Moção de Repúdio nº 01/2025
Moção de Repúdio ao Projeto de Concessão de Rodovias do Bloco 2, com estradas localizadas no Vale do Taquari e Região Norte.
Os Vereadores que abaixo subscrevem, que compõem a Casa Legislativa de Nova Prata, nos termos de seu Regimento Interno, vêm apresentar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao PROJETO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS DO BLOCO 2, COM ESTRADAS LOCALIZADAS NO VALE DO TAQUARI E REGIÃO NORTE, a qual, se aprovada, deverá ser encaminhada ao Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
A Moção de Repúdio, traz como tema a crítica severa a concessão das rodovias do Bloco 2, localizadas no Vale do Taquari e região Norte do Estado do Rio Grande do Sul, as quais terão investimentos previstos para as sete estradas que compõem o bloco, sendo elas: ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324, RSC-453 e BR-470, sendo que serão obtidos aproximadamente R$ 6,7 bilhões em 30 (trinta) anos de concessão com a iniciativa privada. A estruturação conta com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Bloco 2 abrange 32 municípios gaúchos, totalizado 17,5% da população, e tem um total de 414,91 quilômetros de extensão. A concessão prevê a duplicação de 244 quilômetros e a implementação de 101 quilômetros de terceiras faixas para ampliar a fluidez e a segurança das estradas da região, uma das mais afetadas pelas enchentes de maio de 2024.
O bloco contará com o sistema free flow, com a cobrança de pedágio em fluxo livre, sem praças de cobrança físicas. A tecnologia funciona por meio de pórticos instalados nas estradas, que fazem a leitura da placa ou de um chip nos veículos.
Serão 24 pórticos instalados a cada 17km nas rodovias do Bloco 2. O objetivo é promover uma maior praticidade, economia de tempo de viagem, “redução de congestionamentos e uma tarifa mais justa e igualitária para os usuários, além de garantir uma maior sustentabilidade, sem impacto ambiental e reduzindo a emissão de gases poluentes. Nesse modelo, a cobrança é proporcional ao trecho percorrido”, sendo que o usuário paga conforme circula nas estradas.
O governo do Estado realizou audiências públicas nos municípios de Passo Fundo, Lageado e Venâncio Aries com o objetivo de receber sugestões e críticas, onde a maioria dos prefeitos e representantes dos municípios se posicionaram contrários a implantação.
Dos R$ 6,7 bilhões previstos, o total de R$ 1,3 bilhão será aportado pelo Executivo Estadual para reduzir a tarifa de pedágio e agilizar as obras necessárias. A liberação do recurso ocorrerá via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Os demais valores serão investidos pela concessionária que vencer a licitação para administrar as rodovias do bloco.
Somente nos dez primeiros anos da concessão do Bloco 2 serão investidos R$ 4,5 bilhões, sendo que o governo do Estado, em conjunto com o BNDES, vai implementar esse mesmo modelo de parceria para as estradas do Bloco 1, que estão localizadas na Região Metropolitana e no Litoral. Os estudos que vão definir o volume de investimentos públicos estão em fase final.
Os Municípios que serão atingidos pela concessão no bloco 2 são os seguintes: Erechim, Erebango, Getúlio Vargas, Estação, Sertão, Coxilha, Passo Fundo, Marau, Vila Maria, Casca, Paraí, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Serafina Correa, Guaporé, Dois Lajeados, Vespasiano Correa, Muçum, Encantado, Arroio do Meio, Lajeado, Cruzeiro do Sul, Mato Leitão, Venâncio Aires, Garibaldi, Carlos Barbosa, Boa Vista do Sul, Westfalia, Teutônia, Estrela e Fazenda Vilanova.
Os 244 quilômetros de duplicações previstas nas rodovias do Bloco 2 começam a partir do terceiro ano da concessão, com ampliação de 6,4 quilômetros de extensão na ERS-135, 6,6 quilômetros na ERS-324 e 3,3 quilômetros na RSC-453, resultando em 16,2 quilômetros no período.
No quarto ano serão 9,4 quilômetros de duplicações na ERS-130, 9,9 quilômetros na ERS-135 e 9,3 quilômetros na ERS-324. Ao todo, serão 28,5 quilômetros no ano. O quinto ano da concessão será o de maiores obras de duplicações, sendo que serão 46,7 quilômetros de obras previstas, com 12,3 quilômetros na ERS-135, 10,4 quilômetros na ERS-324 e 24 quilômetros na RSC-453.
O sexto ano terá 6,1 quilômetros na BR-470, 2,4 quilômetros na ERS-129, 5,4 quilômetros na ERS-324 e 12,8 quilômetros na RSC-453, concluindo o período em 26,7 quilômetros. No sétimo ano estão previstos 6,9 quilômetros na ERS-135, 5 quilômetros na ERS-324 e 15,4 quilômetros na RSC-453, totalizando 27,3 quilômetros. O oitavo ano terá 32,6 quilômetros de duplicações, sendo 3,7 quilômetros na ERS-128, 8,4 quilômetros na ERS-129, 18,7 quilômetros na ERS-130 e 1,8 quilômetros na ERS-324. O nono ano terá 17,7 quilômetros na ERS-324.
A partir daí os investimentos serão retomados em duplicações nos anos 13 ao 18, com duplicações em trechos específicos, resultando em 48,8 quilômetros no período.
No sistema free flow, diferente das praças de pedágio, são ampliados os números de pórticos ao longo das rodovias para reduzir o valor de cobrança em cada ponto de passagem, promovendo assim uma maior justiça tarifária. O usuário paga conforme o trecho que circulou nas rodovias.
A definição do valor da tarifa também responde a essa lógica. No Bloco 2, o custo do quilômetro, com o aporte de R$ 1,3 bilhão do governo do Estado, equivale a R$ 0,23. Sem esse aporte do Executivo Estadual, o valor do quilômetro seria R$ 0,32, elevando a tarifa final aos usuários.
Os valores para cada ponto serão os seguintes:
•P01 - ERS-128 / Km 18 / Fazenda Vilanova / R$ 3,81
•P02 - ERS-129 / Km 81 / Muçum / R$ 4,04
•P03 - ERS-129 / Km 92 / Vespasiano Correa / R$ 2,35
•P04 - ERS-129 / Km 101 / Dois Lajeados / R$ 2,08
•P05 - ERS-129 / Km 117 / Guaporé / R$ 4,00
•P06 - ERS-129 / Km 139 / Serafina Correa / R$ 4,63
•P07 - ERS-129 / Km 160 / Casca / R$ 3,85
•P08 - ERS-130 / Km 75 / Arroio do Meio / R$ 2,17
•P09 - ERS130 / km 93 / Encantado / R$ 5,66
•P10 - ERS135 / km 18,44 / Coxilha / R$ 4,84
•P11 - ERS-135 / Km 30 / Sertão / R$ 4,04
•P12 - ERS-135 / Km 46 / Estação / R$ 4,26
•P13 - ERS-135 / Km 65 / Erechim / R$ 4,64
•P14 - ERS-324 / Km 195 / Passo Fundo / R$ 3,67
•P15 - ERS-324 / Km 219 / Marau / R$ 4,54
•P16 - ERS-324 / Km 233 / Vila Maria / R$ 4,85
•P17 - ERS-324 / Km 260 / Casca / R$ 4,24
•P18 - ERS-324 / Km 279 / Nova Bassano / R$ 4,06
•P19 - ERS-324 / Km 288 / Nova Prata / R$ 4,21
•P20 - RSC-453 / Km 10 / Venâncio Aires / R$ 3,77
•P21 - RSC-453 / km 26 / Cruzeiro do Sul / R$ 3,15
•P22 - RSC-453 / Km 50 / Estrela / R$ 3,73
•P23 - RSC453 / km 70,5 / Boa Vista do Sul / R$ 4,51
•P24 - RSC-453 / Km 86 / Carlos Barbosa / R$ 5,29
O Poder Legislativo Municipal, não pactua com a concessão das rodovias, nas condições acima esboçadas, haja vista que a estruturação dos projetos não está clara para nosso Município, não sendo possível compreender quais serão as obras a serem realizadas nas ERS que cruzam o município de Nova Prata, sendo assim, o mesmo será penalizado com uma praça de pedágio de modelo Free Flow, em sua área territorial, o que ocasionará enorme prejuízos de ordem econômica, refletindo no aumento do valor das mercadorias, do frete, e impactando diretamente no custo de vida dos munícipes. Ademais, o município deixará de ser um pólo de atração para novos investimentos, uma vez que as empresas irão evitar de aqui se instalarem, pois estaremos cercados por praças de pedágio e abarcados pelas consequências já citadas.
O prejuízo financeiro citado no parágrafo anterior não é o único, sendo que o valor pago pelos munícipes para locomoção até cidades vizinhas, seja a trabalho, visitar familiares e inclusive para situações de saúde, haja vista que os munícipes transitam com frequência por tais rodovias para consultas, exames e procedimentos em municípios como Passo Fundo, Caxias do Sul e Porto Alegre, dentre outros, será muito custoso, impactando no dia a dia das pessoas e limitando, de certa forma, a sua livre circulação, que ficará adstrita ao pagamento de diversos pedágios.
Se não bastasse, o Município de Nova Prata é considerado de pequeno porte, localizado no interior do Estado, sendo que muitos munícipes não possuem conhecimento de como realizar o pagamento dos referidos pedágios pelo sistema free flow, por não estarem familiarizadas com o sistema eletrônico ou por não possuírem os meios necessários para pagar digitalmente, o que pode gerar dificuldades para esses usuários. Desta feita, o sistema pode ter suas vantagens, mas traz consigo diversos pontes negativos, visto que, inexistindo praças físicas de pedágio, será frequente a aplicação de multas, as quais são altíssimas, para a passagem pelo sistema free flow, sem as adequações necessárias para cobrança, gerando prejuízos de ordem financeira ainda maior para os munícipes, bem como, a aplicação de pontos junto à Carteira Nacional de Habilitação, acarretando, em alguns casos a suspensão da mesma e do direito de dirigir.
Ainda, o sistema free flow é baseado em tecnologia para leitura automática, qualquer falha nos equipamentos (como câmeras ou sensores) pode gerar confusão, erros de cobrança ou até prejuízos para os motoristas. Sendo que, se houver algum erro no reconhecimento de placas ou na leitura dos dados do veículo, pode haver a cobrança incorreta, o que pode ser difícil de resolver sem um bom sistema de contestação.
Diante de todo o exposto, nós da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata/RS nos sensibilizamos com o sentimento de revolta e indignação da população local e regional, a qual será penalizada mais uma vez com encargos financeiros, em virtude de já ser efetuado o pagamento do tributo IPVA, que deveria ter parte de seu valor destinado para a manutenção e conservação das rodovias estaduais, sem falar nas promessas do Governo do Estado que privatizou várias estatais com objetivo de fazer reparos e duplicação destas ERS, que agora busca pedagiar.
Embasado nas colocações acima, pedimos a aprovação desta referida MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS DO BLOCO 2, COM ESTRADAS LOCALIZADAS NO VALE DO TAQUARI E REGIÃO NORTE.
Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de Nova Prata, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2025.
Vinício Reinelli Clecio Zamin
Presidente - PSD Vice-Presidente - UB
Felipe Paese Douglas F. Minozzo
1º Secretário - PL 2º Secretário - Republicanos
Eraldo D. da Silva Sebastião C. Mamede
Vereador - Republicanos Vereador - Republicanos
Marcio de Morais Agenor Minozzo
Vereador - PSDB Vereador - MDB
Adriana Rizzotto Gilmar Peruzzo
Vereadora - PSD Vereador - MDB
Líndon Bolsoni
Vereador – PP