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materia nº 91/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-07-04
EmentaAltera o anexo único da Lei n° 11.463 de 23 de abril de 2025 e dá outras providências.
native_id1236

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-14 Matéria Aprovada — Aprovado por unanimidade.
2025-07-14 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-07-07 Aguardando emissão de parecer — —
2025-07-07 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 091/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.



Altera o anexo único da Lei n° 11.463 de 23 de abril de 2025 e dá outras providências.





Art. 1º Fica alterado o anexo único da Lei n.º 11.463 de 23 de abril de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

“

....

“ANEXO ÚNICO

CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO - 33 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTO: 11-A

SÍNTESE DOS DEVERES: Proceder estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, como testes para a determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Proceder à formulação de hipóteses e à sua comprovação experimental, observando a realidade e efetivando experiências de laboratório e de outra natureza, para obter elementos relevantes ao estudo dos processos de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano e animal; analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outra espécie que atuam sobre o indivíduo, entrevistando o paciente, consultando testes, elaborando psicodiagnósticos e outros métodos de verificação, para orientar-se no diagnóstico e tratamento psicológico de certos distúrbios emocionais e de personalidade; promover a correção de distúrbios psíquicos, estudando características individuais e aplicando técnicas adequadas, para restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; elaborar e aplicar testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomendar a terapia adequada; participar na elaboração de análises ocupacionais, observando as condições de trabalho e as funções e tarefas típicas de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatíveis com as exigências da ocupação e estabelecer um processo de seleção e orientação no campo profissional; efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal e a orientação profissional; promovendo entrevistas e elaborando e aplicando testes, provas e outras verificações, a fim de fornecer dados a serem utilizados nos serviços de emprego, administração de pessoal e orientação individual; atuar no campo educacional, estudando a importância motivação no ensino, novos métodos de ensino e treinamento, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículos escolares e técnicas de ensinos adequados e determinação de características especiais necessários ao professor; reunir informações a respeito de pacientes, transcrevendo os dados psicopatológicos obtidos em testes e exames, para fornecer a médicos analistas e psiquiatras subsídios indispensáveis aos diagnósticos e tratamento das respectivas enfermidades; diagnosticar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais mínimas, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades momentâneas; pode também atuar na área de propaganda, visando detectar motivações e descobrir a melhor maneira de atendê-las; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Horário: período normal de trabalho de 33 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Escolaridade: nível superior;

b) Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo;

c) Idade: mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Através de Concurso Público.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: 11 (Padrão alterado pela Lei nº 6.397/2007).

SINTESE DE ATRIBUIÇÕES: Planejar programas de bem-estar e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família, particular de estudos e diagnósticos dos casos e orientar os pais em grupos ou individual, sobre o tratamento adequado; supervisionar o Serviço social através das Agências; orientar nas seleções sócias-econômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso nas colônias de férias; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada; à cegos ... orientar investigações sobre situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legítima e a substituta, promover o reconhecimento de crianças abandonadas a silos; fazer levantamentos sócios-econômicos com vistas e planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delitos ou contraversão, bem como as suas respectivas famílias; promover a integração dos condenados a suas famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de trabalho de 22 horas semanais

b) Outras: Serviço externo, contato com o público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Escolaridade: nível superior

b) Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social;

c) Idade: mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO:Edital para Concurso Público.”



Art. 2º. As demais disposições da Lei n° 11.463 de 23 de abril de 2025, permanecem inalteradas.



Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.





JUSTIFICATIVA: 

Encaminha-se à elevada apreciação desta colenda Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade alterar o Anexo Único da Lei nº 11.463, de 23 de abril de 2025. A proposição ora apresentada se justifica pela necessidade de correção de um equívoco material identificado na elaboração do Projeto de Lei que deu origem à referida Lei o padrão dos referidos cargos ficaram invertidos. Tal imprecisão compromete a correta aplicação da legislação vigente e pode ensejar interpretações equivocadas quanto ao seu conteúdo e à sua finalidade.



Diante do exposto, submetemos o presente projeto à análise e aprovação dos nobres vereadores, reiterando nossa disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.





GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 02 de julho de 2025.







Umberto Luiz Carnevalli

Prefeito Municipal 

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