texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 164/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providencias.
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, no valor de R$ 1.005.000,00 (um milhão, cinco mil reais) dando a seguinte redação:
9 - Secretaria Municipal de Saúde
1 - Fundo Municipal da Saúde
10.302.0290.2070.0000 - Serviços SAMU
3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos/Vantagens Fixas - Pessoal Civil (580) ...................... R$ 175.000,00
3.3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais (583) ............................................................... R$ 80.000,00
Recurso 40 ASPS (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
9 - Secretaria Municipal de Saúde
1 - Fundo Municipal da Saúde
10.301.0296.2081.0000 - Manutenção do PACS
3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos /Vantagens Fixas - Pessoal Civil (591) ......................R$ 750.000,00
Recurso 40 ASPS (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
Total:......................................................................................................................................R$ 1.005.000,00
(um milhão, cinco mil reais)
Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, redução orçamentária, de igual valor.
9 - Secretaria Municipal de Saúde
1 - Fundo Municipal da Saúde
10.301.0290.2349.0000 - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - MEDICINA ONLINE
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4831) .........................................R$ 750.000,00
Recurso 40 ASPS (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
26.782.0560.2152.0000 - Manutenção/Conservação/Sinalização Estradas Municipais
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (334) ...............................................................R$ 80.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (335) ...........................................R$ 175.000,00
Recurso 01 LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
Total:......................................................................................................................................R$ 1.005.000,00
(um milhão, cinco mil reais).
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto municipal naquilo que couber.
JUSTIFICATIVA:
Remete-se a esta colenda casa legislativa, Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária no valor de R$ 1.005.000,00 - Readequação orçamentária para o exercício.
Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 13 de novembro de 2024.
Sandra Helena G. Zottis
Prefeita Municipal em Exercício
open original →