm esse atendimento diretamente com essas famílias, são enfermeiras. Eu sei que vocês devem também enxergar essa dificuldade que essas famílias têm. Porque aquela pessoa que tem o benefício eventual do BPC, os colegas bem sabem, a comunidade bem sabe, que eles não podem ter outra renda. Eles têm que ter uma escolha. Então isso dificulta e dificulta muito. Por isso que a gente se ateve muito, trabalhando, estudando. Vocês vão ver ali que a exposição de motivos é longa, a lei é bem direcionada, mas é pautada dentro da Constituição. Então a gente sabe que os contextos da alta inflação de alimentos, da precarização da relação do trabalho dentro disso que eu acabei de explanar, da elevação dos custos de vida, da renda limitada das famílias beneficiárias do BPC é frequentemente absorvida por despesas inadiáveis, restando reduzida a margem de aquisição adequada, contínua de gêneros de primeira necessidade. Nesse cenário, colegas, ouvintes, o município, o ente federado mais próximo da realidade cotidiana da população é chamado a exercer com responsabilidade e sensibilidade social a sua competência comum em matéria de assistência pública prevista na Constituição da República e articular no âmbito da assistência social as respostas concretas. A situação de risco e vulnerabilidade social. O que se pretende com o presente projeto não é replicar nem substituir as políticas federais, mas sim complementar, em nível local, a proteção já conferida pelo BPC, por meio de uma prestação de natureza iminente alimentar, dirigida a um público cuja hipossuficiência econômica já foi reconhecida. A lei reconhecida pelos critérios rigorosos da legislação nacional, os requisitos propostos, famílias com beneficiários do BPC inscritas no CadÚnico, assegura a objetividade, a transparência, a racionalidade na definição de um público específico e um público-alvo. Evitando soluções genéricas e permitindo focalização em quem de fato se encontra com a maior necessidade. Do ponto de vista jurídico constitucional, a iniciativa encontra-se respaldo na repartição e de competências estabelecido pela Carta Magna, que confere aos municípios a atribuição de legislar sobre o assunto de interesse local. Também de organizar e prestar diretamente ou sob regime de cooperação, serviços públicos de natureza essencial à população, entre os quais se insere a assistência social e a lei orgânica de assistência social, a LOAS. Por sua vez consagra a responsabilidade compartilhada entre os entes federados para a implementação dos benefícios e serviços, programas e projetos voltados a uma proteção social básica e especial, facultando ao município a adoção de benefícios suplementares ou de caráter eventual, desde que em consonância com as possibilidades financeiras, com as diretrizes da política nacional. O programa que ora propomos alinha-se com uma precisão desse desenho normativo. Também ele configura a prestação de caráter continuado, mas plenamente integrado ao planejamento municipal e às peças orçamentárias anuais e plurianuais. É relevante registrar que experiências recentes em outros municípios brasileiros demonstram de maneira concreta a viabilidade e a pertinência de políticas locais dessa natureza. Podemos citar na cidade de Carazinho, Rio Grande do Sul, onde esse projeto passou pela Câmara Legislativa, foi debatido e hoje lá consta esse programa Cesta Básica BPC. Também podemos citar que em Santa Maria, Rio Grande do Sul, o município também ali desenvolveu esse projeto e hoje também já consta no seu rol de projetos e leis sendo aplicado no município. Isso demonstra que o entrelaçamento entre a proteção social básica e a segurança alimentar tem sido instrumento efetivo para mitigar a pobreza rural e urbana. Essas experiências das outras cidades, elas consolidam o entendimento de que a proposta que ora apresento aos senhores não é apenas juridicamente plausível, mas representa a política pública bem-sucedida em distintas realidades municipais. Mas cumpre acrescentar que o aprimoramento das políticas públicas de segurança alimentar tem se mostrado uma das fontes mais eficazes contra a mitigação dos efeitos imediatos da pobreza. Então é necessário que nós atentemos para esse programa, para que nós instalemos realmente algo que vai fazer a diferença na vida dessas pessoas que hoje aqui nos representam. A presente proposição, ela dialoga com essa perspectiva e reforça o compromisso dessa Casa Legislativa com os mais vulneráveis. Do ponto de vista social, a relevância da medida é evidente. As famílias que têm em seu seio familiar uma pessoa com deficiência enfrentam ordinariamente restrições severas à inserção no mercado de trabalho, tanto pelo cuidado intensivo que muitas vezes se faz necessário, quanto pela própria limitação de oportunidades. Ao assegurar-lhes de forma regular e previsível uma cesta básica mensal, o município contribui decisivamente para reduzir a insegurança alimentar, aliviar as pressões sobre o seu orçamento doméstico, que muitas vezes é tão saturado, com medicação, com outras situações adversas que sobrevêm. A renda familiar se torna precária em outras despesas essenciais. Trata-se a ação de sensibilidade institucional elevada, que materializa os princípios da dignidade humana. Senhora Presidente, um minuto. Um minuto, vereador. No mínimo essencial da justiça social, a transformação da realidade em promessa constitucional de proteção aos mais faláceis. A política pública aqui proposta, meus queridos, mostra que o município afirma que enxerga, que acolhe, que protege aqueles que com maior frequência enfrentam a precariedade silenciosa. Então, peço aos colegas que estudem esse projeto e votem com consciência para que nós possamos aprovar algo e entregar para a nossa comunidade. Senhora Presidente, era isso. Muito obrigado. Devolvo a palavra à mesa.



Vereador Antônio Vanderlei Pieszak. Senhora Presidente, senhoras e senhores vereadoras, boa noite. Boa noite, os que estão presentes aí. Da minha parte, fico muito agradecido pelo senhor e senhores que estão aí, prestigiando a nossa casa. E boa noite, povo da esperança. Hoje eu vim um pouco mais cedo aqui na cidade, e vou dar um esclarecimento mais uma vez sobre o esgoto aí do Bar do Tofo. Muitas pessoas não entenderam, até o nosso colega vereador também falou aqui na sessão passada, já tinha saído. E vou deixar claro como é que vai ficar daqui para adiante. Eu sou um vereador muito ativo, gosto de procurar e gosto de dar solução dos problemas junto com a administração e com nós vereadores aqui nessa casa. Aí procurei o vice-prefeito lá na casa dele hoje, ele me garantiu que vai sair um encanamento lá. Então vou deixar aquele pessoal contente. A gente foi lá, a semana passada fui lá na secretaria, ele foi comigo lá. E a gente iniciou um trabalho para ser concluído. Como é bom o vereador procurar e depois estar junto com a administração para concluir os trabalhos. A gente procura ser honesto e trabalhar junto com a administração, de todas as formas. Quando dá, se faz, e quando não dá, não se faz. Mas o povo precisa saber a palavra sim ou não. Então, eu dou meus agradecimentos, que o prefeito me garantiu, que vai ser o vice-prefeito, junto com a administração, que vai sair esse esgoto lá, de fora a fora lá, que por várias vezes eu fui lá e a gente questionava já, o problema era muito grave, muito sério, e eu fico grato por amanhã depois, quando as máquinas estão boas, concluir esse trabalho. Então é bom o vereador estar à parte dos trabalhos da administração, enxergando o que precisa fazer nas ruas, cobrando a administração e quando precisa se dá um elogio quando o trabalho é bem concluído e as pessoas ficam contentes. É esse que vai ser o meu trabalho daqui para adiante, sempre procurando. Aquele ditado antigo do meu pai, quando a gente desveste um santo, veste a Deus. E a gente sempre procura diretamente a Deus para solucionar os problemas. Então está dado o recado, vai sair esse encanamento aí e vamos solucionar o problema. É assim que se faz as coisas, trabalhando junto e unido, defendendo o município de Nova Esperança. Também tem umas pequenas queixas, falei com o vice-prefeito também, sobre lá embaixo, sobre um cascalho, lá no Estadiela, um poço negro, já vinham pedindo faz tempo, a gente já colocou aqui nessa casa e o vice-prefeito me garantiu que vai sair, amanhã ou depois da manhã. Fico grato por isso também. Também fico contente para o Cerro e do Piquiri que patrolaram até lá embaixo, a gente foi até uma altura, ficou bonito, é assim que se faz também. Abrir a sarjeta, tirar as águas e rolhar. Nós queremos que o serviço fique bem feito. Ali ficou bem feito, mas parabéns. Também tive uma pequena queixa lá no Cerro do Deponte, lá embaixo do... Como é que é o nome do Deponte aí da linha 3? Me fugiu o nome. Foi levado uns cascalhos lá para o Marcel Deponte. E ficou uns trechos sem patrolar também, não gostou muito. Também falei com o vice-prefeito para sempre ficar atento e corrigir esses erros aí. Os agricultores gostam da estrada bem patrolada, a sarjeta bem aberta, que é assim que se faz as coisas. O trabalho quando é bem feito, é bem feito. E quando não é bem feito, de alguma certa forma, a gente procura a administração para colaborar e arrumar um pouquinho melhor quando falta. Isso foi a queixa dele lá. A gente fica grato para o trabalho. A gente está aqui para trabalhar junto com a Câmara, como eu falei, e solucionar os problemas. Aí na cidade tem mais umas coisas para fazer. Eu falei com o vice-prefeito também. Tem as bocas de lobo aí para cima, que tem uns buracos. Já caíram uns carros lá, já quebraram o carro. E a gente vai procurar estar atento a esse trabalho para trazer aqui nesta casa para dar solução para os problemas. A gente sempre procura trabalhar junto, unido, independente de partido, porque o povo da esperança não gosta de nós trabalhar partidarismo. Gosta de nós mostrar o nosso trabalho um a um, um por todos e todos por um. Também fico grato para a dona Carmen, para os trabalhos dela. Tem mais pessoas trabalhando aí. E precisar de nós, nós estamos aí, sempre se ajudando na medida do possível, para dar alegria para o povo de Nova Esperança. A gente fica contente por isso e a gente está ali como vereador, procurar fazer o melhor. E sempre, nesta casa, procurar trabalhar junto, porque a casa precisa estar unida para nós dar aquilo que o povo merece. A administração merece, porque já houve há tempo atrás muitas discussões, muitos problemas. E nós aqui, com certeza, alcançaremos grandes objetivos com o nosso deputado. E agora nós vamos lá para Brasília. Eu, por primeira vez, fico muito grato. Já tenho quatro ofícios, tenho o pedido também já de um reboque, como o vereador Magno falou. Tenho quatro ofícios, vou pedir para fazer mais um para levar para o nosso deputado, o meu deputado lá para alcançar mais algum objetivo, para dar crescimento para a nossa cidade. A melhor coisa nossa é trabalhar junto, unido, sempre pensando no povo da esperança, e não pensando em si próprio. Também, eu vou deixar claro para o povo na esperança que logo ali adiante nós estamos saindo desta casa, a gente não sabe se vai voltar a concorrer de novo ou não. Eu procuro me aliar com pessoas boas, fazer um conjunto de trabalho, sempre procurar políticos bons para estar perto da gente. Não estou dizendo isso, que eu vou sair do meu partido, não. Eu quero que o meu partido cresça junto comigo, junto com os colegas, mas pretendo estar com pessoas boas, pessoas que não são atraiçoeiras e sim colaboram em defesa do nosso município. Muito obrigado.



Vereadora Luciane Lutz Brum. Boa noite, senhora presidente. Em seu nome eu cumprimento a mesa diretora, os colegas Edis, cumprimento na pessoa do ex-prefeito Ivory Antônio Guaço, a todos os visitantes nessa casa, que se sintam à vontade hoje e tantas vezes que quiserem se fazerem presentes. Mas cumprimento a todas as mulheres pela data de ontem, não só o dia da mulher, mas o mês todo. E que a gente seja lembrada não só no mês, como mulher de março, mas todos os meses do ano. Que a mulher pode chegar aonde ela quiser, não tem limite. E que ela tem que ser respeitada. Isso é uma obrigação, é um dever de todos respeitar a mulher como um todo. Não vou falar sobre feminicídio porque é uma pauta que deve ser lembrada assim, mas não vou dar uma ênfase específica hoje porque é triste, muito triste e verdadeira e real, e acontece no nosso país e no nosso estado, infelizmente com números devastadores e aumentantes. Mas gostaria de lembrar da data e das programações. Vou me somar com a Marília, ela falou já do dia 12 de março, às 13 horas, no Centro Cultural, o 13º Encontro de Mulheres. Vou poder me fazer presente e gostaria de convidar toda a população, as mulheres, se puderem ir. Acredito que vai ser um momento interessante, divertido e a gente aprende mais cada vez que se encontra no coletivo. Você soma ideias, se troca ideias e é frutífero para a gente, para o nosso crescimento enquanto mulher. A gente se sente fortalecida, não só homenageada, mas como fortalecida. Também gostaria de lembrar do dia 14, dia 14 de março, às 14 horas, sábado, vai ter uma roda de conversa com a psicóloga Luana, é psicóloga da prefeitura, nossa colega, e com a soldado PM Sueren Santos Riolão, vai ser no Couro Cru. Dia 14 eu não vou poder me fazer presente, porque eu estou de plantão, que é um sábado, né, dia e noite. Então a gente tem que fazer algumas escolhas. Mas convido a comunidade também. Se pelo menos não puder ir do dia 12, que vai dia 14, não puder dia 14, vai dia 12, mas se faça presente. A ONG Mão Amiga, não pude me fazer presente na sexta-feira, mas no próximo chá com certeza vou estar presente. É uma ONG que se soma, não governamental, claro, a tudo que se faz pelo SUS e se faz pela assistência social para dar suporte às pessoas que estão em tratamento para câncer. Câncer, o diagnóstico é difícil e o tratamento muitas vezes é longo. Isso tem custos. Então a ONG vem se somar para ser, como a Marília falou, para ser parceiro no financeiro, no tratamento, no acolhimento. É importante que a gente tenha isso. Tenha uma ONG que trabalhe nessa pauta. Nós não tínhamos ainda. Então é importante que a gente tenha atividades diferentes, para públicos diferentes. Todo público é importante. E câncer, quem não teve um dia poderá ter. A gente não tem essa expectativa, porque é negativo, mas ninguém está livre. Quanto mais nós durar, maior é a chance, nem que seja no final da vida, de ter câncer. Eu perdi uma avó com 88 anos, com câncer de pele, que invadiu o forame da face. Forame é o orifício do osso e foi parar no cérebro. Ela teve seis meses de vida. O suporte foi minha família. Eles moravam em Santa Maria. Minha avó já morava com os meus pais fazia cinco anos. Mas o diagnóstico era ruim, o tumor cerebral já era grande, o tamanho de um limão. Eu durava com os meus pais a fazer há cinco anos, mas o diagnóstico era ruim, o tumor cerebral já era grande, o tamanho de um limão, e ela ficou paliativa esses seis meses devido a dela. Minha mãe já teve câncer, foi curada graças a Deus, foi uma luta na época, mas a gente que passou por isso, não só como enfermeira que a gente vê os pacientes, mas a gente já passou na casa da gente, na família da gente, a gente sabe bem como é e o custo que isso tem. Muitas coisas o SUS não dá. O cuidador, o alimento, você consegue, geralmente, mas é múltiplas coisas. Depende do tumor, ele precisa de mais cuidados, mais utensílios. Então, a ONG vem a se somar ao nosso município, e eu sou parceira nessa causa, e as pessoas, eu sempre digo que puder ser parceira, multissetorial, multifuncional, que não auxilia nessa causa, que a causa é nobre, né? Gostaria de comentar só sobre a nossa caminhada contra o feminicídio ontem. Para a primeira caminhada foi um sucesso. Essa ideia eu tive dia 24 de fevereiro, era 5 para as 4 da manhã, eu estava lá zapando para a Marília no celular particular dela, estava de plantão, né? E pensei, mas o que a gente podia fazer? Vai ter dois encontros de mulheres no dia 12, no dia 14. O que a gente podia fazer de movimento, movimento para chamar atenção sobre o feminicídio em Nova Esperança, que até então não tinha tido. Aí passei mensagem para a Marília, no outro dia, no outro dia não, no mesmo dia, já era quase 4 da manhã, ela me respondeu e aderiu à causa e se tornou realidade. Então é importante isso, a gente ter a ideia e na hora que a gente tem a ideia, aí a gente já faz um zap, eu já liga, porque aí não morre a ideia. A ideia passa a ser um projeto e o projeto passa a ser uma realidade. Então eu agradeço a todas as pessoas que tiveram a caminhada, na minha pessoa. Eu estava de plantão, mas eu disse para minha colega, qualquer coisa eu me chamo no celular, eu vou acompanhar a caminhada e volto, que a coisa me liga, mas não deu nada de grave, graças a Deus. E a gente pode executar a caminhada. Então eu espero, Marília, espero todos os vereadores aqui, os nossos visitantes, quem está nos ouvindo, que no próximo ano, que vai ter a segunda caminhada contra o feminicídio, que a gente fala em feminicídio zero, que a gente gostaria que fosse zero, né? E vai lutar sempre por isso. Que você faça um presente em maior volume. Importante não é a caminhada feminicídio só para a mulher, não, é para a comunidade. É para a comunidade. Que a gente não está apático à situação, que a gente não quer essa situação, a gente vai lutar para que não aconteça e quando acontecer vai ser firme com a pessoa, com a família e com as leis, né, gente? Gostaria de agradecer à administração que desmancharam a Casa Verde ao lado do Mercado de Bom, que já foi conversado nessa tribuna por outros colegas vereadores. Ficou um ambiente limpo, pronto para a construção, para a ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José. Hoje é um projeto aqui. Então, fica um ambiente limpo, com sanidade. Quem passar por ali vai ver. Gostaria de lembrar, hoje é a abertura, foi a abertura oficial, uma das maiores feiras do agronegócio em Nometoque, a 26ª Expo Direto, o vereador Biasi, o vereador Diga, o vereador Magno, há um ano atrás nós estivemos lá, que tinha uma audiência do Senado Federal, sobre uma pauta importante que é a securitização das dívidas dos produtores rurais. A gente foi só para a pauta da parte da tarde e deu movimento imenso sobre essa causa de securitização. Encheu todo um pavilhão com que eles puderam entrar, eles estiveram desde manhã lá, e como a gente chegou às 11h30 da manhã, a gente só foi almoçar e participou, então, da audiência pública na parte da tarde. Mas quem pudesse ir, conhecer e visitar, é algo novo para a gente que nunca foi, nunca tinha ido e grandioso. É um espaço que se usa para debates, para novidades no agronegócio, para protestos também. Hoje foi um dia de protestos lá, sobre essa situação da securitização das dívidas do produtor rural. A entrada é gratuita, é interessante quem puder ir, até para conhecer. Gostaria também de me somar aos colegas que já trouxeram emendas nessa casa, desde o ano passado, que começou o nosso mandato. O deputado federal progressista Afonso Hamm encaminhou um recurso para a Nova Esperança, no valor de 100 mil reais, é recurso livre para a saúde. Então ele pode ser usado no que convir a administração. Também gostaria... O que mais eu tenho para falar? Não, já pensei para isso. A importância do governador, né? Me somando aos colegas, o governador vai vir aqui dia 23, já tem uma data já pautada, né? Para a entrega, finalmente, das casinhas. Que a população tanto está esperando para receber. Então, já tem uma data definida. Isso é importante. Para a alegria de 20 famílias, né? Era isso, eu agradeço a palavra e retorno a palavra à mesa. Peço que a senhora vice-presidente assuma a presidência.



Vereadora Alcione Engroff Schmidt, com tempo regimental de 10 minutos. Excelentíssima senhora presidente, colega vereadora, colegas vereadores, a nossos visitantes, já nomeados pelos colegas, que hoje nos prestigiam. Que alegria ver essa casa cheia aqui, a casa do povo. Sejam muito bem-vindos, como já falei. Quando sentirem, fiquem à vontade em participar, que para nós é uma satisfação. Também quem nos assiste através das redes sociais, do Instagram, Facebook. E aos ouvintes da rádio Nova Esperança FM, meu muito boa noite. Então eu quero iniciar agradecendo ao secretário Leonardo por uma solicitação minha, que foi a instalação de uma haste na frente da casa do senhor Paulo Cogo, perto dos Rebelatos. Então eu deixo aqui meu agradecimento, secretário, por essa solicitação, mais uma solicitação atendida. Também hoje eu uso essa tribuna para parabenizar as colegas pela caminhada, a belíssima caminhada de ontem, na qual eu não pude me fazer presente, porque nas datas para mim é movimento. Como todo mundo sabe, eu trabalho com flores na floricultura. Então, Dia da Mulher, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Finados. Então, é a minha safra, vamos dizer assim. Então, é foco total, porque trabalhar com flores é muito gratificante, mas é também muito trabalhoso. Não é só pegar o produto, largar ali e vender. Tem que ter todo um trabalho, todo um preparo especial. Então, eu sou muito grata pela minha profissão, muito grata por poder trabalhar com flores, como também sou muito grata por ser vereadora, mas a gente tem escolhas. Então, felizmente, não vou dizer infelizmente, porque é felizmente, infelizmente eu não pude participar, mas por uma boa causa também, mas muito bem representada pelas colegas. Então, eu não posso deixar o meu reconhecimento aqui, vereadora Luciane, por essa iniciativa, bem como você falou anteriormente, viu em outro município e Nova Esperança pode sim fazer a diferença. Somos um grãozinho, como os colegas já falaram aqui, mas sim a gente faz a diferença e a gente está aí para isso. Então, a vereadora Marília também, tchau. A vereadora Marília também, que topou a ideia, organizou, fez camisetas. Então, uma belíssima caminhada e eu acredito que na próxima, com certeza, terá maior número de pessoas. E a Brigada também participou e também agradecer a população que participou dessa caminhada, que prestigiou para a gente lutar pelo fim do feminicídio. E me somo às palavras, vereadora, que acontecem no nosso país, no nosso estado, mas também dentro da casa da gente. Então, mês de março, para mim, como todo mundo sabe, já passei por isso. Os ânimos ficam mais aflorados, o coração bate mais forte. A gente sente mais, só que a gente sente também quando liga a TV. E quatro mulheres por dia são mortas. Os índices, que hoje eu também não vou entrar nesse assunto. E a gente espera respostas das autoridades para que isso mude, para que nenhuma de nós mais precise passar por isso, por esse tipo de coisa. Nenhuma família precise passar por isso. Então, eu não posso deixar também aqui o meu reconhecimento a todas as mulheres pela passagem do dia 8, o Dia Internacional da Mulher. Por mais que o nosso dia seja todos os dias, mas o mês de março é o mês de falar com mais frequência, de promover eventos de nossos direitos. Então, eu deixo aqui o meu reconhecimento a todas as mulheres pela passagem do dia 8, o Dia Internacional. E mais que homenagens, porque sim a gente deve ser homenageado por tudo que a gente luta, tudo que a gente sonha, tudo que a gente batalha. Mas também a gente deve lembrar o nosso compromisso, honrar nossas histórias, honrar quem passou por nós, as mulheres fortes que passaram por nós para chegar até aqui, nossas conquistas, nossas antepassadas. Porque como mulher, eu falo que ser mulher não é fácil. Não é fácil mesmo. É uma luta constante pelo nosso espaço, pelos nossos direitos, por respeito, pela nossa vida. Então é todo dia aquela luta. Mas que bom, que bom que a gente é mulher forte, que está aí, que a gente é mãe, trabalhadora, líder, empreendedora, agricultora, professora. E sim, a base das famílias. É gente que move a sociedade. Nós aqui, nossas mulheres batalhadoras, que acordam de madrugada, deixam seu filho na escola, vão trabalhar. Então, assim, todas nós temos nossas histórias, nossas cicatrizes. E todos os dias a gente precisa lutar para ocupar nossos espaços. E muitas vezes a gente precisa gritar. Porque às vezes a voz do homem, a gente pode falar, é a mesma coisa, mas o homem é compreendido e a mulher não. Mas a gente grita e conquista, sim, o nosso espaço. E hoje eu quero levantar um assunto aqui de extrema importância quando eu falo de mulher, que é a união entre as mulheres. Que, infelizmente, a gente sabe que hoje a sociedade também joga uma mulher contra a outra. Parece que tem aquela rivalidade de jogar uma contra a outra. Ah, mas fulano é isso, fulano é aquilo. E a gente não tem que ser rival. A gente está aqui para somar. Porque quando uma mulher conquista o seu espaço, ela abre um caminho para muitas outras mulheres. Isso nós mulheres também temos que ter essa conscientização, porque às vezes isso é pregado em nós. Esse machismo de competição é pregado em nós. Quando uma mulher levanta outra, ela fortalece toda uma geração. E hoje aqui nessa casa, como vereadora, eu tenho orgulho de representar tantas mulheres fortes da nossa comunidade. Mulheres que trabalham todos os dias, que lutam pela família, que enfrentam dificuldades e mesmo assim seguem de cabeça erguida. Que nesse Dia da Mulher possamos refletir sobre quem somos e sobre quem queremos ser. Que sejamos mulheres que apoiam, que acolhem, que incentivam e que caminham juntas. Porque quando mulheres caminham juntas, não existe limite para o que podemos conquistar. Então eu deixo aqui o meu feliz Dia da Mulher a todas as mulheres da nossa cidade, as minhas colegas vereadoras, as minhas colegas de trabalho, e que nunca nos falte coragem, voz e principalmente a união. Muito obrigada. Devolvo a presidência.



Passamos agora para a pauta. Eu peço que a senhora vice-presidente realize a leitura do CAPUT e a justificativa do projeto de iniciativa número 3, de 6 de março de 2026. O projeto de lei de iniciativa nº 3, de 6 de março de 2026, institui no âmbito do município de Nova Esperança do Sul o Programa Municipal Cesta Básica BPC, destinado às famílias beneficiárias do benefício de prestação continuada BPC, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico e dá Outras Providências. Justificativa ao projeto de lei nº 3, de 6 de março de 2026. Exposição de motivo. Senhoras Vereadoras, senhores vereadores, o presente projeto de lei tem por objetivo instituir no âmbito do município de Nova Esperança do Sul o Programa Municipal Cesta Básica BPC, destinado a famílias beneficiárias do benefício de prestação continuada BPC, regularmente inscritas e ativas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico. Trata de iniciativa que se ancora de maneira harmônica nos fundamentos da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social e da erradicação da pobreza extrema. Princípios que informam a ordem constitucional e orientam a atuação dos entes públicos no âmbito da assistência social e da proteção social básica. O benefício de prestação continuada BPC, como se sabe, é um benefício de natureza assistencial custeado pela União e destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de reconhecida vulnerabilidade socioeconômica. Embora represente conquista civilizatória, relevante e proteção mínima ao segmento populacional mais fragilizado, a experiência concreta dos serviços socioassistenciais demonstra que, não raras vezes, por valor pecuniário do benefício, revela-se insuficiente para garantir de maneira estável o atendimento das necessidades alimentares básicas do núcleo familiar. Em contextos de alta inflação de alimentos e precarização das relações de trabalho e de elevação do custo de vida, a renda limitada das famílias beneficiárias do BPC é frequentemente absorvida por despesas inadiáveis, restando reduzida margem para aquisição adequada e contínua de gêneros de primeira necessidade. Neste cenário, o município, ente federado mais próximo da realidade cotidiana da população, é chamado a exercer com responsabilidade e sensibilidade social sua competência comum em matéria de assistência pública prevista na Constituição da República e a articulação no âmbito da assistência social. Respostas concretas às situações de risco e vulnerabilidade. O que se pretende com o presente projeto não é replicar ou substituir políticas federais, mas sim complementar em nível local a proteção já conferida pelo BPC por meio de uma prestação de natureza eminentemente alimentar, dirigida a um público cuja a hipossuficiência econômica já foi reconhecida pelos critérios rigorosos da legislação nacional. Os requisitos propostos, famílias beneficiárias do BPC inscritas no CadÚnico, assegura a objetividade, transparência e racionalidade na definição do público-alvo, evitando soluções genéricas e permitindo focalização em quem de fato se encontra com mais necessidade. Do ponto de vista jurídico-constitucional, a iniciativa encontra-se em contrarrespaldo na repartição de competências estabelecidas pela Carta Magna, que confere aos municípios a atribuição de legislar sobre assuntos de interesse local e de organizar, prestar diretamente ou sob regime de cooperação de serviços públicos da natureza essencial à população, entre os quais se insere a assistência social. A Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, por sua vez, consagra a responsabilidade compartilhada entre os entes federados para a implementação de benefícios, serviços, programas e projetos voltados à proteção social básica e especial facultando ao município a doação de benefícios suplementares ou de caráter eventual, desde que, em consonância com suas responsabilidades financeiras e com as diretrizes da política nacional. O programa hora proposto alinha-se com precisão a esse desenho normativo, configurando prestação de caráter continuado, mas plenamente integrável ao planejamento municipal e às peças orçamentárias anuais e plurianuais. É relevante registrar que experiências recentes de outros municípios brasileiros demonstram, de maneira concreta, a viabilidade e a pertinência de políticas locais dessa natureza. Em Carazinho, Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal aprovou o projeto legislativo e instituiu o programa Cesta Básica para a BPC. Proposta de autoria parlamentar que, após debates intensos e amadurecimento institucional, converteu-se em legislação municipal válida e em execução. Em Santa Maria, o município desenvolveu no âmbito da sua rede socioassistencial práticas regulares de distribuição de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no CadÚnico, incluindo núcleos familiares beneficiários do BPC. 3. Demonstrando que o entrelaçamento entre proteção social básica e segurança alimentar tem sido instrumento efetivo para mitigar a pobreza urbana e rural. Essas experiências consolidam o entendimento de que a proposta à hora apresentada não apenas é juridicamente plausível, mas representa políticas públicas bem-sucedidas em distintas realidades municipais. Para além disso, merece destaque a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a iniciativa parlamentar em matérias que, embora impliquem despesa, não invadem competências privadas do Executivo. Contudo, o Supremo Tribunal Federal esclareceu essa questão no tema 917 de repercussão geral. Nessa decisão, o STF fixou a tese de que não usurpa a competência privativa do Executivo a lei de autoria parlamentar, que, embora crie despesa para a administração, não trate a organização interna da prefeitura ou do regime jurídico de servidores. Em outras palavras, se o projeto não interfere na estrutura administrativa, a iniciativa legislativa é constitucionalmente legítima e compatível com o modelo federativo brasileiro. Esse entendimento, hoje pacificado, confere segurança jurídica adicional à presente proposição ao evidenciar que a sua iniciativa se insere dentro dos limites traçados pela Constituição e pela própria Suprema Corte. Cumpre-se acrescentar que o aprimoramento das políticas públicas de segurança alimentar tem se mostrado uma das frentes mais eficazes para a mitigação dos efeitos imediatos da pobreza. Programas locais que asseguram acesso regular a alimentos básicos não apenas diminuem a incidência de insegurança alimentar grave, como também contribuem para avaliar tensões financeiras dentro de lares marcados pela renda mínima, permitindo que parcela da renda seja redirecionada para outras despesas essenciais. A presente proposição dialoga com essa perspectiva e reforça o compromisso desta Casa Legislativa com os mais vulneráveis. Do ponto de vista financeiro, a proposição observa-se os parâmetros da responsabilidade fiscal ao determinar que as despesas decorrentes da sua execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação nos termos da legislação vigente. Esse comando normativo evidencia que a implementação do programa dependerá da compatibilização com o planejamento orçamentário municipal, respeitando-se as limitações de receita e as metas fiscais fixadas na lei. Não se trata, portanto, de criação automática de despesa à margem da lei de responsabilidade fiscal, mas de autorização legislativa que habilita o município priorizar em seus orçamentos política pública de conteúdo social inegável e de elevado retorno em termos de dignidade e proteção alimentar. Do ponto de vista social, a relevância da medida é evidente. Famílias que têm em seu seio pessoa idosa ou pessoa com deficiência beneficiária do BPC enfrentam ordinariamente restrições severas à inserção no mercado de trabalho, tanto pelo cuidado intensivo, que muitas vezes é necessário, quanto pela própria limitação de oportunidades. Ao assegurar-lhes de forma regular e previsível uma cesta básica mensal, o município contribui decisivamente para reduzir a insegurança alimentar, aliviar pressões sobre o orçamento doméstico, prevenir agravos à saúde decorrentes de alimentação precária e liberar parte da renda familiar para outras despesas essenciais. Trata-se de ação de sensibilidade institucional elevada que materializa os princípios da dignidade da pessoa humana no mínimo existencial e da justiça social, transformando em realidade a promessa constitucional de proteção aos mais frágeis. Há ainda um aspecto pedagógico e civilizatório inerente a iniciativas como esta. Quando o poder público municipal reconhece, por meio de lei, que idosos, empobrecidos e pessoas com deficiência em situação de extrema vulnerabilidade merecem atenção institucional, reforma, reafirma-se que a vida digna não pode ser privilégio de poucos. A política pública aqui proposta mostra que o município afirma que enxerga, acolhe e protege aqueles que com maior frequência enfrentam a precariedade silenciosa da fome. Sendo que tínhamos a expor, rogamos pela aprovação do projeto em tela. Sala Orlando Carlotto, Nova Esperança do Sul, 6 de março de 2026. Carlos Renato Biasi da Rosa, vereador, bancada PDT. Coloco o projeto de lei em discussão.



Vereadora Luciane. Eu vou só comentar a respeito do projeto em tela. Eu tenho uma forma que quando eu comecei a ler o projeto, eu pensei, pô, mas o vereador não pode fazer um projeto de lei. Isso é competência do executivo. Nesses moldes, a questão que depende de recurso financeiro da administração ou do executivo para realizar o projeto de lei. Mas aí me segurei e segui lendo. Aí lá na justificativa, como eu dizia, foi citado, STF, tudo certinho, numeração. Foi colocado como exemplo que isso é real em Carazinho, Santa Maria. Então não vai ser impossível de fazer em Nova Esperança. Então concordo com a iniciativa do vereador, que realmente eu não sabia que isso era possível, mas como o senhor já tinha procurado e buscado parceiros para que isso fosse realidade, o projeto de lei e de iniciativa está aqui. Aí a questão da votação nessa casa e depois a possibilidade de ser executado pela administração. A gente sabe que funciona assim. Só que é importante a gente também ter a questão do impacto financeiro. Não veio o impacto aqui. A gente sabe que tudo que depende de recurso, que não tinha previsão orçamentária e vai passar a ter, tem que ter junto o impacto financeiro. Mas isso é possível de fazer. Precisa ser feito, na verdade. E a gente está aí para isso. De fazer todo esse estudo da questão do impacto. Porque não é simplesmente fazer um projeto e largar para o Executivo. Mas de onde vai tirar esse dinheiro? Tem que dar no orçamento. A gente sabe que é bem mais complexo. Mas que bom que hoje para o vereador é um pouco mais amplo essa questão de mexer com o recurso público. Mas a gente sabe que não é bem assim. Não é simplesmente fazer o projeto. Tem todo um aparato por trás. Mas, como eu falei, eu acho que a gente deve começar a conversar sobre essa mudança também da criação dessa comissão, para a gente ver antes de chegar na pauta a questão dos projetos.



Vereadora Marília. Eu acho que também a gente poderia orientar a nossa assessoria jurídica, que antes de passar esses projetos, ela já providenciar o impacto. Para ele não vir, que aí facilita e a gente não perde tempo, vindo já com impacto, sem condição de a gente já tocar ele adiante. E aí, como diz aqui, depende também das metas fiscais do município. Então, o impacto é essencial para a gente conseguir dar andamento nele.



Vereador Biasi. Senhora Presidente, sim. Mas como está citado aqui também na justificativa, nós, vereadores, no passado não tínhamos autoridade para fazer um projeto dessa relevância. Mas hoje dentro da lei, com já diversas decisões do STF, ele nos ampara para que a gente faça esse tipo de projeto. Então, é um projeto que hoje essas famílias beneficiárias do BPC, até eles recebem uma cesta básica a cada três meses. Não é todos, alguns recebem, outros não recebem, eu até vou trabalhar em cima de uma lista depois disso. Porque esse projeto é especificamente para as famílias que estão dentro da questão com o auxílio do BPC. Então, cabe a nós sim, a essa autoridade, de nós executar esse projeto. Já tinha conversado outras vezes com o Executivo, e a gente aprendeu isso num curso com o Tribunal de Contas do Estado, que nos falou que a gente tem sim. Se porventura o município não tem os recursos necessários para aquele ano, como já foi todo o planejamento e tudo mais, que não possa ser executado esse ano, o município aguarda o projeto para encaixar no próximo ano, no caso, com os próximos recursos, já prevendo os recursos para esse tipo de projeto. Era isso, senhora presidente. Coloco o projeto em discussão.



Vereadora Luciane. Coloco o projeto em discussão. Não havendo mais manifestações dos colegas, esse projeto permanece em pauta para a próxima sessão. Eu peço que a senhora vice-presidente realize a leitura da justificativa do projeto de lei nº 3, de 4 de fevereiro de 2026, institui o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no município de Nova Esperança do Sul e de outras providências. Justificativa ao projeto de lei número 003, de 4 de fevereiro de 2026. Exposição de motivos. Senhora Presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, encaminham a essa excelsa Câmara de Vereadores o projeto de lei que visa instituir no Serviço Municipal de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, no município de Nova Esperança do Sul. O presente projeto de lei tem por finalidade autorizar o município de Nova Esperança do Sul a instituir e manter um abrigo institucional para crianças e adolescentes em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos de ação civil pública, que trata da necessidade de implantação de serviços e acolhimento institucional no âmbito municipal. A instituição do abrigo, assim como determinação judicial, encontram fundamento no crescimento expressivo de 2024 para cá, o número de acolhimentos institucionais devido ao uso de drogas por adolescentes irresponsáveis, a negligência familiar e aos riscos de morte na comunidade, motivos que levaram à concentração das determinações judiciais que ocasionaram o ingresso excessivo de crianças e adolescentes no abrigo de Jaguari, a instituição com a qual, até julho de 2025, o município mantinha convênio. É importante destacar que o município possui em seu quadro de servidores profissionais que podem ser remanejados para a manutenção do abrigo durante os períodos em que sejam necessários os acolhimentos, gerando uma economia, pois convênios com outras instituições obrigam ao pagamento mensal de determinado valor, mesmo sem acolhimentos. A presente proposta visa atender a uma demanda judicial proposta pelo Ministério Público e assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes o acesso a um ambiente seguro, acolhedor e capaz de promover seu desenvolvimento físico, emocional e social. A realidade brasileira ainda apresenta um número significativo de menores expostos a situações de risco, como abandono, negligência, violência doméstica e exploração. Nessas circunstâncias, o abrigo institucional ou familiar temporário torna-se medida essencial para a preservação da integridade e dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto busca não apenas oferecer moradia provisória, mas também assegurar acompanhamento psicossocial, acesso à educação, saúde e atividades de convivência comunitária, favorecendo a construção de vínculos positivos e a preparação para a vida adulta. Assim, a aprovação deste projeto representa um passo concreto na efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, reforçando o compromisso do Estado com a dignidade, a cidadania e a inclusão social. Pelo referido acima, na expectativa da aprovação da presente mensagem, rogamos a apreciação e aprovação desse projeto de lei em regime de urgência por essa Casa Legislativa. Gabinete do Prefeito, 4 de fevereiro de 2026, Ivory Antônio Guaço Júnior. Coloco o projeto em discussão. Não havendo manifestações, o projeto baixa para estudos da Comissão Permanente Única. Peço que a senhora vice-presidente realize a leitura do projeto de lei, da justificativa do projeto de lei número 15, de 4 de março de 2026. Autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Exposição de motivos. Senhora Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores. Encaminho a essa excelsa Câmara de Vereadores, o presente projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. A presente proposta tem por objetivo viabilizar a qualificação de forma ampla no que diz respeito à infraestrutura educacional do município de Nova Esperança do Sul, por meio da execução de um conjunto de investimentos estruturantes que abrangem a ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José, a construção de uma quadra coberta e a ampliação de três salas de aula no Centro de Ensino Integrado Leonel de Moura Brizola, bem como a aquisição de um ônibus rural escolar e mobiliário escolar para a Escola São José. Essas ações, além de promoverem avanços estruturais, refletem diretamente na qualidade dos serviços públicos prestados, contribuindo para o crescimento econômico e social do município. É importante salientar que todas as etapas da operação observarão rigorosamente os limites e condições estabelecidos pela legislação em regência. Assim, a aprovação desse projeto de lei não representa mera faculdade, mas constitui instrumento estratégico para assegurar os meios necessários à continuidade e à expansão das políticas públicas municipais, especialmente na área da educação, garantindo segurança jurídica e respaldo legislativo à atuação administrativa. Sendo assim, na expectativa de aprovação da presente mensagem, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Pelo exposto acima, rogamos a reapreciação e aprovação desse projeto de lei por essa Casa Legislativa. Gabinete do Prefeito Municipal, 4 de março de 2026, Ivory Antônio Guaço Júnior, Prefeito Municipal. Coloco o projeto em discussão.



Vereadora Luciane. Vou me somar no projeto. A gente teve uma reunião no gabinete com o prefeito, a qual a senhora estava presente. O vereador... Quem mais além de mim? Tenho um branco. O Paulinho e o Vande também estavam. Então, foi possível ter a visibilidade do data show ali, do projeto, que é grande, importante para o nosso município. É de um valor alto, concordo, mas pela amplitude do projeto não tinha como ser um valor baixo. A gente sabe que a mão de obra é cara e também material de construção. Como eu falei para o prefeito aquele dia, é uma projeção, é um projeto, uma projeção para no mínimo 30 anos. Quando você vai fazer um projeto, você tem que pensar a longo prazo, não a curto prazo. Hoje você tem tantos alunos, como você vai projetar para daqui a 30 anos? Porque a ideia sempre é aumentar o município, né? Como um município é industrial, que é... Para daqui a 30 anos. Que a ideia é sempre aumentar o município, né? Como o município é industrial, que é a mão de obra aqui, é no ramo Correio Calçadista, e sempre foi atrativo de pessoas virem de fora para trabalhar aqui, assim como eu, a vereadora Marília, no passado o vereador Biasi, estamos aqui e não somos ativos. Muita gente veio para cá atrás de atrativo de emprego. Eu vim para cá pelo concurso. E aqui estou e trouxe minha família. Então, muitos como nós repetem essa evolução importante para o município. É um projeto, como diz, audacioso e importante para a nossa população. Ali, aquele dia, foi tirar todas as dúvidas. A gente ficou uma hora com o prefeito das 11h ao meio-dia. E até eu estou com a pasta, que quem quiser eu croquio e olhar, eu estou com tudo a pasta ali. Ele deu uma pasta para a gente, está comigo. Quem quiser olhar, está lá em casa, guardadinha, bonitinha. Quiserem que eu traga na próxima sessão ou para a comissão, posso trazer. Não é minha pasta, é nossa. É isso aí. Eu digo assim, a gente não... Assim como eu só vou fazer um adendo à questão da reconstrução do clube, a ampliação do espaço escolar é importantíssima. Porque se tudo tu deixar cair ou se satisfazer com o que tem, é complicado. Tu nunca vai evoluir. Se tudo que a gente tem em Nova Esperança, que é bom, é porque os antepassados na política deram o primeiro passo e foram construindo. Então a gente não pode se contentar com o que tem, está ótimo, senão a gente não vai ter a ideia de projeto, de projeção, de melhoria. Foi o temporal que destruiu em 2017, se não me engano, tudo ali foi. Então, já está um tempão até 2026 do jeito que está. Então, se não tiver recurso e ideias para que o recurso seja procurado, ido atrás e com o projeto de construção, não vai acontecer. Então, é importante isso. A gente vê cidades que estão tudo abandonado. Escolas abandonadas ou em péssimas condições, é só ligar a televisão. A gente está sempre vendo isso aí. E os ônibus escolares no projeto também vai ser comprado ônibus escolar rural. Já com mobiliário novo, a área coberta lá no CIEP e as três salas lá, para mim está claro. É a questão de todos os colegas entenderem que é importante para o município. Vai ter um período de carência, vai, ainda comentei com o prefeito, vai pagar pouco desse valor. Vai ficar 10 anos, se não me engano, se não estou enganada, a dívida toda. Mas tem recurso do governo, não municipal, mas do governo federal para esse tipo de projeto. Foi bem esclarecido. Se alguém do PDT quiser conversar também sobre o projeto, eu estou me somando porque eu estava presente na reunião. É isso, presidente. Coloco o projeto em discussão.



Vereador Rodrigo. Senhora Presidente, eu não me fiz presente à reunião, essa apresentação desse projeto aí, dos slides, do projeto em si, mas amanhã eu tenho até uma reunião marcada com o prefeito amanhã cedo sobre umas outras dúvidas que eu tenho. E isso é uma dúvida que me preocupa, que nem a vereadora Luciane falou, o projeto vai ficar para o próximo prefeito pagar. Como já tem dívida de um milhão que a gente aprovou. Então, a gente sabe do poder de endividamento do município, mas isso é preocupante também. Então, isso é um projeto que, sendo da educação, a gente tem que olhar como a gente olhou para o calçamento também, com a preocupação de nós aqui com o município, com a saúde financeira do município para o futuro. Eu vejo um pouquinho, quando fala de São José, a questão de aumento de São José, eu sou a favor do projeto, nem vi ainda, mas da questão do Cochilha, mas o São José, eu fico com o pé atrás pela questão do Benincá. O Benincá é uma estrutura daquele tamanho e está praticamente vazia. Então, lá tem sei lá quantas salas de aula, nem todas são ocupadas. Então, a gente, que nem a vereadora falou, tem que ser um projeto que a gente veja o futuro, com a projeção, porque hoje dá para ter uma projeção de 10 anos, 20 anos para frente, hoje dá para fazer um levantamento de projeção sobre isso. Então, é a questão de olhar bem o projeto, analisar bem o projeto, porque isso aí, porque para o executivo hoje, como foi falado, ele não praticamente vai ficar para o próximo, ele vai pagar seis meses aqui. Então, a gente tem que olhar porque assim, quando chega o projeto aqui para a Câmara e falam saúde e educação, todo mundo, bah, não tem que aprovar, tem que aprovar. Não, a gente tem que sentar, analisar, porque não é que estamos aprovando ou desaprovando, não. Porque aquele projeto dos calçamentos mesmo, a gente sofreu bastante aqui no mandato passado pela questão de pressão política, né? E a gente abraçou porque era um projeto importante, independente de quem estivesse à frente da administração, e nós éramos a maioria como oposição. Então, assim, eu vejo que tem que ser bem analisado. Eu, amanhã, vou falar com o prefeito, quero entrar a par dessa questão do que vai ser feito no São José. Sou favorável, que a gente vem batendo sempre em cima da questão do Cochilha, que é uma quadra coberta. A melhoria lá é importante e é necessária a melhoria desde a energia. A gente já fez um pedido de providência, a gente já fez para melhorar a energia, para poder tocar o ar-condicionado. Então, eu quero estudar bem esse projeto, eu quero que o meu voto seja favorável ou contra, com uma consciência tranquila de que não é nada contra, politicamente. Era isso, senhora presidenta. Agradeço. Coloco o projeto em discussão. A gente tem uma construção construída, também a quadra, a quadra coberta que a gente vem batendo, né? Só que, obviamente, é um recurso, quando a gente olha, é um recurso alto, mas a gente, e eu acredito que amanhã o senhor vai conseguir sanar essas dúvidas, quando a gente olha a grandeza do projeto ali, a gente vê a importância e a gente sabe, eu tenho a minha esposa que também é professora, a gente tem um certo conhecimento de trocar bastante ideias e a gente vê aqui também no São Paulo, a ampliação dessa escola é um projeto bonito, um projeto ousado. E a gente sabe que eles ali estão bem compactos ali também, nas salas. Então, a nossa cidade vem crescente, ela cresceu bastante. E a gente tem que fazer essa projeção, obviamente, que o senhor falou, daqui a 10 anos, para como vai estar a nossa estrutura escolar. Então, é isso que eu queria me somar. Eu sou defensor desse projeto e defendo na grandiosidade que ele representa, tanto lá para o CIEP quanto aqui para a Escola São José. Mas não tiro o mérito dos colegas de a gente estudar ele mais profundamente, a gente vai ter tempo para isso. Então, seria isso, senhora presidente. Coloco o projeto em discussão.



Então, só para somar as colocações dos colegas, a gente vê a necessidade hoje de tudo que está no projeto, tanto quanto as coisas que vão ser a ampliação da EMEI mesmo. Se a gente for hoje lá na EMEI, a gente vê a necessidade da reforma das salas de aula, da questão também do telhado, da pintura. A questão do Cochilha. Quantos colegas aqui pediram a quadra? Corremos atrás de recursos, mandamos ofício para deputado, ampliação. A gente sabe que lá as crianças ficam o dia todo. Sabe a necessidade, como os colegas já colocaram, como o nosso município está crescendo também. Então, eu me somo às palavras. E a questão do São José, eu vejo também a necessidade da ampliação da Escola São José. Hoje a gente vê que a escola São João está toda construída, ela não tem um espaço de convivência, ela está apertada. Então, olhando o projeto, a gente vê como vai melhorar, tanto para os alunos quanto para os professores, o espaço. Então, o meu voto é só em caso de empate, mas se precisar, com certeza vai ser positivo pela necessidade de ampliação da nossa educação aqui no município. A gente vê o quanto está crescendo, o quanto nossa cidade é cidade de trabalhadores, o quanto é necessário esse investimento, tanto na EMEI, que a gente deixa nossas crianças desde o quarto mês até o pré, depois lá no Cochilha até o quinto ano. Então, também a Escola São José e também a Escola Benincá, que está crescendo. Que por mais que ela vem crescendo. Hoje quase todas as salas são ocupadas. A gente conseguiu para o município ensino técnico. Que antes era só em São Vicente, Santiago. Então, hoje o Benincá está também com o ensino técnico. Que demanda de espaço. E é isso que a gente quer. O crescimento da nossa cidade. Então, eu coloco o projeto em discussão. Não havendo mais manifestações, esse projeto então segue em pauta para a próxima sessão. Peço que a senhora vice-presidente realize a leitura do projeto de resolução número 13, justificativa. Abre crédito suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2026 e dá outras providências. Justificativa ao projeto de resolução número 13 de 2026. Nobres vereadoras e nobres vereadores, o projeto de resolução que ora é submetido à apreciação de vossas excelências, abre crédito suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2026 e dá outras providências. O objetivo deste projeto é a adequação das dotações orçamentárias ao exercício de 2026 do Poder Legislativo Municipal, a fim de realizar empenhos necessários às atividades legislativas. É de suma importância que algumas dotações sejam suplementadas para suportar necessidades futuras da Câmara Municipal em decorrência de despesas já orçadas. Isso posto pelos motivos e fundamentos expedidos, rogamos a aprovação dos senhores vereadores em regime de urgência do presente projeto de resolução. Câmara Municipal de Nova Esperança do Sul, 6 de março de 2026. Alcione Engroff Schmidt, vereadora-presidente. Coloco o projeto de lei em discussão.



Vereadora Marília. Gostaria de pedir para votar esse projeto, presidente, se for de concordância de todos os colegas. Então, se os colegas estiverem de acordo, se é possível a votação hoje? Bancada do MDB? Sim. Bancada progressista? Bancada do PL? Bancada do PDT? Sim. Então, todos de acordo. Esse projeto baixa para estudos da Comissão Permanente Única durante a sessão. Peço que a senhora vice-presidente realize a leitura do caput do projeto de resolução número 3, número 4, número 5, número 6, número 7, número 8, número 9, número 10 e número 11. Projeto de resolução nº 3 de 2026 concede a comenda de mérito Inês Engroff à cidadã Ivete Maria da Lenogari Manente. Projeto de resolução nº 4 de 2026 concede a comenda de mérito Inês Engroff à cidadã Suelen Santos Reolon. Projeto de resolução número 5 de 2026 concede a comenda de mérito Inês Engroff à cidadã Helena Delevati. Projeto de resolução número 6 de 2026 concede a comenda de mérito Inês Engroff à cidadã Marileuza Eva de Bastos Nicola. Projeto de resolução número 7 de 2026 concede a comenda de mérito Inês Engroff à cidadã Elcida Ornelis dos Santos. Projeto de resolução nº 8 de 2026 concede a comenda de mérito Inês Engroff à cidadã Andriele Pinheiro Scalcon. Projeto de resolução nº 9 de 2026 concede a comenda de mérito Inês Engroff à cidadã Fátima Sibeli Gripa Manzoni. Projeto de resolução nº 10 de 2026 concede a comenda de mérito Inês Engroff à cidadã Daniela Sagrilo Frizo. Projeto de resolução nº 11 de 2026 concede a comenda de mérito Inês Engroff à cidadã Maria Dolores Cardoso. Coloco os projetos de resolução em discussão. Não havendo manifestações, eles baixam para estudos da Comissão Permanente Única. Agora passamos para a ordem do dia. Peço que a senhora vice-presidente realize a leitura do voto relator do parecer número 18 ao projeto de lei 14 de 20 de fevereiro de 2026. Voto do relator. O projeto de lei objetiva a renovação de contrato da extrema necessidade, considerando a indispensabilidade do trabalho desenvolvido pela servidora, haja visto que atua junto à cozinha da Escola Municipal São José, sendo uma das pessoas responsáveis pela preparação da alimentação escolar para os alunos, bem como a higienização do refeitório, pratos, talheres e demais utensílios necessários para a preparação e oferta da merenda escolar. Desta forma, voto pela aprovação do presente projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara, 3 de março de 2026, Carlos Renato Biasi da Rosa, relator. Coloco o parecer e o projeto em discussão. Coloco em votação. Quem concorda permaneça como está e quem discorda se manifeste. Então, o parecer e o projeto aprovados por unanimidade. Peço que a senhora vice-presidente realize a leitura do parecer, do voto do relator, do parecer número 19 ao projeto de resolução número 13 de 2026. Voto do relator. Coloco o parecer e o projeto em discussão. Coloco em votação. Quem concorda permaneça como está e quem discorda se manifeste. Aprovados por unanimidade. Passamos agora para o tempo de liderança. Primeiro líder do PDT, vereador Carlos Renato Biasi da Rosa. Volto ao tempo da liderança. Agradeço a nossa líder por ter me cedido o espaço. Então, vou fazer um chamamento aqui para a segunda Copa de Veloterra, Nova Esperança do Sul, 15 de março, lá no São Luís, lá na pista do Giandro Cadó. E a entrada lá, R$ 10,00. Então, o evento é realizado pela Prefeitura Municipal, juntamente com Monteiro Eventos. Então, o pessoal aí que é da motocross, velocross, dá para trabalhar durante a semana e participar desse importante evento lá, que esse é um evento que a gente vem lutando desde o ano passado, né, vereador Magno, para que isso aconteça. O pessoal que é amante do esporte, então a gente dá a nossa força necessária aqui da Câmara. Não vão poder estar presentes, mas façam um chamamento para que o pessoal ali esteja participando, competindo e vencendo. Principalmente os nossos atletas e a nossa cidade. Também quero falar rapidamente aqui, a semana passada recebi a visita do assessor do deputado estadual Ayrton Lima, Josimar Santos. O que estivemos lá na escola José Benincá, fomos recepcionados pelo diretor, para ver a aplicação da emenda parlamentar, através do programa de Lisa, perdão, de R$ 72 mil. Então foi importante a nossa visita, a gente viu a aplicação dos recursos, o quanto já evoluímos lá dentro da escola com esses R$ 72 mil. Então, a comunidade escolar está de parabéns e o nosso compromisso aqui é reforçado em continuar lutando pelas demandas, seja ela em saúde, educação, segurança, infraestrutura rural e urbana. Era isso, senhora presidente. Meu muito obrigado. Devolvo a palavra à mesa. Líder dos Progressistas? Não. Líder do MDB? Líder do PL? Então, nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, declaro encerrada a sessão ordinária do dia 9 de março de 2026. E aí.



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Fim da TRANSCRIÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua Marquês de Tamandaré, 1470 – 97770-000 – Fone: (55) 3258-1645
 CONVOCAÇÃO
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais, 
CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Reunião em caráter ORDINÁRIO, a 
realizar-se no dia 09 de Março de 2026, segunda-feira, com início às 20 horas.
 
 SUMÁRIO DO EXPEDIENTE
I - Abertura:
1. Verificação de “quórum”;
2. Abertura dos trabalhos com a leitura de um trecho Bíblico;
3. Leitura do sumário do expediente;
4. Discussão e votação da Ata da reunião anterior;
5. Leitura de correspondências e Proposições apresentadas à Mesa Diretora.
II- Tribuna Popular:
Orador: Ivori Antônio Guasso
Assunto: Divulgação do Projeto Sexta Cultural
III- Tribuna Livre:
1- Paulo Roberto Machado Mayer
2- Rodrigo Pivoto
3- Marília Mariano Bartmann
4- Magno Juliard Gabert
5- Carlos Renato Biasi da Rosa
6- Antônio Vanderlei Pieszak
7- José Carlos Sagrilo
8- Luciane Lutz Brum
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IV–Pauta:
Leitura e discussão do PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 03, DE 06 DE MARÇO DE 
2026. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, O 
PROGRAMA MUNICIPAL “CESTA BÁSICA BPC”, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS 
BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC INSCRITAS 
NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL –
CADÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 003, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. 
INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES – SMAICA – NO MUNICÍPIO DE NOVA 
ESPERANÇA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 015, DE 04 DE MARÇO DE 2026. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERÇÃO DE CRÉDITO COM 
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura e discussão do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2026. “ABRE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O 
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Leitura e discussão do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026. 
“CONCEDE A 
COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ IVETE MARIA DALENOGARE 
MANENTI”.
Leitura e discussão do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2026. 
“CONCEDE A 
COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ SUELEN SANTOS REOLON”.
Leitura e discussão do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2026. 
“CONCEDE A 
COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ HELENA DELEVATI”.
Leitura e discussão do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2026. 
“CONCEDE A 
COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ MARILEUZA EVA DE BASTOS 
NICOLA”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua Marquês de Tamandaré, 1470 – 97770-000 – Fone: (55) 3258-1645
Leitura e discussão do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2026. 
“CONCEDE A 
COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ ELCI DORNELES DOS 
SANTOS”.
Leitura e discussão do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2026. 
“CONCEDE A 
COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ ANDRIELI PINHEIRO 
SCALCON”.
Leitura e discussão do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2026. 
“CONCEDE A 
COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ FÁTIMA SIBELE GRIPA 
MANZONI”.
Leitura e discussão do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2026. 
“CONCEDE A 
COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ DANIELA SAGRILO FRIZZO”.
Leitura e discussão do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2026. 
“CONCEDE A 
COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ MARIA DOLORES CARDOSO”.
V – Ordem do Dia: 
Leitura, discussão e votação do PARECER DA CPU Nº 18 AO PROJETO DE LEI Nº 
014/2026 E DO PROJETO DE LEI Nº 014, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 010/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VI – Tempo de Liderança:
 
1- Líder do PDT
2- Líder dos Progressistas
3- Líder do MDB
4- Líder do Pl
ALCIONE ENGROFF SCHMIDT
 Vereadora Presidente