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materia nº 27/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências.
native_id1077

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-03 Matéria Aprovada — Aprovada por unanimidade.
2025-03-03 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-02-24 Aguardando emissão de parecer — —
2025-02-24 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 027/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.



Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências.



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) dando a seguinte redação:

6 - Secretaria Municipal de Educação

2 - MDE - Ensino Fundamental

12.361.0400.2094.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições (4072) ...................................R$ 35.000,00

Recurso 20 MDE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)



6 - Secretaria Municipal de Educação

1 - MDE - Educação Infantil

12.365.0400.2098.0000 - Manutenção Ensino Infantil

3.3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições (4070) ...................................R$ 30.000,00

Recurso 20 MDE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)



7 - Secretaria Municipal de Assistência Social

1 - Fundo da Assistência Social

08.244.0150.2036.0000 - Manutenção da Secretaria Assistência Social

3.3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições (4459) .....................................R$ 5.000,00

Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)



7 - Secretaria Municipal de Assistência Social

1 - Fundo da Assistência Social

08.243.0180.2048.0000 - Manutenção Casa Acolhimento

3.3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições (4465) .....................................R$ 7.000,00

Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)



9 - Secretaria Municipal de Saúde

1 - Fundo Municipal da Saúde

10.301.0290.2063.0000 - Manutenção Assistência Médica/Odontológica

3.3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições (4758) ...................................R$ 25.000,00

Recurso 40 ASPS (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)

Total:...........................................................................................................................R$ 102.000,00

(cento e dois mil reais)



Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, redução orçamentária, de igual valor.



18 - Reserva de Contingência

01 - Reserva de Contingência

99.999.0600.2300.0000 - Reserva de Contingência

3.9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (217) .......................................R$ 102.000,00

Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)

Total:.........................................................................................................................R$ 102.000,00

(cento e dois mil reais)

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto municipal naquilo que couber.



        

JUSTIFICATIVA:

Remete-se a esta colenda casa legislativa, projeto de lei que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, este valor será utilizado para indenização contrato limpeza e serviços de cozinha (diferença convenção sindical do ano de 2024).

Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 20 de fevereiro de 2025.







Umberto Luiz Carnevalli

Prefeito Municipal



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