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PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 41/2025
Senhores Vereadores,
O Vereador Paraíba Mamede, Líder da Bancada do Republicanos, apresenta aos demais colegas, o pedido de indicação a seguir e se for aprovado, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal.
Considerando a necessidade de promover a inclusão social e facilitar o acesso à moradia para as famílias de baixa renda em Nova Prata, solicito ao Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que autorize a isenção do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e da taxa de expediente para os negócios jurídicos que envolvam a outorga de escritura definitiva aos mutuários de imóveis financiados pela Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab).
Justificativa:
Essa medida é semelhante a iniciativas já adotadas em outros municípios, como a cidade de Quaraí, que implementaram legislações semelhantes com o intuito de beneficiar sua população de baixa renda. Em Nova Prata, estima-se que essa isenção poderia beneficiar aproximadamente 200 famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, facilitando a regularização de seus imóveis e promovendo a segurança jurídica necessária para a posse da propriedade.
A aprovação deste projeto não apenas contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias, mas também fortalecerá o compromisso da administração municipal com a justiça social e o desenvolvimento urbano sustentável.
Aguardo a análise e a consideração deste pedido, certo de que a administração municipal estará atenta às necessidades da população.
Nova Prata, 11 de abril de 2025.
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Paraíba Mamede
Vereador – Republicanos
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