ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA
ATA DA 382. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Aos dez dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19
horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na
avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os
vereadores: Vinicio Reinelli, Clecio Zamin, Felipe Paese, Douglas Ferretto
Minozzo, Adriana Rizzotto De Souza, Lindon Roberto Bolsoni, Marcio De Morais,
Sebastião Costa Mamede, Eraldo Domingos da Silva, Gilmar Peruzzo e Agenor
Minozzo. Sob a Presidência do vereador Vinicio Reinelli, foi aberta a sessão. De
imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 — Ata da
37º sessão ordinária realizada no dia 03.11.2025. Aprovada por todos os
vereadores. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 — Projeto de Lei nº
166/2025, altera Art. 2º e 3º da Lei Municipal nº 10.283/2019, que institui o
sistema de sobreaviso no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
(Dispõe sobre o regime de sobreaviso das equipes da Secretaria de Assistência
Social). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Gerais. 2 — Projeto de Lei nº 167/2025, autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução
orçamentária, e dá outras providências. (No valor de R$ 134.175,00 para a
Secretaria de Agricultura). Aprovado por todos os vereadores. 3 — Projeto de Lei
nº 168/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no
orçamento vigente, por superávit financeiro e excesso de arrecadação, e dá
outras providências. (No valor de R$125.548,94 para a Secretaria de Turismo,
Cultura, Esporte e Lazer, recebido através de Emendas Especiais (Danrlei), será
utilizado para finalizar a obra no Ginásio Luiz Antônio Rigo). Aprovado por todos
os vereadores. 4 — Projeto de Lei nº 169/2025, autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por
Auxílio/Convênio a receber da União, e dá outras providências. (No valor de R$
300.825,00 desti Secretaria de Agricultura para aquisição de máquinas e
i do por todos os vereadores. 5 — Projeto de Lei nº
Av. Cônego Peres, 140 * Fones: 54 3242-1633 | 54 3242-5099 + CEP 95320-000 No
e-mail: orpfaenovapraia: rs.gov.br | secretariacamará
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a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por auxílio/convênio recebido
da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 396.000,00 para a Secretaria
de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, valores recebidos através de Emendas
Especiais (Franciane), será utilizado para finalizar a obra no Ginásio Luiz Antônio
Rigo). Aprovado por todos os vereadores. 7 — Projeto de Lei nº 172/2025,
autoriza o: Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a
Confraria da Gastronomia de Nova Prata/RS e dá outras providências. (Visa a
realização de atividades natalinas). Aprovado por todos os vereadores. 8 —
Projeto de Lei nº 173/2025, autoriza o Município de Nova Prata
a receber em doação, do Sindicato da Indústria da Extração de Pedreiras de Nova
Prata, O veículo outrora doado através da Lei Municipal nº 10.963, de 29 de
novembro de 2022 e dá outras providências. (O Sindicato solicitou a devolução
mediante doação do veículo ao Município, o mesmo será utilizado para atividades
administrativas, vistorias e demais deslocamentos). Aprovado por todos os
vereadores. 9 — Projeto de Lei nº 174/2025, altera Art. 2º, inciso |, da Lei n.º
5.421, de 09 de março de 2005 e dá outras providências. (Lei que dispõe sobre o
Conselho Municipal de Habitação e Expansão Urbana, para inserir a Secretaria
Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, visando restabelecer
a composição paritária do Conselho, considerando a Emenda Aditiva ao PL nº
148/2025, que acrescentou uma representação da Sociedade Civil). Aprovado por
todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO — NOVOS: 1 — Pedido
de Indicação nº 134/2025, do vereador Eraldo, dispõe sobre construção de Posto
de Saúde próximo ao Lar São Francisco, na Fazenda da Pratinha. Aprovado por
todos os vereadores. 2 — Pedido de Indicação nº 135/2025, do vereador Lindon,
dispõe sobre pintura de faixas de segurança na Avenida Borges de Medeiros, e na
Rua Buarque de Macedo. Aprovado por todos os vereadores. 3 — Pedido de
Indicação nº 136/2025, do vereador Lindon, solicita a pintura de faixas de
seguranças e demarcação dos espaços de estacionamento na Rua Henrique Lenzi,
no trecho entre as Avenidas Placidina de Araújo e Luiz Marafon. Aprovado por
todos os vereadores Registramos pesa sessão, que os vereadores Adriana
e 42-1633 | 54 3242-5099 e CEP 95320-000. No)
e-mail: camaraBnovaprata.rs.gov.br | secretariacamardnpega
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de Deus, declarou encerrada a presente sessão Lavrou-se esta ata, que após
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Ver. Cleció Zamin — UB
Vice-presidente
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Av. Cônego Peres, 140 é 3242-1633 | 54 3242-5099 e CEP 95320-000 º No
e-mail: camaradnovaprata.rs.gov.br | secretariacama :