sessao nº 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua Marquês de Tamandaré, 1470 – 97770-000 – Fone: (55) 3258-1645
Invocando a proteção de Deus, declaro a sessão ordinária do dia 06 de abril de 2026. 
Peço que a Vice-Presidente realize a chamada nominal em ordem alfabética, conforme o 
regimento interno da Casa.
Alcione Engroff Schmidt. Presente.
Antônio Vanderlei Pieszak. Presente.
Carlos Renato Biasi da Rosa. 
José Carlos Sagrilo. Presente.
Luciane Lutz Brum. 
Magno Juliardi Gabert. Presente.
Marília Mariano Bartmann. Presente
Rodrigo Pivoto. 
Paulo Roberto Machado Mayer. Presente
Senhora Presidente, três vereadores ausentes e os demais presentes na sessão.
Peço que a senhora diretora realize a leitura de um trecho bíblico.
Seja forte e corajoso. Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará 
por você onde andar. Josué, capítulo 1, versículo 9.
Peço que a senhora diretora realize a leitura do sumário do expediente.
Sumário do expediente.
I - Abertura:
1. Verificação de “quórum”;
2. Abertura dos trabalhos com a leitura de um trecho Bíblico;
3. Leitura do sumário do expediente;
4. Discussão e votação da Ata da reunião anterior;
5. Leitura de correspondências e Proposições apresentadas à Mesa Diretora.
II- Tribuna Livre:
1- Magno Juliard Gabert
2- Carlos Renato Biasi da Rosa
3- Antônio Vanderlei Pieszak
4- José Carlos Sagrilo
5- Luciane Lutz Brum
6- Paulo Roberto Machado Mayer
7- Rodrigo Pivoto
8- Magno Juliardi Gabert
III–Pauta:
Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 026, DE 24 DE MARÇO DE 2026. 
INTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, O PROJETO 
CIDADES EDUCADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura e discussão do 
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 26 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A 
REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO 
QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 028, DE 26 DE MARÇO 
DE 2026. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TETO RELATIVO ÀS REQUISIÇÕES DE 
PEQUENOS VALORES (RPVS) CONFORME ART. 100, §§ 3º E 4º DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 029, DE 01 
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DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR 
A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 025/2025, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 030, DE 01 
DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR 
A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 019/2025, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 031, DE 01 
DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR 
A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 022/2025, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 032, DE 02 
DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) SERVIDOR PARA O 
CARGO DE MOTORISTA. Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 033, DE 02 DE 
ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A 
VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 015/2025, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura e discussão do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
014/2026.“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
IV – Ordem do Dia: Leitura, discussão e votação do PARECER DA 
CPU Nº 036 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2026 E DO PROJETO DE LEI Nº 016, DE 
06 DE MARÇO DE 2026. ALTERA O ARTIGO 155 DA LEI MUNICIPAL Nº 106/91, DE 
26 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura, 
discussão e votação do PARECER DA CPU Nº 038 AO PROJETO DE LEI DE 
INICIATIVA Nº04/2026 E DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 04, DE 17 DE 
MARÇO DE 2026. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE A 
IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE 
AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE. Leitura, 
discussão e votação do PARECER DA CPU Nº 039 AO PROJETO DE LEI DE 
INICIATIVA Nº 05/2026 E DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 05, DE 18 DE 
MARÇO DE 2026. DENOMINA PREFEITO EVARISTO JOÃO RIBAS, O CENTRO 
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL. Leitura, discussão e 
votação do PARECER DA CPU Nº 040 AO PROJETO DE LEI Nº 022/2026 E DO
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 18 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA A 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 
PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS 
SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura, discussão e votação do 
PARECER DA CPU Nº 041 AO PROJETO DE LEI Nº 023/2026 E DO PROJETO DE 
LEI Nº 023, DE 24 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 
01 (UM) SERVIDOR PARA O CARGO DE OPERÁRIO. Leitura, discussão e votação do 
PARECER DA CPU Nº 042 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2026 E DO PROJETO DE 
LEI Nº 024, DE 24 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
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MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE 
PESSOAL N° 012/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura, discussão e votação 
do PARECER DA CPU Nº 043 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2026 E DO PROJETO DE 
LEI Nº 025, DE 24 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE 
PESSOAL N° 013/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
V – Tempo de Liderança: 
1- Líder do Pl
2- Líder do PDT
3- Líder dos Progressistas
4- Líder do MDB
A ata da reunião anterior, todos receberam antecipadamente. Coloco a ata em 
discussão. Coloco a ata em votação. Quem concorda permaneça como está e quem 
discorda se manifeste. Não havendo manifestações, a ata aprovada por unanimidade.
Tribuna livre: 
Paulo Roberto Machado Mayer
Boa noite, presidente. Boa noite, colegas vereadores e vereadoras. Vou falar um 
pouquinho da nossa viagem, do meu colega, eu e meu colega José Carlos Sagrilo, onde 
eu fui a Porto Alegre buscar uma emenda positiva, impositiva individual, impositiva do 
orçamento geral da União de 2026 do deputado federal Márcio Biolchi, R$ 100 mil, que é 
para custeio da saúde, um fundo municipal da saúde. E falar da importância de a gente 
ter essas parcerias dentro do nosso partido. E agradecer também o deputado Márcio 
Biolchi pela parceria. O MDB já colocou mais de um milhão aqui no nosso município. 
Isso é muito bom. Isso mostra o compromisso nosso também do MDB com a nossa 
cidade, Nova Esperança do Sul, com o nosso povo. E isso é através do trabalho. É um 
trabalho que vem sendo feito e que já vinha sendo feito por várias outras pessoas que 
passaram nesta casa, como o vice-prefeito Elton, que foi vereador. Foi onde começou o 
pontapé inicial com o deputado federal Márcio Biolchi. E a gente dá seguimento a isso. E 
o deputado vem sempre ajudando. Esse ano já foi R$ 200 mil, então isso tem um valor 
bem significativo para nós do MDB. Seria isso, Sr. Presidente, devolvo a palavra à mesa.
Agora passaremos para a Pauta:
Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 026, DE 24 DE MARÇO DE 2026. 
INTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, O PROJETO 
CIDADES EDUCADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto baixou para 
estudos da Comissão Permanente única. Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 
027, DE 26 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS 
ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU 
ABANDONO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto baixou 
para estudos da Comissão Permanente única. Leitura e discussão do PROJETO DE 
LEI Nº 028, DE 26 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TETO 
RELATIVO ÀS REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES (RPVS) CONFORME ART. 
100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O projeto baixou para estudos da 
Comissão Permanente única. Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 029, DE 01 
DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Rua Marquês de Tamandaré, 1470 – 97770-000 – Fone: (55) 3258-1645
A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 025/2025, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto baixou para estudos da Comissão Permanente 
única. Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 030, DE 01 DE ABRIL DE 2026. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 019/2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O projeto baixou para estudos da Comissão Permanente única.
Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 031, DE 01 DE ABRIL DE 2026. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 022/2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O projeto baixou para estudos da Comissão Permanente única.
Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 032, DE 02 DE ABRIL DE 2026. 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR 
TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA. 
O projeto baixou para estudos da Comissão Permanente única durante a sessão. 
Aprovado por unanimidade. Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 033, DE 02 
DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR 
A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 015/2025, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto baixou para estudos da Comissão Permanente 
única durante a sessão. Aprovado por unanimidade. Leitura e discussão do PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 014/2026.“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O projeto baixou para estudos da Comissão Permanente 
única durante a sessão. Aprovado por unanimidade.
IV – Ordem do Dia: 
Leitura, discussão e votação do PARECER DA CPU Nº 036 AO PROJETO DE LEI Nº 
016/2026 E DO PROJETO DE LEI Nº 016, DE 06 DE MARÇO DE 2026. ALTERA O 
ARTIGO 155 DA LEI MUNICIPAL Nº 106/91, DE 26 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE 
SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Leitura, discussão e votação 
do PARECER DA CPU Nº 038 AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº04/2026 E DO
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 04, DE 17 DE MARÇO DE 2026. INSTITUI E 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA 
ESPERANÇA DO SUL O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE A IMPORTÂNCIA DA 
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E 
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE. Aprovado por 
unanimidade. Leitura, discussão e votação do PARECER DA CPU Nº 039 AO 
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 05/2026 E DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA 
Nº 05, DE 18 DE MARÇO DE 2026. DENOMINA PREFEITO EVARISTO JOÃO RIBAS, 
O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL. 
Aprovado por unanimidade. Leitura, discussão e votação do PARECER DA CPU Nº 
040 AO PROJETO DE LEI Nº 022/2026 E DO PROJETO DE LEI Nº 022, DE 18 DE 
MARÇO DE 2026. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, DE 01 PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, COM CARGA 
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HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por 
unanimidade. Leitura, discussão e votação do PARECER DA CPU Nº 041 AO 
PROJETO DE LEI Nº 023/2026 E DO PROJETO DE LEI Nº 023, DE 24 DE MARÇO 
DE 2026. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) SERVIDOR PARA O 
CARGO DE OPERÁRIO. Aprovado por unanimidade. Leitura, discussão e votação do
PARECER DA CPU Nº 042 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2026 E DO PROJETO DE 
LEI Nº 024, DE 24 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE 
PESSOAL N° 012/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
Leitura, discussão e votação do PARECER DA CPU Nº 043 AO PROJETO DE LEI Nº
025/2026 E DO PROJETO DE LEI Nº 025, DE 24 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 013/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, declaro 
encerrada a sessão ordinária do dia 6 de abril de 2026.
___________________________ _________________________ 
 Alcione Engroff Schmidt Carlos Renato Biasi da Rosa
 Presidente Secretário

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 CONVOCAÇÃO
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais, 
CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Reunião em caráter ORDINÁRIO, a 
realizar-se no dia 06 de Abril de 2026, segunda-feira, com início às 20 horas.
 
 SUMÁRIO DO EXPEDIENTE
I - Abertura:
1. Verificação de “quórum”;
2. Abertura dos trabalhos com a leitura de um trecho Bíblico;
3. Leitura do sumário do expediente;
4. Discussão e votação da Ata da reunião anterior;
5. Leitura de correspondências e Proposições apresentadas à Mesa Diretora.
II- Tribuna Livre:
1- Magno Juliard Gabert
2- Carlos Renato Biasi da Rosa
3- Antônio Vanderlei Pieszak
4- José Carlos Sagrilo
5- Luciane Lutz Brum
6- Paulo Roberto Machado Mayer
7- Rodrigo Pivoto
8- Marília Mariano Bartmann
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III–Pauta:
Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 026, DE 24 DE MARÇO DE 2026. 
INTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, O 
PROJETO CIDADES EDUCADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 027, DE 26 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE 
SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM 
SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 028, DE 26 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE 
SOBRE A FIXAÇÃO DO TETO RELATIVO ÀS REQUISIÇÕES DE PEQUENOS 
VALORES (RPVS) CONFORME ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
IV – Ordem do Dia: 
Leitura, discussão e votação do PARECER DA CPU Nº 036 AO PROJETO DE LEI Nº 
016/2026 E DO PROJETO DE LEI Nº 016, DE 06 DE MARÇO DE 2026. ALTERA O 
ARTIGO 155 DA LEI MUNICIPAL Nº 106/91, DE 26 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE 
SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura, discussão e votação do PARECER DA CPU Nº 038 AO PROJETO DE LEI DE 
INICIATIVA Nº04/2026 E DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 04, DE 17 DE 
MARÇO DE 2026. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE 
A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E 
COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Leitura, discussão e votação do PARECER DA CPU Nº 039 AO PROJETO DE LEI DE 
INICIATIVA Nº 05/2026 E DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 05, DE 18 DE 
MARÇO DE 2026. DENOMINA PREFEITO EVARISTO JOÃO RIBAS, O CENTRO 
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua Marquês de Tamandaré, 1470 – 97770-000 – Fone: (55) 3258-1645
Leitura, discussão e votação do PARECER DA CPU Nº 040 AO PROJETO DE LEI Nº 
022/2026 E DO PROJETO DE LEI Nº 022, DE 18 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA A 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 
PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS 
SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura, discussão e votação do PARECER DA CPU Nº 041 AO PROJETO DE LEI Nº
023/2026 E DO PROJETO DE LEI Nº 023, DE 24 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA A 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO 
DETERMINADO, DE 01 (UM) SERVIDOR PARA O CARGO DE OPERÁRIO.
Leitura, discussão e votação do PARECER DA CPU Nº 042 AO PROJETO DE LEI Nº
024/2026 E DO PROJETO DE LEI Nº 024, DE 24 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 012/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura, discussão e votação do PARECER DA CPU Nº 043 AO PROJETO DE LEI Nº
025/2026 E DO PROJETO DE LEI Nº 025, DE 24 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 013/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
V – Tempo de Liderança:
 
1- Líder do Pl
2- Líder do PDT
3- Líder dos Progressistas
4- Líder do MDB
ALCIONE ENGROFF SCHMIDT
 Vereadora Presidente