ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2025.
Aos dez dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os vereadores: Vinício Reinelli, Clécio Zamin, Felipe Paese, Douglas Ferretto Minozzo, Adriana Rizzotto De Souza, Lindon Roberto Bolsoni, Márcio De Morais, Sebastião Costa Mamede, Eraldo Domingos da Silva, Gilmar Peruzzo e Agenor Minozzo. Sob a Presidência do vereador Vinício Reinelli, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: ORDEM DO DIA: 1 – Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada no dia 24.02.2025. Aprovada por todos os vereadores. 2 – Ata da 2ª Sessão Extraordinária no dia 03.03.2025. Aprovada por todos os vereadores. PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 15/2025, altera os artigos 8º e artigo 9º da Lei 8.381/2013 de 16 de janeiro de 2013 e dá outras providências. (Lei que consolida e reorganiza o Sistema de Controle Interno). Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei nº 18/2025, dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo poder público. Concedido pedido de vistas ao Ver. Felipe Paese. 3 – Projeto de Lei nº 19/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar Loteamento Jardim Horizonte 2. (Com área de 37.575,00m², constituído de 48 lotes, 1 área Livre de Uso Público e 1 área destinada a Equipamentos Públicos Comunitários). Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de lei nº 22/2025, altera o §1º do art. 18 da Lei nº 10.888 de 19 de julho de 2022 e revoga as leis nº 5147/03, de 18 de dezembro de 2003 e Lei nº 6379/07, de 26 de abril de 2007 e Lei nº 10.681, de 05 de outubro de 2021. (Conselho Municipal de Assistência Social). Aprovado por todos os vereadores. 5 – Projeto de Lei nº 23/2025, altera em parte a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 11.116, de 15 de agosto de 2023, altera o art. 24 e o anexo II da Lei Municipal nº 3.760, de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera redação da Lei nº 10.969, de 1º de dezembro de 2022 e dá outras providências. (Dispõe sobre o cargo de Dirigente da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade Urbana). Aprovado por todos os vereadores. 6 – Projeto de Lei nº 29/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (No valor total de R$ 1.327.292,63 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos) para diversas Secretarias de valores recebidos de Transferências Especiais. Com Emenda Supressiva do ver. Marcio de Morais. Emenda Aprovada por 7 votos favoráveis, 1 voto contrário (Agenor) e 2 abstenções (Eraldo e Gilmar). Projeto aprovado por todos os vereadores. 7 – Projeto de Lei nº 30/2025, cria o cargo público de Oficial Financeiro e Contábil, extingue cargos, alterando a tabela constante do artigo 8ª da Lei 3.760/2005 e dá outras providências. (Dispõe sobre cargos da Secretaria de Finanças). Aprovado por todos os vereadores. 8 – Projeto de Lei nº 31/2025, autoriza a conceder isenção do imposto de transmissão de bens imóveis - ITBI e dá outras providências. (Concede a isenção para as unidades habitacionais destinadas a famílias que perderam suas moradias em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado). Aprovado por todos os vereadores. 9 - Projeto de Lei nº 33/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder servidora pública municipal ao município de Capão da Canoa/RS e dá outras providências. (Ocupante do cargo de Psicóloga). Aprovado por 6 votos favoráveis, 3 votos contrários (Eraldo, Sebastião e Gilmar) e 1 abstenção (Agenor). PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 36/2025, autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União e dá outras providências. (No valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Secretaria de Saúde, o valor será repassado ao Hospital, para atendimentos de pacientes de hemodiálise). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 02/2025 do ver. Márcio, altera Lei 11.322, para incluir cessão de uso de imóvel para atividades de assistência. Aprovado por todos os vereadores. 2 – Pedido de Informação nº 03/2025 do ver. Paese, solicita informações sobre terrenos nas áreas industriais. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Pedido de Indicação nº 16/2025, ver. Eraldo, solicita faixa de segurança no cruzamento entre a Rua Flores da Cunha e Travessa Emílio Wolf. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Pedido de Indicação nº 17/2025 dos ver. Lindon e Douglas, propõe abertura de espaço de circulação de automóveis no canteiro central da Av. Placidina de Araújo. Aprovado por todos os vereadores. 5 - Pedido de Indicação nº 18/2025 do ver. Lindon, solicita que seja oficiado à Delegacia de Lagoa Vermelha sobre flagrantes. Aprovado por todos os vereadores. 6 - Pedido de Indicação nº 19/2025 do ver. Lindon, propõe ao Executivo Projeto de Lei para ajuda de custo mensal aos policiais civis. Aprovado por todos os vereadores. 7 - Pedido de Indicação nº 20/2025 do ver. Paraíba, solicita pavimentação asfáltica nas ruas Brasil, Independência, Humberto Simonatto e Presidente Vargas. Aprovado por todos os vereadores. Na mesma sessão, fizeram uso da Tribuna Popular para suas manifestações os vereadores: Eraldo Domingos da Silva, Douglas Ferretto Minozzo, Lindon Roberto Bolsoni, Marcio de Morais, Felipe Paese, Adriana Rizzotto De Souza, Sebastião Costa Mamede e Vinício Reinelli. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos vereadores.
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Vinício Reinelli Clécio Zamin
Presidente - PSD Vice-Presidente - UB
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Felipe Paese Douglas F. Minozzo
1º Secretário - PL 2º Secretário – Republicanos
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Adriana R. De Souza Lindon R. Bolsoni
Vereadora – PSD Vereador - PP
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Márcio De Morais Sebastião C. Mamede
Vereador – PSDB Vereador - Republicanos
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Vereador – MDB Vereador - MDB
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Eraldo D. Da Silva
Vereador - Republicanos