texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI N.º 175/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais) dando a seguinte redação:
9 - Secretaria Municipal de Saúde
1 - Fundo Municipal da Saúde
10.301.0296.2081.0000 – Manutenção do PACS e ESF
3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (591) ........... R$ 896.000,00
Recurso 40- ASPS (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
Total:...............................................................................................................................R$ 816.000,00
(oitocentos e dezesseis mil reais).
Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, redução orçamentária, de igual valor.
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
04.122.0110.2014.0000 - Manutenção da Secretaria Obras e Saneamento
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (317) .................................R$ 410.000,00
Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos).
9 - Secretaria Municipal de Saúde
1 - Fundo Municipal da Saúde
10.301.0290.1041.0000 - Construção/Reforma/Ampliação/Melhorias – UBS
3.4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (560) .......................................................R$ 406.000,00
Recurso 40- ASPS (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
Total:...............................................................................................................................R$ 816.000,00
(oitocentos e dezesseis mil reais).
Art. 3.º Esta Lei será regulamentada por Decreto Municipal naquilo que couber.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Remete-se a esta Colenda Casa Legislativa, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, pagamento - vencimentos profissionais da saúde, o valor será reduzido dos Projetos/atividades: Construção/Reforma/Ampliação/Melhorias – USB (sobra de dotação) e Manutenção da Secretaria Obra e Saneamento (sobra de dotação).
Assim uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 12 de novembro de 2025.
Umberto Luiz Carnevalli
Prefeito Municipal
open original →