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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025, 30 de maio de 2025.
Autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal.
Os Vereadores que compõe a Câmara de Vereadores de Nova Prata RS, no uso de suas atribuições legais, art. 39 IV e 49 da LOM, e art. 62 IV e 72 V do RI, e ainda art. 7º II da Lei nº 11.404/2024, propõem o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Nova Prata RS, autorizado a fazer a devolução parcial antecipada do Duodécimo, ao Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), indicando como finalidade a destinação ao Bailado Gaúcho para o Festival Internacional de Folclore, com recursos do Poder Legislativo.
(R$ 200.000,00 destinados ao Bailado Gaúcho para realização do Festival
Art. 2º A dotação orçamentária para cobrir a despesa descrita acima, será reduzida do:
Projeto atividade 01.031.0100.2001.000 – Manutenção do Poder Legislativo
3.3.3.90.39.0000.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa Jurídica (20)
R$ 200.000,00.
Art. 3º Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Prata RS, 30 de maio de 2025.
Vinício Reinelli Clecio Zamin
Presidente - PSD Vice-Presidente - UB
Felipe Paese Douglas F. Minozzo
1º Secretário - PL 2º Secretário - Republicanos
Eraldo D. da Silva Sebastião C. Mamede
Vereador - Republicanos Vereador - Republicanos
Marcio de Morais Agenor Minozzo
Vereador - PSDB Vereador - MDB
Adriana Rizzotto Gilmar Peruzzo
Vereadora - PSD Vereador - MDB
Lindon R. Bolsoni
Vereador – PP
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