| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-07-14 |
| Ementa | O artigo 6º do Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º - Fica instituído o Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – CMRRRC, com natureza consultiva, fiscalizadora e deliberativa, no âmbito do Município de Nova Prata, vinculado ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e propor diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC. |
| native_id | 1248 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-14 | Matéria Aprovada | — | Aprovada por todos os vereadores. |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.