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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2025
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O Vereador Felipe Paese, Bancada do PL, no uso de suas atribuições, apresenta aos demais colegas, o Pedido de Informação a seguir, e se for aprovado, seja encaminhado à Chefia de Gabinete do Sr. Prefeito Municipal:
Solicita que seja enviada a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1 – Existem terrenos de propriedade do município que não estão sendo utilizados, considerando todas as áreas industriais e berçários industriais do município? Em caso positivo queira informar quantos são, suas localizações e metragens.
2 – Existem terrenos que já foram doados às empresas destinatárias sem que estas tenham edificado seus pavilhões e cumpridos os encargos da doação? Em caso positivo queira informar quantos terrenos são, quais as empresas, as localizações e as metragens.
3 – Existe alguma empresa instalada que tenha edificado o pavilhão e que não esteja em atividade? Em caso positivo queira informar quantas são e quais as empresas.
4 – Atualmente existe previsão de fracionamento de algum lote devolvido ao Poder Público por empresa que não adimpliu os encargos constantes na doação? Em caso positivo, queira informar quantos lotes resultarão para doação à outras empresas por ocasião do aludido fracionamento?
5 – Queira informar quais os critérios atualmente utilizados pelo Poder Público para realização de doação de lotes às empresas?
6 – Queira informar quantas empresas atualmente estão postulando a doação dos lotes e fornecer a lista com a ordem cronológica de inscrição das mesmas no programa de doações.
Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta no prazo legal.
Nova Prata, 07 de março de 2025.
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Felipe Paese
Vereador PL
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