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materia nº 74/2025

Tipo Pedido de Indicação
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-07-25
EmentaSugere Projeto de Lei ao Executivo: "RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO E INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA - CIPFIBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA/RS".
native_id1266

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-28 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade.
2025-07-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

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